Cumprimento de sentença 0010277-82.2011.8.06.0055 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaServidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/05/2011

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Canindé

Partes do Processo

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

Autor

SINDSEC

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DA CANINDE (IPMC)

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE CANINDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DENIS JUCA MAGALHAES

OAB/CE 15649·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

Autor

SINDSEC

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DA CANINDE (IPMC)

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE CANINDE

CNPJ

Reu

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE CANINDE

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MUNICIPIO DE CANINDE - CAMARA MUNICIPAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de outros documentos

26/02/2025, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2025, 14:42

Conclusos para decisão

14/10/2024, 14:21

Juntada de informação

14/10/2024, 14:10

Juntada de informação

24/09/2024, 09:39

Expedição de Ofício.

11/09/2024, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2024, 15:51

Conclusos para decisão

09/07/2024, 12:45

Juntada de Petição de petição

09/07/2024, 08:47

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2024, 15:20

Conclusos para despacho

11/06/2024, 16:36

Evoluída a classe de AÇÃO CIVIL PÚBLICA para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

11/06/2024, 16:35

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

11/06/2024, 16:35

Juntada de certidão

09/04/2024, 11:50

Todas as movimentações(214)

Juntada de outros documentos

26/02/2025, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2025, 14:42

Conclusos para decisão

14/10/2024, 14:21

Juntada de informação

14/10/2024, 14:10

Juntada de informação

24/09/2024, 09:39

Documentos

Ato Ordinatório

•01/12/2025, 13:07

Despacho

•14/10/2025, 16:33

Expedição de Ofício.

11/09/2024, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2024, 15:51

Conclusos para decisão

09/07/2024, 12:45

Juntada de Petição de petição

09/07/2024, 08:47

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2024, 15:20

Conclusos para despacho

11/06/2024, 16:36

Evoluída a classe de AÇÃO CIVIL PÚBLICA para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

11/06/2024, 16:35

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

11/06/2024, 16:35

Juntada de certidão

09/04/2024, 11:50

Decorrido prazo de Instituto de Previdencia do Municipio da Caninde (ipmc) em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 00:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/03/2024, 09:31

Juntada de Petição de diligência

11/03/2024, 09:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/03/2024, 15:03

Expedição de Mandado.

05/03/2024, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2024, 17:19

Conclusos para despacho

04/08/2023, 14:58

Juntada de certidão

04/08/2023, 14:57

Decorrido prazo de DENIS JUCA MAGALHAES em 31/07/2023 23:59.

04/08/2023, 02:24

Publicado Intimação em 10/07/2023. Documento: 63291764

10/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE CANINDÉ 2ª VARA CÍVEL Endereço: Fórum Dr Gerôncio Brígido - Rua Dr. Gerôncio Brígido Neto, 266, Bela Vista, Canindé-CE. Fone: (85) 3343-5809 - E-mai: [email protected] DESPACHO PROCESSO Nº. 0010277-82.2011.8.06.0055AUTOR: PROCURADORIA GERAL DE JUSTICAREU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DA CANINDE (IPMC) Intime-se o IPMC, por sua Procuradoria, para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar se o parec

07/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023 Documento: 63291764

07/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 63291764

06/07/2023, 23:11

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2023, 19:02

Conclusos para despacho

15/05/2023, 12:21

Juntada de Petição de petição

15/05/2023, 09:06

Mov. [183] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

09/05/2023, 10:38

Mov. [182] - Certidão emitida

24/04/2023, 01:07

Mov. [181] - Petição juntada ao processo

13/04/2023, 16:57

Mov. [180] - Certidão emitida

13/04/2023, 16:57

Mov. [179] - Petição: Nº Protocolo: WCND.23.01804503-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 12/04/2023 10:03

12/04/2023, 10:20

Mov. [178] - Aviso de Recebimento (AR)

11/04/2023, 11:19

Mov. [177] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0070/2023 Data da Publicação: 31/03/2023 Número do Diário: 3047

