1. VEREDAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (RECORRENTE)
Autor
2. ALUISIO JOSE MOURA DUBEUX (RECORRIDO)
Reu
3. CLAUDIA PENNA DUBEUX (RECORRIDO)
Reu
4. GUSTAVO JOSE MOURA DUBEUX (RECORRIDO)
Reu
5. MARCOS JOSE MOURA DUBEUX (RECORRIDO)
Reu
Advogados / Representantes
MARCELO MOTA GURGEL DO AMARAL
OAB/CE 12392·CPF·Representa: Autor
JESSE MARCELO HOLANDA FONTELES
OAB/CE 16777·CPF·Representa: Autor
GERSON LOPES FONTELES
OAB/CE 8063·CPF·Representa: Autor
RAFAEL RIBEIRO MONTEIRO CRUZ
OAB/CE 39814·CPF·Representa: Autor
BRUNO SOARES ALVES DINIZ
OAB/CE 54415·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
Intimação
REsp 2243573/CE (2025/0435391-8)
RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
RECORRENTE: VEREDAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA
ADVOGADO: PAULO ROBERTO SILVA JUNIOR - CE031014
RECORRIDO: ALUISIO JOSE MOURA DUBEUX
RECORRIDO: CLAUDIA PENNA DUBEUX
RECORRIDO: GUSTAVO JOSE MOURA DUBEUX
RECORRIDO: MARCOS JOSE MOURA DUBEUX
RECORRIDO: ROBERTA RODRIGUES MAIA DUBEUX
RECORRIDO: SPE LOTE 03 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
ADVOGADOS: GERSON LOPES FONTELES - CE008063
MARCELO MOTA GURGEL DO AMARAL - CE012392
JESSÉ MARCELO HOLANDA FONTELES - CE016777
RAFAEL RIBEIRO MONTEIRO CRUZ - CE039814
BRUNO SOARES ALVES DINIZ - CE054415
Processo distribuído pelo sistema automático em 17/11/2025.
18/11/2025, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
05/11/2025, 00:47
Remessa (em grau de recurso)
05/11/2025, 00:46
Ato ordinatório
31/10/2025, 08:42
Expedição de documento (Certidão)
27/10/2025, 21:03
Expedição de documento (Certidão)
07/10/2025, 14:14
Expedição de documento (Certidão)
03/10/2025, 19:55
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Agravante: Veredas Empreendimentos Imobiliários e Participações Ltda. -
Agravado: SPE Lote 03 Empreendimentos Imobiliários Ltda. -
Agravado: Aluísio José Moura Dubeux - Agravada: Cláudia Penna Dubeux -
Agravado: Gustavo José Moura Dubeux - Agravada: Roberta Rodrigues Maia Dubeux -
Agravado: Marcos José Moura Dubeux - Esse o quadro, nos lindes da competência reservada a esta Vice-Presidência para análise, em caráter preliminar, do juízo de admissibilidade dos recursos endereçados às Cortes Superiores, admito o recurso especial, nos termos do artigo 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil, devendo os autos ascenderem ao c. Superior Tribunal de Justiça. Publique-se e intimem-se. Expedientes necessários. Fortaleza, data e hora inseridas pelo sistema. Desembargador Francisco Mauro Ferreira Liberato Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Advs: Felipe Trazzi Carvalho (OAB: 23910/CE) - Paulo Roberto Silva Júnior (OAB: 31014/CE) - Rodolfo Licurgo Tertulino de Oliveira (OAB: 10144/CE) - Gerson Lopes Fonteles (OAB: 8063/CE) - Jessé Marcelo Holanda Fonteles (OAB: 16777/CE) - Keiliane Almeida de Oliveira Coutinho (OAB: 42435/CE) - Rafael Ribeiro Monteiro Cruz (OAB: 39814/CE) - Marcelo Mota Gurgel do Amaral (OAB: 12392/CE) - Bruno Soares Alves Diniz (OAB: 54415/CE)
Nº 0185569-68.2019.8.06.0001/50002 - Agravo Interno Cível - Fortaleza -
02/10/2025, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
01/10/2025, 19:30
Provimento (art. 557 do CPC)
01/10/2025, 11:23
Expedição de documento (Certidão)
22/09/2025, 11:45
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Agravante: Veredas Empreendimentos Imobiliários e Participações Ltda. -
Agravado: SPE Lote 03 Empreendimentos Imobiliários Ltda. -
