Procedimento Comum Cível 0003575-34.2017.8.06.0145 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAquisiçãoPosseCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/02/2026

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Jaguaribe

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 2º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

ANTONIA GOMES PEIXOTO CAVALCANTE

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PEREIRO

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PEREIRO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

FERNANDO ANTÔNIO HOLANDA PINHEIRO

OAB/CE 7838·CPF·Representa: Autor

SILVIA RENATA PINHEIRO FEITOSA

OAB/CE 20879·CPF·Representa: Autor

JOSE ALEIXON MOREIRA DE FREITAS

OAB/CE 28119·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Intimação em 18/08/2025. Documento: 168760168

18/08/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

15/08/2025, 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025 Documento: 168760168

15/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168760168

14/08/2025, 08:36

Ato ordinatório praticado

14/08/2025, 08:35

Juntada de Petição de recurso

13/08/2025, 18:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PEREIRO em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 03:25

Decorrido prazo de SILVIA RENATA PINHEIRO FEITOSA em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 04:40

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO HOLANDA PINHEIRO em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 03:05

Publicado Intimação da Sentença em 02/07/2025. Documento: 154694406

02/07/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

01/07/2025, 09:17

Confirmada a comunicação eletrônica

01/07/2025, 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025 Documento: 154694406

01/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154694406

30/06/2025, 14:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/06/2025, 14:34

Todas as movimentações(147)

Publicado Intimação em 18/08/2025. Documento: 168760168

18/08/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

15/08/2025, 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025 Documento: 168760168

15/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168760168

14/08/2025, 08:36

Ato ordinatório praticado

Documentos

Despacho

•26/02/2026, 10:23

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•25/11/2025, 09:11

14/08/2025, 08:35

Juntada de Petição de recurso

13/08/2025, 18:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PEREIRO em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 03:25

Decorrido prazo de SILVIA RENATA PINHEIRO FEITOSA em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 04:40

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO HOLANDA PINHEIRO em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 03:05

Publicado Intimação da Sentença em 02/07/2025. Documento: 154694406

02/07/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

01/07/2025, 09:17

Confirmada a comunicação eletrônica

01/07/2025, 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025 Documento: 154694406

01/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154694406

30/06/2025, 14:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/06/2025, 14:34

Julgado procedente em parte do pedido

30/06/2025, 13:03

Conclusos para julgamento

06/09/2023, 07:39

Juntada de Petição de substabelecimento

05/09/2023, 14:39

Audiência Instrução e Julgamento Criminal realizada para 05/09/2023 10:00 Vara Única da Comarca de Pereiro.

05/09/2023, 10:28

Decorrido prazo de ANTONIA GOMES PEIXOTO CAVALCANTE em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 03:29

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 10:17

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO HOLANDA PINHEIRO em 31/07/2023 23:59.

04/08/2023, 02:22

Decorrido prazo de SILVIA RENATA PINHEIRO FEITOSA em 31/07/2023 23:59.

04/08/2023, 02:21

Juntada de Petição de petição (outras)

20/07/2023, 15:00

Publicado Intimação em 10/07/2023. Documento: 63803039

10/07/2023, 00:00

Publicado Intimação em 10/07/2023. Documento: 63803039

10/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Pereiro Vara Única da Comarca de Pereiro Rua Cel. Porto, S/N, Centro - CEP 63460-000, Fone: (88) 3527-1395, Pereiro-CE - E-mail: [email protected] [Aquisição] Com amparo no Provimento nº 02/2021, da Corregedoria Geral de Justiça do Ceará (republicado no Diário da Justiça do Ceará de 16/02/2021), que autoriza o(a) Servidor(a)/Supervisor(a) das Unidades Judiciárias a praticar, de ofício, atos meramente ordinatórios, para que possa imprimir a

07/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Pereiro Vara Única da Comarca de Pereiro Rua Cel. Porto, S/N, Centro - CEP 63460-000, Fone: (88) 3527-1395, Pereiro-CE - E-mail: [email protected] [Aquisição] Com amparo no Provimento nº 02/2021, da Corregedoria Geral de Justiça do Ceará (republicado no Diário da Justiça do Ceará de 16/02/2021), que autoriza o(a) Servidor(a)/Supervisor(a) das Unidades Judiciárias a praticar, de ofício, atos meramente ordinatórios, para que possa imprimir a

07/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Pereiro Vara Única da Comarca de Pereiro Rua Cel. Porto, S/N, Centro - CEP 63460-000, Fone: (88) 3527-1395, Pereiro-CE - E-mail: [email protected] [Aquisição] Com amparo no Provimento nº 02/2021, da Corregedoria Geral de Justiça do Ceará (republicado no Diário da Justiça do Ceará de 16/02/2021), que autoriza o(a) Servidor(a)/Supervisor(a) das Unidades Judiciárias a praticar, de ofício, atos meramente ordinatórios, para que possa imprimir a

07/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023 Documento: 63803039

07/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023 Documento: 63803039

07/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023 Documento: 63803039

07/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 63803039

06/07/2023, 23:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 63803039

06/07/2023, 23:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 63803039

06/07/2023, 23:02

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 15:51

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 15:49

Audiência Instrução e Julgamento Criminal designada para 05/09/2023 10:00 Vara Única da Comarca de Pereiro.

