Apelação / Remessa Necessária 0156480-34.2018.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/11/2024

Valor da Causa

R$ 89.144,52

Órgão julgador

4º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

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Partes do Processo

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ

Autor

RICARDO VICTOR SOARES PEREIRA

CPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

LUCIANA MATOS ALVES

OAB/CE 25656·CPF·Representa: Autor

MILENA ALENCAR GONDIM

OAB/CE 24528·CPF·Representa: Autor

SERGIO ELLERY SANTOS GIRAO

OAB/CE 15154·CPF·Representa: Réu

JOSBERTO DOS SANTOS GARCEZ

OAB/CE 15672·CPF·Representa: Réu

SABRINA RODRIGUES GIRAO NOGUEIRA ELLERY

OAB/CE 17055·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

31/07/2025, 12:39

Transitado em Julgado em 31/07/2025

31/07/2025, 12:38

Juntada de Certidão

31/07/2025, 12:38

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 01:21

Confirmada a comunicação eletrônica

16/06/2025, 08:53

Decorrido prazo de RICARDO VICTOR SOARES PEREIRA em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 01:13

Publicado Intimação em 06/06/2025. Documento: 21325515

06/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025 Documento: 21325515

05/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/06/2025, 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 21325515

04/06/2025, 14:18

Sentença confirmada

30/05/2025, 14:46

Não conhecido o recurso de Apelação de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA - CNPJ: 07.354.939/0001-01 (APELANTE)

30/05/2025, 14:46

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

30/05/2025, 13:56

Conclusos para decisão

28/02/2025, 15:31

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 07:30

Todas as movimentações(21)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

31/07/2025, 12:39

Transitado em Julgado em 31/07/2025

31/07/2025, 12:38

Juntada de Certidão

31/07/2025, 12:38

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 01:21

Confirmada a comunicação eletrônica

Documentos

Decisão

•30/05/2025, 14:46

Despacho

•26/11/2024, 13:37

16/06/2025, 08:53

Decorrido prazo de RICARDO VICTOR SOARES PEREIRA em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 01:13

Publicado Intimação em 06/06/2025. Documento: 21325515

06/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025 Documento: 21325515

05/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/06/2025, 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 21325515

04/06/2025, 14:18

Sentença confirmada

30/05/2025, 14:46

Não conhecido o recurso de Apelação de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA - CNPJ: 07.354.939/0001-01 (APELANTE)

30/05/2025, 14:46

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

30/05/2025, 13:56

Conclusos para decisão

28/02/2025, 15:31

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 07:30

Juntada de Petição de petição

19/12/2024, 21:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2024, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2024, 13:37

Recebidos os autos

26/11/2024, 09:11

Conclusos para despacho

26/11/2024, 09:11

Distribuído por sorteio

26/11/2024, 09:11

Despacho

•24/10/2024, 13:46

Intimação da Sentença

•11/04/2024, 11:00

Intimação da Sentença

•11/04/2024, 11:00

Intimação da Sentença

•11/04/2024, 11:00

Sentença

•04/04/2024, 15:50

Despacho

•03/04/2023, 12:02

Intimação da Sentença

•03/02/2023, 17:04

Intimação da Sentença

•03/02/2023, 17:04

Intimação da Sentença

•03/02/2023, 17:04

Intimação da Sentença

•03/02/2023, 17:04

Intimação da Sentença

•03/02/2023, 17:04

Sentença

•30/01/2023, 13:27

Despacho de Mero Expediente

•29/05/2021, 17:38

Todos os documentos(22)

Decisão

•30/05/2025, 14:46

Despacho

•26/11/2024, 13:37

Despacho

•24/10/2024, 13:46

Intimação da Sentença

•11/04/2024, 11:00

Intimação da Sentença

•11/04/2024, 11:00

Intimação da Sentença

•11/04/2024, 11:00

Sentença

•04/04/2024, 15:50

Despacho

•03/04/2023, 12:02

Intimação da Sentença

•03/02/2023, 17:04

Intimação da Sentença

•03/02/2023, 17:04

Intimação da Sentença

•03/02/2023, 17:04

Intimação da Sentença

•03/02/2023, 17:04

Intimação da Sentença

•03/02/2023, 17:04

Sentença

•30/01/2023, 13:27

Despacho de Mero Expediente

•29/05/2021, 17:38

Despacho de Mero Expediente

•08/04/2021, 10:15

Despacho de Mero Expediente

•01/03/2021, 09:09

Despacho de Mero Expediente

•19/10/2020, 13:24

Ato Ordinatório

•11/12/2019, 11:14

Despacho de Mero Expediente

•26/11/2019, 11:25

Despacho de Mero Expediente

•28/02/2019, 17:32

Despacho de Mero Expediente

•13/09/2018, 14:06