Mandado de Segurança Criminal 0622236-78.2025.8.06.0000 - TJCE | JusConsulta

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ReceptaçãoMandado de Segurança Criminal

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/02/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gades - Silvia Soares de Sa Nobrega

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Mandado de Segurança Criminal · Sílvia Soares de Sá Nóbrega

Partes do Processo

USINA DE RECICLAGEM DE FORTALEZA LTDA - USIFORT

Autor

JUIZ DE DIREITO DA 7ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS EDUARDO ARAUJO MOTTA

OAB/CE 24146·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO ARAUJO MOTTA

OAB/CE 24146·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

05/06/2025, 10:09

Definitivo

05/06/2025, 10:09

Processo Encaminhado

03/06/2025, 15:38

Expedição de documento (Certidão)

03/06/2025, 15:38

Documento (Outros documentos)

03/06/2025, 15:37

Expedição de documento (Ofício)

22/05/2025, 09:46

Baixa Definitiva

22/05/2025, 09:46

Trânsito em julgado

22/05/2025, 09:45

Trânsito em julgado

22/05/2025, 09:45

Trânsito em julgado

22/05/2025, 09:45

Expedição de documento (Certidão)

21/05/2025, 21:11

Expedição de documento (Certidão)

05/05/2025, 01:48

Publicação

05/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Impetrante: Usina de Reciclagem de Fortaleza Ltda - USIFORT - Impetrado: Juiz de Direito da 7ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza - Custos legis: Ministério Público Estadual - Ante todo o exposto, é a presente Decisão Monocrática para, com supedâneo nos Arts. 17 e 485, VI, ambos do CPC, reconhecer a perda superveniente do interesse processual e assim extinguir o feito sem julgamento de mérito. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, Data da Assinatura Eletrônica no Sistema. Sílvia Soares de Sá Nóbrega Desembargadora-Relatora - Advs: Carlos Eduardo Araújo Motta (OAB: 24146/CE) Nº 0622236-78.2025.8.06.0000 - Mandado de Segurança Criminal - Fortaleza -

02/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

30/04/2025, 07:01

Todas as movimentações(45)

Definitivo

05/06/2025, 10:09

Definitivo

05/06/2025, 10:09

Processo Encaminhado

03/06/2025, 15:38

Expedição de documento (Certidão)

03/06/2025, 15:38

Documento (Outros documentos)

03/06/2025, 15:37

Documentos

Despacho

•02/05/2025, 00:00

Despacho

•31/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

22/05/2025, 09:46

Baixa Definitiva

22/05/2025, 09:46

Trânsito em julgado

22/05/2025, 09:45

Trânsito em julgado

22/05/2025, 09:45

Trânsito em julgado

22/05/2025, 09:45

Expedição de documento (Certidão)

21/05/2025, 21:11

Expedição de documento (Certidão)

05/05/2025, 01:48

Publicação

05/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Impetrante: Usina de Reciclagem de Fortaleza Ltda - USIFORT - Impetrado: Juiz de Direito da 7ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza - Custos legis: Ministério Público Estadual - Ante todo o exposto, é a presente Decisão Monocrática para, com supedâneo nos Arts. 17 e 485, VI, ambos do CPC, reconhecer a perda superveniente do interesse processual e assim extinguir o feito sem julgamento de mérito. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, Data da Assinatura Eletrônica no Sistema. Sílvia Soares de Sá Nóbrega Desembargadora-Relatora - Advs: Carlos Eduardo Araújo Motta (OAB: 24146/CE) Nº 0622236-78.2025.8.06.0000 - Mandado de Segurança Criminal - Fortaleza -

02/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

30/04/2025, 07:01

Expedição de documento (Certidão)

29/04/2025, 15:56

Entrega em carga/vista

29/04/2025, 15:56

Ato ordinatório

29/04/2025, 15:55

Ato ordinatório

29/04/2025, 15:55

Ato ordinatório

29/04/2025, 15:55

Processo Encaminhado

29/04/2025, 15:45

Expedição de documento (Decisão)

29/04/2025, 15:39

Ausência das condições da ação

29/04/2025, 15:39

Expedição de documento (Decisão)

29/04/2025, 15:02

Conclusão (para despacho)

14/04/2025, 21:46

Conclusão (para despacho)

14/04/2025, 21:46

Petição (Parecer de Mérito (MP))

14/04/2025, 16:10

Petição (Parecer)

14/04/2025, 16:10

Expedição de documento (Certidão)

14/04/2025, 16:10

Expedição de documento (Certidão)

09/04/2025, 19:19

Entrega em carga/vista

09/04/2025, 19:19

Documento (Outros documentos)

09/04/2025, 19:18

Expedição de documento (Ofício)

01/04/2025, 11:12

Expedição de documento (Certidão)

01/04/2025, 01:10

Publicação

01/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Impetrante: Usina de Reciclagem de Fortaleza Ltda - USIFORT - Impetrado: Juiz de Direito da 7ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza - Custos legis: Ministério Público Estadual - Ante todo o exposto, com base no inciso III do Art. 7° da Lei n°; 12.016/2009, indefere-se o pleito liminar requerido pelo Impetrante, cujo escopo era suspender a Decisão Judicial que arquivou o Inquérito Policial mencionado nos Autos n°. 0220673-82.2023.8.06.0001. Notifique-se a Autoridade dita coatora para que, no prazo de 10 (dez) dias, preste informações ao mesmo tempo em que deve ser dada ciência do feito ao Órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada, forte no inciso II do Art. 7° da Lei n°. 12.016/2009 (in casu, o Estado do Ceará). Em seguida, remetam-se os Autos à apreciação da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Ceará (PGJ/CE), nos termos do Art. 12 da Lei n°. 12.016/2009. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, Data da Assinatura Eletrônica no Sistema. Sílvia Soares de Sá Nóbrega Desembargadora-Relatora - Advs: Carlos Eduardo Araújo Motta (OAB: 24146/CE) Nº 0622236-78.2025.8.06.0000 - Mandado de Segurança Criminal - Fortaleza -

31/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2025, 07:01

Ato ordinatório

27/03/2025, 16:49

Ato ordinatório

27/03/2025, 16:49

Ato ordinatório

27/03/2025, 16:49

Processo Encaminhado

27/03/2025, 16:01

Antecipação de tutela

27/03/2025, 15:47

Conclusão (para despacho)

27/02/2025, 13:51

Expedição de documento (Outros documentos)

27/02/2025, 13:51

Distribuição (sorteio)

27/02/2025, 13:39