Procedimento Comum Cível 0051096-42.2020.8.06.0121 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0051096-42.2020.8.06.0121 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Nº 0051096-42.2020.8.06.0121 - Apelação / Remessa Necessária - Massapê - Remetente: Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Massapê - Apte/Apdo: Maria Helena Rodrigues Dourado - Apte/Apdo: Município de Senador Sá - Custos legis: Ministério Público Estadual - Ante o exposto, com fundamento no art. 1.030, I, b, e V, do CPC, nego seguimento ao presente recurso especial no que se refere ao objeto do Tema 1109, do STJ, por estar o acórdão impugnado em conformidade com este, e inadmito o restante da insurgência. Publique-se. Intimem-se. Transcorrido, in albis, o prazo recursal, sem necessidade de nova conclusão, certifique-se o trânsito em julgado, dando-se baixa na distribuição, sob as cautelas de praxe. Expedientes necessários. Fortaleza, data e hora indicadas no sistema. Desembargador FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO Vice-Presidente - Advs: Jefferson de Oliveira Sá (OAB: 35357/CE) - Paloma Mourão Macedo Feijão Cavalcante (OAB: 25092/CE) - Procuradoria Geral do Município de Senador Sá

05/05/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

15/03/2022, 10:42

Expedição de documento (Certidão)

15/03/2022, 10:27

Decurso de Prazo

15/03/2022, 10:18

Petição (Petição (outras))

09/03/2022, 13:31

Petição (Contra-razões)

07/03/2022, 19:32

Expedição de documento (Certidão)

24/02/2022, 00:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2022, 23:23

Ato ordinatório

11/02/2022, 12:07

Expedição de documento (Certidão)

11/02/2022, 11:34

Ato ordinatório

11/02/2022, 09:34

Petição (Apelação)

11/02/2022, 06:45

Expedição de documento (Certidão)

28/01/2022, 00:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2021, 22:34

Ato ordinatório

16/12/2021, 11:54

Documentos

Despacho

•05/05/2025, 00:00

—

Remessa (em grau de recurso)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Contra-razões)

Expedição de documento (Certidão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Petição (Apelação)

Expedição de documento (Certidão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

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