Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 3000084-66.2023.8.06.0109 - TJCE | JusConsulta

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PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/03/2023

Valor da Causa

R$ 53.497,43

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Jardim

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Unica da Comarca de Jardim 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 3º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 28/08/2025. Documento: 170265728

28/08/2025, 00:00

Publicado Intimação em 28/08/2025. Documento: 170265728

28/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025 Documento: 170265728

27/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025 Documento: 170265728

27/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170265728

26/08/2025, 12:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170265728

26/08/2025, 12:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/08/2025, 12:08

Embargos de declaração não acolhidos

25/08/2025, 15:34

Conclusos para decisão

11/08/2025, 09:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JARDIM em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 02:22

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 12:15

Decorrido prazo de RAYLA LEAL LUZ em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2025, 20:35

Conclusos para despacho

14/05/2025, 11:57

Juntada de Petição de Embargos de declaração

29/04/2025, 23:33

Todas as movimentações(81)

Publicado Intimação em 28/08/2025. Documento: 170265728

28/08/2025, 00:00

Publicado Intimação em 28/08/2025. Documento: 170265728

28/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025 Documento: 170265728

27/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025 Documento: 170265728

27/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170265728

Documentos

Despacho

•20/02/2026, 17:50

Documento de Comprovação

•18/09/2025, 23:15

26/08/2025, 12:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170265728

26/08/2025, 12:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/08/2025, 12:08

Embargos de declaração não acolhidos

25/08/2025, 15:34

Conclusos para decisão

11/08/2025, 09:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JARDIM em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 02:22

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 12:15

Decorrido prazo de RAYLA LEAL LUZ em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2025, 20:35

Conclusos para despacho

14/05/2025, 11:57

Juntada de Petição de Embargos de declaração

29/04/2025, 23:33

Publicado Intimação em 24/04/2025. Documento: 137291866

24/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025 Documento: 137291866

23/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137291866

22/04/2025, 09:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137291866

22/04/2025, 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2025, 09:19

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

14/04/2025, 16:19

Conclusos para decisão

05/12/2024, 09:38

Decorrido prazo de RAYLA LEAL LUZ em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 02:01

Juntada de Petição de resposta

03/12/2024, 20:19

Publicado Intimação em 11/11/2024. Documento: 115323220

11/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA PODER JUDICIARIO Vara Única da Comarca de Jardim Rua Santo Antonio, s/n, Centro, JARDIM - CE - CEP: 63290-000 DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença cujas partes estão qualificadas. O Ente Público demandado impugnou o cumprimento de sentença sob alegação de excesso de execução, para que sejam excluídas dos cálculos as verbas atingidas pela prescrição, os juros aplicados em relação a período anterior à citação, as verbas relativas ao período a partir de 03/2014, e para que seja aplicada a taxa de juros de acordo com a Lei nº 9.494/1997. Em réplica, a exequente suscitou que foram observadas a prescrição quinquenal e o termo inicial da contagem dos juros, não obstante, alegou que a taxa de juros observou a sentença proferida na ação de conhecimento e, em relação ao período posterior à 03/2014, requereu que o ente público apresente os contracheques que demonstrem o pagamento do valor integral. É o relatório. Decido. Nos termos do art. 590, II, c/c art. 373, I, do CPC/15, determino que a parte autora, em 15 (quinze) dias, junte aos autos seus contracheques a partir de março de 2014 até setembro de 2016, a fim de demonstrar que seu salário correspondente ao período foi pago a menor, razão pela qual faria jus ao complemento. Após, conclusos para decisão. Jardim, data e hora eletrônica. Luiz Phelipe Fernandes de Freitas Morais Juiz

