Execução de Título Extrajudicial 0046687-15.2008.8.06.0001 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 0046687-15.2008.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

06/11/2025, 08:45

Trânsito em julgado

06/11/2025, 08:45

Decurso de Prazo

06/11/2025, 03:29

Publicação

14/10/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/10/2025, 00:00

Expedida/Certificada

10/10/2025, 15:16

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

09/10/2025, 11:57

Decurso de Prazo

28/05/2025, 04:36

Conclusão (para decisão)

22/05/2025, 11:17

Petição (Petição (outras))

22/05/2025, 11:02

Publicação

06/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: ADVISOR GESTAO DE ATIVOS S/A Polo Passivo EXECUTADO: PAULO MOREIRA MONTEIRO DESPACHO Cls. A presente ação executiva foi proposta em 03/09/2008. A petição inicial foi recebida e determinada a citação do executado. De 2008 a 2014 foram realizadas várias tentativas de citação do executado, todas sem sucesso. Em 12/05/2015, certidão p. 196 no SAJPG, o executado supostamente foi citado por hora certa. Até hoje, não foi enviada carta dando ciência ao executado de sua citação por hora certa. Em 08/01/2020, após pesquisa de bens junto ao RENAJUD, verificou-se que o executado não possui veículos registrados em seu nome, documento pág. 344 do SAJPG. Em 16/03/2021, o juízo anterior percebeu que a certidão de citação do executado faz referência a Sra. Raquel Felipe de Vasconcelos, pessoa estranha aos autos, vide despacho pág. 346 SAJPG. Foi solicitado a Oficiala de Justiça encarregada do mandado de citação nº 01620150016060 esclarecimentos quanto a regular citação do executado. Em 30/08/2022, em sua última petição, o exequente manifestou interesse no prosseguimento do feito; requereu a realização consulta de bens junto aos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD e reiterou o pedido de justiça gratuita. Em 08/10/2020, após quase 03 (três) anos, o exequente requereu a juntada dos comprovantes de publicação do edital de citação dos executados. Em meados de 2024, o presente feito foi redistribuído a este juízo. Até hoje, 24/04/2025, a Oficiala de Justiça não prestou os esclarecimentos devidos. É o relatório. A presente ação executiva proposta em 03/09/2008, tramitando há mais de 16 (DEZESSEIS) ANOS. O executado supostamente foi citado por hora certa em 12/05/2015, a carta de cientificação da citação não foi expedida e ainda há dúvida quanto a regular citação do mesmo pelas razões acima expostas. Ademais, até hoje, 24/04/2025, passados mais de 16 (DEZESSEIS) ANOS, não foram arrestado, bloqueado, penhorado qualquer bem do executado para pagamento da dívida executada. A dívida executada baseia-se numa Cédula de Crédito Bancário vencida em 12/05/2015. O prazo prescricional do título extrajudicial em questão é de 03 (três) anos. A prescrição intercorrente observa o mesmo prazo da prescrição da pretensão. Todo e qualquer processo judicial NÃO pode durar a vida toda, não pode tramitar por 10, 15, 20, anos sem ter uma resolução, deve e precisa TER FIM; em respeito aos princípios constitucionais da economia processual e da duração razoável do processo. Desta feita, ao Exequente para se manifestar sobre possível ocorrência da prescrição da execução em curso, no prazo de 15 (quinze) dias, consoante art. 921, §§ 4º e 5º, do Código de Processo Civil - CPC. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0-Execuções de Título Extrajudicial e-mail: [email protected] Balcão Virtual: https://www.tjce.jus.br/balcao-virtual/ Processo nº 0046687-15.2008.8.06.0001 Apenso n° [] Classe EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto [Cédula de Crédito Bancário] Polo Ativo Intime-se a parte exequente, por meio de seus advogados via DJE. Cumpra-se. Fortaleza/CE, data da assinatura eletrônica. José Ronald Cavalcante Soares Júnior Juiz de Direito

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2025, 00:00

Expedida/Certificada

02/05/2025, 15:43

Mero expediente

24/04/2025, 11:01

Documentos

Intimação

•05/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: ADVISOR GESTAO DE ATIVOS S/A Polo Passivo EXECUTADO: PAULO MOREIRA MONTEIRO DESPACHO Cls. A presente ação executiva foi proposta em 03/09/2008. A petição inicial foi recebida e determinada a citação do executado. De 2008 a 2014 foram realizadas várias tentativas de citação do executado, todas sem sucesso. Em 12/05/2015, certidão p. 196 no SAJPG, o executado supostamente foi citado por hora certa. Até hoje, não foi enviada carta dando ciência ao executado de sua citação por hora certa. Em 08/01/2020, após pesquisa de bens junto ao RENAJUD, verificou-se que o executado não possui veículos registrados em seu nome, documento pág. 344 do SAJPG. Em 16/03/2021, o juízo anterior percebeu que a certidão de citação do executado faz referência a Sra. Raquel Felipe de Vasconcelos, pessoa estranha aos autos, vide despacho pág. 346 SAJPG. Foi solicitado a Oficiala de Justiça encarregada do mandado de citação nº 01620150016060 esclarecimentos quanto a regular citação do executado. Em 30/08/2022, em sua última petição, o exequente manifestou interesse no prosseguimento do feito; requereu a realização consulta de bens junto aos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD e reiterou o pedido de justiça gratuita. Em 08/10/2020, após quase 03 (três) anos, o exequente requereu a juntada dos comprovantes de publicação do edital de citação dos executados. Em meados de 2024, o presente feito foi redistribuído a este juízo. Até hoje, 24/04/2025, a Oficiala de Justiça não prestou os esclarecimentos devidos. É o relatório. A presente ação executiva proposta em 03/09/2008, tramitando há mais de 16 (DEZESSEIS) ANOS. O executado supostamente foi citado por hora certa em 12/05/2015, a carta de cientificação da citação não foi expedida e ainda há dúvida quanto a regular citação do mesmo pelas razões acima expostas. Ademais, até hoje, 24/04/2025, passados mais de 16 (DEZESSEIS) ANOS, não foram arrestado, bloqueado, penhorado qualquer bem do executado para pagamento da dívida executada. A dívida executada baseia-se numa Cédula de Crédito Bancário vencida em 12/05/2015. O prazo prescricional do título extrajudicial em questão é de 03 (três) anos. A prescrição intercorrente observa o mesmo prazo da prescrição da pretensão. Todo e qualquer processo judicial NÃO pode durar a vida toda, não pode tramitar por 10, 15, 20, anos sem ter uma resolução, deve e precisa TER FIM; em respeito aos princípios constitucionais da economia processual e da duração razoável do processo. Desta feita, ao Exequente para se manifestar sobre possível ocorrência da prescrição da execução em curso, no prazo de 15 (quinze) dias, consoante art. 921, §§ 4º e 5º, do Código de Processo Civil - CPC. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0-Execuções de Título Extrajudicial e-mail: [email protected] Balcão Virtual: https://www.tjce.jus.br/balcao-virtual/ Processo nº 0046687-15.2008.8.06.0001 Apenso n° [] Classe EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto [Cédula de Crédito Bancário] Polo Ativo Intime-se a parte exequente, por meio de seus advogados via DJE. Cumpra-se. Fortaleza/CE, data da assinatura eletrônica. José Ronald Cavalcante Soares Júnior Juiz de Direito

05/05/2025, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

Decurso de Prazo

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Mero expediente

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