Procedimento Comum Cível 0019422-89.2016.8.06.0055 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/11/2016

Valor da Causa

R$ 35.200,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Canindé

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/03/2024, 12:43

Juntada de certidão

14/03/2024, 12:43

Decorrido prazo de FRANCISCO RAUL FELIX PINTO em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 00:16

Publicado Intimação em 24/01/2024. Documento: 78502992

24/01/2024, 23:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024 Documento: 78502992

23/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: LINO PINTO RODRIGUES REU: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO, DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DE SAO PAULO (DETRAN-SP) ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CANINDÉ 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CANINDÉ Rua Dr. Gerôncio Brígido Neto, 266, Bela Vista, Canindé(CE) - CEP 62700-000 - Tel: (0xx85) 3343-5809 - email: caninde.2cí[email protected] Processo nº 0019422-89.2016.8.06.0055

23/01/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78502992

22/01/2024, 13:43

Cancelada a movimentação processual

22/01/2024, 09:17

Juntada de ato ordinatório

22/01/2024, 09:17

Decorrido prazo de Departamento de Transito do Estado de Sao Paulo (detran-sp) em 31/10/2023 23:59.

04/11/2023, 00:38

Juntada de certidão

27/10/2023, 16:11

Juntada de entregue (ecarta)

07/10/2023, 19:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/09/2023, 17:06

Juntada de certidão trânsito em julgado

30/08/2023, 14:57

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 11/08/2023 23:59.

12/08/2023, 00:23

Todas as movimentações(124)

Arquivado Definitivamente

14/03/2024, 12:43

Juntada de certidão

14/03/2024, 12:43

Decorrido prazo de FRANCISCO RAUL FELIX PINTO em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 00:16

Publicado Intimação em 24/01/2024. Documento: 78502992

24/01/2024, 23:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024 Documento: 78502992

23/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: LINO PINTO RODRIGUES REU: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO, DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DE SAO PAULO (DETRAN-SP) ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CANINDÉ 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CANINDÉ Rua Dr. Gerôncio Brígido Neto, 266, Bela Vista, Canindé(CE) - CEP 62700-000 - Tel: (0xx85) 3343-5809 - email: caninde.2cí[email protected] Processo nº 0019422-89.2016.8.06.0055

23/01/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78502992

22/01/2024, 13:43

Cancelada a movimentação processual

22/01/2024, 09:17

Juntada de ato ordinatório

22/01/2024, 09:17

Decorrido prazo de Departamento de Transito do Estado de Sao Paulo (detran-sp) em 31/10/2023 23:59.

04/11/2023, 00:38

Juntada de certidão

27/10/2023, 16:11

Juntada de entregue (ecarta)

07/10/2023, 19:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/09/2023, 17:06

Juntada de certidão trânsito em julgado

30/08/2023, 14:57

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 11/08/2023 23:59.

12/08/2023, 00:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO PAULO em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 02:20

Decorrido prazo de FRANCISCO RAUL FELIX PINTO em 31/07/2023 23:59.

04/08/2023, 02:22

Juntada de entregue (ecarta)

21/07/2023, 05:10

Juntada de entregue (ecarta)

20/07/2023, 05:17

Publicado Intimação em 10/07/2023. Documento: 63003050

10/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE CANINDÉ 2ª VARA CÍVEL Endereço: Fórum Dr Gerôncio Brígido - Rua Dr. Gerôncio Brígido Neto, 266, Bela Vista, Canindé-CE. Fone: (85) 3343-5809 - E-mai: [email protected] SENTENÇA PROCESSO Nº. 0019422-89.2016.8.06.0055AUTOR: LINO PINTO RODRIGUESREU: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO, DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DE SAO PAULO (DETRAN-SP) Trata-se de Ação Anulatória de Ato Administrativo c/c Indenização

07/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023 Documento: 63003050

07/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 63003050

06/07/2023, 23:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/07/2023, 15:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/07/2023, 15:45

Julgado procedente em parte do pedido

26/06/2023, 11:54

Conclusos para julgamento

15/06/2023, 18:02

Cancelada a movimentação processual

15/06/2023, 18:02

Juntada de certidão

24/03/2023, 10:37

Juntada de certidão

24/03/2023, 10:34

Desentranhado o documento

24/03/2023, 10:26

Desentranhado o documento

24/03/2023, 10:13

Cancelada a movimentação processual

24/03/2023, 10:13

Desentranhado o documento

24/03/2023, 10:13

Desentranhado o documento

24/03/2023, 10:13

Juntada de certidão

23/03/2023, 13:38

Juntada de certidão

23/03/2023, 13:33

Juntada de certidão

16/02/2023, 10:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/02/2023, 14:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/02/2023, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2023, 11:56

Juntada de certidão

19/01/2023, 11:20

Conclusos para despacho

14/12/2022, 11:16

Mov. [81] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

13/12/2022, 11:18

Mov. [80] - Certidão emitida

08/10/2022, 01:57

Mov. [79] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/10/2022, 14:55

Mov. [78] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0320/2022 Data da Publicação: 30/09/2022 Número do Diário: 2938

29/09/2022, 23:40

Mov. [77] - Petição: Nº Protocolo: WCND.22.01813876-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 29/09/2022 10:19

29/09/2022, 10:49

Mov. [76] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/09/2022, 02:23

Mov. [75] - Certidão emitida

27/09/2022, 14:34

Mov. [74] - Mero expediente: Vistos em inspeção. Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de julgamento do feito no estado em que se encontra.

