Procedimento Comum Cível 3024672-73.2023.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelNão padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/07/2023

Valor da Causa

R$ 216.676,80

Órgão julgador

9ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de comunicação

18/09/2024, 19:17

Arquivado Definitivamente

24/06/2024, 16:56

Transitado em Julgado em 17/06/2024

24/06/2024, 16:56

Juntada de Certidão

24/06/2024, 16:56

Juntada de certidão

24/06/2024, 16:55

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 00:37

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 00:37

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 00:10

Decorrido prazo de FRANCISCO ESMAEL NASCIMENTO PINTO em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 01:49

Juntada de Petição de petição

08/05/2024, 14:35

Publicado Intimação da Sentença em 24/04/2024. Documento: 83957859

24/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024 Documento: 83957859

23/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3024672-73.2023.8.06.0001. REQUERIDO: ANTONIO ALVES DA SILVA REQUERIDO: ESTADO DO CEARA e outros SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 9ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] Telefone: (85)3492 9002 CLASSE:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Cuida-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA ajuizada por ANTÔNIO ALVES DA SILVA, em face do ESTADO DO CEARÁ, através da qual formula requerimento para que o

23/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024 Documento: 83957859

23/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3024672-73.2023.8.06.0001. REQUERIDO: ANTONIO ALVES DA SILVA REQUERIDO: ESTADO DO CEARA e outros SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 9ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] Telefone: (85)3492 9002 CLASSE:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Cuida-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA ajuizada por ANTÔNIO ALVES DA SILVA, em face do ESTADO DO CEARÁ, através da qual formula requerimento para que o

23/04/2024, 00:00

Todas as movimentações(78)

Juntada de comunicação

18/09/2024, 19:17

Arquivado Definitivamente

24/06/2024, 16:56

Transitado em Julgado em 17/06/2024

24/06/2024, 16:56

Juntada de Certidão

24/06/2024, 16:56

Juntada de certidão

24/06/2024, 16:55

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 00:37

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 00:37

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 00:10

Decorrido prazo de FRANCISCO ESMAEL NASCIMENTO PINTO em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 01:49

Juntada de Petição de petição

08/05/2024, 14:35

Publicado Intimação da Sentença em 24/04/2024. Documento: 83957859

24/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024 Documento: 83957859

23/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3024672-73.2023.8.06.0001. REQUERIDO: ANTONIO ALVES DA SILVA REQUERIDO: ESTADO DO CEARA e outros SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 9ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] Telefone: (85)3492 9002 CLASSE:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Cuida-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA ajuizada por ANTÔNIO ALVES DA SILVA, em face do ESTADO DO CEARÁ, através da qual formula requerimento para que o

23/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024 Documento: 83957859

23/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3024672-73.2023.8.06.0001. REQUERIDO: ANTONIO ALVES DA SILVA REQUERIDO: ESTADO DO CEARA e outros SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 9ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] Telefone: (85)3492 9002 CLASSE:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Cuida-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA ajuizada por ANTÔNIO ALVES DA SILVA, em face do ESTADO DO CEARÁ, através da qual formula requerimento para que o

23/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83957859

22/04/2024, 10:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83957859

22/04/2024, 10:56

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 10:23

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 10:23

Extinto o processo por ser a ação intransmissível

18/04/2024, 13:23

Conclusos para julgamento

26/03/2024, 09:58

Juntada de Petição de petição (outras)

22/03/2024, 22:23

Publicado Intimação em 14/03/2024. Documento: 80981559

14/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024 Documento: 80981559

13/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 3024672-73.2023.8.06.0001. AUTOR: ANTONIO ALVES DA SILVA REU: ESTADO DO CEARA, SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DO CEARA DESPACHO Intimação - Comarca de Fortaleza9ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se, pessoalmente a parte autora, por intermédio do seu advogado, no prazo de 5 (cinco) dias, para informar, o efetivo cumprimento da demanda pleiteada e se persiste interesse no seguimento do presente feito. Ficando advertido que o silêncio será inte

13/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80981559

12/03/2024, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2024, 13:22

Conclusos para despacho

08/03/2024, 15:12

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:46

Decorrido prazo de FRANCISCO ESMAEL NASCIMENTO PINTO em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 00:40

Publicado Intimação em 15/12/2023. Documento: 73310340

15/12/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023 Documento: 73310340