30/03/2023, 23:46

Mov. [176] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/03/2023, 02:20

Mov. [175] - Expedição de Carta

28/03/2023, 13:59

Mov. [174] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/03/2023, 20:19

Mov. [173] - Concluso para Despacho

17/02/2023, 12:11

Mov. [172] - Petição juntada ao processo

17/02/2023, 12:09

Mov. [171] - Petição: Nº Protocolo: WCND.23.01300822-9 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 16/02/2023 17:33

16/02/2023, 17:51

Mov. [170] - Certidão emitida

15/02/2023, 12:49

Mov. [169] - Petição juntada ao processo

15/02/2023, 12:48

Mov. [168] - Petição: Nº Protocolo: WCND.23.01801936-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/02/2023 10:05

14/02/2023, 10:14

Mov. [167] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0006/2023 Data da Publicação: 20/01/2023 Número do Diário: 2999

19/01/2023, 22:11

Mov. [166] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/01/2023, 02:23

Mov. [165] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/01/2023, 09:30

Mov. [164] - Concluso para Despacho

16/01/2023, 19:15

Mov. [163] - Petição juntada ao processo

16/01/2023, 13:07

Mov. [162] - Petição: Nº Protocolo: WCND.23.01300048-1 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 10/01/2023 13:41

10/01/2023, 13:45

Mov. [161] - Certidão emitida

18/12/2022, 01:02

Mov. [160] - Certidão emitida

07/12/2022, 18:40

Mov. [159] - Mero expediente: Ao Ministério Público.

07/12/2022, 18:40

Mov. [158] - Concluso para Despacho

01/12/2022, 12:26

Mov. [157] - Petição: Nº Protocolo: WCND.22.01817367-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 30/11/2022 09:52

30/11/2022, 10:18

Mov. [156] - Certidão emitida

27/10/2022, 17:40

Mov. [155] - Documento

27/10/2022, 17:39

Mov. [154] - Documento

27/10/2022, 17:34

Mov. [153] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 055.2022/007734-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 27/10/2022 Local: Oficial de justiça - Yuri Ferreira Pinho

21/10/2022, 16:19

Mov. [152] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, cumpra-se nos termos requeridos pelo Ministério Público.

18/10/2022, 11:53

Mov. [151] - Petição: Nº Protocolo: WCND.22.01305128-0 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 17/10/2022 08:48

17/10/2022, 09:07

Mov. [150] - Certidão emitida

11/10/2022, 15:29

Mov. [149] - Expedição de Ato Ordinatório: Vista a(o) Ministério Público. Expediente. P.I

11/10/2022, 15:29

Mov. [148] - Decurso de Prazo

23/09/2022, 13:58

Mov. [147] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0253/2022 Data da Publicação: 09/08/2022 Número do Diário: 2902

08/08/2022, 22:27

Mov. [146] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/08/2022, 02:28

Mov. [145] - Mero expediente: Defiro o pedido do Ministério Público, concedendo o prazo de trinta dias para que o requerido apresente novo cronograma/plano de cumprimento das disposições constantes na sentença, sob pena da aplicação das sanções ali estabelecidas. Intime-se.

04/08/2022, 14:47

Mov. [144] - Concluso para Despacho

01/06/2022, 10:24

Mov. [143] - Petição: Nº Protocolo: WCND.22.01302618-8 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 31/05/2022 16:07

31/05/2022, 16:11

Mov. [142] - Certidão emitida

09/05/2022, 01:01

Mov. [141] - Certidão emitida

28/04/2022, 15:08

Mov. [140] - Mero expediente: Autos ao Ministério Público.