Agravado: Aluísio José Moura Dubeux - Agravada: Cláudia Penna Dubeux -
Agravado: Gustavo José Moura Dubeux - Agravada: Roberta Rodrigues Maia Dubeux -
Agravado: Marcos José Moura Dubeux -
Nº 0185569-68.2019.8.06.0001/50002 - Agravo Interno Cível - Fortaleza - Designo a primeira sessão desimpedida. Intimamos as partes do processo para sessão de julgamento que está agendada. Solicitação para sustentação oral através do e-mail [email protected] até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. Fortaleza, DESEMBARGADOR PRESIDENTE TJCE Presidente do (a) Órgão Especial - Advs: Felipe Trazzi Carvalho (OAB: 23910/CE) - Paulo Roberto Silva Júnior (OAB: 31014/CE) - Rodolfo Licurgo Tertulino de Oliveira (OAB: 10144/CE) - Gerson Lopes Fonteles (OAB: 8063/CE) - Jessé Marcelo Holanda Fonteles (OAB: 16777/CE) - Keiliane Almeida de Oliveira Coutinho (OAB: 42435/CE) - Rafael Ribeiro Monteiro Cruz (OAB: 39814/CE)
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Agravante: Veredas Empreendimentos Imobiliários e Participações Ltda. -
Agravado: SPE Lote 03 Empreendimentos Imobiliários Ltda. -
Agravado: Aluísio José Moura Dubeux - Agravada: Cláudia Penna Dubeux -
Agravado: Gustavo José Moura Dubeux - Agravada: Roberta Rodrigues Maia Dubeux -
Agravado: Marcos José Moura Dubeux - Esse o quadro, nos lindes da competência reservada a esta Vice-Presidência para análise, em caráter preliminar, do juízo de admissibilidade dos recursos endereçados às Cortes Superiores, admito o recurso especial, nos termos do artigo 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil, devendo os autos ascenderem ao c. Superior Tribunal de Justiça. Publique-se e intimem-se. Expedientes necessários. Fortaleza, data e hora inseridas pelo sistema. Desembargador Francisco Mauro Ferreira Liberato Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Advs: Felipe Trazzi Carvalho (OAB: 23910/CE) - Paulo Roberto Silva Júnior (OAB: 31014/CE) - Rodolfo Licurgo Tertulino de Oliveira (OAB: 10144/CE) - Gerson Lopes Fonteles (OAB: 8063/CE) - Jessé Marcelo Holanda Fonteles (OAB: 16777/CE) - Keiliane Almeida de Oliveira Coutinho (OAB: 42435/CE) - Rafael Ribeiro Monteiro Cruz (OAB: 39814/CE) - Marcelo Mota Gurgel do Amaral (OAB: 12392/CE) - Bruno Soares Alves Diniz (OAB: 54415/CE)
Nº 0185569-68.2019.8.06.0001/50002 - Agravo Interno Cível - Fortaleza -
02/10/2025, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
01/10/2025, 19:30
Provimento (art. 557 do CPC)
01/10/2025, 11:23
Expedição de documento (Certidão)
22/09/2025, 11:45
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Agravante: Veredas Empreendimentos Imobiliários e Participações Ltda. -
Agravado: SPE Lote 03 Empreendimentos Imobiliários Ltda. -
Agravado: Aluísio José Moura Dubeux - Agravada: Cláudia Penna Dubeux -
Agravado: Gustavo José Moura Dubeux - Agravada: Roberta Rodrigues Maia Dubeux -
Agravado: Marcos José Moura Dubeux -
Nº 0185569-68.2019.8.06.0001/50002 - Agravo Interno Cível - Fortaleza - Designo a primeira sessão desimpedida. Intimamos as partes do processo para sessão de julgamento que está agendada. Solicitação para sustentação oral através do e-mail [email protected] até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. Fortaleza, DESEMBARGADOR PRESIDENTE TJCE Presidente do (a) Órgão Especial - Advs: Felipe Trazzi Carvalho (OAB: 23910/CE) - Paulo Roberto Silva Júnior (OAB: 31014/CE) - Rodolfo Licurgo Tertulino de Oliveira (OAB: 10144/CE) - Gerson Lopes Fonteles (OAB: 8063/CE) - Jessé Marcelo Holanda Fonteles (OAB: 16777/CE) - Keiliane Almeida de Oliveira Coutinho (OAB: 42435/CE) - Rafael Ribeiro Monteiro Cruz (OAB: 39814/CE)
