Execução Fiscal 0008622-98.2009.8.06.0167 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/12/2009

Valor da Causa

R$ 11.904,27

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SOBRAL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SOBRAL

Terceiro

GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SOBRAL

Terceiro

JOSE NILSON FARIAS SOUSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LEYDSON RIBEIRO BRAGA

OAB/CE 37409·CPF·Representa: Autor

AHIRAM MARINHO FREITAS

OAB/CE 18119·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2025, 09:38

Conclusos para decisão

29/09/2023, 18:17

Juntada de Petição de petição (outras)

26/09/2023, 16:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/08/2023, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2023, 12:12

Conclusos para despacho

13/07/2023, 15:44

Juntada de Petição de renúncia de mandato

13/07/2023, 10:08

Publicado Intimação em 11/07/2023. Documento: 63825860

11/07/2023, 00:00

Juntada de Petição de pedido (outros)

10/07/2023, 10:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0008622-98.2009.8.06.0167 Apensos: [] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urba

10/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023 Documento: 56327198

10/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/07/2023, 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/07/2023, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2023, 14:39

Conclusos para despacho

06/03/2023, 14:38

Todas as movimentações(99)

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2025, 09:38

Conclusos para decisão

29/09/2023, 18:17

Juntada de Petição de petição (outras)

26/09/2023, 16:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/08/2023, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•01/04/2025, 09:38

Despacho

•16/08/2023, 12:12

16/08/2023, 12:12

Conclusos para despacho

13/07/2023, 15:44

Juntada de Petição de renúncia de mandato

13/07/2023, 10:08

Publicado Intimação em 11/07/2023. Documento: 63825860

11/07/2023, 00:00

Juntada de Petição de pedido (outros)

10/07/2023, 10:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0008622-98.2009.8.06.0167 Apensos: [] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urba

10/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023 Documento: 56327198

10/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/07/2023, 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/07/2023, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2023, 14:39

Conclusos para despacho

06/03/2023, 14:38

Mov. [84] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

05/11/2022, 18:27

Mov. [83] - Certidão emitida

06/08/2022, 06:26

Mov. [82] - Certidão emitida

26/07/2022, 11:48

Mov. [81] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/07/2022, 11:48

Mov. [80] - Concluso para Despacho

30/06/2022, 13:07

Mov. [79] - Documento

30/06/2022, 13:03

Mov. [76] - Redistribuição de processo - saída

14/06/2022, 15:57

Mov. [77] - Processo recebido de outro Foro

14/06/2022, 15:57

Mov. [78] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: Portaria nº847/2022 - TJCE

14/06/2022, 15:57

Mov. [75] - Remessa a outro Foro: Resolução do Pleno do TJCE nº 05, de 17 de março de 2022. Foro destino: Núcleos de Justiça 4.0

14/06/2022, 15:16

Mov. [74] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/06/2022, 16:33

Mov. [73] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados

24/02/2022, 01:02

Mov. [72] - Documento

10/02/2022, 14:46

Mov. [71] - Certidão emitida: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que a carta precatória retro foi enviada ao juízo deprecado via malote digital. O referido é verdade. Dou fé.

10/02/2022, 14:45

Mov. [70] - Expedição de Carta Precatória [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/01/2022, 16:22

Mov. [69] - Documento

05/10/2021, 14:43

Mov. [68] - Certidão emitida: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas e em atendimento ao determinado no despacho de pág. 75, que foi realizada consulta no sistema Renajud do endereço do veículo indicado na pág. 57, conforme comprovante que segue adiante. O referido é verdade. Dou fé.

05/10/2021, 14:42

Mov. [67] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/07/2021, 09:53

Mov. [66] - Petição juntada ao processo

17/05/2021, 17:53

Mov. [65] - Petição: Nº Protocolo: WSOB.21.00311061-4 Tipo da Petição: Petição de Penhora Data: 12/05/2021 16:50

12/05/2021, 17:32

Mov. [64] - Concluso para Despacho

12/04/2021, 15:22

Mov. [63] - Decurso de Prazo: CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal e nada foi apresentado ou requerido. O referido é verdade. Dou fé.

12/04/2021, 15:21

Mov. [62] - Certidão emitida

22/02/2021, 05:00

Mov. [61] - Certidão emitida

10/02/2021, 10:54

Mov. [60] - Certidão emitida: CERTIFICO que, na data infra, faço vista dos presentes autos à Procuradoria da Fazenda exequente. O referido é verdade. Dou fé.