28/04/2022, 15:08

Mov. [139] - Concluso para Despacho

30/03/2022, 17:10

Mov. [138] - Petição juntada ao processo

30/03/2022, 17:10

Mov. [137] - Petição: Nº Protocolo: WCND.22.01804136-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 21/03/2022 12:18

21/03/2022, 12:41

Mov. [136] - Petição: Nº Protocolo: WCND.22.01804135-5 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 21/03/2022 12:13

21/03/2022, 12:41

Mov. [135] - Petição juntada ao processo

03/03/2022, 16:56

Mov. [134] - Petição: Nº Protocolo: WCND.22.01802953-3 Tipo da Petição: Chamamento ao Processo Data: 03/03/2022 11:33

03/03/2022, 12:44

Mov. [133] - Aviso de Recebimento (AR)

24/02/2022, 10:56

Mov. [132] - Certidão emitida

24/02/2022, 01:09

Mov. [131] - Certidão emitida

11/02/2022, 15:47

Mov. [130] - Expedição de Carta

11/02/2022, 15:44

Mov. [129] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0031/2022 Data da Publicação: 02/02/2022 Número do Diário: 2775

02/02/2022, 04:23

Mov. [128] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/01/2022, 02:01

Mov. [127] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/01/2022, 16:42

Mov. [126] - Concluso para Despacho

13/01/2022, 15:39

Mov. [125] - Petição juntada ao processo

13/01/2022, 15:38

Mov. [124] - Petição: Nº Protocolo: WCND.22.01300024-3 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 13/01/2022 10:16

13/01/2022, 10:53

Mov. [123] - Certidão emitida

10/12/2021, 02:29

Mov. [122] - Certidão emitida

29/11/2021, 18:02

Mov. [121] - Trânsito em julgado

29/11/2021, 16:14

Mov. [120] - Mero expediente: Certifique-se o trânsito em julgado e, após, conforme determinado na sentença, dê-se vista ao Ministério Público para, caso entenda adequado, dar início ao cumprimento de sentença.

17/11/2021, 13:20

Mov. [119] - Concluso para Despacho

29/10/2021, 14:30

Mov. [118] - Petição juntada ao processo

29/10/2021, 14:29

Mov. [117] - Petição: Nº Protocolo: WCND.21.00400169-0 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 26/10/2021 14:04

26/10/2021, 14:43

Mov. [116] - Certidão emitida

25/10/2021, 14:33

Mov. [115] - Mero expediente: Intime-se o Ministério Público acerca da sentença de págs. 386/410.

06/07/2021, 11:42

Mov. [114] - Concluso para Despacho

28/05/2021, 11:56

Mov. [113] - Decurso de Prazo: CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal de fls. 437 e nada foi apresentado ou requerido. O referido é verdade. Dou fé. Canindé/CE, 28 de abril de 2021. Antônia Claudia Feitosa À Disposição

28/04/2021, 13:20

Mov. [112] - Decurso de Prazo: CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal de fls. 434 e nada foi apresentado ou requerido. O referido é verdade. Dou fé. Canindé/CE, 28 de abril de 2021. Antônia Claudia Feitosa À Disposição

28/04/2021, 13:19

Mov. [111] - Decurso de Prazo: CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal de fls. 431 e nada foi apresentado ou requerido. O referido é verdade. Dou fé. Canindé/CE, 28 de abril de 2021. Antônia Claudia Feitosa À Disposição

28/04/2021, 13:16

Mov. [110] - Certidão emitida

16/03/2021, 10:49

Mov. [109] - Documento

16/03/2021, 10:49

Mov. [108] - Documento

16/03/2021, 10:43

Mov. [107] - Documento

16/03/2021, 10:30

Mov. [106] - Certidão emitida

16/03/2021, 10:21

Mov. [105] - Documento

16/03/2021, 10:21

Mov. [104] - Certidão emitida

13/03/2021, 07:51

Mov. [103] - Certidão emitida

04/03/2021, 11:49

Mov. [102] - Documento

04/03/2021, 11:49

Mov. [101] - Documento

04/03/2021, 11:46

Mov. [100] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 055.2021/000923-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 16/03/2021 Local: Oficial de justiça - Joaquim Ribeiro Serafim