06/07/2023, 15:40

Audiência Instrução e Julgamento Criminal designada para 06/09/2023 09:00 Vara Única da Comarca de Pereiro.

06/07/2023, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2023, 21:44

Conclusos para julgamento

16/01/2023, 09:57

Juntada de Petição de petição

12/01/2023, 16:28

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 08:46

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2022, 08:46

Conclusos para julgamento

14/12/2022, 10:26

Mov. [102] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

03/12/2022, 13:45

Mov. [101] - Petição juntada ao processo

12/07/2022, 09:48

Mov. [100] - Petição: Nº Protocolo: WPER.22.01801138-3 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 11/07/2022 16:20

11/07/2022, 16:40

Mov. [99] - Certidão emitida: CERTIFICA, face às prerrogativas por lei conferidas, que faço conclusos os presente autos, nesta data, ao MM Juiz de Direito. O referido é verdade. Dou fé. Pereiro/CE, 04 de julho de 2022.

05/07/2022, 09:23

Mov. [98] - Decurso de Prazo: CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal e nada foi apresentado ou requerido. O referido é verdade. Dou fé. Pereiro/CE, 04 de julho de 2022.

05/07/2022, 09:22

Mov. [97] - Concluso para Despacho

04/07/2022, 14:27

Mov. [96] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0146/2022 Data da Publicação: 13/06/2022 Número do Diário: 2863

11/06/2022, 05:02

Mov. [95] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0146/2022 Teor do ato: Intime-se a Dra. Silvia Renata Pinheiro Feitosa, via DJe, para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da decisão de fl. 196. Advogados(s): Silvia Renata Pinheiro Feitosa (OAB 20879/CE)

09/06/2022, 10:11

Mov. [94] - Mero expediente: Intime-se a Dra. Silvia Renata Pinheiro Feitosa, via DJe, para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da decisão de fl. 196.

31/05/2022, 10:10

Mov. [93] - Concluso para Despacho

30/11/2021, 14:01

Mov. [92] - Decurso de Prazo: CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal e nada foi apresentado ou requerido. O referido é verdade. Dou fé.

30/11/2021, 14:00

Mov. [91] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0175/2021 Data da Publicação: 11/10/2021 Número do Diário: 2713

08/10/2021, 21:59

Mov. [90] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/10/2021, 14:14

Mov. [89] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/07/2021, 14:35

Mov. [88] - Concluso para Despacho

15/06/2021, 15:32

Mov. [87] - Conclusão

25/05/2021, 12:37

Mov. [85] - Documento

25/05/2021, 12:37

Mov. [86] - Documento

25/05/2021, 12:37

Mov. [82] - Documento

25/05/2021, 12:37

Mov. [83] - Documento

25/05/2021, 12:37

Mov. [84] - Documento

25/05/2021, 12:37

Mov. [80] - Documento

25/05/2021, 12:37

Mov. [81] - Documento

25/05/2021, 12:37

Mov. [78] - Documento

25/05/2021, 12:37

Mov. [79] - Aviso de Recebimento (AR)

