Agravo em Recurso Especial 0251524-12.2020.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Aposentadoria / Pensão EspecialParlamentaresAgentes PolíticosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJCE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Petição Cível · 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 2º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

EDMAR LOPES DA SILVA

CPF

Autor

ERIVALDO SOUSA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

RAIMUNDO NONATO MATIAS QUEIROZ

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SANDRA MARIA MATOS ROCHA

OAB/CE 8263·CPF·Representa: Autor

PEDRO LUCAS DE AMORIM LOMÔNACO

OAB/CE 20716·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

02/04/2025, 13:13

Transitado em Julgado em 02/04/2025

02/04/2025, 13:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/03/2025

11/03/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/03/2025, 01:25

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/03/2025

06/03/2025, 21:50

Não conhecido o recurso de EDMAR LOPES DA SILVA, ERIVALDO SOUSA DE OLIVEIRA e RAIMUNDO NONATO MATIAS QUEIROZ

06/03/2025, 21:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

18/02/2025, 08:44

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

18/02/2025, 08:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

10/02/2025, 14:44

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•06/03/2025, 21:50