Apelação Cível 0050347-25.2020.8.06.0121 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelGratificações Municipais EspecíficasApelação Cível

TJCE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/04/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gades - Tereze Neumann Duarte Chaves

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Comarca de Massape

Partes do Processo

MARIA NILCILENE FERREIRA COSTA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SENADOR SA

Reu

Advogados / Representantes

JEFFERSON DE OLIVEIRA SA

OAB/CE 35357·CPF·Representa: Autor

PALOMA MOURAO MACEDO FEIJAO CAVALCANTE

OAB/CE 25092·CPF·Representa: Autor

JEFFERSON DE OLIVEIRA SA

OAB/CE 35357·CPF·Representa: Réu

PALOMA MOURAO MACEDO FEIJAO CAVALCANTE

OAB/CE 25092·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remessa (outros motivos)

30/05/2025, 08:12

Baixa Definitiva

30/05/2025, 08:12

Trânsito em julgado

30/05/2025, 08:11

Trânsito em julgado

30/05/2025, 08:11

Expedição de documento (Certidão)

28/05/2025, 21:32

Expedição de documento (Certidão)

13/05/2025, 01:33

Expedição de documento (Certidão)

06/05/2025, 00:17

Publicação

06/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Nº 0050347-25.2020.8.06.0121 - Apelação Cível - Massapê - Apte/Apdo: Maria Nilcilene Ferreira Costa - Apte/Apdo: Município de Senador Sá - Custos legis: Ministério Público Estadual - Ante o exposto, com fundamento no art. 1.030, I, b, e V, do CPC, nego seguimento ao presente recurso especial no que se refere ao objeto do Tema 1109, do STJ, por estar o acórdão impugnado em conformidade com este, e inadmito o restante da insurgência. Publique-se. Intimem-se. Transcorrido, in albis, o prazo recursal, sem necessidade de nova conclusão, certifique-se o trânsito em julgado, dando-se baixa na distribuição, sob as cautelas de praxe. Expedientes necessários. Fortaleza, data e hora indicadas no sistema. Desembargador FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO Vice-Presidente - Advs: Paloma Mourão Macedo Feijão Cavalcante (OAB: 25092/CE) - Jefferson de Oliveira Sá (OAB: 35357/CE) - Procuradoria Geral do Município de Senador Sá

05/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

02/05/2025, 07:13

Expedição de documento (Certidão)

01/05/2025, 22:29

Ato ordinatório

01/05/2025, 21:18

Ato ordinatório

01/05/2025, 21:14

Processo Encaminhado

15/04/2025, 18:51

Recurso Especial

14/04/2025, 21:23

Todas as movimentações(97)

Remessa (outros motivos)

30/05/2025, 08:12

Baixa Definitiva

30/05/2025, 08:12

Trânsito em julgado

30/05/2025, 08:11

Trânsito em julgado

30/05/2025, 08:11

Expedição de documento (Certidão)

28/05/2025, 21:32

Documentos

Despacho

•05/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

13/05/2025, 01:33

Expedição de documento (Certidão)

06/05/2025, 00:17

Publicação

06/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Nº 0050347-25.2020.8.06.0121 - Apelação Cível - Massapê - Apte/Apdo: Maria Nilcilene Ferreira Costa - Apte/Apdo: Município de Senador Sá - Custos legis: Ministério Público Estadual - Ante o exposto, com fundamento no art. 1.030, I, b, e V, do CPC, nego seguimento ao presente recurso especial no que se refere ao objeto do Tema 1109, do STJ, por estar o acórdão impugnado em conformidade com este, e inadmito o restante da insurgência. Publique-se. Intimem-se. Transcorrido, in albis, o prazo recursal, sem necessidade de nova conclusão, certifique-se o trânsito em julgado, dando-se baixa na distribuição, sob as cautelas de praxe. Expedientes necessários. Fortaleza, data e hora indicadas no sistema. Desembargador FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO Vice-Presidente - Advs: Paloma Mourão Macedo Feijão Cavalcante (OAB: 25092/CE) - Jefferson de Oliveira Sá (OAB: 35357/CE) - Procuradoria Geral do Município de Senador Sá

05/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

02/05/2025, 07:13

Expedição de documento (Certidão)

01/05/2025, 22:29

Ato ordinatório

01/05/2025, 21:18

Ato ordinatório

01/05/2025, 21:14

Processo Encaminhado

15/04/2025, 18:51

Recurso Especial

14/04/2025, 21:23

Conclusão (para despacho)

10/03/2025, 20:11

Processo Encaminhado

10/03/2025, 16:01

Expedição de documento (Certidão)

