Apelação / Remessa Necessária 0203728-59.2022.8.06.0064 - TJCE | JusConsulta

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Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação / Remessa Necessária

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/10/2024

Valor da Causa

R$ 653.721,50

Órgão julgador

1º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Cível da Comarca de Caucaia 1° Grau · TJCE · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Civel da Comarca de Caucaia 2° Grau · TJCE · Apelação / Remessa Necessária · Gades - Maria Iracema Martins do Vale

Partes do Processo

PONTES & VIANA SERVICOS MEDICOS LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAUCAIA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CAUCAIA

Reu

MUNICIPIO DE CAUCAIA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

JOSEFA MARIA ARAUJO VIANA DE ALENCAR

OAB/CE 6481·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

03/06/2025, 13:24

Transitado em Julgado em 03/06/2025

03/06/2025, 13:22

Juntada de Certidão

03/06/2025, 13:22

Decorrido prazo de PONTES & VIANA SERVICOS MEDICOS LTDA em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 01:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAUCAIA em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 01:14

Confirmada a comunicação eletrônica

20/05/2025, 01:00

Juntada de Petição de Parecer

13/05/2025, 10:50

Publicado Intimação em 12/05/2025. Documento: 19912855

12/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025 Documento: 19912855

09/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/05/2025, 16:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/05/2025, 16:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19912855

08/05/2025, 16:29

Juntada de Petição de certidão de julgamento

30/04/2025, 06:51

Conhecido o recurso de PONTES & VIANA SERVICOS MEDICOS LTDA - CNPJ: 09.050.392/0001-78 (APELANTE) e não-provido

29/04/2025, 10:39

Sentença confirmada

29/04/2025, 10:39

Todas as movimentações(33)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

03/06/2025, 13:24

Transitado em Julgado em 03/06/2025

03/06/2025, 13:22

Juntada de Certidão

03/06/2025, 13:22

Decorrido prazo de PONTES & VIANA SERVICOS MEDICOS LTDA em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 01:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAUCAIA em 02/06/2025 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•29/04/2025, 10:39

Despacho

•11/04/2025, 13:46

03/06/2025, 01:14

Confirmada a comunicação eletrônica

20/05/2025, 01:00

Juntada de Petição de Parecer

13/05/2025, 10:50

Publicado Intimação em 12/05/2025. Documento: 19912855

12/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025 Documento: 19912855

09/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/05/2025, 16:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/05/2025, 16:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19912855

08/05/2025, 16:29

Juntada de Petição de certidão de julgamento

30/04/2025, 06:51

Conhecido o recurso de PONTES & VIANA SERVICOS MEDICOS LTDA - CNPJ: 09.050.392/0001-78 (APELANTE) e não-provido

29/04/2025, 10:39

Sentença confirmada

29/04/2025, 10:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/04/2025, 18:32

Publicado Intimação de Pauta em 15/04/2025. Documento: 19473858

15/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025 Documento: 19473858

14/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19473858

11/04/2025, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2025, 14:23

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

11/04/2025, 14:11

Pedido de inclusão em pauta

11/04/2025, 13:46

Conclusos para despacho

11/04/2025, 12:59

Conclusos para julgamento

07/04/2025, 10:56

Conclusos para julgamento

07/04/2025, 10:56

Conclusos para decisão

21/10/2024, 09:25

Juntada de Petição de petição

21/10/2024, 09:21

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 17:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/10/2024, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2024, 11:10

Recebidos os autos

09/10/2024, 08:35

Conclusos para despacho

09/10/2024, 08:35

Distribuído por sorteio

09/10/2024, 08:35

Despacho

•16/10/2024, 11:10

Ato Ordinatório

•09/10/2024, 08:34

Despacho

•11/09/2024, 14:34

Despacho

•11/09/2024, 14:34

Sentença

•02/08/2024, 15:06

Ato Ordinatório

•03/07/2024, 15:14

Ato Ordinatório

•03/07/2024, 15:14

Sentença

•11/06/2024, 19:32

Ato Ordinatório

•04/03/2024, 12:26

Decisão

•20/11/2023, 22:09

Despacho

•03/07/2023, 14:36

Despacho

•14/04/2023, 10:35

Despacho

•13/12/2022, 19:53

Todos os documentos(17)

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•29/04/2025, 10:39

Despacho

•11/04/2025, 13:46

Despacho

•16/10/2024, 11:10

Ato Ordinatório

•09/10/2024, 08:34

Despacho

•11/09/2024, 14:34

Despacho

•11/09/2024, 14:34

Sentença

•02/08/2024, 15:06

Ato Ordinatório

•03/07/2024, 15:14

Ato Ordinatório

•03/07/2024, 15:14

Sentença

•11/06/2024, 19:32

Ato Ordinatório

•04/03/2024, 12:26

Decisão

•20/11/2023, 22:09

Despacho

•03/07/2023, 14:36

Despacho

•14/04/2023, 10:35

Despacho

•13/12/2022, 19:53

Despacho de Mero Expediente

•14/11/2022, 21:18

Despacho de Mero Expediente

•23/06/2022, 13:53