Cumprimento de sentença 0033744-79.2012.8.06.0112 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/12/2013

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Civel da Comarca de Juazeiro do Norte

Processos relacionados

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Partes do Processo

ANTONIA EUGENIA DE OLIVEIRA

Autor

JOAO ALBERTO MORAIS BORGES FILHO

CPF

Reu

PAOLO GIORGIO QUEZADO GURGEL E SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PAOLO GIORGIO QUEZADO GURGEL E SILVA

OAB/CE 16629·CPF·Representa: Autor

VLADIMIR MACEDO CRUZ CORDEIRO

OAB/CE 227610·CPF·Representa: Autor

PAOLO GIORGIO QUEZADO GURGEL E SILVA

OAB/PE 55108·Representa: Autor

CAMILA PEREIRA DE LUCENA MACEDO

OAB/CE 23358·CPF·Representa: Autor

PAULO CÉZAR NOBRE MACHADO FILHO

OAB/CE 38484·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(14)

PAOLO GIORGIO QUEZADO GURGEL E SILVA

OAB/CE 16629·CPF·Representa: Autor

VLADIMIR MACEDO CRUZ CORDEIRO

OAB/CE 227610·CPF·Representa: Autor

PAOLO GIORGIO QUEZADO GURGEL E SILVA

OAB/PE 55108·Representa: Autor

CAMILA PEREIRA DE LUCENA MACEDO

OAB/CE 23358·CPF·Representa: Autor

PAULO CÉZAR NOBRE MACHADO FILHO

OAB/CE 38484·CPF·Representa: Autor

VLADIMIR MACEDO CRUZ CORDEIRO

OAB/CE 22761·CPF·Representa: Autor

PAOLO GIORGIO QUEZADO GURGEL E SILVA

OAB/CE 16629·CPF·Representa: Réu

JOAO ALBERTO MORAIS BORGES FILHO

OAB/CE 24881·CPF·Representa: Réu

PAOLO GIORGIO QUEZADO GURGEL E SILVA

OAB/CE 166290·Representa: Réu

JOÃO ALBERTO MORAIS BORGES FILHO

OAB/CE 248811·Representa: Réu

PAOLO GIORGIO QUEZADO GURGEL E SILVA

OAB/PE 55108·Representa: Réu

CAMILA PEREIRA DE LUCENA MACEDO

OAB/CE 23358·CPF·Representa: Réu

PAULO CÉZAR NOBRE MACHADO FILHO

OAB/CE 38484·CPF·Representa: Réu

VLADIMIR MACEDO CRUZ CORDEIRO

OAB/CE 22761·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão (para decisão)

16/06/2026, 15:26

Expedição de documento (Outros documentos)

16/06/2026, 15:25

Decurso de Prazo

13/06/2026, 01:20

Publicação

20/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2026, 00:00

Expedida/Certificada

18/05/2026, 10:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERIDO: B1Aelson de SousaB0 - Intimação - ADV: JOÃO ALBERTO MORAIS BORGES FILHO (OAB 24881-1/CE), ADV: PAOLO GIORGIO QUEZADO GURGEL E SILVA (OAB 16629-0/CE) - Processo 0033744-79.2012.8.06.0112 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Trata-se de cumprimento de sentença nos moldes dos arts. 523, § 1º do CPC, intime-se o executado para pagar em 15 (quinze) dias pagar o valor atualizado do débito, acrescido de custas e honorários conforme sentenciados. Ao executado é facultado oferecer incidente de impugnação no prazo de 15 (quinze) dias contados do transcurso do prazo para o pagamento voluntário, independentemente de penhora ou nova intimação (art. 525, CPC), não impedindo a prática de posteriores atos de execução e de expropriação (§ 6.º). Intime(m)-se.

