Usucapião 0151641-63.2018.8.06.0001 - TJCE

Usucapião 0151641-63.2018.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: AUTOR: SANDRA BENTO FERREIRA Requerido: REU: FRANCISCO AUDIR HONORATO, MARIA VEIMARINA PEREIRA HONORATO Instrução para o dia 08.06.2026, às 15:00 horas, para depoimentos testemunhais, arroladas consoante ID 163674926. A audiência será realizada presencialmente, mas a pedido expresso dos Litigantes estes podem adentrar na audiência e participar de forma virtual, desde que haja comunicação a este Juízo, para fins de se disponibilizar o link da audiência que nesta condição, se dará no sistema híbrido, podendo ser presencial e virtual, a ser realizada pela Plataforma Microsoft Teams. O Gabinete deverá disponibilizar o link da audiência, permitindo o ingresso a quem participar virtualmente. Em relação as testemunhas: Nos termos do art. 455 do CPC, cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo, na forma da lei (carta com A.R), devendo-se juntar aos autos, com antecedência mínima de 03 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento. salvo quando a parte estiver assistida por defensor público. Nesta última hipótese a secretaria deverá notificar as testemunhas. A inércia na realização da intimação a que se refere o § 1º importa em desistência da inquirição da testemunha, tudo em conformidade com o CPC, art. 455 e seus parágrafos. Esclareça-se que a lei processual também permite à parte trazer a testemunha arrolada, à audiência, independentemente da intimação de que trata o § 1º, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição. A audiência será realizada presencialmente, mas a pedido expresso dos Litigantes estes podem adentrar na audiência e participar de forma virtual, desde que haja comunicação a este Juízo, para fins de se disponibilizar o link da audiência que nesta condição, se dará no sistema híbrido, podendo ser presencial e virtual, a ser realizada pela Plataforma Microsoft Teams. Intimem-se os Litigantes inclusive para que informem se participarão de forma virtual. Se optarem pela participação virtual, fica a parte advertido da vedação de gravação e registro por usuários não autorizados, bem como a distribuição digital do conteúdo da audiência pela internet em tempo real, como também a reprodução de registros por qualquer meio. O Gabinete deverá disponibilizar o link da audiência, permitindo o ingresso a quem participar virtualmente. Fortaleza, 12 de fevereiro de 2026. Maria Valdenisa de Sousa Bernardo Juíza de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 22ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0698, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo nº: 0151641-63.2018.8.06.0001 Classe: USUCAPIÃO (49) Assunto: [Usucapião Extraordinária]

03/03/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

04/12/2025, 13:15

Documento

04/12/2025, 13:13

Mero expediente

24/11/2025, 07:28

Conclusão (para despacho)

06/11/2025, 13:13

Documento

06/11/2025, 13:12

Mero expediente

29/10/2025, 09:17

Petição (Petição (outras))

04/07/2025, 09:26

Petição

01/07/2025, 11:35

Decurso de Prazo

26/06/2025, 04:23

Decurso de Prazo

28/05/2025, 03:56

Documento

21/05/2025, 19:00

Conclusão (para despacho)

08/05/2025, 11:10

Publicação

06/05/2025, 00:00

Audiência (não-realizada; prevenção; Juiz(a))

05/05/2025, 13:25

Documentos

Intimação

•03/03/2026, 00:00

—

Conclusão (para despacho)

Documento

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Documento

Mero expediente

Petição (Petição (outras))

Petição

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Documento

Conclusão (para despacho)

Publicação

Audiência (não-realizada; prevenção; Juiz(a))

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