Procedimento Comum Cível 0159850-55.2017.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelMultas e demais SançõesProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/08/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

14ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

FABIO RIVELLI

CPF

Autor

Advogados / Representantes

FABIO RIVELLI

OAB/CE 30773·

CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Petição (Petição (outras))

19/12/2025, 13:43

Documento

18/12/2025, 01:23

Decurso de Prazo

27/11/2025, 07:47

Documento

17/11/2025, 17:12

Confirmada

11/11/2025, 01:23

Publicação

04/11/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/11/2025, 00:00

Expedida/Certificada

31/10/2025, 15:18

Decurso de Prazo

17/10/2025, 03:30

Decurso de Prazo

16/10/2025, 03:36

Improcedência

15/10/2025, 17:12

Conclusão (para julgamento)

15/10/2025, 10:39

Decurso de Prazo

18/09/2025, 04:57

Petição

11/09/2025, 10:40

Confirmada

05/09/2025, 01:09

Todas as movimentações(78)

Petição (Petição (outras))

19/12/2025, 13:43

Documento

18/12/2025, 01:23

Decurso de Prazo

27/11/2025, 07:47

Documento

17/11/2025, 17:12

Confirmada

11/11/2025, 01:23

Documentos

Nenhum documento disponível

Publicação

04/11/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/11/2025, 00:00

Expedida/Certificada

31/10/2025, 15:18

Decurso de Prazo

17/10/2025, 03:30

Decurso de Prazo

16/10/2025, 03:36

Improcedência

15/10/2025, 17:12

Conclusão (para julgamento)

15/10/2025, 10:39

Decurso de Prazo

18/09/2025, 04:57

Petição

11/09/2025, 10:40

Confirmada

05/09/2025, 01:09

Confirmada

03/09/2025, 14:31

Publicação

27/08/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/08/2025, 00:00

Expedida/Certificada

25/08/2025, 14:25

Expedida/Certificada

25/08/2025, 14:25

Expedida/Certificada

25/08/2025, 14:24

Outras Decisões

19/08/2025, 12:42

Conclusão (para despacho)

30/06/2025, 15:51

Decurso de Prazo

28/05/2025, 03:23

Petição (Petição (outras))

20/05/2025, 09:45

Documento

14/05/2025, 17:20

Mudança de Assunto Processual

13/05/2025, 19:09

Mudança de Assunto Processual

13/05/2025, 19:09

Documento

12/05/2025, 16:45

Publicação

06/05/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2025, 00:00

Expedida/Certificada

02/05/2025, 15:58

Emenda à Inicial

25/04/2025, 18:54

Conclusão (para decisão)

16/04/2025, 12:54

Redistribuição (sorteio; incompetência)

16/04/2025, 11:52

Mero expediente

11/04/2025, 15:33

Conclusão (para despacho)

20/03/2025, 15:25

Redistribuição (prevenção)

12/03/2025, 11:50

Mero expediente

07/03/2025, 11:47

Documento

06/03/2025, 12:51

Conclusão (para despacho)

19/01/2024, 11:53

Documento (Certidão)

19/01/2024, 11:41

Redistribuição (incompetência; sorteio)

09/08/2023, 09:53

Remessa (outros motivos)

16/09/2021, 14:06

Documento (Outros documentos)

16/09/2021, 14:06

Expedição de documento (Certidão)

16/09/2021, 13:58

Expedição de documento (Certidão)

05/06/2021, 12:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2021, 20:51

Ato ordinatório

26/05/2021, 12:07

Expedição de documento (Certidão)

25/05/2021, 16:18

Outras Decisões

05/10/2020, 15:32

Conclusão

30/09/2020, 10:55

Expedição de documento (Certidão)

30/09/2020, 10:55

Mero expediente

19/12/2019, 11:44

Conclusão

19/12/2019, 10:59

Conclusão

09/12/2019, 18:12

Conclusão

11/01/2018, 16:13

Redistribuição

10/01/2018, 12:23

Remessa (outros motivos)

09/01/2018, 13:08

Expedição de documento (Certidão)

09/01/2018, 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2017, 09:21

Ato ordinatório

24/11/2017, 10:42

Incompetência

20/11/2017, 13:37

Conclusão

17/11/2017, 17:26

Petição (Contestação)

17/11/2017, 16:30

Documento (Outros documentos)

19/10/2017, 14:38

Expedição de documento (Certidão)

19/10/2017, 12:06

Documento (Certidão)

19/10/2017, 12:05

Expedição de documento (Mandado)

09/10/2017, 16:23

Expedição de documento (Certidão)

09/10/2017, 11:29

Antecipação de tutela

04/10/2017, 15:01

Conclusão

13/09/2017, 17:27

Petição (Petição (outras))

13/09/2017, 16:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/08/2017, 22:43

Ato ordinatório

28/08/2017, 11:46

Mero expediente

14/08/2017, 16:54

Conclusão

11/08/2017, 13:28

Distribuição

11/08/2017, 13:28