15/05/2026, 00:00

Mero expediente

12/05/2026, 18:30

Conclusão (para despacho)

12/05/2026, 10:11

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário; Requisição de tratamento psiquiátrico)

12/05/2026, 10:10

Reativação

12/05/2026, 10:10

Conclusão (para despacho)

11/05/2026, 08:09

Expedição de documento (Ofício)

06/05/2026, 16:17

Expedição de documento (Certidão)

30/04/2026, 00:20

Petição (Petição (outras))

15/04/2026, 10:10

Todas as movimentações(160)

Conclusão (para decisão)

16/06/2026, 15:26

Expedição de documento (Outros documentos)

16/06/2026, 15:25

Decurso de Prazo

13/06/2026, 01:20

Publicação

20/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2026, 00:00

Documentos

•15/05/2026, 00:00

Expedida/Certificada

18/05/2026, 10:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERIDO: B1Aelson de SousaB0 - Intimação - ADV: JOÃO ALBERTO MORAIS BORGES FILHO (OAB 24881-1/CE), ADV: PAOLO GIORGIO QUEZADO GURGEL E SILVA (OAB 16629-0/CE) - Processo 0033744-79.2012.8.06.0112 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Trata-se de cumprimento de sentença nos moldes dos arts. 523, § 1º do CPC, intime-se o executado para pagar em 15 (quinze) dias pagar o valor atualizado do débito, acrescido de custas e honorários conforme sentenciados. Ao executado é facultado oferecer incidente de impugnação no prazo de 15 (quinze) dias contados do transcurso do prazo para o pagamento voluntário, independentemente de penhora ou nova intimação (art. 525, CPC), não impedindo a prática de posteriores atos de execução e de expropriação (§ 6.º). Intime(m)-se.

15/05/2026, 00:00

Mero expediente

12/05/2026, 18:30

Conclusão (para despacho)

12/05/2026, 10:11

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário; Requisição de tratamento psiquiátrico)

12/05/2026, 10:10

Reativação

12/05/2026, 10:10

Conclusão (para despacho)

11/05/2026, 08:09

Expedição de documento (Ofício)

06/05/2026, 16:17

Expedição de documento (Certidão)

30/04/2026, 00:20

Petição (Petição (outras))

15/04/2026, 10:10

Expedida/certificada

30/03/2026, 00:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2026, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERIDO: B1Aelson de SousaB0 - Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo: Intimação - ADV: JOÃO ALBERTO MORAIS BORGES FILHO (OAB 24881-1/CE), ADV: PAOLO GIORGIO QUEZADO GURGEL E SILVA (OAB 16629-0/CE) - Processo 0033744-79.2012.8.06.0112 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Intime-se a parte requerida para realizar o pagamento das custas finais de fls. 345/349 no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de expedição de ofício à PGE/CE, nos termos dos artigos 399 a 401, bem como do Anexo XIV, do Código de Normas Judiciais (Provimento nº 02/2021/CGJCE).

30/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

27/03/2026, 11:34

Ato ordinatório

27/03/2026, 09:15

Custas

27/03/2026, 09:13

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2026, 09:11

Expedida/certificada

23/03/2026, 00:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: B1Antonia Eugenia de OliveiraB0 - Intimação - ADV: VLADIMIR MACEDO CRUZ CORDEIRO (OAB 22761-0/CE) - Processo 0033744-79.2012.8.06.0112 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Intime-se a parte autora, por seu procurador, via DJ,para ciência do retorno dos autos, no prazo de 15 dias e, acaso decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos.

23/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

20/03/2026, 11:34

Mero expediente

16/03/2026, 10:12

Conclusão (para despacho)

14/03/2026, 15:11

Trânsito em julgado

14/03/2026, 15:11

Expedição de documento

14/03/2026, 15:10

Recebimento

19/01/2026, 22:01

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2978975/CE (2025/0243572-5) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA AGRAVANTE: AELSON DE SOUSA ADVOGADOS: PAOLO GIORGIO QUEZADO GURGEL E SILVA - CE016629 PAULO CÉZAR NOBRE MACHADO FILHO - CE038484 PAOLO GIORGIO QUEZADO GURGEL E SILVA - PE055108 AGRAVADO: ANTONIA EUGENIA DE OLIVEIRA ADVOGADOS: VLADIMIR MACEDO CRUZ CORDEIRO - CE022761 CAMILA PEREIRA DE LUCENA MACEDO - CE023358 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 11/11/2025 a 17/11/2025, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Humberto Martins, Ricardo Villas Bôas Cueva e Moura Ribeiro votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.