09/12/2020, 17:26

Mov. [59] - Mero expediente: Recebidos hoje. Intime-se o exequente para manifestar-se sobre os resultados das pesquisas de bens em nome da parte executada, requerendo o que entender pertinente, no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessários.

08/12/2020, 17:50

Mov. [58] - Concluso para Despacho

08/12/2020, 11:18

Mov. [57] - Documento

08/12/2020, 11:17

Mov. [56] - Certidão emitida: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que consultei junto ao Sistema SISBAJUD o detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores, havendo constatado a existência de resposta negativa, conforme extrato em anexo. O referido é verdade. Dou fé.

08/12/2020, 11:16

Mov. [55] - Documento

25/11/2020, 15:55

Mov. [54] - Certidão emitida: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que em cumprimento à ordem de pág. 48, inseri restrição no Renajud, conforme espelho em anexo. O referido é verdade. Dou fé.

25/11/2020, 15:54

Mov. [53] - Documento

24/11/2020, 22:28

Mov. [52] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/11/2020, 22:26

Mov. [51] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/12/2020 devido à alteração da tabela de feriados

24/11/2020, 00:29

Mov. [50] - Certidão emitida

05/11/2020, 01:06

Mov. [49] - Petição juntada ao processo

04/11/2020, 08:46

Mov. [48] - Petição: Nº Protocolo: WSOB.20.00322570-4 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 03/11/2020 09:51

03/11/2020, 12:50

Mov. [47] - Certidão emitida

23/10/2020, 12:21

Mov. [46] - Certidão emitida: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que na presente data, abri vista dos autos à Procuradoria do Município de Sobral. O referido é verdade. Dou fé.

01/09/2020, 22:10

Mov. [45] - Mero expediente: Recebidos hoje. Intime-se a fazenda exequente para juntar planilha atualizada do débito objeto da presente execução. Apresentada a planilha, minute-se ordem de bloqueio no Bacen_Jud e restrição no Renajud. Expedientes necessários.

13/04/2020, 08:53

Mov. [44] - Documento

10/12/2019, 14:24

Mov. [43] - Certidão emitida: CERTIFICO e dou fé que, nesta data, faço estes autos CONCLUSOS ao MM Juiz de Direito.

08/11/2019, 17:20

Mov. [42] - Aviso de Recebimento (AR)

08/11/2019, 17:14

Mov. [41] - Concluso para Despacho

09/10/2019, 09:32

Mov. [40] - Expedição de Ata

09/10/2019, 09:31

Mov. [39] - Certidão emitida: CERTIFICO que a(s) carta(s) de fls. foi(ram) enviada(s), VIA CORREIOS, registrada(s) sob o(s) número(s) de AR's: BI*BR. O referido é verdade. Dou fé.

02/10/2019, 12:10

Mov. [38] - Audiência Designada: Conciliação Data: 03/10/2019 Hora 09:30 Local: Sala CEJUSC 1 Situacão: Agendada no CEJUSC

30/09/2019, 11:15

Mov. [37] - Certidão de designação de sessão conciliação

27/09/2019, 12:50

Mov. [36] - Expedição de Carta [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/09/2019, 15:10

Mov. [35] - Expedição de Ato Ordinatório: Certifico que designei a data de 03/10/2019, às 09h30min para a realização da audiência determinada.

23/09/2019, 16:48

Mov. [34] - Certidão de designação de sessão conciliação

08/08/2019, 12:22

Mov. [33] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/05/2019, 12:15

Mov. [32] - Concluso para Despacho

08/05/2019, 11:09

Mov. [31] - Conclusão

12/12/2018, 14:27

Mov. [30] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVIÇO DE PREPARO DE ATOS PROCESSUAIS - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL

03/10/2017, 13:01

Mov. [29] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO DESPACHO - Em suma: Cumpra-se o despacho de fl.23, de acordo com o valor indicado na planilha de fl. 27. Exp. Nec. Sobral(CE), 25/09/2017. (a) Aldenor Sombra de Oliveira. Juiz de Direito. - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL

03/10/2017, 12:30

Mov. [28] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DO MM.JUIZ PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS Com despacho - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL

03/10/2017, 09:46

Mov. [27] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL

22/09/2017, 13:25

Mov. [26] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS PETIÇÃO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL

22/09/2017, 13:22

Mov. [25] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DR. JEFFERSON PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL

22/09/2017, 10:47

Mov. [24] - Autos entregues com carga: vista à procuradoria do município/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA À PROCURADORIA DO MUNICÍPIO NOME DO DESTINATÁRIO: PGM FUNCIONARIO: MARIA CLARA NO. DAS FOLHAS: 00 DATA INICIAL DO PRAZO: 20/09/2017 DATA FINAL DO PRAZO: 03/10/2017 - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL

19/09/2017, 10:50

Mov. [23] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS petição - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL

17/07/2017, 14:12

Mov. [22] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL

13/03/2017, 14:58

Mov. [21] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS PETIÇÃO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL

13/03/2017, 14:55

Mov. [20] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVIÇO DE PREPARO DE ATOS PROCESSUAIS - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL

04/05/2016, 09:20

Mov. [19] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO VISTO EM INSPEÇÃO. - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL

04/05/2016, 09:05

Mov. [18] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL

21/09/2015, 11:30

Mov. [17] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL

27/01/2015, 11:57

Mov. [16] - Mandado devolvido cumprido com finalidade não atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE NÃO ATINGIDA - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL

27/11/2014, 14:56

Mov. [15] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE PENHORA - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL

08/10/2013, 16:39

Mov. [14] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL

17/08/2012, 11:27

Mov. [13] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: (NENHUM) - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL

26/07/2012, 09:54

Mov. [12] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PROCESSO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL

23/03/2012, 14:12

Mov. [11] - Redistribuição por encaminhamento: REDISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO REDISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO Motivo : COMPETÊNCIA EXCLUSIVA. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE SOBRAL

08/03/2012, 15:53

Mov. [10] - Processo apto a ser redistribuído: PROCESSO APTO A SER REDISTRIBUÍDO - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL

15/02/2012, 10:07

Mov. [9] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL

24/03/2011, 11:29

Mov. [8] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE CITAÇÃO - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL

04/03/2011, 08:16

Mov. [7] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: (NENHUM) PROC. Nº 1941/10 - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL

12/07/2010, 12:50

Mov. [6] - Redistribuição por sorteio: REDISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO REDISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO Motivo : EQÜIDADE. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE SOBRAL

18/05/2010, 11:34

Mov. [5] - Processo apto a ser redistribuído: PROCESSO APTO A SER REDISTRIBUÍDO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE SOBRAL

17/05/2010, 11:37

Mov. [4] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO Motivo : COMPETÊNCIA EXCLUSIVA. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE SOBRAL

09/12/2009, 15:40

Mov. [2] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE SOBRAL

09/12/2009, 12:47

Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE SOBRAL

09/12/2009, 12:47

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE SOBRAL

09/12/2009, 09:07

Despacho

•07/03/2023, 14:39

Despacho de Mero Expediente

•26/07/2022, 11:48

Ato Ordinatório

•12/06/2022, 16:33

Despacho de Mero Expediente

•05/07/2021, 09:53

Despacho de Mero Expediente

•08/12/2020, 17:50

Despacho de Mero Expediente

•13/04/2020, 08:53

Ata de Audiência (Outras)

•09/10/2019, 09:31

Ata de Audiência (Outras)

•09/10/2019, 09:31

Ato Ordinatório

•23/09/2019, 16:48

Despacho de Mero Expediente

•20/05/2019, 12:15

Despacho de Mero Expediente

•12/12/2018, 14:27

Ato Ordinatório

•12/12/2018, 14:27

Despacho de Mero Expediente

•12/12/2018, 14:27

Todos os documentos(18)

Despacho

•01/04/2025, 09:38

Despacho

•16/08/2023, 12:12

Despacho

•07/03/2023, 14:39

Despacho de Mero Expediente

•26/07/2022, 11:48

Ato Ordinatório

•12/06/2022, 16:33

Despacho de Mero Expediente

•05/07/2021, 09:53

Despacho de Mero Expediente

•08/12/2020, 17:50

Despacho de Mero Expediente

•13/04/2020, 08:53

Ata de Audiência (Outras)

•09/10/2019, 09:31

Ata de Audiência (Outras)

•09/10/2019, 09:31

Ato Ordinatório

•23/09/2019, 16:48

Despacho de Mero Expediente

•20/05/2019, 12:15

Despacho de Mero Expediente

•12/12/2018, 14:27

Ato Ordinatório

•12/12/2018, 14:27

Despacho de Mero Expediente

•12/12/2018, 14:27

Despacho de Mero Expediente

•12/12/2018, 14:27

Ato Ordinatório

•12/12/2018, 14:27

Despacho de Mero Expediente

•12/12/2018, 14:27