03/03/2021, 18:54

Mov. [99] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 055.2021/000918-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 16/03/2021 Local: Oficial de justiça - Joaquim Ribeiro Serafim

03/03/2021, 18:53

Mov. [98] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 055.2021/000919-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 04/03/2021 Local: Oficial de justiça - Yuri Ferreira Pinho

03/03/2021, 18:53

Mov. [97] - Certidão emitida

02/03/2021, 11:44

Mov. [96] - Mero expediente: Vistos em inspeção. Cumpram-se as determinações pendentes contidas na sentença de págs. 386/410.

24/02/2021, 19:01

Mov. [95] - Conclusão

22/01/2021, 12:47

Mov. [93] - Processo Redistribuído por Sorteio: Portaria 1724/2020

22/01/2021, 12:47

Mov. [94] - Redistribuição de processo - saída: Portaria 1724/2020

22/01/2021, 12:47

Mov. [92] - Certidão emitida

19/01/2021, 10:05

Mov. [91] - Certidão emitida

16/12/2020, 11:53

Mov. [90] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa no Provimento nº 01/2019, publicado às fls. 12/16 do DJ-e que circulou em 10/01/2019, emanado da Corregedoria Geral da Justiça, pratico o seguinte ato ordinatório: Cumpra-se integralmente os expedientes da sentença proferida às pgs.386/410.

12/05/2020, 10:05

Mov. [89] - Conclusão

18/02/2020, 01:54

Mov. [88] - Petição: Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Intermediárias Diversas em Ação Civil Pública - Número: 80000 - Complemento: Requer a juntada de Plano de Ação.

20/08/2019, 16:14

Mov. [87] - Informações: Registro da sentença encartada as fls. 342/354 no livro próprio, sob o nº de ordem 99, as fls.95/107. Canindé, 16/08/19.

19/08/2019, 09:47

Mov. [86] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/08/2019, 09:45

Mov. [85] - Documento: LOTAÇÃO ATUAL DOS CARGOS COMISSIONADOS, CONTRATADOS E EFETIVOS DO IPMC

09/07/2019, 12:33

Mov. [84] - Documento: LEI Nº 2.414/2018 - ORIUNDA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE CANINDÉ

09/07/2019, 12:27

Mov. [83] - Juntada: MIDIA (DVD) COM A GRAVAÇÃO DA AUDIÊNCIA

09/07/2019, 12:25

Mov. [82] - Expedição de Termo de Audiência

09/07/2019, 12:22

Mov. [81] - Mandado: INTIMAÇÃO AO REQUERIDO, COM EXITO.

19/06/2019, 15:54

Mov. [79] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária

04/06/2019, 12:34

Mov. [80] - Remessa dos autos à Vara de Origem: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 1ª Vara da Comarca de Canindé

04/06/2019, 12:34

Mov. [77] - Autos Entregues em Carga ao Advogado: Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Jose Maria da Silva Araujo

24/05/2019, 08:28

Mov. [78] - Recebidos os Autos pelo Advogado

24/05/2019, 08:28

Mov. [75] - Remessa dos autos à Vara de Origem: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 1ª Vara da Comarca de Canindé

23/05/2019, 13:03

Mov. [76] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária

23/05/2019, 13:03

Mov. [73] - Recebidos os Autos pelo Ministério Público

21/05/2019, 09:35

Mov. [74] - Entrega em carga: vista/Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público

21/05/2019, 09:35

Mov. [72] - Expedição de Mandado: Despacho servindo como MANDADO DE INTIMAÇÃO ao IPMC

14/05/2019, 13:44

Mov. [71] - Audiência Designada: Esclarecimento Data: 09/07/2019 Hora 10:45 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada

09/05/2019, 21:42

Mov. [70] - Decisão: DESIGNE-SE o dia 9 de julho de 2019, às 9:30 horas como data para a realização da audiência requerida pela Parquet intimando-se as partes e seus procuradores para comparecerem ao ato judicial.

