Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
Apelante: Juracir Alves Rodrigues -
Apelante: Maria das Graças Rodrigues -
Apelado: Francisco Eudes Aragao - Des. CARLOS ALBERTO MENDES FORTE - Conheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. - EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. AUSÊNCIA DE PROVA DA POSSE E DO ESBULHO. RECURSO PROVIDO.1. SOBRE A MATÉRIA DE MÉRITO, OS ARTIGOS 560 E 561 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ESTABELECEM OS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DO PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO, SENÃO VEJAMOS:ART. 560. O POSSUIDOR TEM DIREITO A SER MANTIDO NA POSSE EM CASO DE TURBAÇÃO E REINTEGRADO EM CASO DE ESBULHO.ART. 561. INCUMBE AO AUTOR PROVAR:I - A SUA POSSE;II - A TURBAÇÃO OU O ESBULHO PRATICADO PELO RÉU;III - A DATA DA TURBAÇÃO OU DO ESBULHO;IV - A CONTINUAÇÃO DA POSSE, EMBORA TURBADA, NA AÇÃO DE MANUTENÇÃO, OU A PERDA DA POSSE, NA AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO.2. DA EXEGESE DESTACA-SE QUE INCUMBE AO AUTOR PROVAR A SUA POSSE, ASSIM COMO O ESBULHO OU TURBAÇÃO PRATICADOS. NO PRESENTE CASO, COMO BEM DESTACADO PELO JUÍZO A QUO, NÃO RESTOU PROVADO O ESBULHO PRATICADO PELO RECORRIDO, JÁ QUE OS DOCUMENTOS E A OITIVA DE TESTEMUNHAS DEMONSTRAM QUE QUANDO DA AQUISIÇÃO DO BEM PELO RECORRIDO JÁ EXISTIA UMA CERCA DIVISÓRIA ENTRE AS PROPRIEDADES HÁ MAIS DE 30 (TRINTA) ANOS.3. ADEMAIS, COMO DITO, AS PROVAS COLACIONADAS NÃO ATESTAM A POSSE DO BEM PELO APELANTE. AO CONTRÁRIO, A PROVA CONSTANTE NOS AUTOS DEMONSTRA QUE O APELADO EXERCE ATOS DE POSSUIDOR DO BEM, SOBRETUDO PORQUE TODOS OS DOCUMENTOS APRESENTADOS E OS DEPOIMENTOS CONVERGEM PARA TAL RECONHECIMENTO.4. COM EFEITO, OBSERVA-SE QUE A DECISÃO COMBATIDA NÃO MERECE REFORMA, PORQUE O RECORRENTE NÃO SE DESINCUMBIU DE COMPROVAR SUAS ALEGAÇÕES, DE PRONTO, CAPAZ DE ENSEJAR O ACOLHIMENTO DO PEDIDO.5. ASSIM, AGIU COM ACERTO O JULGADOR MONOCRÁTICO AO JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO DA AÇÃO, ANTE A PROVA DOS REQUISITOS LEGAIS.6. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO..ACÓRDÃO:
Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0005078-98.2011.8.06.0081 - Apelação Cível - Granja - VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS DE APELAÇÃO CÍVEL Nº 0005078-98.2011.8.06.0081, EM QUE FIGURAM AS PARTES ACIMA INDICADAS, ACORDAM OS DESEMBARGADORES INTEGRANTES DA 2ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, POR VOTAÇÃO UNÂNIME, EM CONHECER DO RECURSO INTERPOSTO, MAS PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O VOTO DO EMINENTE RELATOR.FORTALEZA, 23 DE ABRIL DE 2025EVERARDO LUCENA SEGUNDOPRESIDENTE DO ÓRGÃO JULGADORDESEMBARGADOR CARLOS ALBERTO MENDES FORTERELATOR. - Advs: Glaubeson Costa dos Santos (OAB: 43082/CE) - Dina Marcia Aguiar Veras (OAB: 21730/CE) - Francisco Cassio Pereira Dias (OAB: 23302/CE)