Execução Fiscal 0015981-05.2017.8.06.0043 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 23.752,03

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal

Partes do Processo

ANTONIO AFONSO SIQUEIRA GONCALVES

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGE

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCISCO DE ASSIS CASTRO BOMFIM

OAB/CE 31076·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO DE ASSIS CASTRO BOMFIM

OAB/CE 31076·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

ANTONIO AFONSO SIQUEIRA GONCALVES

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGE

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

LEANDRO DE LIMA PARENTE

CPF

Reu

LEANDRO DE LIMA PARENTE

CNPJ

Reu

ANTONIO AFONSO SIQUEIRA GONCALVES

CPF

Reu

ANTONIO AFONSO SIQUEIRA GONCALVES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para despacho

28/03/2025, 09:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/03/2025, 10:30

Juntada de Petição de diligência

23/03/2025, 10:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/02/2025, 10:15

Expedição de Mandado.

12/02/2025, 09:10

Expedição de Mandado.

11/02/2025, 15:17

Desentranhado o documento

07/02/2025, 11:17

Expedição de Mandado.

04/02/2025, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2025, 12:02

Conclusos para despacho

16/10/2024, 13:37

Juntada de documento de comprovação

16/10/2024, 13:29

Juntada de Certidão

04/07/2024, 14:44

Desentranhado o documento

04/07/2024, 14:38

Cancelada a movimentação processual Juntada de Petição de pedido (outros)

04/07/2024, 14:37

Desentranhado o documento

04/07/2024, 14:37

Todas as movimentações(83)

Conclusos para despacho

28/03/2025, 09:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/03/2025, 10:30

Juntada de Petição de diligência

23/03/2025, 10:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/02/2025, 10:15

Expedição de Mandado.

12/02/2025, 09:10

Documentos

Despacho

•06/05/2026, 14:58

Despacho

•21/11/2025, 15:27

Expedição de Mandado.

11/02/2025, 15:17

Desentranhado o documento

07/02/2025, 11:17

Expedição de Mandado.

04/02/2025, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2025, 12:02

Conclusos para despacho

16/10/2024, 13:37

Juntada de documento de comprovação

16/10/2024, 13:29

Juntada de Certidão

04/07/2024, 14:44

Desentranhado o documento

04/07/2024, 14:38

Cancelada a movimentação processual Juntada de Petição de pedido (outros)

04/07/2024, 14:37

Desentranhado o documento

04/07/2024, 14:37

Cancelada a movimentação processual Mov. [43] - Petição: Nº Protocolo: WBAR.22.01803972-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 21/05/2022 14:10

04/07/2024, 14:37

Desentranhado o documento

04/07/2024, 14:37

Juntada de ato ordinatório

01/07/2024, 11:40

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

07/02/2024, 11:11

Conclusos para despacho

09/08/2023, 14:10

Juntada de Petição de fundamentação

16/07/2023, 12:03

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS CASTRO BOMFIM em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO CEARÁ EXECUTADO: LEANDRO DE LIMA PARENTE, LEANDRO DE LIMA PARENTE Rh. Antônio Afonso Siqueira Gonçalves peticionou por duas vezes nestes autos (id 52177837 e id 40623853 Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO-TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BARBALHA Fórum Dr.Rotsenaildil Duarte Fernandes Távoras Rua Zuca Sampaio, s/n, Vila Santo Antonio CEP 63.180-000 - Fone (88)3532-2133 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo nº: 0015981-05.2017.8.06.0043

10/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/07/2023, 10:46

Publicado Intimação em 04/07/2023. Documento: 63424989

04/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023 Documento: 63206327

03/07/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2023, 09:27

Conclusos para decisão

27/06/2023, 09:57

Cancelada a movimentação processual

16/03/2023, 12:51

Mov. [55] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

09/11/2022, 18:04

Mov. [54] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/11/2022, 15:54

Mov. [53] - Decurso de Prazo

05/09/2022, 10:11

Mov. [52] - Concluso para Despacho

26/08/2022, 11:16

Mov. [51] - Certidão emitida

16/07/2022, 03:22

Mov. [50] - Petição juntada ao processo

12/07/2022, 09:11

Mov. [49] - Petição: Nº Protocolo: WBAR.22.01805760-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/07/2022 17:46

11/07/2022, 17:50

Mov. [48] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0226/2022 Data da Publicação: 07/07/2022 Número do Diário: 2879

06/07/2022, 19:23

Mov. [47] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/07/2022, 11:33

Mov. [46] - Certidão emitida

05/07/2022, 11:18

Mov. [45] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/06/2022, 17:02

Mov. [44] - Petição juntada ao processo

23/05/2022, 08:03

Mov. [42] - Concluso para Despacho

17/05/2022, 10:33

Mov. [41] - Certidão emitida

22/02/2022, 15:36

Mov. [40] - Documento

22/02/2022, 15:36

Mov. [39] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 043.2021/004592-8 Situação: Cumprido - Ato negativo em 22/02/2022 Local: Oficial de justiça - André Celestino Oliveira Inácio Magalhães

14/12/2021, 09:45

Mov. [38] - Certidão emitida

04/10/2021, 12:13

Mov. [37] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/09/2021, 15:07

Mov. [36] - Concluso para Despacho

23/09/2021, 08:31

Mov. [35] - Petição: Nº Protocolo: WBAR.21.00171960-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/09/2021 20:14

22/09/2021, 20:41

Mov. [34] - Certidão emitida

20/09/2021, 08:48

Mov. [33] - Mero expediente: Rh. Intime-se a exequente para se manifestar acerca da devolução da carta de citação no prazo de cinco dias. Expedientes necessários.