09/05/2019, 21:40

Mov. [68] - Redistribuição por encaminhamento: REDISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO REDISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO Motivo : COMPETÊNCIA EXCLUSIVA. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CANINDÉ

31/07/2018, 11:41

Mov. [69] - Processo apto a ser redistribuído: PROCESSO APTO A SER REDISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CANINDÉ

31/07/2018, 11:41

Mov. [67] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CANINDÉ

03/05/2018, 17:04

Mov. [66] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: PARECER Ministerial:...Ante o exposto, antes de requerer o cumprimento forçado da decisão prolatada...o Ministério pugna que seja designada audiências com as partes... - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CANINDÉ

03/05/2018, 16:55

Mov. [65] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MP PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CANINDÉ

17/04/2018, 12:16

Mov. [64] - Autos entregues com carga: vista ao ministério público/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO NOME DO DESTINATÁRIO: MP FUNCIONARIO: EVANDRO NO. DAS FOLHAS: 328 DATA INICIAL DO PRAZO: 10/04/2018 - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CANINDÉ

10/04/2018, 08:44

Mov. [63] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMAÇÃO INFORMAÇÃO DE JUNTADA. - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CANINDÉ

06/04/2018, 14:09

Mov. [62] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO Cumpra-se conforme requerido pelo MP à fl. 310. - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CANINDÉ

23/03/2018, 08:32

Mov. [61] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO Data: 30/01/2018 - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CANINDÉ

31/01/2018, 12:38

Mov. [60] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO (...) Visto em inspeção(...) Canindé/CE, 30 de janeiro de 2018(...) - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CANINDÉ

31/01/2018, 12:35

Mov. [59] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ: CERTIFICAÇÃO DE PROCESSO ENQUADRADO EM META DO CNJ META 06/2017 DO CNJ - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CANINDÉ

07/12/2017, 15:38

Mov. [58] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ: CERTIFICAÇÃO DE PROCESSO ENQUADRADO EM META DO CNJ META 6/2016 - CNJ - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CANINDÉ

21/09/2016, 13:41

Mov. [56] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: PARECER PARECER - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CANINDÉ

04/08/2016, 14:09

Mov. [57] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CANINDÉ

04/08/2016, 14:09

Mov. [55] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MINISTÉRIO PÚBLICO PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CANINDÉ

02/08/2016, 10:24

Mov. [54] - Autos entregues com carga: vista ao ministério público/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO NOME DO DESTINATÁRIO: MINISTÉRIO PÚBLICO FUNCIONARIO: MAGDA NO. DAS FOLHAS: 310 DATA INICIAL DO PRAZO: 26/07/2016 - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CANINDÉ

26/07/2016, 08:15

Mov. [53] - Ato ordinatório: ATO ORDINATÓRIO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CANINDÉ

25/07/2016, 08:20

Mov. [52] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CANINDÉ

25/07/2016, 08:19

Mov. [51] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO OF. Nº 245/2016, IPMC - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CANINDÉ

25/07/2016, 08:18

Mov. [50] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CANINDÉ

22/07/2016, 14:47

Mov. [49] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA Movimentacão automatica criada pela Movimentação do Mandado 2016.121.29305-6 - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CANINDÉ

21/07/2016, 12:39

Mov. [48] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMAÇÃO MANDADO DE INTIMAÇÃO AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CANINDÉ - IPMC. - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CANINDÉ

18/07/2016, 17:30

Mov. [47] - Decorrido prazo: DECORRIDO PRAZO NOME DA PARTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DA CANINDE (IPMC) - REQUERIDO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CANINDÉ

14/07/2016, 10:48

Mov. [46] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO DATA DO DESPACHO: 11/07/2016 - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CANINDÉ

13/07/2016, 20:05

Mov. [45] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO Movimentacão automatica criada pela Movimentação do Mandado 2016.121.29305-6 - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CANINDÉ

