Execução de Título Extrajudicial 3000986-05.2024.8.06.0167 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3000986-05.2024.8.06.0167 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRALCAMPUS FACULDADE LUCIANO FEIJÃORua José Lopes Ponte, 400, Dom Expedito, CEP.: 62050-215, Sobral/CETelefone (88) 3112-1023 - WhatsApp (85) 98106 6121 - E-mail: [email protected] PROCESSO N. º: 3000986-05.2024.8.06.0167 REQUERENTE(S): Nome: ASSOCIACAO DE MORADORES GRANVILE RESIDENCEEndereço: Rua Cleto Ferreira da Ponte, 3600, Cachoeiro, SOBRAL - CE - CEP: 62020-595 REQUERIDO(A)(S): Nome: MANOEL DE CASTRO CARNEIRO JUNIOREndereço: MARIA CESARINA LOPES BARRETO, 1210, - até 799/800, BETANIA, SOBRAL - CE - CEP: 62040-700Nome: MARIA LUCIMAR RODRIGUES CARNEIROEndereço: MARIA CESARINA LOPES BARRETO, 1210, - até 799/800, BETANIA, SOBRAL - CE - CEP: 62040-700 DECISÃO/CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO ESTE DOCUMENTO, QUE VAI ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO MM. JUIZ DE DIREITO TITULAR DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE SOBRAL, POSSUI FORÇA JURÍDICA DOS SEGUINTES ATOS PROCESSUAIS: 1. DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL; 2. CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO. A SECRETARIA, POR MEIO DE ATOS ORDINATÓRIOS CERTIFICADOS NOS AUTOS, DEVERÁ UTILIZAR CÓPIA DESTE DOCUMENTO PARA DAR SEQUÊNCIA AOS COMANDOS A SEGUIR ESPECIFICADOS, INDEPENDENTEMENTE DE NOVO DESPACHO. AS INTIMAÇÕES SERÃO EFETIVADAS POR QUALQUER MEIO IDÔNEO, SEGUINDO-SE PREFERENCIALMENTE A SEGUINTE ORDEM: SISTEMA, TELEFONE (LIGAÇÃO/MENSAGEM POR WHATSAPP), CARTA/OFÍCIO COM AR, MANDADO. DECISÃO Trata-se de manifestação em execução de título extrajudicial, pela qual a exequente requer a alteração do polo passivo para que passe a constar como executado o espólio do de cujus Manoel de Castro Carneiro Neto. Compulsando os autos, verifica-se que, inicialmente, foi requerida a habilitação dos herdeiros Manoel de Castro Carneiro Junior e Maria Lucimar Rodrigues Carneiro, uma vez que a exequente não localizou inventário aberto à época da manifestação pela habilitação. Verifica-se que restou devidamente comprovada, neste momento, a existência de inventário, sendo o Espólio de Manoel de Castro Carneiro Neto representado por sua inventariante Maria do Socorro Melo Carneiro. Diante disso, impõe-se a regularização da relação processual, com a substituição da parte executada pelo respectivo espólio, a fim de assegurar a validade dos atos processuais subsequentes. Assim, DEFIRO o pedido da parte exequente para: a) determinar a alteração do polo passivo, passando a constar como executado o ESPÓLIO DE MANOEL DE CASTRO CARNEIRO NETO, representado por sua inventariante MARIA DO SOCORRO MELO CARNEIRO; b) determinar a habilitação do espólio nos autos; c) determinar a citação da inventariante MARIA DO SOCORRO MELO CARNEIRO, no endereço fornecido nos autos (Rua Raimundo Xerez Ribeiro, nº 1432, Cidade Pedro Mendes Carneiro, Sobral/CE, CEP 14.326-203), para, querendo, opor embargos à execução, no prazo legal. Quanto à exceção de pré-executividade de id. 165606121, deixo de conhecê-la, uma vez que foi oposta por parte ilegítima, o que impede a análise de seu mérito. P.R.I. Sobral, data da assinatura eletrônica. BRUNO DOS ANJOS Juiz de Direito

30/01/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

29/10/2025, 12:02

Decurso de Prazo

28/10/2025, 05:43

Publicação

20/10/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/10/2025, 10:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/10/2025, 00:00

Expedida/Certificada

16/10/2025, 09:14

Expedida/Certificada

16/10/2025, 09:13

Expedida/Certificada

16/10/2025, 09:13

Expedida/Certificada

16/10/2025, 09:13

Expedida/Certificada

16/10/2025, 09:13

Mero expediente

16/10/2025, 09:13

Conclusão (para decisão)

18/08/2025, 12:39

Petição (Petição (outras))

18/08/2025, 12:22

Publicação

06/08/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•30/01/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Publicação

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Expedida/Certificada

Expedida/Certificada

Expedida/Certificada

Expedida/Certificada

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Todas as movimentações(127)

legal