Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0258689-42.2022.8.06.0001 - TJCE

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0258689-42.2022.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, ESTADO DO CEARA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ RECORRIDO: JOAQUIM ARIALDO SOUSA CAFE DESPACHO PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA PRESIDÊNCIA DA 03ª TURMA RECURSAL 0258689-42.2022.8.06.0001 Intime-se a parte recorrida para, no prazo legal, apresentar contrarrazões ao recurso extraordinário. Expedientes necessários. (Local e data da assinatura digital). MÔNICA LIMA C

17/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0258689-42.2022.8.06.0001. RECORRENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros RECORRIDO: JOAQUIM ARIALDO SOUSA CAFE EMENTA: ACÓRDÃO: Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer do Recurso Inominado para DAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do relator. RELATÓRIO: VOTO: 0258689-42.2022.8.06.0001 - Recurso Inominado - 3ª Turma Recursal E Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

02/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RECORRENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, ESTADO DO CEARA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ RECORRIDO: JOAQUIM ARIALDO SOUSA CAFE DESPACHO Abra-se vista ao Ministério Público. Inclua-se o presente processo na próxima pauta de julgamento virtual. Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 03/2019 Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOFÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRAALISSON DO VALLE SIMEÃO PROCESSO Nº 0258689-42.2022.8.06.0001

10/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

05/04/2023, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2023, 17:27

Conclusos para despacho

25/10/2022, 13:37

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

16/10/2022, 06:28

Mov. [32] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

10/10/2022, 09:46

Mov. [31] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

10/10/2022, 02:30

Mov. [30] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0785/2022 Data da Publicação: 04/10/2022 Número do Diário: 2940

03/10/2022, 21:59

Mov. [29] - Conclusão

30/09/2022, 11:45

Mov. [28] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02411908-5 Tipo da Petição: Recurso Inominado Data: 30/09/2022 10:47

30/09/2022, 11:02

Mov. [27] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/09/2022, 02:30

Mov. [26] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

29/09/2022, 12:41

Mov. [25] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

29/09/2022, 12:41

Documentos

DESPACHO

•16/03/2023, 17:27

SENTENÇA (OUTRAS)

•28/09/2022, 12:03

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