11/07/2016, 00:00

Mov. [44] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2ª VIA OFÍCIO 316/2016 - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CANINDÉ

28/04/2016, 16:18

Mov. [43] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO Ofício n° 316/2016 dirigido ao Instituto de Previdência do Município de Canindé, Canindé/CE. - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CANINDÉ

22/04/2016, 20:46

Mov. [42] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CANINDÉ

05/04/2016, 07:32

Mov. [41] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CANINDÉ

03/11/2015, 12:56

Mov. [40] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: PARECER PARECER - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CANINDÉ

03/11/2015, 12:55

Mov. [39] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MINISTÉRIO PÚBLICO PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CANINDÉ

29/10/2015, 16:25

Mov. [38] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MINISTÉRIO PÚBLICO PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CANINDÉ

14/10/2015, 15:23

Mov. [37] - Autos entregues com carga: vista ao ministério público/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO NOME DO DESTINATÁRIO: MINISTÉRIO PÚBLICO FUNCIONARIO: MAGDA NO. DAS FOLHAS: 293 DATA INICIAL DO PRAZO: 14/10/2015 - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CANINDÉ

14/10/2015, 13:30

Mov. [36] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO CERTIDÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CANINDÉ

14/10/2015, 07:49

Mov. [35] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CANINDÉ

13/10/2015, 08:25

Mov. [34] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ: CERTIFICAÇÃO DE PROCESSO ENQUADRADO EM META DO CNJ META 2 - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CANINDÉ

19/05/2015, 14:49

Mov. [33] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CANINDÉ

24/05/2013, 10:59

Mov. [32] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO (...)Renovar conclusão(...) - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CANINDÉ

24/05/2013, 10:58

Mov. [30] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: INFORMAÇÕES ASSUNTO: TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CANINDÉ

24/04/2013, 14:37

Mov. [31] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CANINDÉ

24/04/2013, 14:37

Mov. [29] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :1ª VARA DA COMARCA DE CANINDÉ ( COMARCA DE CANINDÉ ) - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CANINDÉ

24/04/2013, 14:09

Mov. [28] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2ª VIA OFÍCIO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CANINDÉ

17/09/2012, 09:24

Mov. [27] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CANINDÉ

11/09/2012, 09:24

Mov. [26] - Juntada de documento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/09/2012, 09:21

Mov. [25] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CANINDÉ

20/06/2012, 11:00

Mov. [24] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: PARECER MINISTERIAL - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CANINDÉ

20/06/2012, 10:49

Mov. [23] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :1ª VARA DA COMARCA DE CANINDÉ ( COMARCA DE CANINDÉ ) - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CANINDÉ

20/06/2012, 10:23

Mov. [22] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MINISTÉRIO PÚBLICO PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CANINDÉ

19/06/2012, 17:14

Mov. [21] - Autos entregues com carga: vista ao ministério público/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO NOME DO DESTINATÁRIO: MINISTÉRIO PÚBLICO FUNCIONARIO: Joelma NO. DAS FOLHAS: 274 DATA INICIAL DO PRAZO: 19/06/2012 - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CANINDÉ

19/06/2012, 14:05

Mov. [20] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: MANIFESTAÇÃO DO MUNICIPIO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CANINDÉ

19/06/2012, 14:04

Mov. [19] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :1ª VARA DA COMARCA DE CANINDÉ ( COMARCA DE CANINDÉ ) - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CANINDÉ

19/01/2012, 09:26

Mov. [18] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DR. ANDRÉ PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CANINDÉ

19/12/2011, 15:41

Mov. [17] - Autos entregues com carga: vista ao ministério público/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO NOME DO DESTINATÁRIO: MINISTÉRIO PÚBLICO FUNCIONARIO: EUGENIA NO. DAS FOLHAS: 266 DATA INICIAL DO PRAZO: 08/11/2011 - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CANINDÉ

