Execução de Título Extrajudicial 0185569-68.2019.8.06.0001 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 0185569-68.2019.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2243573/CE (2025/0435391-8) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA RECORRENTE: VEREDAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: PAULO ROBERTO SILVA JUNIOR - CE031014 RECORRIDO: ALUISIO JOSE MOURA DUBEUX RECORRIDO: CLAUDIA PENNA DUBEUX RECORRIDO: GUSTAVO JOSE MOURA DUBEUX RECORRIDO: MARCOS JOSE MOURA DUBEUX RECORRIDO: ROBERTA RODRIGUES MAIA DUBEUX RECORRIDO: SPE LOTE 03 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOS: GERSON LOPES FONTELES - CE008063 MARCELO MOTA GURGEL DO AMARAL - CE012392 JESSÉ MARCELO HOLANDA FONTELES - CE016777 RAFAEL RIBEIRO MONTEIRO CRUZ - CE039814 BRUNO SOARES ALVES DINIZ - CE054415 Processo distribuído pelo sistema automático em 17/11/2025.

18/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Veredas Empreendimentos Imobiliários e Participações Ltda. - Agravado: SPE Lote 03 Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Agravado: Aluísio José Moura Dubeux - Agravada: Cláudia Penna Dubeux - Agravado: Gustavo José Moura Dubeux - Agravada: Roberta Rodrigues Maia Dubeux - Agravado: Marcos José Moura Dubeux - Esse o quadro, nos lindes da competência reservada a esta Vice-Presidência para análise, em caráter preliminar, do juízo de admissibilidade dos recursos endereçados às Cortes Superiores, admito o recurso especial, nos termos do artigo 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil, devendo os autos ascenderem ao c. Superior Tribunal de Justiça. Publique-se e intimem-se. Expedientes necessários. Fortaleza, data e hora inseridas pelo sistema. Desembargador Francisco Mauro Ferreira Liberato Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Advs: Felipe Trazzi Carvalho (OAB: 23910/CE) - Paulo Roberto Silva Júnior (OAB: 31014/CE) - Rodolfo Licurgo Tertulino de Oliveira (OAB: 10144/CE) - Gerson Lopes Fonteles (OAB: 8063/CE) - Jessé Marcelo Holanda Fonteles (OAB: 16777/CE) - Keiliane Almeida de Oliveira Coutinho (OAB: 42435/CE) - Rafael Ribeiro Monteiro Cruz (OAB: 39814/CE) - Marcelo Mota Gurgel do Amaral (OAB: 12392/CE) - Bruno Soares Alves Diniz (OAB: 54415/CE) Nº 0185569-68.2019.8.06.0001/50002 - Agravo Interno Cível - Fortaleza -

02/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Veredas Empreendimentos Imobiliários e Participações Ltda. - Agravado: SPE Lote 03 Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Agravado: Aluísio José Moura Dubeux - Agravada: Cláudia Penna Dubeux - Agravado: Gustavo José Moura Dubeux - Agravada: Roberta Rodrigues Maia Dubeux - Agravado: Marcos José Moura Dubeux - Nº 0185569-68.2019.8.06.0001/50002 - Agravo Interno Cível - Fortaleza - Designo a primeira sessão desimpedida. Intimamos as partes do processo para sessão de julgamento que está agendada. Solicitação para sustentação oral através do e-mail [email protected] até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. Fortaleza, DESEMBARGADOR PRESIDENTE TJCE Presidente do (a) Órgão Especial - Advs: Felipe Trazzi Carvalho (OAB: 23910/CE) - Paulo Roberto Silva Júnior (OAB: 31014/CE) - Rodolfo Licurgo Tertulino de Oliveira (OAB: 10144/CE) - Gerson Lopes Fonteles (OAB: 8063/CE) - Jessé Marcelo Holanda Fonteles (OAB: 16777/CE) - Keiliane Almeida de Oliveira Coutinho (OAB: 42435/CE) - Rafael Ribeiro Monteiro Cruz (OAB: 39814/CE)