19/09/2025, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
18/09/2025, 17:16
Mero expediente
18/09/2025, 09:52
Documento (Outros documentos)
05/09/2025, 18:13
Expedição de documento (Certidão)
27/08/2025, 16:00
Expedição de documento (Certidão)
08/08/2025, 14:45
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Agravante: Veredas Empreendimentos Imobiliários e Participações Ltda. -
Agravado: SPE Lote 03 Empreendimentos Imobiliários Ltda. -
Agravado: Aluísio José Moura Dubeux - Agravada: Cláudia Penna Dubeux -
Agravado: Gustavo José Moura Dubeux - Agravada: Roberta Rodrigues Maia Dubeux -
Agravado: Marcos José Moura Dubeux -
Nº 0185569-68.2019.8.06.0001/50002 - Agravo Interno Cível - Fortaleza - Designo a primeira sessão desimpedida. Intimamos as partes do processo para sessão de julgamento que está agendada. Solicitação para sustentação oral através do e-mail [email protected] da respectiva secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão Fortaleza, DESEMBARGADOR PRESIDENTE TJCE - Advs: Felipe Trazzi Carvalho (OAB: 23910/CE) - Gerson Lopes Fonteles (OAB: 8063/CE) - Jessé Marcelo Holanda Fonteles (OAB: 16777/CE) - Keiliane Almeida de Oliveira Coutinho (OAB: 42435/CE) - Rafael Ribeiro Monteiro Cruz (OAB: 39814/CE)
07/08/2025, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
06/08/2025, 12:32
Mero expediente
05/08/2025, 16:32
Documento (Outros documentos)
28/07/2025, 16:41
Expedição de documento (Outros documentos)
21/07/2025, 11:38
Redistribuição (sucessão)
21/07/2025, 11:38
Expedição de documento (Certidão)
03/07/2025, 10:42
Documento (Outros documentos)
01/07/2025, 14:11
Documento (Outros documentos)
01/07/2025, 14:11
Expedição de documento (Certidão)
01/07/2025, 14:11
Expedição de documento (Outros documentos)
01/07/2025, 08:50
Redistribuição (sucessão)
01/07/2025, 08:50
Conclusão (para despacho)
26/06/2025, 22:48
Documento (Outros documentos)
26/06/2025, 18:11
Petição (Contra-razões)
26/06/2025, 18:11
Expedição de documento (Certidão)
26/06/2025, 18:10
Decurso de Prazo
16/06/2025, 22:07
Expedição de documento (Certidão)
16/06/2025, 22:07
Publicação
16/06/2025, 22:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Nº 0185569-68.2019.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza - Apte/Apdo: SPE Lote 03 Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Apte/Apdo: Aluísio José Moura Dubeux - Apte/Apdo: Cláudia Penna Dubeux - Apte/Apdo: Gustavo José Moura Dubeux - Apte/Apdo: Roberta Rodrigues Maia Dubeux - Apte/Apdo: Marcos José Moura Dubeux - Apte/Apdo: Veredas Empreendimentos Imobiliários e Participações Ltda. - TERMO DE INTIMAÇÃO Interposição de Agravo (Art. 1.042, CPC/2015) Tendo em vista a(s) interposição(ões) de AGRAVO(S), em cumprimento ao disposto no art. 1042, § 3º, do Código de Processo Civil, a Coordenadoria de Recursos aos Tribunais Superiores abre vista à(s) parte(s) agravada(s) para oferecer(em) resposta(s) ao(s) recurso(s). Fortaleza, 27 de maio de 2025. Coordenador(a)/CORTSUP - Advs: Gerson Lopes Fonteles (OAB: 8063/CE) - Jessé Marcelo Holanda Fonteles (OAB: 16777/CE) - Keiliane Almeida de Oliveira Coutinho (OAB: 42435/CE) - Rafael Ribeiro Monteiro Cruz (OAB: 39814/CE) - Rodolfo Licurgo Tertulino de Oliveira (OAB: 10144/CE) - Paulo Roberto Silva Júnior (OAB: 31014/CE)