08/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA PODER JUDICIARIO Vara Única da Comarca de Jardim Rua Santo Antonio, s/n, Centro, JARDIM - CE - CEP: 63290-000 DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença cujas partes estão qualificadas. O Ente Público demandado impugnou o cumprimento de sentença sob alegação de excesso de execução, para que sejam excluídas dos cálculos as verbas atingidas pela prescrição, os juros aplicados em relação a período anterior à citação, as verbas relativas ao período a partir de 03/2014, e para que seja aplicada a taxa de juros de acordo com a Lei nº 9.494/1997. Em réplica, a exequente suscitou que foram observadas a prescrição quinquenal e o termo inicial da contagem dos juros, não obstante, alegou que a taxa de juros observou a sentença proferida na ação de conhecimento e, em relação ao período posterior à 03/2014, requereu que o ente público apresente os contracheques que demonstrem o pagamento do valor integral. É o relatório. Decido. Nos termos do art. 590, II, c/c art. 373, I, do CPC/15, determino que a parte autora, em 15 (quinze) dias, junte aos autos seus contracheques a partir de março de 2014 até setembro de 2016, a fim de demonstrar que seu salário correspondente ao período foi pago a menor, razão pela qual faria jus ao complemento. Após, conclusos para decisão. Jardim, data e hora eletrônica. Luiz Phelipe Fernandes de Freitas Morais Juiz

08/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA PODER JUDICIARIO Vara Única da Comarca de Jardim Rua Santo Antonio, s/n, Centro, JARDIM - CE - CEP: 63290-000 DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença cujas partes estão qualificadas. O Ente Público demandado impugnou o cumprimento de sentença sob alegação de excesso de execução, para que sejam excluídas dos cálculos as verbas atingidas pela prescrição, os juros aplicados em relação a período anterior à citação, as verbas relativas ao período a partir de 03/2014, e para que seja aplicada a taxa de juros de acordo com a Lei nº 9.494/1997. Em réplica, a exequente suscitou que foram observadas a prescrição quinquenal e o termo inicial da contagem dos juros, não obstante, alegou que a taxa de juros observou a sentença proferida na ação de conhecimento e, em relação ao período posterior à 03/2014, requereu que o ente público apresente os contracheques que demonstrem o pagamento do valor integral. É o relatório. Decido. Nos termos do art. 590, II, c/c art. 373, I, do CPC/15, determino que a parte autora, em 15 (quinze) dias, junte aos autos seus contracheques a partir de março de 2014 até setembro de 2016, a fim de demonstrar que seu salário correspondente ao período foi pago a menor, razão pela qual faria jus ao complemento. Após, conclusos para decisão. Jardim, data e hora eletrônica. Luiz Phelipe Fernandes de Freitas Morais Juiz

08/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA PODER JUDICIARIO Vara Única da Comarca de Jardim Rua Santo Antonio, s/n, Centro, JARDIM - CE - CEP: 63290-000 DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença cujas partes estão qualificadas. O Ente Público demandado impugnou o cumprimento de sentença sob alegação de excesso de execução, para que sejam excluídas dos cálculos as verbas atingidas pela prescrição, os juros aplicados em relação a período anterior à citação, as verbas relativas ao período a partir de 03/2014, e para que seja aplicada a taxa de juros de acordo com a Lei nº 9.494/1997. Em réplica, a exequente suscitou que foram observadas a prescrição quinquenal e o termo inicial da contagem dos juros, não obstante, alegou que a taxa de juros observou a sentença proferida na ação de conhecimento e, em relação ao período posterior à 03/2014, requereu que o ente público apresente os contracheques que demonstrem o pagamento do valor integral. É o relatório. Decido. Nos termos do art. 590, II, c/c art. 373, I, do CPC/15, determino que a parte autora, em 15 (quinze) dias, junte aos autos seus contracheques a partir de março de 2014 até setembro de 2016, a fim de demonstrar que seu salário correspondente ao período foi pago a menor, razão pela qual faria jus ao complemento. Após, conclusos para decisão. Jardim, data e hora eletrônica. Luiz Phelipe Fernandes de Freitas Morais Juiz

