Cumprimento de sentença 0503199-45.2011.8.06.0001 - TJCE

Cumprimento de sentença 0503199-45.2011.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0503199-45.2011.8.06.0001. Exequente: CONJUNTO RESIDENCIAL GONTRAN GIFONI Executado: Auricelia Vasconcelos da Silva DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Cível Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza - CE Fone: (85) 3108-2000 - E-mail: [email protected] Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Causas Supervenientes à Sentença] Vistos, etc. Antes de dar início a fase de cumprimento de sentença, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o recolhimento das custas processuais para cumprimento de sentença, conforme inciso II da Tabela IV - LIQUIDAÇÃO/EXECUÇÃO DE SENTENÇA, da Tabela de Custas Processuais - 2026, disponível no link https://www.tjce.jus.br/fermoju/custas-judiciais/, cuja emissão da guia deverá ser feita pelo SGA - Sistema de Gestão da Arrecadação [https://sga.tjce.jus.br/guias], sob pena de não acolhimento do pedido. Ressalte-se que, em respeito ao princípio da vedação às decisões-surpresa (art. 10, do CPC), decorrido o prazo assinalado sem a comprovação do recolhimento, o cumprimento de sentença será extinto pela ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, com fundamento no art. 485, IV c/c art. 924, I todos do CPC. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. GUSTAVO HENRIQUE CARDOSO CAVALCANTE Juiz de Direito - Em respondência Portaria n. 445/2026

27/05/2026, 00:00

Confirmada

16/12/2025, 01:35

Petição (Petição (outras))

05/12/2025, 09:45

Expedição de documento (Outros documentos)

05/12/2025, 09:31

Conclusão (para despacho)

05/11/2025, 15:39

Redistribuição (criação de unidade judiciária; competência exclusiva)

21/08/2025, 17:06

Mero expediente

05/08/2025, 17:27

Conclusão (para despacho)

05/08/2025, 16:31

Decurso de Prazo

14/05/2025, 05:35

Decurso de Prazo

14/05/2025, 05:35

Decurso de Prazo

14/05/2025, 05:35

Publicação

06/05/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2025, 00:00

Expedida/Certificada

02/05/2025, 14:30

Determinada a Redistribuição

29/04/2025, 23:53

Documentos

Intimação

•27/05/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(7)

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para despacho)

Redistribuição (criação de unidade judiciária; competência exclusiva)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Determinada a Redistribuição

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