14/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 3024672-73.2023.8.06.0001. AUTOR: ANTONIO ALVES DA SILVA REU: ESTADO DO CEARA, SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DO CEARA DESPACHO Diante da decisão de id 65192952, proceda a intimação das partes, para, no prazo de 15 (dez) dias úteis, inforarem o efetivo cumprimento da demanda pleiteada pela parte autora. Expediente necessários. Fortaleza-CE, 12 de dezembro de 2023 Patrícia Fernanda T Intimação - Comarca de Fortaleza9ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

14/12/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 73310340

13/12/2023, 20:05

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 20:05

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2023, 14:59

Conclusos para despacho

11/12/2023, 18:06

Juntada de outros documentos

04/12/2023, 10:27

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 00:37

Decorrido prazo de FRANCISCO ESMAEL NASCIMENTO PINTO em 01/11/2023 23:59.

03/11/2023, 01:05

Publicado Intimação em 09/10/2023. Documento: 69437621

09/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 3024672-73.2023.8.06.0001. AUTOR: ANTONIO ALVES DA SILVA REU: ESTADO DO CEARA, SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DO CEARA DECISÃO O ESTADO DO CEARÁ, por sua Procuradora, manejou os Embargos de Declaração de Id66879125, contra os termos da decisão de Id 65192952, irresignando-se contra a mesma, sob o argumento da ocorrência de omissão. Alega a parte embargante que a decisão embargada fo Intimação - Comarca de Fortaleza9ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

06/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023 Documento: 69437621

06/10/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69437621

05/10/2023, 22:05

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 22:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/10/2023, 10:11

Conclusos para decisão

12/09/2023, 09:58

Juntada de Petição de petição (outras)

11/09/2023, 23:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 3024672-73.2023.8.06.0001. REQUERENTE: ANTONIO ALVES DA SILVA REQUERIDO: ESTADO DO CEARA, SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DO CEARA DESPACHO R. h. Por vislumbrar a possibilidade de efeitos infringentes, determino a intimação do embargado para se manifestar sobre a petição de recurso de embargos declaratórios, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 1.023, § 2º, do vigente Código Intimação - Comarca de Fortaleza9ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (R

04/09/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/09/2023, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2023, 15:22

Conclusos para decisão

17/08/2023, 14:40

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/08/2023, 14:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/08/2023, 10:37

Juntada de Petição de diligência

11/08/2023, 10:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/08/2023, 08:58

Expedição de Mandado.

10/08/2023, 16:41

Concedida a Antecipação de tutela

03/08/2023, 10:57

Conclusos para decisão

02/08/2023, 22:25

Juntada de outros documentos

02/08/2023, 22:24

Juntada de outros documentos

20/07/2023, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2023, 15:46

Conclusos para decisão

17/07/2023, 09:51

Cancelada a movimentação processual

17/07/2023, 09:51

Juntada de Petição de contestação

17/07/2023, 04:21

Juntada de Petição de petição (outras)

13/07/2023, 18:29

Juntada de outros documentos

11/07/2023, 10:18

Publicado Intimação em 10/07/2023. Documento: 63795668

10/07/2023, 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/07/2023, 12:27

Juntada de Petição de diligência

07/07/2023, 12:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 3024672-73.2023.8.06.0001. AUTOR: ANTONIO ALVES DA SILVA REU: ESTADO DO CEARA, SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DO CEARA DECISÃO Intimação - Comarca de Fortaleza9ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Recebo a petição inicial em seu plano formal, dada sua regularidade. Defiro a gratuidade judiciária, nos termos do Art. 98 do CPC. Quanto ao pleito liminar, considerando que em matéria de saúde o juiz deve decidir com base na medicina por evidência científic

07/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023 Documento: 63795668

07/07/2023, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/07/2023, 18:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/07/2023, 18:03

Expedição de Mandado.

06/07/2023, 18:03

Proferidas outras decisões não especificadas

06/07/2023, 17:39

Conclusos para decisão

06/07/2023, 12:21

Distribuído por sorteio

06/07/2023, 12:21

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•22/04/2024, 10:23

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•22/04/2024, 10:23

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•22/04/2024, 10:23

SENTENÇA

•18/04/2024, 13:23

DESPACHO

•11/03/2024, 13:22

DESPACHO

•12/12/2023, 14:59

OUTROS DOCUMENTOS

•04/12/2023, 10:27

DECISÃO

•03/10/2023, 10:11

DESPACHO

•25/08/2023, 15:22

DECISÃO

•03/08/2023, 10:57

DESPACHO

•17/07/2023, 15:46

DECISÃO

•06/07/2023, 17:39