26/09/2022, 09:12

Mov. [73] - Concluso para Despacho

21/09/2022, 16:46

Mov. [72] - Decurso de Prazo

20/07/2022, 13:37

Mov. [71] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0209/2022 Data da Publicação: 23/06/2022 Número do Diário: 2869

23/06/2022, 04:49

Mov. [70] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/06/2022, 02:58

Mov. [69] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/06/2022, 14:49

Mov. [68] - Petição: Nº Protocolo: WCND.22.01808415-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 13/06/2022 13:55

13/06/2022, 14:21

Mov. [67] - Documento

30/05/2022, 14:24

Mov. [66] - Documento

06/04/2022, 15:26

Mov. [65] - Expedição de Ofício

05/04/2022, 17:00

Mov. [64] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/04/2022, 13:50

Mov. [63] - Documento

24/01/2022, 14:26

Mov. [62] - Expedição de Carta Precatória

20/01/2022, 22:21

Mov. [61] - Mero expediente: Novamente foi encaminhada a este juízo senha de acesso à precatória não pertinente a estes autos. Em consulta processual ao e-SAJ do TJSP, nesta data, constatei a inexistência de processo/carta precatória em nome do autor, razão pela qual determino a renovação do expediente de págs. 84.

12/01/2022, 10:15

Mov. [60] - Concluso para Despacho

02/12/2021, 09:25

Mov. [59] - Documento

02/12/2021, 09:24

Mov. [58] - Documento

02/12/2021, 09:12

Mov. [57] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/02/2022 devido à alteração da tabela de feriados

27/11/2021, 00:28

Mov. [56] - Documento

23/11/2021, 16:13

Mov. [55] - Expedição de Ofício

17/11/2021, 18:02

Mov. [54] - Mero expediente: A precatória de págs. 109/141 não mantém pertinência com os presentes autos. Solicite-se ao juízo deprecado senha de acesso referente à carta precatória expedida nestes autos.

09/11/2021, 16:12

Mov. [53] - Concluso para Despacho

08/10/2021, 09:39

Mov. [52] - Petição juntada ao processo

08/10/2021, 09:38

Mov. [51] - Carta Precatória: Rogatória

08/10/2021, 09:37

Mov. [50] - Ofício

08/10/2021, 09:36

Mov. [49] - Documento

08/10/2021, 09:36

Mov. [48] - Petição juntada ao processo

06/10/2021, 09:18

Mov. [47] - Documento

05/10/2021, 10:32

Mov. [46] - Expedição de Ofício

01/10/2021, 15:43

Mov. [45] - Mero expediente: Solicite-se novamente a devolução da carta precatória.

13/09/2021, 13:29

Mov. [44] - Concluso para Despacho

06/09/2021, 16:02

Mov. [43] - Decurso de Prazo

06/09/2021, 16:01

Mov. [42] - Documento

22/04/2021, 09:59

Mov. [41] - Documento

22/04/2021, 09:47

Mov. [40] - Documento

19/04/2021, 09:05

Mov. [39] - Expedição de Ofício

14/04/2021, 17:55

Mov. [38] - Mero expediente: Solicite-se a devolução da carta precatória de fl. 84.

25/02/2021, 16:28

Mov. [37] - Conclusão

21/01/2021, 17:02

Mov. [35] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: Conforme determina a Portaria 1724/2020 do TJCE.

21/01/2021, 17:02

Mov. [36] - Redistribuição de processo - saída: Conforme determina a Portaria 1724/2020 do TJCE.

21/01/2021, 17:02

Mov. [34] - Certidão emitida

14/01/2021, 12:34

Mov. [33] - Expedição de Carta

26/10/2020, 21:51

Mov. [32] - Documento

02/07/2020, 14:47

Mov. [31] - Expedição de Carta Precatória

01/07/2020, 18:03

Mov. [30] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/06/2020, 15:04

Mov. [29] - Concluso para Despacho

24/03/2020, 17:15

Mov. [28] - Petição juntada ao processo

24/03/2020, 17:13

Mov. [27] - Petição: Nº Protocolo: WCND.20.00166496-4 Tipo da Petição: Réplica Data: 18/03/2020 12:10

18/03/2020, 13:46

Mov. [26] - Mero expediente: Cumpra-se o despacho retro.

