Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0147544-83.2019.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJCEJEEm andamento

Data de Distribuição

05/07/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · André Aguiar Magalhães TR · TJCE · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal - Juizado Especial da Fazenda Publica

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decurso de Prazo

21/12/2025, 02:28

Publicação

12/12/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2025, 00:00

Expedida/Certificada

10/12/2025, 09:34

Conclusão (para decisão)

03/12/2025, 12:43

Decurso de Prazo

25/11/2025, 05:14

Decurso de Prazo

25/11/2025, 05:14

Confirmada

19/09/2025, 01:12

Expedida/Certificada

08/09/2025, 10:54

Expedida/Certificada

08/09/2025, 10:54

Ato ordinatório

08/09/2025, 10:53

Mero expediente

20/08/2025, 14:41

Conclusão (para despacho)

19/08/2025, 18:15

Decurso de Prazo

24/07/2025, 05:24

Decurso de Prazo

24/07/2025, 05:24

Todas as movimentações(197)

Decurso de Prazo

21/12/2025, 02:28

Publicação

12/12/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2025, 00:00

Expedida/Certificada

10/12/2025, 09:34

Conclusão (para decisão)

03/12/2025, 12:43

Documentos

Nenhum documento disponível

Decurso de Prazo

25/11/2025, 05:14

Decurso de Prazo

25/11/2025, 05:14

Confirmada

19/09/2025, 01:12

Expedida/Certificada

08/09/2025, 10:54

Expedida/Certificada

08/09/2025, 10:54

Ato ordinatório

08/09/2025, 10:53

Mero expediente

20/08/2025, 14:41

Conclusão (para despacho)

19/08/2025, 18:15

Decurso de Prazo

24/07/2025, 05:24

Decurso de Prazo

24/07/2025, 05:24

Confirmada

22/07/2025, 01:00

Confirmada

22/07/2025, 01:00

Decurso de Prazo

17/07/2025, 07:01

Publicação

14/07/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

10/07/2025, 13:30

Mero expediente

10/07/2025, 13:29

Conclusão (para despacho)

09/07/2025, 18:23

Documento

09/07/2025, 18:10

Mero expediente

30/06/2025, 22:05

Decurso de Prazo

07/06/2025, 01:53

Decurso de Prazo

07/06/2025, 01:53

Confirmada

05/06/2025, 01:00

Decurso de Prazo

30/05/2025, 03:15

Conclusão (para despacho)

27/05/2025, 15:08

Petição (Impugnação)

27/05/2025, 14:56

Publicação

27/05/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 00:00

Expedida/Certificada

25/05/2025, 13:21

Expedida/Certificada

25/05/2025, 13:21

Expedida/Certificada

25/05/2025, 13:21

Decurso de Prazo

21/05/2025, 05:12

Decurso de Prazo

21/05/2025, 05:11

Mero expediente

20/05/2025, 15:32

Conclusão (para despacho)

19/05/2025, 12:37

Documento

19/05/2025, 11:32

Mero expediente

13/05/2025, 15:03

Conclusão (para despacho)

13/05/2025, 12:40

Petição

13/05/2025, 11:40

Publicação

06/05/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2025, 00:00

Expedida/Certificada

03/05/2025, 17:00

Expedida/Certificada

03/05/2025, 17:00

Expedição de precatório/rpv

24/04/2025, 15:24

Conclusão (para despacho)

03/04/2025, 08:25

Decurso de Prazo

29/01/2025, 10:36

Decurso de Prazo

29/01/2025, 10:36

Decurso de Prazo

29/01/2025, 10:36

Decurso de Prazo

29/01/2025, 10:36

Decurso de Prazo

28/01/2025, 09:05

Decurso de Prazo

28/01/2025, 09:05

Petição

14/01/2025, 10:10

Publicação

19/12/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2024, 00:00

Erro ou Recusa na Comunicação

17/12/2024, 19:03

Erro ou Recusa na Comunicação

17/12/2024, 19:03

Expedida/Certificada

17/12/2024, 18:52

Mero expediente

17/12/2024, 18:52

Conclusão (para despacho)

17/12/2024, 16:51

Cálculo de Liquidação

17/12/2024, 16:12

Documento

15/10/2024, 15:21

Documento

14/10/2024, 11:55

Remessa (outros motivos)

26/06/2024, 12:18

Movimentação processual

26/06/2024, 12:18

Decurso de Prazo

12/03/2024, 02:15

Decurso de Prazo

12/03/2024, 02:15

Decurso de Prazo

04/03/2024, 04:02

Publicação

16/02/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/02/2024, 00:00

Expedida/Certificada

14/02/2024, 16:34

Expedição de documento (Outros documentos)

14/02/2024, 16:34

Expedição de documento (Outros documentos)

14/02/2024, 16:34

Acolhimento em Parte

09/02/2024, 10:15

Conclusão (para decisão)

23/10/2023, 10:45

Conclusão

21/06/2023, 19:22

Expedição de documento (Certidão)

21/06/2023, 19:21

Expedição de documento (Certidão)

11/02/2023, 08:16

Petição (Petição (outras))

10/02/2023, 12:40

Petição (Petição (outras))

10/02/2023, 06:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/02/2023, 20:01

Ato ordinatório

31/01/2023, 11:34

Expedição de documento (Certidão)

31/01/2023, 09:45

Expedição de documento (Certidão)

31/01/2023, 09:45

Ato ordinatório

31/01/2023, 09:44

Mero expediente

28/01/2023, 16:45

Petição (Petição (outras))

27/01/2023, 11:56

Petição (Petição (outras))