07/11/2011, 17:22

Mov. [16] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CANINDÉ

27/10/2011, 15:00

Mov. [14] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CANINDÉ

10/10/2011, 14:00

Mov. [15] - Decorrido prazo: DECORRIDO PRAZO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CANINDÉ

10/10/2011, 14:00

Mov. [13] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: OFÍCIO Nº 16851/2011 - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CANINDÉ

09/09/2011, 13:22

Mov. [12] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO NO ROSTO DO OFÍCIO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CANINDÉ

08/09/2011, 13:21

Mov. [11] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :1ª VARA DA COMARCA DE CANINDÉ ( COMARCA DE CANINDÉ ) - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CANINDÉ

02/08/2011, 08:31

Mov. [10] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CANINDÉ

31/05/2011, 11:28

Mov. [9] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: Central de mandados - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CANINDÉ

27/05/2011, 11:28

Mov. [8] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITAÇÃO INTIMAÇÃO E CUMPRIMENTO DE LIMINAR E OFÍCIOS - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CANINDÉ

27/05/2011, 11:25

Mov. [6] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CANINDÉ

26/05/2011, 10:28

Mov. [7] - Liminar: CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CANINDÉ

26/05/2011, 10:28

Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PETIÇÃO INICIAL - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CANINDÉ

25/05/2011, 15:23

Mov. [2] - Distribuição por prevenção: DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CANINDÉ

24/05/2011, 17:41

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CANINDÉ

24/05/2011, 17:41

Mov. [4] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO AÇAO CIVIL PUBLICA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CANINDÉ

24/05/2011, 17:41

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CANINDÉ

24/05/2011, 17:35

Despacho

•25/02/2025, 14:41

Despacho

•06/09/2024, 15:51

Despacho

•24/06/2024, 15:20

Despacho

•04/03/2024, 17:19

Despacho

•28/06/2023, 19:02

Despacho de Mero Expediente

•27/03/2023, 20:19

Despacho de Mero Expediente

•17/01/2023, 09:30

Despacho de Mero Expediente

•07/12/2022, 18:40

Ato Ordinatório

•18/10/2022, 11:53

Ato Ordinatório

•11/10/2022, 15:29

Despacho de Mero Expediente

•04/08/2022, 14:47

Despacho de Mero Expediente

•28/04/2022, 15:08

Despacho de Mero Expediente

•28/01/2022, 16:42

Todos os documentos(99)

Ato Ordinatório

•01/12/2025, 13:07

Despacho

•14/10/2025, 16:33

Despacho

•25/02/2025, 14:41

Despacho

•06/09/2024, 15:51

Despacho

•24/06/2024, 15:20

Despacho

•04/03/2024, 17:19

Despacho

•28/06/2023, 19:02

Despacho de Mero Expediente

•27/03/2023, 20:19

Despacho de Mero Expediente

•17/01/2023, 09:30

Despacho de Mero Expediente

•07/12/2022, 18:40

Ato Ordinatório

•18/10/2022, 11:53

Ato Ordinatório

•11/10/2022, 15:29

Despacho de Mero Expediente

•04/08/2022, 14:47

Despacho de Mero Expediente

•28/04/2022, 15:08

Despacho de Mero Expediente

•28/01/2022, 16:42

Despacho de Mero Expediente

•17/11/2021, 13:20

Despacho de Mero Expediente

•06/07/2021, 11:42

Despacho de Mero Expediente

•24/02/2021, 19:01

Ata de Audiência (Outras)

•16/12/2020, 11:53

Ata de Audiência (Outras)

•16/12/2020, 11:53

Ato Ordinatório

•12/05/2020, 10:05

Ato Ordinatório

•18/02/2020, 01:55

Ato Ordinatório

•18/02/2020, 01:55

Ato Ordinatório

•18/02/2020, 01:55

Interlocutória

•18/02/2020, 01:55

Ato Ordinatório

•18/02/2020, 01:55

Ato Ordinatório

•18/02/2020, 01:55

Interlocutória

•18/02/2020, 01:55

Ato Ordinatório

•18/02/2020, 01:55

Ata de Audiência (Outras)