26/11/2019, 10:39

Mov. [25] - Conclusão

04/11/2019, 08:12

Mov. [23] - Remessa: Tipo de local de destino: Núcleo de Digitalização Especificação do local de destino: Núcleo de Digitalização

13/09/2019, 15:49

Mov. [24] - Recebimento

13/09/2019, 15:48

Mov. [22] - Mero expediente: VISTOS EM INSPEÇÃO JUDICIAL - PORTARIA Nº 03/2019 Sobre a contestação, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC). Intime-se.

04/06/2019, 17:35

Mov. [21] - Documento: Carta Precatória devolvida ( Comarca de São Paulo/SP).

08/02/2019, 16:57

Mov. [20] - Petição

28/01/2019, 17:40

Mov. [18] - Redistribuição por encaminhamento: REDISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO REDISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO Motivo : COMPETÊNCIA EXCLUSIVA. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CANINDÉ

31/07/2018, 12:22

Mov. [19] - Processo apto a ser redistribuído: PROCESSO APTO A SER REDISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CANINDÉ

31/07/2018, 12:22

Mov. [17] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA PRECATÓRIA CARTAS PRECATÓRIAS DE CITAÇÃO E CUMPRIMENTO DE LIMINAR - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE CANINDÉ

24/07/2018, 15:01

Mov. [16] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO * - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE CANINDÉ

19/07/2018, 09:18

Mov. [15] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO (ATUALIZAÇÃO - INSPEÇÃO 1º SEMESTRE) - ** - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE CANINDÉ

27/06/2018, 09:26

Mov. [14] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO * - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE CANINDÉ

06/04/2018, 12:58

Mov. [13] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO AG. PUBLICAÇÃO - PILHA 01 - DIVERSOS. - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE CANINDÉ

09/02/2018, 11:48

Mov. [12] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO AG. REAL. DE EXPEDIENTE - PILHA 05 (INTIMAR PARTE AUTORA PARA EMENDAR A INICIAL, COMPROVANDO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS OU JUNTAR DECLARAÇÃO DE POBREZA, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO) - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE CANINDÉ

02/08/2017, 13:36

Mov. [11] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO 1º DESPACHO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE CANINDÉ

27/07/2017, 17:44

Mov. [10] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES PETIÇÃO DA PARTE AUTORA - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE CANINDÉ

27/07/2017, 17:40

Mov. [9] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES ATUALIZAÇÃO - (INSPEÇÃO - 1º SEMESTRE) - AG. PUB. - DIVERSOS. - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE CANINDÉ

05/06/2017, 10:00

Mov. [8] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO AG. PUBLICAÇÃO (DIVERSOS) - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE CANINDÉ

22/05/2017, 10:13

Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO AG. REAL. DE EXP SEM AUD(DIVERSOS) - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE CANINDÉ

09/05/2017, 08:58

Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO 1º DESPACHO. - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE CANINDÉ

21/11/2016, 11:56

Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PROCESSO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE CANINDÉ

21/11/2016, 08:24

Mov. [4] - Distribuição por sorteio: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO Motivo : EQÜIDADE. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CANINDÉ

17/11/2016, 17:39

Mov. [2] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CANINDÉ

17/11/2016, 16:02

Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO DE TRÂNSITO C/C PEDIDO DE LIMINAR C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CANINDÉ

17/11/2016, 16:02

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CANINDÉ

17/11/2016, 15:00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•22/01/2024, 09:17

SENTENÇA

•26/06/2023, 11:53

DESPACHO

•08/02/2023, 11:56

ATO ORDINATÓRIO

•06/10/2022, 14:55

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•26/09/2022, 09:12

ATO ORDINATÓRIO

•15/06/2022, 14:49

ATO ORDINATÓRIO

•04/04/2022, 13:50

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•12/01/2022, 10:15

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•09/11/2021, 16:12

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•13/09/2021, 13:29

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•25/02/2021, 16:28

DOCUMENTOS DIVERSOS

•24/06/2020, 15:04

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•26/11/2019, 10:39

ATO ORDINATÓRIO

•04/11/2019, 08:12

ATO ORDINATÓRIO

•04/11/2019, 08:12

Todos os documentos(22)

ATO ORDINATÓRIO

•22/01/2024, 09:17

SENTENÇA

•26/06/2023, 11:53

DESPACHO

•08/02/2023, 11:56

ATO ORDINATÓRIO

•06/10/2022, 14:55

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•26/09/2022, 09:12

ATO ORDINATÓRIO

•15/06/2022, 14:49

ATO ORDINATÓRIO

•04/04/2022, 13:50

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•12/01/2022, 10:15

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•09/11/2021, 16:12

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•13/09/2021, 13:29

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•25/02/2021, 16:28

DOCUMENTOS DIVERSOS

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DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

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