25/05/2021, 12:37

Mov. [76] - Documento

25/05/2021, 12:37

Mov. [77] - Ofício

25/05/2021, 12:37

Mov. [73] - Ofício

25/05/2021, 12:37

Mov. [74] - Documento

25/05/2021, 12:37

Mov. [75] - Documento

25/05/2021, 12:37

Mov. [71] - Documento

25/05/2021, 12:37

Mov. [72] - Documento

25/05/2021, 12:37

Mov. [68] - Documento

25/05/2021, 12:37

Mov. [69] - Documento

25/05/2021, 12:37

Mov. [70] - Documento

25/05/2021, 12:37

Mov. [66] - Documento

25/05/2021, 12:37

Mov. [67] - Documento

25/05/2021, 12:37

Mov. [64] - Documento

25/05/2021, 12:37

Mov. [65] - Documento

25/05/2021, 12:37

Mov. [62] - Documento

25/05/2021, 12:37

Mov. [63] - Petição

25/05/2021, 12:37

Mov. [61] - Documento

25/05/2021, 12:37

Mov. [60] - Documento

25/05/2021, 12:37

Mov. [59] - Documento

25/05/2021, 12:37

Mov. [58] - Petição

25/05/2021, 12:37

Mov. [55] - Documento

25/05/2021, 12:37

Mov. [56] - Documento

25/05/2021, 12:37

Mov. [57] - Documento

25/05/2021, 12:37

Mov. [53] - Documento

25/05/2021, 12:37

Mov. [54] - Documento

25/05/2021, 12:37

Mov. [52] - Documento

25/05/2021, 12:37

Mov. [51] - Documento

25/05/2021, 12:37

Mov. [50] - Documento

25/05/2021, 12:37

Mov. [49] - Remessa: À digitalização - Lote 6

07/01/2021, 13:46

Mov. [48] - Recebimento

07/01/2021, 13:41

Mov. [47] - Concluso para Despacho: G10 - 13/10/19 Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Sergio Augusto Furtado Neto Viana

13/10/2019, 08:46

Mov. [46] - Certidão emitida: Faço conclusos os presentes autos, nesta data, ao MM. Juiz de Direito.

13/10/2019, 08:45

Mov. [45] - Concluso para Despacho

13/10/2019, 08:45

Mov. [44] - Informações

23/09/2019, 13:36

Mov. [43] - Certidão emitida: CERTIFICO que nesta data foi juntado nos autos a manisfetação de fls.128/130.

19/09/2019, 13:08

Mov. [41] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária

18/09/2019, 13:39

Mov. [42] - Remessa dos autos à Vara de Origem: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da Vara Única da Comarca de Pereiro

18/09/2019, 13:39

Mov. [39] - Recebidos os Autos pelo Advogado

15/08/2019, 16:23

Mov. [40] - Autos Entregues em Carga ao Advogado: Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Jose Aleixon Moreira de Freitas

15/08/2019, 16:23

Mov. [38] - Certidão emitida: CERTIFICO que nesta data faço juntada do substabelecimento de fls. 126 .

15/08/2019, 16:16

Mov. [37] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/07/2019, 11:33

Mov. [36] - Recebimento

24/07/2019, 11:31

Mov. [35] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Sergio Augusto Furtado Neto Viana

22/08/2018, 14:32

Mov. [34] - Aviso de Recebimento (AR)

14/08/2018, 12:39

Mov. [33] - Ofício

14/08/2018, 12:38

Mov. [32] - Mero expediente: R. hoje, Tendo em vista o lapso temporal sem nenhuma manifestação do INSS, determino que a secretaria RENOVE o expediente de fls. 112. Expedientes necessários. Pereiro (CE), _____ de agosto de 2018. Sérgio Augusto Furtado Neto VianaJuiz de Direito Auxiliar da 4ªZJ

09/08/2018, 13:31

Mov. [31] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO CORRESPONDÊNCIA. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PEREIRO

09/11/2017, 13:00

Mov. [30] - Audiência de conciliação realizada: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA Resumo : AG. REAL. EXPEDIENTE Resultado : NÃO CONCILIADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PEREIRO

24/10/2017, 14:00

Mov. [29] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO AG. REAL. AUDIÊNCIA. CÍVEL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PEREIRO

05/10/2017, 14:46

Mov. [28] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: RAIMUNDO REBECIDO O MANDADO EM 02/10/17. AG. DEVOLUÇÃO DE MANDADO. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PEREIRO

03/10/2017, 08:12

Mov. [27] - Publicacao: PUBLICAÇÃO PUBLICACAO: PAUTA Para Oficial Raimundo - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PEREIRO

25/09/2017, 10:07

Mov. [26] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMAÇÃO Selar Mandado - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PEREIRO

20/09/2017, 11:02

Mov. [25] - Audiência de conciliação redesignada: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA DATA DA AUDIENCIA: 24/10/2017 HORA DA AUDIENCIA: 14:00 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PEREIRO

20/09/2017, 09:21

Mov. [24] - Audiência de conciliação adiada: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO ADIADA Referente a audiencia marcada para o dia 19/09/2017 as 13:45. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PEREIRO

19/09/2017, 09:00

Mov. [23] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO AG. REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PEREIRO

11/08/2017, 10:32

Mov. [22] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: Raimundo ag. devolução de mandado - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PEREIRO

09/08/2017, 14:40

Mov. [21] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMAÇÃO Selar Mandado - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PEREIRO

03/08/2017, 13:33

Mov. [20] - Publicacao: PUBLICAÇÃO PUBLICACAO: PAUTA Mesa de Célio - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PEREIRO