•18/02/2020, 01:55

Ata de Audiência (Outras)

•18/02/2020, 01:55

Ato Ordinatório

•18/02/2020, 01:55

Sentença

•18/02/2020, 01:55

Sentença

•18/02/2020, 01:55

Sentença

•18/02/2020, 01:54

Sentença

•18/02/2020, 01:54

Sentença

•18/02/2020, 01:54

Sentença

•18/02/2020, 01:54

Sentença

•18/02/2020, 01:54

Sentença

•18/02/2020, 01:54

Sentença

•18/02/2020, 01:54

Sentença

•18/02/2020, 01:54

Sentença

•18/02/2020, 01:54

Sentença

•18/02/2020, 01:54

Sentença

•18/02/2020, 01:54

Sentença

•18/02/2020, 01:54

Sentença

•18/02/2020, 01:54

Sentença

•18/02/2020, 01:54

Sentença

•18/02/2020, 01:54

Sentença

•18/02/2020, 01:54

Sentença

•18/02/2020, 01:54

Sentença

•18/02/2020, 01:54

Sentença

•18/02/2020, 01:54

Sentença

•18/02/2020, 01:54

Sentença

•18/02/2020, 01:54

Sentença

•18/02/2020, 01:54

Sentença

•18/02/2020, 01:54

Ato Ordinatório

•18/02/2020, 01:54

Despacho de Mero Expediente

•18/02/2020, 01:54

Despacho de Mero Expediente

•18/02/2020, 01:54

Ato Ordinatório

•18/02/2020, 01:54

Ato Ordinatório

•18/02/2020, 01:54

Despacho de Mero Expediente

•18/02/2020, 01:54

Despacho de Mero Expediente

•18/02/2020, 01:54

Despacho de Mero Expediente

•18/02/2020, 01:54

Ato Ordinatório

•18/02/2020, 01:54

Despacho de Mero Expediente

•18/02/2020, 01:54

Ato Ordinatório

•18/02/2020, 01:54

Ato Ordinatório

•18/02/2020, 01:54

Despacho de Mero Expediente

•18/02/2020, 01:54

Ato Ordinatório

•18/02/2020, 01:54

Despacho de Mero Expediente

•18/02/2020, 01:54

Ato Ordinatório

•18/02/2020, 01:54

Ato Ordinatório

•18/02/2020, 01:54

Ato Ordinatório

•18/02/2020, 01:54

Ato Ordinatório

•18/02/2020, 01:54

Despacho de Mero Expediente

•18/02/2020, 01:54

Ato Ordinatório

•18/02/2020, 01:54

Ato Ordinatório

•18/02/2020, 01:54

Ato Ordinatório

•18/02/2020, 01:54

Ato Ordinatório

•18/02/2020, 01:54

Ato Ordinatório

•18/02/2020, 01:54

Despacho de Mero Expediente

•18/02/2020, 01:54

Despacho de Mero Expediente

•18/02/2020, 01:54

Despacho de Mero Expediente

•18/02/2020, 01:54

Despacho de Mero Expediente

•18/02/2020, 01:54

Despacho de Mero Expediente

•18/02/2020, 01:54

Despacho de Mero Expediente

•18/02/2020, 01:54

Despacho de Mero Expediente

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Despacho de Mero Expediente

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Despacho de Mero Expediente

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Despacho de Mero Expediente

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Despacho de Mero Expediente

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Despacho de Mero Expediente

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Despacho de Mero Expediente

•18/02/2020, 01:53

Despacho de Mero Expediente

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Despacho de Mero Expediente

•18/02/2020, 01:53

Despacho de Mero Expediente

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Anexo de movimentação

•19/08/2019, 09:45