Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000354-43.2004.8.06.0163 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/12/2004

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Sao Benedito

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara da Comarca de São Benedito 2° Grau · TJCE · Apelação / Remessa Necessária · Washington Luis Bezerra de Araujo 2° Grau · TJCE · Apelação / Remessa Necessária · Gades - Washington Luis Bezerra de Araujo

Partes do Processo

CONSTRED CONSTRUCOES EMPREENDIMENTOS E COMERCIO LTDA

Autor

Advogados / Representantes

ANDREA LUCAS SENA DE CASTRO

OAB/CE 32993·Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

10/06/2025, 21:46

Trânsito em julgado

10/06/2025, 21:46

Decurso de Prazo

27/05/2025, 13:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2025, 00:00

Expedida/Certificada

02/05/2025, 16:35

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

02/05/2025, 16:35

Petição

11/04/2025, 13:37

Conclusão (para decisão)

10/04/2025, 11:17

Petição

08/04/2025, 16:11

Expedição de documento (Outros documentos)

27/03/2025, 10:37

Mero expediente

26/03/2025, 17:57

Petição

26/03/2025, 10:08

Conclusão (para decisão)

11/03/2025, 17:45

Movimentação processual

11/03/2025, 17:44

Decurso de Prazo

12/10/2024, 02:23

Todas as movimentações(172)

Definitivo

10/06/2025, 21:46

Trânsito em julgado

10/06/2025, 21:46

Decurso de Prazo

27/05/2025, 13:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2025, 00:00

Expedida/Certificada

02/05/2025, 16:35

Documentos

Nenhum documento disponível

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

02/05/2025, 16:35

Petição

11/04/2025, 13:37

Conclusão (para decisão)

10/04/2025, 11:17

Petição

08/04/2025, 16:11

Expedição de documento (Outros documentos)

27/03/2025, 10:37

Mero expediente

26/03/2025, 17:57

Petição

26/03/2025, 10:08

Conclusão (para decisão)

11/03/2025, 17:45

Movimentação processual

11/03/2025, 17:44

Decurso de Prazo

12/10/2024, 02:23

Decurso de Prazo

12/10/2024, 02:19

Expedida/certificada

17/09/2024, 10:50

Ato ordinatório

17/09/2024, 10:49

Movimentação processual

17/09/2024, 10:43

Petição (Petição (outras))

21/06/2024, 10:17

Documento (Certidão)

20/05/2024, 09:24

Decurso de Prazo

15/05/2024, 02:32

Petição (Petição (outras))

22/04/2024, 11:26

Publicação

22/04/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/04/2024, 00:00

Expedida/Certificada

18/04/2024, 17:07

Expedição de documento (Outros documentos)

18/04/2024, 17:07

Mero expediente

17/04/2024, 11:21

Conclusão (para despacho)

16/04/2024, 11:16

Remessa

12/04/2024, 16:17

Por decisão judicial

30/01/2024, 08:45

Remessa (em diligência)

06/10/2023, 15:11

Mero expediente

06/10/2023, 13:15

Conclusão

15/09/2023, 16:16

Conclusão (para despacho)

20/07/2023, 10:25

Expedição de documento

20/07/2023, 10:24

Expedição de documento (Certidão)

13/06/2023, 15:40

Documento (Outros documentos)

12/06/2023, 15:15

Expedição de documento (Ofício)

12/06/2023, 14:44

Mero expediente

18/05/2023, 10:47

Conclusão (para despacho)

09/05/2023, 12:13

Conclusão (para despacho)

29/11/2022, 15:03

Retificação de Classe Processual

18/11/2022, 19:55

Petição (Petição (outras))

14/11/2022, 10:53

Petição (Petição (outras))

26/10/2022, 16:11

Conclusão (para despacho)

20/09/2022, 08:28

Petição (Petição (outras))

20/09/2022, 08:28

Petição (Petição (outras))

05/09/2022, 09:42

Expedição de documento (Certidão)

02/09/2022, 01:43

Expedição de documento (Certidão)

22/08/2022, 08:45

Mero expediente

18/08/2022, 18:45

Petição (Petição (outras))

09/05/2022, 13:12

Conclusão (para despacho)

02/05/2022, 10:54

Petição (Petição (outras))

02/05/2022, 10:54

Petição (Petição (outras))

02/05/2022, 09:43

Expedição de documento (Certidão)

19/04/2022, 01:17

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2022, 14:35

Outras Decisões

07/04/2022, 09:09

Conclusão (para despacho)

31/03/2022, 13:14

Trânsito em julgado

31/03/2022, 13:13

Conclusão

12/03/2022, 08:30

Redistribuição

12/03/2022, 08:30

Retificação de Classe Processual (entregue ao destinatário; entregue ao destinatário)

12/03/2022, 08:29

Expedição de documento (Certidão)

11/03/2022, 10:56

Mero expediente

15/09/2021, 09:45

Conclusão (para despacho)

30/08/2021, 06:38

Expedição de documento (Certidão)

29/08/2021, 07:36

Conclusão

26/08/2021, 14:29

Petição (Petição (outras))

26/08/2021, 14:28

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

26/08/2021, 11:31

Expedição de documento (Certidão)

18/08/2021, 13:10

Expedição de documento (Outros documentos)

18/08/2021, 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2021, 01:30

Ato ordinatório

03/08/2021, 09:27

Procedência em Parte

02/08/2021, 11:34

Mero expediente

02/08/2021, 09:42

Apensamento

29/07/2021, 14:24

Conclusão (para despacho)