08/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA PODER JUDICIARIO Vara Única da Comarca de Jardim Rua Santo Antonio, s/n, Centro, JARDIM - CE - CEP: 63290-000 DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença cujas partes estão qualificadas. O Ente Público demandado impugnou o cumprimento de sentença sob alegação de excesso de execução, para que sejam excluídas dos cálculos as verbas atingidas pela prescrição, os juros aplicados em relação a período anterior à citação, as verbas relativas ao período a partir de 03/2014, e para que seja aplicada a taxa de juros de acordo com a Lei nº 9.494/1997. Em réplica, a exequente suscitou que foram observadas a prescrição quinquenal e o termo inicial da contagem dos juros, não obstante, alegou que a taxa de juros observou a sentença proferida na ação de conhecimento e, em relação ao período posterior à 03/2014, requereu que o ente público apresente os contracheques que demonstrem o pagamento do valor integral. É o relatório. Decido. Nos termos do art. 590, II, c/c art. 373, I, do CPC/15, determino que a parte autora, em 15 (quinze) dias, junte aos autos seus contracheques a partir de março de 2014 até setembro de 2016, a fim de demonstrar que seu salário correspondente ao período foi pago a menor, razão pela qual faria jus ao complemento. Após, conclusos para decisão. Jardim, data e hora eletrônica. Luiz Phelipe Fernandes de Freitas Morais Juiz

08/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA PODER JUDICIARIO Vara Única da Comarca de Jardim Rua Santo Antonio, s/n, Centro, JARDIM - CE - CEP: 63290-000 DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença cujas partes estão qualificadas. O Ente Público demandado impugnou o cumprimento de sentença sob alegação de excesso de execução, para que sejam excluídas dos cálculos as verbas atingidas pela prescrição, os juros aplicados em relação a período anterior à citação, as verbas relativas ao período a partir de 03/2014, e para que seja aplicada a taxa de juros de acordo com a Lei nº 9.494/1997. Em réplica, a exequente suscitou que foram observadas a prescrição quinquenal e o termo inicial da contagem dos juros, não obstante, alegou que a taxa de juros observou a sentença proferida na ação de conhecimento e, em relação ao período posterior à 03/2014, requereu que o ente público apresente os contracheques que demonstrem o pagamento do valor integral. É o relatório. Decido. Nos termos do art. 590, II, c/c art. 373, I, do CPC/15, determino que a parte autora, em 15 (quinze) dias, junte aos autos seus contracheques a partir de março de 2014 até setembro de 2016, a fim de demonstrar que seu salário correspondente ao período foi pago a menor, razão pela qual faria jus ao complemento. Após, conclusos para decisão. Jardim, data e hora eletrônica. Luiz Phelipe Fernandes de Freitas Morais Juiz

08/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA PODER JUDICIARIO Vara Única da Comarca de Jardim Rua Santo Antonio, s/n, Centro, JARDIM - CE - CEP: 63290-000 DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença cujas partes estão qualificadas. O Ente Público demandado impugnou o cumprimento de sentença sob alegação de excesso de execução, para que sejam excluídas dos cálculos as verbas atingidas pela prescrição, os juros aplicados em relação a período anterior à citação, as verbas relativas ao período a partir de 03/2014, e para que seja aplicada a taxa de juros de acordo com a Lei nº 9.494/1997. Em réplica, a exequente suscitou que foram observadas a prescrição quinquenal e o termo inicial da contagem dos juros, não obstante, alegou que a taxa de juros observou a sentença proferida na ação de conhecimento e, em relação ao período posterior à 03/2014, requereu que o ente público apresente os contracheques que demonstrem o pagamento do valor integral. É o relatório. Decido. Nos termos do art. 590, II, c/c art. 373, I, do CPC/15, determino que a parte autora, em 15 (quinze) dias, junte aos autos seus contracheques a partir de março de 2014 até setembro de 2016, a fim de demonstrar que seu salário correspondente ao período foi pago a menor, razão pela qual faria jus ao complemento. Após, conclusos para decisão. Jardim, data e hora eletrônica. Luiz Phelipe Fernandes de Freitas Morais Juiz