13/06/2025, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
12/06/2025, 07:04
Ato ordinatório
11/06/2025, 22:47
Expedição de documento (Outros documentos)
11/06/2025, 22:46
Expedição de documento (Certidão)
11/06/2025, 22:46
Expedição de documento (Certidão)
03/06/2025, 20:28
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Agravante: Veredas Empreendimentos Imobiliários e Participações Ltda. -
Agravado: SPE Lote 03 Empreendimentos Imobiliários Ltda. -
Agravado: Aluísio José Moura Dubeux - Agravada: Cláudia Penna Dubeux -
Agravado: Gustavo José Moura Dubeux - Agravada: Roberta Rodrigues Maia Dubeux -
Agravado: Marcos José Moura Dubeux - TERMO DE INTIMAÇÃO Interposição de Agravo Interno (Art. 1.021, CPC/2015) Em cumprimento à delegação contida no art. 5°, inciso I, da Portaria n° 05/2020 (DJE de 9/11/2020), e tendo em vista a(s) interposição de AGRAVO INTERNO, a Coordenadoria de Recursos aos Tribunais Superiores intima a(s) parte(s) agravada(s) para manifestaçãosobre o recurso, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme disposto no § 2° do art. 1.021, do Código de Processo Civil e art. 268 do Regimento do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. Fortaleza, 23 de maio de 2025. Coordenador(a)/CORTSUP - Advs: Felipe Trazzi Carvalho (OAB: 23910/CE) - Gerson Lopes Fonteles (OAB: 8063/CE) - Jessé Marcelo Holanda Fonteles (OAB: 16777/CE) - Keiliane Almeida de Oliveira Coutinho (OAB: 42435/CE) - Rafael Ribeiro Monteiro Cruz (OAB: 39814/CE)
Nº 0185569-68.2019.8.06.0001/50002 - Agravo Interno Cível - Fortaleza -
02/06/2025, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
30/05/2025, 07:35
Expedição de documento (Outros documentos)
23/05/2025, 13:16
Documento (Outros documentos)
23/05/2025, 13:14
Remessa (outros motivos)
23/05/2025, 08:58
Expedição de documento (Outros documentos)
22/05/2025, 17:01
Petição (Petição (outras))
21/05/2025, 16:16
Petição (Agravo em recurso extraordinário)
20/05/2025, 20:10
Expedição de documento (Certidão)
20/05/2025, 20:10
Petição (Petição (outras))
20/05/2025, 20:10
Expedição de documento (Certidão)
06/05/2025, 00:26
Expedição de documento (Certidão)
06/05/2025, 00:26
Publicação
06/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Nº 0185569-68.2019.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza - Apte/Apdo: SPE Lote 03 Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Apte/Apdo: Aluísio José Moura Dubeux - Apte/Apdo: Cláudia Penna Dubeux - Apte/Apdo: Gustavo José Moura Dubeux - Apte/Apdo: Roberta Rodrigues Maia Dubeux - Apte/Apdo: Marcos José Moura Dubeux - Apte/Apdo: Veredas Empreendimentos Imobiliários e Participações Ltda. -
Ante o exposto, com fundamento no art. 1.030, I, a e b, e V, do CPC, nego seguimento ao recurso extraordinário quanto ao objeto do Tema 660 do STF, que negou Repercussão Geral. Publique-se e intimem-se. Transcorrido, in albis, o prazo recursal, sem necessidade de nova conclusão, certifique-se o trânsito em julgado, dando-se baixa na distribuição, com as cautelas de praxe. Expedientes necessários. Fortaleza, data e hora registradas no sistema. DESEMBARGADOR FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO Vice-Presidente - Advs: Gerson Lopes Fonteles (OAB: 8063/CE) - Jessé Marcelo Holanda Fonteles (OAB: 16777/CE) - Keiliane Almeida de Oliveira Coutinho (OAB: 42435/CE) - Rafael Ribeiro Monteiro Cruz (OAB: 39814/CE) - Rodolfo Licurgo Tertulino de Oliveira (OAB: 10144/CE) - Paulo Roberto Silva Júnior (OAB: 31014/CE)
