Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0207810-65.2021.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Descontos IndevidosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/04/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Nucleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendario

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendária 2° Grau · TJCE · Apelação / Remessa Necessária · Lisete de Sousa Gadelha 2° Grau · TJCE · Apelação / Remessa Necessária · Gades - Lisete de Sousa Gadelha

Partes do Processo

JOAO ERNESTO VIEIRA CAVALCANTE

CPF

Autor

MARCOS LIMA MARQUES

Autor

Advogados / Representantes

MARCOS LIMA MARQUES

OAB/CE 33846·CPF·Representa: Autor

JOAO ERNESTO VIEIRA CAVALCANTE

OAB/CE 23103·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusão (para decisão)

29/01/2026, 14:55

Decurso de Prazo

29/01/2026, 01:16

Petição (Petição (outras))

18/12/2025, 11:48

Decurso de Prazo

17/12/2025, 04:37

Decurso de Prazo

17/12/2025, 04:37

Confirmada

16/12/2025, 01:12

Publicação

09/12/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/12/2025, 00:00

Expedida/Certificada

05/12/2025, 11:25

Expedida/Certificada

05/12/2025, 11:24

Expedida/Certificada

05/12/2025, 11:23

Expedida/Certificada

05/12/2025, 11:21

Documento

30/11/2025, 15:06

Mero expediente

12/11/2025, 15:09

Decurso de Prazo

28/10/2025, 04:24

Todas as movimentações(133)

Conclusão (para decisão)

29/01/2026, 14:55

Decurso de Prazo

29/01/2026, 01:16

Petição (Petição (outras))

18/12/2025, 11:48

Decurso de Prazo

17/12/2025, 04:37

Decurso de Prazo

17/12/2025, 04:37

Documentos

Nenhum documento disponível

Confirmada

16/12/2025, 01:12

Publicação

09/12/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/12/2025, 00:00

Expedida/Certificada

05/12/2025, 11:25

Expedida/Certificada

05/12/2025, 11:24

Expedida/Certificada

05/12/2025, 11:23

Expedida/Certificada

05/12/2025, 11:21

Documento

30/11/2025, 15:06

Mero expediente

12/11/2025, 15:09

Decurso de Prazo

28/10/2025, 04:24

Confirmada

14/10/2025, 01:10

Conclusão (para despacho)

09/10/2025, 09:29

Petição (Petição (outras))

08/10/2025, 08:44

Mero expediente

27/09/2025, 12:05

Conclusão (para despacho)

25/09/2025, 18:23

Decurso de Prazo

21/08/2025, 06:22

Decurso de Prazo

21/08/2025, 06:14

Petição (Petição (outras))

15/08/2025, 08:28

Confirmada

15/08/2025, 08:27

Publicação

12/08/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/08/2025, 00:00

Expedida/Certificada

08/08/2025, 18:16

Expedida/Certificada

08/08/2025, 18:16

Mero expediente

28/07/2025, 16:06

Conclusão (para despacho)

24/07/2025, 12:57

Documento

22/07/2025, 07:30

Mero expediente

19/06/2025, 09:52

Decurso de Prazo

12/06/2025, 02:58

Conclusão (para despacho)

11/06/2025, 18:30

Decurso de Prazo

22/05/2025, 03:59

Publicação

06/05/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2025, 00:00

Expedida/Certificada

02/05/2025, 09:00

Expedida/Certificada

02/05/2025, 08:45

Expedida/Certificada

02/05/2025, 08:45

Petição

22/04/2025, 15:21

Acolhimento

21/04/2025, 16:19

Conclusão (para despacho)

10/04/2025, 08:06

Redistribuição (competência exclusiva; criação de unidade judiciária)

09/04/2025, 13:26

Movimentação processual

09/04/2025, 13:26

Evolução da Classe Processual

07/02/2025, 12:04

Mero expediente

04/02/2025, 11:29

Conclusão (para despacho)

16/10/2024, 09:23

Decurso de Prazo

15/10/2024, 00:56

Petição

07/10/2024, 10:40

Movimentação processual

07/10/2024, 09:59

Petição

03/10/2024, 08:21

Expedida/certificada

22/08/2024, 10:38

Mero expediente

19/08/2024, 21:11

Decurso de Prazo

16/04/2024, 01:20

Conclusão (para despacho)