19/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Veredas Empreendimentos Imobiliários e Participações Ltda. - Agravado: SPE Lote 03 Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Agravado: Aluísio José Moura Dubeux - Agravada: Cláudia Penna Dubeux - Agravado: Gustavo José Moura Dubeux - Agravada: Roberta Rodrigues Maia Dubeux - Agravado: Marcos José Moura Dubeux - Nº 0185569-68.2019.8.06.0001/50002 - Agravo Interno Cível - Fortaleza - Designo a primeira sessão desimpedida. Intimamos as partes do processo para sessão de julgamento que está agendada. Solicitação para sustentação oral através do e-mail [email protected] da respectiva secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão Fortaleza, DESEMBARGADOR PRESIDENTE TJCE - Advs: Felipe Trazzi Carvalho (OAB: 23910/CE) - Gerson Lopes Fonteles (OAB: 8063/CE) - Jessé Marcelo Holanda Fonteles (OAB: 16777/CE) - Keiliane Almeida de Oliveira Coutinho (OAB: 42435/CE) - Rafael Ribeiro Monteiro Cruz (OAB: 39814/CE)

07/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Nº 0185569-68.2019.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza - Apte/Apdo: SPE Lote 03 Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Apte/Apdo: Aluísio José Moura Dubeux - Apte/Apdo: Cláudia Penna Dubeux - Apte/Apdo: Gustavo José Moura Dubeux - Apte/Apdo: Roberta Rodrigues Maia Dubeux - Apte/Apdo: Marcos José Moura Dubeux - Apte/Apdo: Veredas Empreendimentos Imobiliários e Participações Ltda. - TERMO DE INTIMAÇÃO Interposição de Agravo (Art. 1.042, CPC/2015) Tendo em vista a(s) interposição(ões) de AGRAVO(S), em cumprimento ao disposto no art. 1042, § 3º, do Código de Processo Civil, a Coordenadoria de Recursos aos Tribunais Superiores abre vista à(s) parte(s) agravada(s) para oferecer(em) resposta(s) ao(s) recurso(s). Fortaleza, 27 de maio de 2025. Coordenador(a)/CORTSUP - Advs: Gerson Lopes Fonteles (OAB: 8063/CE) - Jessé Marcelo Holanda Fonteles (OAB: 16777/CE) - Keiliane Almeida de Oliveira Coutinho (OAB: 42435/CE) - Rafael Ribeiro Monteiro Cruz (OAB: 39814/CE) - Rodolfo Licurgo Tertulino de Oliveira (OAB: 10144/CE) - Paulo Roberto Silva Júnior (OAB: 31014/CE)

13/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Veredas Empreendimentos Imobiliários e Participações Ltda. - Agravado: SPE Lote 03 Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Agravado: Aluísio José Moura Dubeux - Agravada: Cláudia Penna Dubeux - Agravado: Gustavo José Moura Dubeux - Agravada: Roberta Rodrigues Maia Dubeux - Agravado: Marcos José Moura Dubeux - TERMO DE INTIMAÇÃO Interposição de Agravo Interno (Art. 1.021, CPC/2015) Em cumprimento à delegação contida no art. 5°, inciso I, da Portaria n° 05/2020 (DJE de 9/11/2020), e tendo em vista a(s) interposição de AGRAVO INTERNO, a Coordenadoria de Recursos aos Tribunais Superiores intima a(s) parte(s) agravada(s) para manifestaçãosobre o recurso, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme disposto no § 2° do art. 1.021, do Código de Processo Civil e art. 268 do Regimento do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. Fortaleza, 23 de maio de 2025. Coordenador(a)/CORTSUP - Advs: Felipe Trazzi Carvalho (OAB: 23910/CE) - Gerson Lopes Fonteles (OAB: 8063/CE) - Jessé Marcelo Holanda Fonteles (OAB: 16777/CE) - Keiliane Almeida de Oliveira Coutinho (OAB: 42435/CE) - Rafael Ribeiro Monteiro Cruz (OAB: 39814/CE) Nº 0185569-68.2019.8.06.0001/50002 - Agravo Interno Cível - Fortaleza -

02/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Nº 0185569-68.2019.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza - Apte/Apdo: SPE Lote 03 Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Apte/Apdo: Aluísio José Moura Dubeux - Apte/Apdo: Cláudia Penna Dubeux - Apte/Apdo: Gustavo José Moura Dubeux - Apte/Apdo: Roberta Rodrigues Maia Dubeux - Apte/Apdo: Marcos José Moura Dubeux - Apte/Apdo: Veredas Empreendimentos Imobiliários e Participações Ltda. - Ante o exposto, com fundamento no art. 1.030, I, a e b, e V, do CPC, nego seguimento ao recurso extraordinário quanto ao objeto do Tema 660 do STF, que negou Repercussão Geral. Publique-se e intimem-se. Transcorrido, in albis, o prazo recursal, sem necessidade de nova conclusão, certifique-se o trânsito em julgado, dando-se baixa na distribuição, com as cautelas de praxe. Expedientes necessários. Fortaleza, data e hora registradas no sistema. DESEMBARGADOR FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO Vice-Presidente - Advs: Gerson Lopes Fonteles (OAB: 8063/CE) - Jessé Marcelo Holanda Fonteles (OAB: 16777/CE) - Keiliane Almeida de Oliveira Coutinho (OAB: 42435/CE) - Rafael Ribeiro Monteiro Cruz (OAB: 39814/CE) - Rodolfo Licurgo Tertulino de Oliveira (OAB: 10144/CE) - Paulo Roberto Silva Júnior (OAB: 31014/CE)