05/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Nº 0185569-68.2019.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza - Apte/Apdo: SPE Lote 03 Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Apte/Apdo: Aluísio José Moura Dubeux - Apte/Apdo: Cláudia Penna Dubeux - Apte/Apdo: Gustavo José Moura Dubeux - Apte/Apdo: Roberta Rodrigues Maia Dubeux - Apte/Apdo: Marcos José Moura Dubeux - Apte/Apdo: Veredas Empreendimentos Imobiliários e Participações Ltda. -
Ante o exposto, nego seguimento ao recurso especial, em razão de o acórdão impugnado se encontrar em plena consonância com a orientação firmada em julgamento de recurso especial repetitivo (TEMA 1076 do Superior Tribunal de Justiça), nos termos do artigo 1.030, I, alínea b, do Código de Processo Civil, inadmitindo o restante da insurgência. Publique-se e intimem-se. Transcorrido, in albis, o prazo recursal, sem necessidade de nova conclusão, certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao juízo de origem, dando-se baixa na distribuição, com as cautelas de praxe. Fortaleza, data e hora indicadas no sistema. Desembargador FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO Vice-Presidente - Advs: Gerson Lopes Fonteles (OAB: 8063/CE) - Jessé Marcelo Holanda Fonteles (OAB: 16777/CE) - Keiliane Almeida de Oliveira Coutinho (OAB: 42435/CE) - Rafael Ribeiro Monteiro Cruz (OAB: 39814/CE) - Rodolfo Licurgo Tertulino de Oliveira (OAB: 10144/CE) - Paulo Roberto Silva Júnior (OAB: 31014/CE)
05/05/2025, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
02/05/2025, 11:31
Ato ordinatório
02/05/2025, 11:18
Ato ordinatório
02/05/2025, 11:16
Processo Encaminhado
01/05/2025, 01:23
Negação de Seguimento
30/04/2025, 17:04
Recurso Especial
30/04/2025, 17:04
Conclusão (para admissibilidade recursal)
09/04/2025, 12:54
Conclusão (para despacho)
09/04/2025, 12:54
Documento (Outros documentos)
04/04/2025, 15:11
Petição (Pedido de reconsideração)
04/04/2025, 15:11
Expedição de documento (Certidão)
04/04/2025, 15:11
Expedição de documento (Certidão)
13/03/2025, 00:21
Publicação
13/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Nº 0185569-68.2019.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza - Apte/Apdo: SPE Lote 03 Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Apte/Apdo: Aluísio José Moura Dubeux - Apte/Apdo: Cláudia Penna Dubeux - Apte/Apdo: Gustavo José Moura Dubeux - Apte/Apdo: Roberta Rodrigues Maia Dubeux - Apte/Apdo: Marcos José Moura Dubeux - Apte/Apdo: Veredas Empreendimentos Imobiliários e Participações Ltda. -
Ante o exposto, determino o sobrestamento do recurso especial até o julgamento do TEMA 1255 pelo STF, nos termos do art. 1.030, III, do CPC. Proceda-se à vinculação do tema. Remetam-se os autos à Coordenadoria de Recursos aos Tribunais Superiores, a fim de que acompanhe o trâmite do referido recurso no STF e, uma vez julgado seu mérito e publicado o respectivo acórdão, informe o ocorrido, renovando, então, a conclusão dos autos à Vice-Presidência. Expedientes necessários. Fortaleza, data e hora indicadas no sistema. Desembargador FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO Vice-Presidente - Des. JANE RUTH MAIA DE QUEIROGA - Advs: Gerson Lopes Fonteles (OAB: 8063/CE) - Jessé Marcelo Holanda Fonteles (OAB: 16777/CE) - Keiliane Almeida de Oliveira Coutinho (OAB: 42435/CE) - Rafael Ribeiro Monteiro Cruz (OAB: 39814/CE) - Rodolfo Licurgo Tertulino de Oliveira (OAB: 10144/CE)