20/03/2024, 08:18

Publicação

20/03/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/03/2024, 11:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2024, 00:00

Expedida/Certificada

15/03/2024, 07:22

Mero expediente

06/03/2024, 14:46

Conclusão (para despacho)

21/02/2024, 14:05

Remessa

29/01/2024, 16:22

Desarquivamento

29/01/2024, 15:51

Petição

22/05/2023, 11:52

Petição

03/03/2023, 05:13

Expedição de documento (Certidão)

15/06/2022, 14:05

Definitivo

15/06/2022, 14:05

Mero expediente

15/06/2022, 09:54

Ato ordinatório

14/06/2022, 17:17

Trânsito em julgado

14/06/2022, 17:16

Conclusão

14/06/2022, 13:32

Expedição de documento

14/06/2022, 13:32

Petição

14/06/2022, 13:32

Remessa (em grau de recurso)

04/03/2022, 10:49

Expedição de documento (Certidão)

04/03/2022, 10:48

Ato ordinatório

04/03/2022, 10:47

Ato ordinatório

04/03/2022, 10:47

Ato ordinatório

04/03/2022, 10:47

Ato ordinatório

04/03/2022, 10:47

Expedição de documento (Certidão)

04/03/2022, 10:47

Expedição de documento (Certidão)

04/03/2022, 10:45

Conclusão (para decisão)

24/02/2022, 15:45

Petição (Contra-razões)

24/02/2022, 15:34

Ato ordinatório

19/02/2022, 04:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/02/2022, 21:34

Ato ordinatório

07/02/2022, 01:46

Ato ordinatório

04/02/2022, 15:55

Outras Decisões

03/02/2022, 19:28

Petição (Petição (outras))

31/01/2022, 21:27

Expedição de documento (Certidão)

31/01/2022, 19:28

Expedição de documento (Certidão)

31/01/2022, 19:27

Petição

31/01/2022, 18:10

Conclusão (para decisão)

24/01/2022, 18:58

Petição (Petição (outras))

23/01/2022, 20:27

Expedição de documento (Certidão)

21/01/2022, 11:28

Documento (Certidão)

21/01/2022, 11:28

Documento (Outros documentos)

21/01/2022, 11:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/01/2022, 21:04

Ato ordinatório

18/01/2022, 01:55

Expedição de documento (Mandado)

17/01/2022, 15:24

Expedição de documento (Certidão)

17/01/2022, 15:22

Expedição de documento (Certidão)

17/01/2022, 15:22

Ato ordinatório

17/01/2022, 15:22

Documento (Outros documentos)

17/01/2022, 15:21

Ato ordinatório

08/01/2022, 16:31

Segurança

18/12/2021, 09:14

Expedição de documento (Certidão)

15/10/2021, 15:37

Expedição de documento (Certidão)

14/10/2021, 11:52

Ato ordinatório

14/10/2021, 11:51

Mero expediente

14/10/2021, 08:28

Conclusão (para despacho)

11/10/2021, 14:24

Petição (Contestação)

11/10/2021, 10:24

Expedição de documento (Certidão)

16/09/2021, 01:25

Expedição de documento (Certidão)

03/09/2021, 09:14

Ato ordinatório

03/09/2021, 09:14

Mero expediente

31/08/2021, 18:57

Conclusão (para despacho)

31/08/2021, 09:44

Expedição de documento (Certidão)

23/08/2021, 14:25

Decurso de Prazo

23/08/2021, 14:24

Expedição de documento (Certidão)

12/08/2021, 11:59

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2021, 17:20

Documento (Certidão)

14/05/2021, 17:20

Documento (Outros documentos)

14/05/2021, 17:13

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2021, 17:11

Documento (Certidão)

14/05/2021, 17:11

Documento (Outros documentos)

14/05/2021, 17:09

Expedição de documento (Mandado)

12/02/2021, 10:28

Expedição de documento (Mandado)

10/02/2021, 16:51

Ato ordinatório

10/02/2021, 16:46

Mero expediente

07/02/2021, 10:35

Conclusão

05/02/2021, 16:34

Distribuição (sorteio)

05/02/2021, 16:34