19/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2978975/CE (2025/0243572-5) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA AGRAVANTE: AELSON DE SOUSA ADVOGADOS: PAOLO GIORGIO QUEZADO GURGEL E SILVA - CE016629 PAULO CÉZAR NOBRE MACHADO FILHO - CE038484 PAOLO GIORGIO QUEZADO GURGEL E SILVA - PE055108 AGRAVADO: ANTONIA EUGENIA DE OLIVEIRA ADVOGADOS: VLADIMIR MACEDO CRUZ CORDEIRO - CE022761 CAMILA PEREIRA DE LUCENA MACEDO - CE023358 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 11/11/2025 00:00:00, com encerramento no dia 17/11/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

23/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2978975/CE (2025/0243572-5) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA AGRAVANTE: AELSON DE SOUSA ADVOGADOS: PAOLO GIORGIO QUEZADO GURGEL E SILVA - CE016629 PAULO CÉZAR NOBRE MACHADO FILHO - CE038484 PAOLO GIORGIO QUEZADO GURGEL E SILVA - PE055108 AGRAVADO: ANTONIA EUGENIA DE OLIVEIRA ADVOGADOS: VLADIMIR MACEDO CRUZ CORDEIRO - CE022761 CAMILA PEREIRA DE LUCENA MACEDO - CE023358 Processo distribuído pelo sistema automático em 06/10/2025.

07/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2978975/CE (2025/0243572-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: AELSON DE SOUSA ADVOGADO: PAOLO GIORGIO QUEZADO GURGEL E SILVA - CE016629 AGRAVADO: ANTONIA EUGENIA DE OLIVEIRA ADVOGADOS: VLADIMIR MACEDO CRUZ CORDEIRO - CE022761 CAMILA PEREIRA DE LUCENA MACEDO - CE023358 DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN

29/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2978975/CE (2025/0243572-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: AELSON DE SOUSA ADVOGADO: PAOLO GIORGIO QUEZADO GURGEL E SILVA - CE016629 AGRAVADO: ANTONIA EUGENIA DE OLIVEIRA ADVOGADOS: VLADIMIR MACEDO CRUZ CORDEIRO - CE022761 CAMILA PEREIRA DE LUCENA MACEDO - CE023358 Processo distribuído pelo sistema automático em 14/07/2025.

15/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Aelson de Sousa - Apelada: Antonia Eugenia de Oliveira - TERMO DE INTIMAÇÃO Interposição de Agravo (Art. 1.042, CPC/2015) Tendo em vista a(s) interposição(ões) de AGRAVO(S), em cumprimento ao disposto no art. 1042, § 3º, do Código de Processo Civil, a Coordenadoria de Recursos aos Tribunais Superiores abre vista à(s) parte(s) agravada(s) para oferecer(em) resposta(s) ao(s) recurso(s). Fortaleza, 27 de maio de 2025. Coordenador(a)/CORTSUP - Advs: Paolo Giorgio Quezado Gurgel e Silva (OAB: 16629/CE) - Vladimir Macedo Cruz Cordeiro (OAB: 22761/CE) - Camila Pereira de Lucena Macedo (OAB: 23358/CE) Nº 0033744-79.2012.8.06.0112 - Apelação Cível - Juazeiro do Norte -

02/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Aelson de Sousa - Apelada: Antonia Eugenia de Oliveira - Nº 0033744-79.2012.8.06.0112 - Apelação Cível - Juazeiro do Norte - Diante do exposto, INADMITO o recurso especial, nos termos do artigo 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. Publique-se e intimem-se. Transcorrido, in albis, o prazo recursal, sem necessidade de nova conclusão, certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao juízo de origem, dando-se baixa na distribuição, com as cautelas de praxe. Expedientes necessários. Fortaleza, data e hora indicadas no sistema. - Advs: Paolo Giorgio Quezado Gurgel e Silva (OAB: 16629/CE) - Vladimir Macedo Cruz Cordeiro (OAB: 22761/CE) - Camila Pereira de Lucena Macedo (OAB: 23358/CE)