28/07/2017, 11:23

Mov. [19] - Audiência de conciliação designada: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA DATA DA AUDIENCIA: 19/09/2017 HORA DA AUDIENCIA: 13:45 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PEREIRO

25/07/2017, 13:54

Mov. [18] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO AGUARDANDO DESIGNAR AUDIENCIA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PEREIRO

26/04/2017, 13:20

Mov. [17] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: INFORMAÇÕES ASSUNTO: RÉPLICA Á CONTESTAÇÃO MESA DE NORMA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PEREIRO

26/04/2017, 11:09

Mov. [16] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE PEREIRO ( COMARCA DE PEREIRO ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PEREIRO

25/04/2017, 13:43

Mov. [15] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: CONTESTAÇÃO ASSUNTO: CONTESTAÇÃO MESA DE NOMRA. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PEREIRO

11/04/2017, 10:03

Mov. [14] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE PEREIRO ( COMARCA DE PEREIRO ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PEREIRO

06/04/2017, 10:57

Mov. [13] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: advogado PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA mesa do protocolo - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PEREIRO

06/04/2017, 08:20

Mov. [12] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATÁRIO: DR. ALEIXON FUNCIONARIO: ANGÉLICA NO. DAS FOLHAS: 35 DATA INICIAL DO PRAZO: 29/03/2017 DATA FINAL DO PRAZO: 04/04/2017 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PEREIRO

29/03/2017, 14:08

Mov. [11] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DATA INICIAL DO PRAZO: 28/03/2017 DATA FINAL DO PRAZO: 11/04/2017 Ag. Decurso de Prazo 11 a 20 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PEREIRO

27/03/2017, 10:58

Mov. [10] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PEREIRO

27/03/2017, 10:57

Mov. [9] - Cancelamento da distribuição: DECISÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO Ag. Publicação - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PEREIRO

23/03/2017, 13:55

Mov. [8] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: RAIMUNDO INTIMAR ADV DJE - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PEREIRO

21/03/2017, 16:50

Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO P OFICIAL-RAIMUNDO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PEREIRO

15/03/2017, 12:14

Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO para despacho inicial - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PEREIRO

07/03/2017, 14:19

Mov. [2] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competência Exclusiva - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE PEREIRO

07/03/2017, 14:18

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE PEREIRO

07/03/2017, 14:18

Mov. [4] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE PEREIRO

07/03/2017, 14:18

Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PETIÇÃO INICIAL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PEREIRO

07/03/2017, 14:18

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE PEREIRO

07/03/2017, 14:13

Despacho

•10/11/2025, 12:39

Despacho

•16/09/2025, 18:12

Ato Ordinatório

•14/08/2025, 08:35

Intimação da Sentença

•30/06/2025, 14:34

Intimação da Sentença

•30/06/2025, 14:34

Sentença

•30/06/2025, 13:03

Ato Ordinatório

•06/07/2023, 15:49

Despacho

•29/05/2023, 21:44

Despacho

•15/12/2022, 08:46

Despacho de Mero Expediente

•31/05/2022, 10:10

Documentos Diversos

•13/07/2021, 14:35

Ato Ordinatório

•25/05/2021, 12:37

Ato Ordinatório

•25/05/2021, 12:37

Todos os documentos(27)

Despacho

•26/02/2026, 10:23

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•25/11/2025, 09:11

Despacho

•10/11/2025, 12:39

Despacho

•16/09/2025, 18:12

Ato Ordinatório

•14/08/2025, 08:35

Intimação da Sentença

•30/06/2025, 14:34

Intimação da Sentença

•30/06/2025, 14:34

Sentença

•30/06/2025, 13:03

Ato Ordinatório

•06/07/2023, 15:49

Despacho

•29/05/2023, 21:44

Despacho

•15/12/2022, 08:46

Despacho de Mero Expediente

•31/05/2022, 10:10

Documentos Diversos

•13/07/2021, 14:35

Ato Ordinatório

•25/05/2021, 12:37

Ato Ordinatório

•25/05/2021, 12:37

Ato Ordinatório

•25/05/2021, 12:37

Ato Ordinatório

•25/05/2021, 12:37

Ato Ordinatório

•25/05/2021, 12:37

Ato Ordinatório

•25/05/2021, 12:37

Ato Ordinatório

•25/05/2021, 12:37

Ato Ordinatório

•25/05/2021, 12:37

Ata de Audiência (Outras)

•25/05/2021, 12:37

Ato Ordinatório

•25/05/2021, 12:37

Despacho de Mero Expediente

•25/05/2021, 12:37

Ato Ordinatório

•25/05/2021, 12:37

Ato Ordinatório

•25/05/2021, 12:37

Anexo de movimentação

•24/07/2019, 11:33