Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0240117-38.2022.8.06.0001 - TJCE

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0240117-38.2022.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: ANTONIO DIRANY COSTA RECORRIDO: ESTADO DO CEARA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ DESPACHO PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA PRESIDÊNCIA DA 03ª TURMA RECURSAL 0240117-38.2022.8.06.0001 Intime-se a parte recorrida para, no prazo legal, apresentar contrarrazões ao recurso extraordinário. Expedientes necessários. (Local e data da assinatura digital). MÔNICA LIMA CHAVES

17/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0240117-38.2022.8.06.0001. RECORRENTE: ANTONIO DIRANY COSTA RECORRIDO: ESTADO DO CEARA e outros EMENTA: ACÓRDÃO: Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer do Recurso Inominado para NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do relator. RELATÓRIO: VOTO: 0240117-38.2022.8.06.0001 - Recurso Inominado - 3ª Turma Recursal ESTADO DO CEARÁ PO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

02/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RECORRENTE: ANTONIO DIRANY COSTA RECORRIDO: ESTADO DO CEARA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ DESPACHO Abra-se vista ao Ministério Público. Inclua-se o presente processo na próxima pauta de julgamento virtual. Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 03/2019 do Tri Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOFÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRAALISSON DO VALLE SIMEÃO PROCESSO Nº 0240117-38.2022.8.06.0001

10/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

04/04/2023, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2023, 12:36

Conclusos para despacho

28/03/2023, 12:34

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 23/02/2023 23:59.

16/03/2023, 18:31

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 23/02/2023 23:59.

16/03/2023, 18:31

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

28/01/2023, 07:54

Expedição de Outros documentos.

25/01/2023, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2023, 17:01

Conclusos para despacho

24/01/2023, 16:21

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 16/11/2022 23:59.

18/11/2022, 02:45

Decorrido prazo de ROMULO BRAGA ROCHA em 09/11/2022 23:59.

10/11/2022, 03:44

Juntada de Petição de petição

09/11/2022, 10:46

Documentos

DESPACHO

•28/03/2023, 12:36

DESPACHO

•24/01/2023, 17:01

—

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 23/02/2023 23:59.

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 23/02/2023 23:59.

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 16/11/2022 23:59.

Decorrido prazo de ROMULO BRAGA ROCHA em 09/11/2022 23:59.

Juntada de Petição de petição

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