05/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Nº 0185569-68.2019.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza - Apte/Apdo: SPE Lote 03 Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Apte/Apdo: Aluísio José Moura Dubeux - Apte/Apdo: Cláudia Penna Dubeux - Apte/Apdo: Gustavo José Moura Dubeux - Apte/Apdo: Roberta Rodrigues Maia Dubeux - Apte/Apdo: Marcos José Moura Dubeux - Apte/Apdo: Veredas Empreendimentos Imobiliários e Participações Ltda. - Ante o exposto, nego seguimento ao recurso especial, em razão de o acórdão impugnado se encontrar em plena consonância com a orientação firmada em julgamento de recurso especial repetitivo (TEMA 1076 do Superior Tribunal de Justiça), nos termos do artigo 1.030, I, alínea b, do Código de Processo Civil, inadmitindo o restante da insurgência. Publique-se e intimem-se. Transcorrido, in albis, o prazo recursal, sem necessidade de nova conclusão, certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao juízo de origem, dando-se baixa na distribuição, com as cautelas de praxe. Fortaleza, data e hora indicadas no sistema. Desembargador FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO Vice-Presidente - Advs: Gerson Lopes Fonteles (OAB: 8063/CE) - Jessé Marcelo Holanda Fonteles (OAB: 16777/CE) - Keiliane Almeida de Oliveira Coutinho (OAB: 42435/CE) - Rafael Ribeiro Monteiro Cruz (OAB: 39814/CE) - Rodolfo Licurgo Tertulino de Oliveira (OAB: 10144/CE) - Paulo Roberto Silva Júnior (OAB: 31014/CE)

05/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Nº 0185569-68.2019.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza - Apte/Apdo: SPE Lote 03 Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Apte/Apdo: Aluísio José Moura Dubeux - Apte/Apdo: Cláudia Penna Dubeux - Apte/Apdo: Gustavo José Moura Dubeux - Apte/Apdo: Roberta Rodrigues Maia Dubeux - Apte/Apdo: Marcos José Moura Dubeux - Apte/Apdo: Veredas Empreendimentos Imobiliários e Participações Ltda. - Ante o exposto, determino o sobrestamento do recurso especial até o julgamento do TEMA 1255 pelo STF, nos termos do art. 1.030, III, do CPC. Proceda-se à vinculação do tema. Remetam-se os autos à Coordenadoria de Recursos aos Tribunais Superiores, a fim de que acompanhe o trâmite do referido recurso no STF e, uma vez julgado seu mérito e publicado o respectivo acórdão, informe o ocorrido, renovando, então, a conclusão dos autos à Vice-Presidência. Expedientes necessários. Fortaleza, data e hora indicadas no sistema. Desembargador FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO Vice-Presidente - Des. JANE RUTH MAIA DE QUEIROGA - Advs: Gerson Lopes Fonteles (OAB: 8063/CE) - Jessé Marcelo Holanda Fonteles (OAB: 16777/CE) - Keiliane Almeida de Oliveira Coutinho (OAB: 42435/CE) - Rafael Ribeiro Monteiro Cruz (OAB: 39814/CE) - Rodolfo Licurgo Tertulino de Oliveira (OAB: 10144/CE)

12/03/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

28/04/2023, 17:48

Expedição de documento (Certidão)

28/04/2023, 17:46

Expedição de documento (Certidão)

28/04/2023, 17:45

Documento (Carta precatória)

28/04/2023, 17:43

Mero expediente

26/04/2023, 14:26

Petição (Contra-razões)

21/04/2023, 05:28

Documentos

ATA DE DISTRIBUIÇÃO

•18/11/2025, 00:00

—

Partes do Processo(7)

Advogados / Representantes(18)

Remessa (em grau de recurso)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Documento (Carta precatória)

Mero expediente

Petição (Contra-razões)

Todas as movimentações(132)