08/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA PODER JUDICIARIO Vara Única da Comarca de Jardim Rua Santo Antonio, s/n, Centro, JARDIM - CE - CEP: 63290-000 DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença cujas partes estão qualificadas. O Ente Público demandado impugnou o cumprimento de sentença sob alegação de excesso de execução, para que sejam excluídas dos cálculos as verbas atingidas pela prescrição, os juros aplicados em relação a período anterior à citação, as verbas relativas ao período a partir de 03/2014, e para que seja aplicada a taxa de juros de acordo com a Lei nº 9.494/1997. Em réplica, a exequente suscitou que foram observadas a prescrição quinquenal e o termo inicial da contagem dos juros, não obstante, alegou que a taxa de juros observou a sentença proferida na ação de conhecimento e, em relação ao período posterior à 03/2014, requereu que o ente público apresente os contracheques que demonstrem o pagamento do valor integral. É o relatório. Decido. Nos termos do art. 590, II, c/c art. 373, I, do CPC/15, determino que a parte autora, em 15 (quinze) dias, junte aos autos seus contracheques a partir de março de 2014 até setembro de 2016, a fim de demonstrar que seu salário correspondente ao período foi pago a menor, razão pela qual faria jus ao complemento. Após, conclusos para decisão. Jardim, data e hora eletrônica. Luiz Phelipe Fernandes de Freitas Morais Juiz

08/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024 Documento: 115323220

08/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA PODER JUDICIARIO Vara Única da Comarca de Jardim Rua Santo Antonio, s/n, Centro, JARDIM - CE - CEP: 63290-000 DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença cujas partes estão qualificadas. O Ente Público demandado impugnou o cumprimento de sentença sob alegação de excesso de execução, para que sejam excluídas dos cálculos as verbas atingidas pela prescrição, os juros aplicados em relação a período anterior à citação, as verbas relativas ao período a partir de 03/2014, e para que seja aplicada a taxa de juros de acordo com a Lei nº 9.494/1997. Em réplica, a exequente suscitou que foram observadas a prescrição quinquenal e o termo inicial da contagem dos juros, não obstante, alegou que a taxa de juros observou a sentença proferida na ação de conhecimento e, em relação ao período posterior à 03/2014, requereu que o ente público apresente os contracheques que demonstrem o pagamento do valor integral. É o relatório. Decido. Nos termos do art. 590, II, c/c art. 373, I, do CPC/15, determino que a parte autora, em 15 (quinze) dias, junte aos autos seus contracheques a partir de março de 2014 até setembro de 2016, a fim de demonstrar que seu salário correspondente ao período foi pago a menor, razão pela qual faria jus ao complemento. Após, conclusos para decisão. Jardim, data e hora eletrônica. Luiz Phelipe Fernandes de Freitas Morais Juiz

08/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115323220

07/11/2024, 12:01

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

06/11/2024, 18:37

Conclusos para despacho

20/06/2024, 17:11

Decorrido prazo de MONIKA RACHEL FERREIRA DE OLIVEIRA em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 01:02

Decorrido prazo de RAYLA LEAL LUZ em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 00:59

Publicado Intimação em 28/05/2024. Documento: 68869073

28/05/2024, 00:00

Publicado Intimação em 28/05/2024. Documento: 68869073

28/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024 Documento: 68869073

27/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MARIA CRISTINA DA SILVA RIBEIRO REQUERIDO: MUNICIPIO DE JARDIM ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça d Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO Vara Única da Comarca de Jardim Rua Santo Antônio, s/n, Centro, JARDIM - CE - CEP: 63290-000 PROCESSO Nº: 3000084-66.2023.8.06.0109 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

27/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024 Documento: 68869073

27/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MARIA CRISTINA DA SILVA RIBEIRO REQUERIDO: MUNICIPIO DE JARDIM ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça d Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO Vara Única da Comarca de Jardim Rua Santo Antônio, s/n, Centro, JARDIM - CE - CEP: 63290-000 PROCESSO Nº: 3000084-66.2023.8.06.0109 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

27/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 68869073

24/05/2024, 09:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 68869073

24/05/2024, 09:37

Decorrido prazo de RAYLA LEAL LUZ em 06/10/2023 23:59.