05/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Aelson de Sousa - Apelada: Antonia Eugenia de Oliveira - TERMO DE INTIMAÇÃO Interposição de Recurso Especial Tendo em vista a interposição de Recurso Especial, a Coordenadoria de Recursos aos Tribunais Superiores abre vista à(s) parte(s) recorrida(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões ao recurso, em cumprimento ao disposto no art. 1030 do CPC, combinado com o art. 271 do mesmo diploma legal. Fortaleza, 13 de março de 2025 Coordenador(a)/CORTSUP - Advs: Paolo Giorgio Quezado Gurgel e Silva (OAB: 16629/CE) - Vladimir Macedo Cruz Cordeiro (OAB: 22761/CE) - Camila Pereira de Lucena Macedo (OAB: 23358/CE) Nº 0033744-79.2012.8.06.0112 - Apelação Cível - Juazeiro do Norte -

14/03/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

12/09/2022, 10:35

Petição (Petição (outras))

12/09/2022, 10:34

Petição (Petição (outras))

05/09/2022, 15:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/08/2022, 23:46

Ato ordinatório

18/08/2022, 02:25

Mero expediente

16/08/2022, 08:29

Conclusão (para despacho)

15/08/2022, 14:25

Petição (Petição (outras))

15/08/2022, 12:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/07/2022, 22:33

Ato ordinatório

28/07/2022, 12:07

Documento (Informações)

28/07/2022, 09:58

Procedência

19/07/2022, 16:07

Conclusão (para julgamento)

11/05/2022, 08:49

Petição (Petição (outras))

10/05/2022, 16:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2022, 22:43

Ato ordinatório

26/04/2022, 02:15

Ato ordinatório

13/04/2022, 15:22

Petição (Petição (outras))

13/04/2022, 15:09

Petição (Petição (outras))

12/04/2022, 20:44

Petição (Petição (outras))

11/04/2022, 09:04

Ato ordinatório

23/03/2022, 22:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2022, 05:17

Ato ordinatório

15/03/2022, 02:04

Ato ordinatório

16/02/2022, 12:01

Expedição de documento (Certidão)

15/02/2022, 13:32

Documento (Outros documentos)

07/02/2022, 08:46

Documento (Outros documentos)

07/02/2022, 08:46

Documento (Outros documentos)

07/02/2022, 08:45

Expedição de documento (Certidão)

03/02/2022, 10:48

Documento (Outros documentos)

27/09/2021, 15:00

Expedição de documento (Certidão)

23/09/2021, 09:51

Expedição de documento (Ofício)

02/06/2021, 11:59

Expedição de documento (Certidão)

02/06/2021, 07:37

Mero expediente

13/04/2021, 20:40

Conclusão (para despacho)

12/04/2021, 13:52

Decurso de Prazo

12/04/2021, 13:52

Documento (Outros documentos)

18/01/2021, 23:27

Expedição de documento (Ofício)

09/12/2020, 18:09

Mero expediente

15/10/2020, 18:09

Conclusão (para despacho)

15/10/2020, 14:02

Petição (Petição (outras))

16/09/2020, 15:45

Ato ordinatório

16/09/2020, 02:43

Expedição de documento (Certidão)

25/08/2020, 13:41

Petição (Petição (outras))

21/08/2020, 22:25

Petição (Petição (outras))

14/07/2020, 20:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2020, 08:53

Ato ordinatório

24/04/2020, 12:59

Outras Decisões

15/04/2020, 08:57

Ato ordinatório

14/04/2020, 14:27

Conclusão (para decisão)

14/04/2020, 14:26

Documento (Outros documentos)

14/04/2020, 14:21

Petição (Petição (outras))

12/04/2020, 20:42

Ato ordinatório

07/04/2020, 05:35

Documento (Outros documentos)

04/03/2020, 14:00

Expedição de documento (Ofício)

04/03/2020, 08:23

Mero expediente

10/02/2020, 19:35

Mero expediente

30/10/2019, 17:34

Conclusão (para despacho)

