Monitória 3041101-81.2024.8.06.0001 - TJCE

Monitória 3041101-81.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: ODIR LIS REU: PAULO ANDRE ALVES DE RESENDE, RODOSTHABA TRANSPORTES LTDA DESPACHO Faculto às partes manifestarem a satisfação das provas já produzidas, ou indicarem a produção de novas, ficando desde já indeferido o protesto genérico. Caso não haja manifestação, fica anunciado o julgamento antecipado do mérito, nos moldes do disposto no art. 355, inc. I, do CPC. Intime(m)-se. Fortaleza/CE, 2 de março de 2026 FABRÍCIA FERREIRA DE FREITAS Juíza de Direito Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Processo n°: 3041101-81.2024.8.06.0001

18/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: ODIR LIS REU: PAULO ANDRE ALVES DE RESENDE, RODOSTHABA TRANSPORTES LTDA DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Processo n°: 3041101-81.2024.8.06.0001 Intime-se a parte autora para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica, nos termos do art. 351 do CPC. Intimem-se. Fortaleza/CE, 13 de janeiro de 2026 FABRÍCIA FERREIRA DE FREITAS Juíza de Direito

02/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

10/12/2025, 12:25

Remessa (outros motivos)

09/12/2025, 18:39

Audiência (Conciliador(a); realizada; sorteio)

09/12/2025, 16:34

Petição (Petição (outras))

09/12/2025, 11:21

Petição (Contestação)

03/11/2025, 15:30

Confirmada

20/10/2025, 11:58

Documento

19/10/2025, 03:04

Decurso de Prazo

17/10/2025, 04:48

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

15/10/2025, 14:32

Decurso de Prazo

15/10/2025, 05:03

Sem descrição

09/10/2025, 01:01

Publicação

07/10/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/10/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•18/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO AUTOR: ODIR LIS REU: PAULO ANDRE ALVES DE RESENDE, RODOSTHABA TRANSPORTES LTDA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA-CE Processo nº: 3041101-81.2024.8.06.0001 Trata-se de pedido de gratuidade da justiça formulado por ODIR LIS, com fundamento no artigo 98 do Código de Processo Civil. Nos termos do despacho anterior, foi oportunizada à parte autora a apresentação de documentos comprobatórios de sua alegada hipossuficiência, tendo sido juntadas as duas últimas declarações de imposto de renda, conta de energia elétrica recente e contrato de financiamento junto à instituição financeira TRANSPOCRED (Id 155929901). Contudo, após análise da documentação apresentada, verifica-se que os rendimentos declarados no imposto de renda, bem como os demais elementos constantes dos autos, não são compatíveis com a condição de hipossuficiência econômica exigida para a concessão do benefício. Ainda que haja obrigações financeiras em curso, como o contrato de financiamento mencionado, tais circunstâncias não afastam o fato de que o autor declarou disponibilidade financeira incompatível com a alegada incapacidade de arcar com as despesas processuais sem prejuízo do próprio sustento. Destaca-se que a gratuidade da justiça é benefício destinado àqueles que efetivamente não possuem condições de arcar com os custos do processo, sendo ônus da parte requerente comprovar de forma suficiente tal condição, nos termos do artigo 99, §2º, do CPC, o que não ocorreu no caso em apreço. Diante do exposto, indefiro o pedido de gratuidade da justiça. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o recolhimento das custas processuais iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 290 do CPC. Expedientes necessários. Fortaleza-CE, 7 de julho de 2025 FABRÍCIA FERREIRA DE FREITAS Juíza de Direito

25/07/2025, 00:00

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Remessa (outros motivos)

Remessa (outros motivos)

Audiência (Conciliador(a); realizada; sorteio)

Petição (Petição (outras))

Petição (Contestação)

Confirmada

Documento

Decurso de Prazo

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

Decurso de Prazo

Sem descrição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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