09/10/2023, 04:11

Juntada de Petição de resposta

05/10/2023, 21:55

Publicado Intimação em 15/09/2023. Documento: 68869073

15/09/2023, 00:00

Publicado Intimação em 15/09/2023. Documento: 68869073

15/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MARIA CRISTINA DA SILVA RIBEIRO REQUERIDO: MUNICIPIO DE JARDIM ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça d Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO Vara Única da Comarca de Jardim Rua Santo Antônio, s/n, Centro, JARDIM - CE - CEP: 63290-000 PROCESSO Nº: 3000084-66.2023.8.06.0109 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

14/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MARIA CRISTINA DA SILVA RIBEIRO REQUERIDO: MUNICIPIO DE JARDIM ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça d Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO Vara Única da Comarca de Jardim Rua Santo Antônio, s/n, Centro, JARDIM - CE - CEP: 63290-000 PROCESSO Nº: 3000084-66.2023.8.06.0109 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

14/09/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023 Documento: 68869073

14/09/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023 Documento: 68869073

14/09/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/09/2023, 09:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/09/2023, 09:22

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 09:20

Juntada de Petição de petição

04/09/2023, 11:07

Juntada de Petição de petição

04/09/2023, 11:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JARDIM em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 02:48

Decorrido prazo de RAYLA LEAL LUZ em 31/07/2023 23:59.

04/08/2023, 03:06

Decorrido prazo de MONIKA RACHEL FERREIRA DE OLIVEIRA em 31/07/2023 23:59.

04/08/2023, 02:18

Publicado Intimação em 18/07/2023. Documento: 64147283

18/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERENTE: MARIA CRISTINA DA SILVA RIBEIRO REQUERIDO: MUNICIPIO DE JARDIM D E C I S Ã O Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA PODER JUDICIARIO Vara Única da Comarca de Jardim Rua Santo Antonio, s/n, Centro, JARDIM - CE - CEP: 63290-000 PROCESSO Nº: 3000084-66.2023.8.06.0109 Trata-se de pedido de execução individual em autos apartados, cujas as partes estão devidamente qualificadas. Fora proferida sentença extinguindo o feito sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, IV, do CPC. Em ID n°

17/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023 Documento: 64147283

17/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 64147283

14/07/2023, 23:38

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 14:38

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

14/07/2023, 14:37

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

13/07/2023, 18:56

Conclusos para decisão

11/07/2023, 13:48

Publicado Intimação da Sentença em 10/07/2023. Documento: 62894954

10/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MARIA CRISTINA DA SILVA RIBEIRO REQUERIDO: MUNICIPIO DE JARDIM S E N T E N Ç A INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA PODER JUDICIARIO Vara Única da Comarca de Jardim Rua Santo Antonio, s/n, Centro, JARDIM - CE - CEP: 63290-000 PROCESSO Nº: 3000084-66.2023.8.06.0109 Trata-se de Pedido de Cumprimento de sentença, cujas partes estão devidamente qualificadas. Como é cediço, no ordenamento processual civil vigente o processo é sincrético, hipótese em que o conhecimento do mérito da deman

07/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023 Documento: 62894954

07/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 62894954

06/07/2023, 22:51

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 14:38

Juntada de Petição de pedido (outros)

05/07/2023, 20:31

Indeferida a petição inicial

27/06/2023, 22:13

Conclusos para despacho

28/03/2023, 16:02

Distribuído por sorteio

26/03/2023, 10:39

Decisão

•25/08/2025, 15:34

Despacho

•14/05/2025, 20:35

Decisão

•14/04/2025, 16:19

Decisão

•06/11/2024, 18:37

Ato Ordinatório

•13/09/2023, 09:20

Decisão

•13/07/2023, 18:56

Intimação da Sentença

•06/07/2023, 14:38

Intimação da Sentença

•06/07/2023, 14:38

Sentença

•27/06/2023, 22:13