03/08/2021, 10:49

Mov. [32] - Aviso de Recebimento (AR)

31/03/2021, 16:24

Mov. [31] - Concluso para Despacho

31/03/2021, 15:14

Mov. [29] - Processo Redistribuído por Sorteio: resolução nº 07/2020

13/01/2021, 11:35

Mov. [30] - Redistribuição de processo - saída: resolução nº 07/2020

13/01/2021, 11:35

Mov. [28] - Expedição de Carta

06/10/2020, 11:17

Mov. [27] - Mero expediente: Renove-se o expediente para citação do executado no endereço do corresponsável indicado na Certidão de Dívida Ativa (p. 03), Rua P 16, nº 140, Bairro Santa Terezinha, Barbalha-CE, nos termos do despacho de pp. 07. Exp. Nec..

30/09/2020, 16:12

Mov. [26] - Concluso para Despacho

23/08/2020, 13:56

Mov. [25] - Certidão emitida

18/02/2020, 11:12

Mov. [24] - Mero expediente: Vistos, etc. Haja vista o quanto contido no aviso de recebimento de pág.11, considerando o quanto despachado na pág. 18, determino que reitere-se o cumprimento do despacho de pág. 07, observando o endereço de pág. 03 ( Rua P 16 140 SANTA TEREZINHA BARBALHA- CE). Expedientes necessários.

07/10/2019, 11:48

Mov. [23] - Aviso de Recebimento (AR)

03/12/2018, 10:09

Mov. [22] - Concluso para Despacho

30/11/2018, 08:38

Mov. [21] - Petição: Nº Protocolo: WBAR.18.00040017-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 29/11/2018 12:30

29/11/2018, 17:21

Mov. [20] - Certidão emitida

14/11/2018, 09:59

Mov. [19] - Expedição de Ofício

29/10/2018, 11:56

Mov. [18] - Mero expediente: Intime(m)-se o exequente para no prazo de 10 (dez) dias, manifestar interesse no feito, requerendo o que entender de direito. Expedientes necessários.

01/10/2018, 07:43

Mov. [17] - Concluso para Despacho

26/09/2018, 12:09

Mov. [14] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE BARBALHA

21/03/2018, 13:08

Mov. [15] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: PGE PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE BARBALHA

21/03/2018, 13:08

Mov. [16] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE BARBALHA

21/03/2018, 13:08

Mov. [13] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: À PROCURADORIA GERAL DO ESTADO (PGE) - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE BARBALHA

19/02/2018, 12:58

Mov. [12] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO EXPEDIENTE - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE BARBALHA

01/02/2018, 16:42

Mov. [11] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE BARBALHA

29/01/2018, 14:18

Mov. [10] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE BARBALHA

29/01/2018, 13:52

Mov. [9] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2ª VIA CARTA DE CITAÇÃO AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE AR - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE BARBALHA

15/01/2018, 14:06

Mov. [8] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE CITAÇÃO GABINETE - ASSINAR - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE BARBALHA

19/12/2017, 12:46

Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO EXPEDIENTE - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE BARBALHA

18/12/2017, 16:52

Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO Inicial - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE BARBALHA

15/12/2017, 12:09

Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: (NENHUM) - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE BARBALHA

13/12/2017, 15:41

Mov. [4] - Distribuição por sorteio: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO Motivo : EQÜIDADE. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE BARBALHA

12/12/2017, 14:22

Mov. [2] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE BARBALHA

12/12/2017, 12:46

Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE BARBALHA

12/12/2017, 12:46

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE BARBALHA

12/12/2017, 10:58

Despacho

•21/11/2025, 15:27

Despacho

•13/09/2025, 12:23

Despacho

•23/05/2025, 15:55

Despacho

•30/01/2025, 12:02

Ato Ordinatório

•01/07/2024, 11:40

Decisão

•07/02/2024, 11:11

Decisão

•30/06/2023, 09:27

Despacho de Mero Expediente

•04/11/2022, 15:54

Despacho de Mero Expediente

•14/06/2022, 17:02

Despacho de Mero Expediente

•28/09/2021, 15:07

Despacho de Mero Expediente

•03/08/2021, 10:49

Despacho de Mero Expediente

•30/09/2020, 16:12

Despacho de Mero Expediente

•07/10/2019, 11:48

Todos os documentos(21)

Despacho

•06/05/2026, 14:58

Despacho

•21/11/2025, 15:27

Despacho

•21/11/2025, 15:27

Despacho

•13/09/2025, 12:23

Despacho

•23/05/2025, 15:55

Despacho

•30/01/2025, 12:02

Ato Ordinatório

•01/07/2024, 11:40

Decisão

•07/02/2024, 11:11

Decisão

•30/06/2023, 09:27

Despacho de Mero Expediente

•04/11/2022, 15:54

Despacho de Mero Expediente

•14/06/2022, 17:02

Despacho de Mero Expediente

•28/09/2021, 15:07

Despacho de Mero Expediente

•03/08/2021, 10:49

Despacho de Mero Expediente

•30/09/2020, 16:12

Despacho de Mero Expediente

•07/10/2019, 11:48

Despacho de Mero Expediente

•01/10/2018, 07:43

Ato Ordinatório

•07/07/2018, 21:50

Despacho de Mero Expediente

•07/07/2018, 21:50

Ato Ordinatório

•07/07/2018, 21:50

Ato Ordinatório

•07/07/2018, 21:50

Despacho de Mero Expediente

•07/07/2018, 21:50