10/03/2025, 16:00

Expedição de documento (Certidão)

04/02/2025, 21:47

Expedição de documento (Certidão)

20/12/2024, 06:55

Expedição de documento (Certidão)

12/12/2024, 00:34

Publicação

12/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

10/12/2024, 07:21

Expedição de documento (Certidão)

09/12/2024, 16:35

Ato ordinatório

09/12/2024, 15:20

Processo Encaminhado

05/12/2024, 14:42

Expedição de documento (Certidão)

05/12/2024, 14:08

Documento (Acórdão)

04/12/2024, 17:49

Provimento em Parte

04/12/2024, 14:00

Conclusão (para despacho)

19/11/2024, 17:47

Expedição de documento (Certidão)

19/11/2024, 17:47

Pedido de inclusão

18/11/2024, 15:11

Para julgamento de mérito

18/11/2024, 15:10

Processo Encaminhado

14/11/2024, 10:16

Documento (Outros documentos)

14/11/2024, 10:11

Conclusão (para despacho)

21/07/2024, 19:39

Expedição de documento (Certidão)

16/07/2024, 03:18

Expedição de documento (Certidão)

12/07/2024, 14:27

Expedição de documento (Certidão)

04/07/2024, 16:20

Ato ordinatório

04/07/2024, 16:18

Expedição de documento (Certidão)

03/07/2024, 00:34

Publicação

03/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

01/07/2024, 08:17

Ato ordinatório

01/07/2024, 08:03

Processo Encaminhado

28/06/2024, 14:59

Mero expediente

28/06/2024, 14:05

Conclusão (para despacho)

18/06/2024, 19:33

Conclusão (para despacho)

18/06/2024, 19:30

Expedição de documento (Certidão)

25/07/2023, 00:06

Expedição de documento (Certidão)

17/07/2023, 16:39

Expedição de documento (Certidão)

14/07/2023, 09:19

Ato ordinatório

14/07/2023, 08:12

Publicação

14/07/2023, 00:00

Processo Encaminhado

04/07/2023, 09:36

Recurso Especial repetitivo

03/07/2023, 21:06

Conclusão (para admissibilidade recursal)

07/06/2023, 15:22

Conclusão (para despacho)

07/06/2023, 15:22

Expedição de documento (Certidão)

07/06/2023, 15:21

Expedição de documento (Certidão)

22/04/2023, 00:09

Expedição de documento (Certidão)

11/04/2023, 23:16

Ato ordinatório

11/04/2023, 21:18

Expedição de documento (Outros documentos)

11/04/2023, 16:25

Processo Encaminhado

11/04/2023, 14:48

Documento (Outros documentos)

11/04/2023, 14:47

Expedição de documento (Certidão)

11/04/2023, 14:47

Petição (Recurso especial)

11/04/2023, 14:47

Expedição de documento (Certidão)

11/04/2023, 14:47

Decurso de Prazo

11/04/2023, 14:46

Expedição de documento (Certidão)

11/04/2023, 14:46

Expedição de documento (Certidão)

31/01/2023, 06:14

Expedição de documento (Certidão)

28/01/2023, 14:09

Publicação

11/01/2023, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

10/01/2023, 18:39

Ato ordinatório

10/01/2023, 13:34

Processo Encaminhado

16/12/2022, 22:47

Processo Encaminhado

16/12/2022, 18:50

Expedição de documento (Certidão)

16/12/2022, 15:35

Documento (Acórdão)

14/12/2022, 18:17

Mérito

14/12/2022, 10:00

Conclusão (para despacho)

07/12/2022, 11:59

Expedição de documento (Certidão)

07/12/2022, 11:59

Pedido de inclusão

05/12/2022, 10:45

Para julgamento de mérito

05/12/2022, 10:38

Mero expediente

02/12/2022, 14:36

Processo Encaminhado

02/12/2022, 11:37

Documento (Outros documentos)

02/12/2022, 11:23

Conclusão (para despacho)

05/05/2022, 10:39

Petição (Parecer)

05/05/2022, 10:39

Petição (Parecer de Mérito (MP))

04/05/2022, 20:34

Expedição de documento (Certidão)

26/04/2022, 10:30

Entrega em carga/vista

26/04/2022, 08:52

Processo Encaminhado

20/04/2022, 15:48

Mero expediente

20/04/2022, 15:29

Mero expediente

20/04/2022, 15:29

Publicação

20/04/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/04/2022, 15:21

Distribuição (sorteio)

13/04/2022, 15:01