29/07/2021, 14:24

Recebimento

29/07/2021, 14:23

Ato ordinatório

08/04/2021, 14:58

Ato ordinatório

08/04/2021, 14:58

Remessa (em grau de recurso)

02/10/2019, 17:24

Expedição de documento (Certidão)

02/10/2019, 17:16

Mero expediente

26/09/2019, 14:54

Petição (Contra-razões)

29/05/2019, 08:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/05/2019, 16:19

Ato ordinatório

14/05/2019, 10:28

Mero expediente

26/04/2019, 09:56

Expedição de documento (Carta)

26/04/2019, 09:55

Remessa (em grau de recurso)

26/04/2019, 09:06

Conclusão (para despacho)

11/04/2019, 14:27

Petição (Apelação)

08/04/2019, 12:06

Remessa (outros motivos)

05/04/2019, 10:16

Entrega em carga/vista

29/03/2019, 11:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2019, 14:13

Ato ordinatório

21/03/2019, 11:06

Remessa (outros motivos)

07/03/2019, 10:46

Entrega em carga/vista

25/02/2019, 13:02

Expedição de documento (Certidão)

21/02/2019, 10:00

Procedência em Parte

21/02/2019, 09:57

Conclusão (para julgamento)

07/08/2017, 08:12

Petição (Petição (outras))

01/02/2017, 13:51

Petição (Petição (outras))

23/01/2017, 16:57

Documento (Outros documentos)

30/08/2016, 12:00

Ato ordinatório

08/06/2016, 13:44

Ato ordinatório

08/06/2016, 11:02

Documento (Outros documentos)

15/04/2016, 13:51

Conclusão (para despacho)

22/02/2013, 11:37

Conclusão (para despacho)

15/10/2012, 10:28

Conclusão (para despacho)

27/08/2012, 15:00

Petição (Petição (outras))

27/08/2012, 14:59

Petição (Petição (outras))

05/07/2012, 13:50

Conclusão (para despacho)

05/09/2011, 15:29

Documento (Outros documentos)

05/09/2011, 15:26

Documento (Outros documentos)

01/08/2011, 11:36

Documento (Outros documentos)

26/07/2011, 14:29

Recebimento

26/07/2011, 11:20

Entrega em carga/vista

24/03/2011, 08:07

Documento (Outros documentos)

24/03/2011, 08:04

Conclusão (para despacho)

31/10/2010, 12:32

Petição (Petição (outras))

31/10/2010, 12:31

Petição (Petição (outras))

25/10/2010, 09:57

Conclusão (para despacho)

13/10/2010, 16:16

Petição (Petição (outras))

13/10/2010, 16:12

Recebimento

06/10/2010, 11:50

Petição (Petição (outras))

06/10/2010, 11:35

Entrega em carga/vista

18/08/2010, 11:32

Documento (Outros documentos)

10/08/2010, 08:30

Conclusão (para despacho)

01/06/2010, 14:31

Documento (Outros documentos)

01/06/2010, 14:30

Recebimento

24/05/2010, 11:17

Petição (Petição (outras))

17/03/2009, 12:26

Entrega em carga/vista

22/08/2008, 18:00

Entrega em carga/vista

22/08/2008, 16:19

Entrega em carga/vista

27/05/2008, 16:27

Ato ordinatório

09/05/2008, 12:42

Ato ordinatório

01/04/2008, 12:34

Ato ordinatório

07/03/2008, 13:44

Conclusão (para despacho)

11/10/2007, 15:50

Conclusão (para despacho)

31/05/2007, 14:51

Ato ordinatório

28/05/2007, 14:24

Ato ordinatório

16/05/2007, 12:14

Ato ordinatório

15/05/2007, 16:25

Ato ordinatório

07/05/2007, 15:42

Conclusão (para despacho)

26/03/2007, 14:10

Conclusão (para despacho)

05/03/2007, 15:50

Conclusão (para despacho)

20/09/2006, 14:12

Conclusão (para despacho)

31/08/2006, 13:41

Conclusão (para despacho)

30/08/2006, 13:07

Entrega em carga/vista

26/07/2006, 16:45

Ato ordinatório

20/07/2006, 10:24

Conclusão (para despacho)

26/06/2006, 15:02

Ato ordinatório

01/06/2006, 14:55

Conclusão (para despacho)

26/05/2006, 15:08

Conclusão (para despacho)

19/12/2005, 13:12

Conclusão (para despacho)

09/11/2005, 14:01

Conclusão (para despacho)

31/10/2005, 10:41

Conclusão (para despacho)

09/09/2005, 11:20

Conclusão (para despacho)

24/08/2005, 09:17

Ato ordinatório

05/08/2005, 11:42

Ato ordinatório

06/07/2005, 11:02

Ato ordinatório

15/06/2005, 09:39

Ato ordinatório

19/05/2005, 09:40

Ato ordinatório

05/05/2005, 09:57

Ato ordinatório

03/05/2005, 11:05

Ato ordinatório

12/04/2005, 11:26

Ato ordinatório

04/03/2005, 10:58

Conclusão (para despacho)

16/02/2005, 11:19

Documento

17/12/2004, 08:30

Petição (Petição (outras))

10/12/2004, 08:49

Liminar

07/12/2004, 13:00

Distribuição (sorteio manual)

07/12/2004, 12:29