27/01/2023, 10:31

Ato ordinatório

20/01/2023, 15:21

Conclusão (para despacho)

20/01/2023, 15:21

Petição (Petição (outras))

26/12/2022, 14:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/11/2022, 19:03

Ato ordinatório

28/10/2022, 01:33

Ato ordinatório

27/10/2022, 18:46

Mero expediente

27/10/2022, 10:38

Petição (Petição (outras))

25/01/2022, 17:29

Documento (Ofício)

06/01/2022, 15:14

Ato ordinatório

18/11/2021, 11:38

Conclusão

18/11/2021, 11:38

Expedição de documento (Certidão)

16/11/2021, 20:27

Documento (Certidão)

16/11/2021, 20:27

Documento (Outros documentos)

16/11/2021, 20:25

Petição (Petição (outras))

11/11/2021, 20:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/11/2021, 19:44

Ato ordinatório

29/10/2021, 13:30

Ato ordinatório

29/10/2021, 12:17

Mero expediente

26/10/2021, 16:56

Ato ordinatório

26/10/2021, 12:37

Conclusão (para despacho)

26/10/2021, 12:37

Petição (Petição (outras))

26/10/2021, 09:14

Expedição de documento (Certidão)

19/10/2021, 15:24

Documento (Certidão)

19/10/2021, 15:24

Documento (Outros documentos)

19/10/2021, 15:07

Expedição de documento (Mandado)

11/10/2021, 19:11

Expedição de documento (Mandado)

11/10/2021, 19:11

Ato ordinatório

11/10/2021, 16:59

Mero expediente

07/10/2021, 15:59

Ato ordinatório

02/07/2021, 16:36

Conclusão

02/07/2021, 16:36

Petição (Replica)

01/07/2021, 19:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2021, 19:33

Ato ordinatório

22/06/2021, 01:33

Ato ordinatório

21/06/2021, 11:43

Mero expediente

17/06/2021, 10:24

Ato ordinatório

16/06/2021, 11:42

Conclusão (para despacho)

16/06/2021, 11:41

Petição (Petição (outras))

15/06/2021, 12:12

Expedição de documento (Certidão)

11/06/2021, 00:49

Expedição de documento (Certidão)

31/05/2021, 09:09

Ato ordinatório

31/05/2021, 09:08

Mero expediente

27/05/2021, 15:45

Ato ordinatório

27/05/2021, 11:18

Conclusão

27/05/2021, 11:18

Retificação de Classe Processual

27/05/2021, 11:17

Desarquivamento

27/05/2021, 11:16

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

26/05/2021, 18:11

Expedição de documento (Certidão)

29/04/2021, 10:02

Definitivo

29/04/2021, 10:02

Mero expediente

22/04/2021, 16:40

Conclusão

20/04/2021, 15:18

Expedição de documento

20/04/2021, 15:18

Petição

20/04/2021, 15:18

Remessa (em grau de recurso)

26/06/2020, 08:03

Expedição de documento (Certidão)

26/06/2020, 08:01

Mero expediente

23/06/2020, 17:59

Conclusão (para despacho)

23/06/2020, 10:47

Petição (Contra-razões)

22/06/2020, 22:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/06/2020, 05:02

Ato ordinatório

18/06/2020, 13:00

Sem efeito suspensivo

18/06/2020, 10:31

Conclusão

17/06/2020, 11:30

Petição (Recurso inominado)

16/06/2020, 12:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2020, 23:08

Ato ordinatório

03/06/2020, 09:03

Sem efeito suspensivo

02/06/2020, 19:10

Conclusão

02/06/2020, 11:26

Petição (Recurso inominado)

01/06/2020, 17:52

Expedição de documento (Certidão)

16/05/2020, 18:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2020, 20:08

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2020, 12:15

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2020, 12:15

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2020, 12:14

Ato ordinatório

27/03/2020, 11:30

Procedência em Parte

17/03/2020, 13:35

Conclusão (para julgamento)

20/09/2019, 10:36

Petição (Petição (outras))

20/09/2019, 09:49

Expedição de documento (Certidão)

19/09/2019, 13:51

Mero expediente

19/09/2019, 13:43

Conclusão (para despacho)

19/09/2019, 13:00

Petição (Petição (outras))

19/09/2019, 13:00

Petição (Replica)

19/09/2019, 12:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/09/2019, 08:17

Ato ordinatório

05/09/2019, 11:25

Mero expediente

02/09/2019, 11:59

Conclusão (para despacho)

30/08/2019, 17:43

Petição (Petição (outras))

30/08/2019, 17:43

Petição (Contestação)

30/08/2019, 17:26

Expedição de documento (Certidão)

05/08/2019, 19:02

Documento (Certidão)

05/08/2019, 19:02

Documento (Outros documentos)

05/08/2019, 19:01

Petição (Petição (outras))

31/07/2019, 10:27

Petição (Contestação)

31/07/2019, 09:57

Expedição de documento (Certidão)

25/07/2019, 10:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/07/2019, 08:25

Expedição de documento (Certidão)

12/07/2019, 07:19

Expedição de documento (Carta)

10/07/2019, 17:36

Expedição de documento (Mandado)

10/07/2019, 17:19

Ato ordinatório

10/07/2019, 13:51

Expedição de documento (Certidão)

10/07/2019, 13:46

Expedição de documento (Certidão)

10/07/2019, 13:43

Mero expediente

08/07/2019, 10:12

Conclusão (para despacho)

05/07/2019, 14:29

Distribuição (sorteio)

05/07/2019, 14:28