17/10/2019, 10:38

Documento (Outros documentos)

10/09/2019, 14:56

Expedição de documento (Ofício)

28/08/2019, 15:43

Mero expediente

04/06/2019, 06:33

Conclusão (para despacho)

28/05/2019, 14:01

Petição (Petição (outras))

06/05/2019, 09:03

Petição (Petição (outras))

06/05/2019, 08:52

Mero expediente

06/03/2019, 21:38

Conclusão (para despacho)

18/09/2018, 11:08

Ato ordinatório

28/11/2017, 09:21

Documento (Outros documentos)

08/08/2017, 17:11

Documento (Outros documentos)

30/06/2017, 14:49

Documento (Outros documentos)

13/06/2017, 16:24

Expedição de documento (Outros documentos)

02/05/2017, 17:16

Documento (Outros documentos)

05/04/2017, 15:54

Ato ordinatório

12/09/2016, 12:08

Ato ordinatório

12/09/2016, 12:04

Conclusão (para despacho)

07/06/2016, 14:56

Documento (Outros documentos)

07/06/2016, 14:55

Documento (Outros documentos)

03/06/2016, 10:21

Documento (Outros documentos)

11/05/2016, 16:41

de Instrução (realizada)

11/05/2016, 08:30

de Instrução (designada)

24/02/2016, 14:25

Documento (Outros documentos)

03/07/2015, 07:53

de Instrução (realizada)

02/07/2015, 08:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/06/2015, 15:21

de Instrução (designada)

06/04/2015, 08:12

Documento (Outros documentos)

16/03/2015, 16:38

Recebimento

16/03/2015, 08:49

Entrega em carga/vista

09/03/2015, 11:06

Documento (Outros documentos)

03/03/2015, 16:40

de Instrução (realizada)

03/03/2015, 09:00

Documento (Outros documentos)

28/01/2015, 10:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2015, 10:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2015, 10:34

Expedição de documento (Outros documentos)

11/12/2014, 09:02

de Instrução (designada)

29/10/2014, 11:38

Ato ordinatório

25/09/2014, 09:46

Documento (Outros documentos)

18/08/2014, 13:52

Conclusão (para despacho)

29/04/2014, 14:09

Conclusão (para despacho)

23/04/2014, 14:28

Recebimento

11/02/2014, 16:21

Entrega em carga/vista

06/02/2014, 15:02

Documento (Outros documentos)

04/02/2014, 09:23

Documento (Outros documentos)

17/12/2013, 14:51

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

17/12/2013, 14:49

Redistribuição (sorteio)

17/12/2013, 13:22

Ato ordinatório

10/12/2013, 17:12

Documento (Outros documentos)

19/09/2013, 15:16

Conclusão (para despacho)

02/05/2013, 14:04

Recebimento

30/04/2013, 11:12

Entrega em carga/vista

25/04/2013, 12:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2013, 11:38

Documento (Outros documentos)

18/12/2012, 10:10

Documento (Outros documentos)

07/11/2012, 14:50

Expedição de documento (Outros documentos)

26/09/2012, 13:58

Documento (Outros documentos)

06/09/2012, 11:35

Conclusão (para despacho)

31/05/2012, 12:56

Conclusão (para despacho)

07/05/2012, 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2012, 13:37

Documento (Outros documentos)

05/03/2012, 13:26

Conclusão (para despacho)

20/01/2012, 10:17

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

20/01/2012, 10:16

Distribuição (sorteio)

17/01/2012, 14:59

Intimação

•30/03/2026, 00:00

•23/03/2026, 00:00

EMENTA / ACORDÃO

•19/11/2025, 00:00

PAUTA DE JULGAMENTOS

•23/10/2025, 00:00

ATA DE DISTRIBUIÇÃO

•07/10/2025, 00:00

DESPACHO / DECISÃO

•29/09/2025, 00:00

ATA DE DISTRIBUIÇÃO

•15/07/2025, 00:00

Despacho

•02/06/2025, 00:00

Despacho

•05/05/2025, 00:00

Despacho

•14/03/2025, 00:00