Embargos à Execução 0000615-46.2018.8.06.0121 - TJCE

Embargos à Execução 0000615-46.2018.8.06.0121 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

30/05/2025, 17:04

Documento (Certidão)

30/05/2025, 17:04

Decurso de Prazo

28/05/2025, 04:41

Decurso de Prazo

28/05/2025, 03:31

Publicação

06/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EMBARGANTE: CARLOS WAGNER MACIEL LIMA BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA R$ 87.545,67 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Massapê 2ª Vara da Comarca de Massapê Juiz Titular: GILVAN BRITO ALVES FILHO Rua Prefeito Beto Lira, S/N, Centro - CEP 62140-000, Fone: 85 3108-1787, Massapê-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº 0000615-46.2018.8.06.0121 EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] Trata-se de embargo a execução proposto por Carlos Wagner Maciel Lima ME em face do Banco do Nordeste do Brasil S.A. Noticiado o óbito do autor, foi determinada a intimação dos herdeiros e sucessores para dar continuidade ao feito, com a posterior habilitação da inventariante às fls. ID 137299856. Instada para regularizar sua situação processual, a sucessora habilitada do réu deixou transcorrer in albis o prazo concedido (ID 150562427). Pois bem. Nos termos do art. 76 do CPC, quando constatada a irregularidade na representação da parte, o juiz deverá designar prazo razoável para regularização. Transcorrido o prazo sem cumprimento da ordem, o feito deverá ser extinto se a providência couber ao autor. No caso em tela, a herdeira habilitada do autor foi pessoalmente intimada para regularização, entretanto, deixou transcorrer in albis o prazo concedido (ID 150562427). Ante ao exposto, nos termos do art. 76, §1°, I do CPC, EXTINGO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Custas pelo embargante, cuja exigibilidade resta suspensa em razão da gratuidade concedida. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Massapê, na data da assinatura digital. GILVAN BRITO ALVES FILHO Juiz de Direito

05/05/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2025, 00:00

Expedida/Certificada

02/05/2025, 17:51

Expedida/Certificada

02/05/2025, 17:51

Ausência das condições da ação

23/04/2025, 08:54

Conclusão (para julgamento)

14/04/2025, 16:24

Decurso de Prazo

08/04/2025, 03:44

Petição

14/03/2025, 11:49

Mandado

12/03/2025, 09:57

Mandado

11/03/2025, 10:58

Documentos

Intimação

•05/05/2025, 00:00

—

Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Expedida/Certificada

Ausência das condições da ação

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Petição

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