Execução de Título Extrajudicial 3000173-41.2020.8.06.0062 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3000173-41.2020.8.06.0062 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/02/2024, 14:20

Decorrido prazo de MANOEL OTAVIO PINHEIRO FILHO em 21/02/2024 23:59.

24/02/2024, 01:00

Decorrido prazo de FELIPE LOURENCO MELLO SILVA em 21/02/2024 23:59.

24/02/2024, 01:00

Publicado Intimação em 02/02/2024. Documento: 78579917

02/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024 Documento: 78579917

01/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3000173-41.2020.8.06.0062. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CASCAVEL 1ª VARA DA COMARCA DE CASCAVEL Rua Professor José Antônio de Queiroz, s/n, Centro, fone: 3108-1693, Cascavel/CE e-mail: [email protected] PARTE PROMOVENTE Nome: ASSOCIACAO DOS COMPRADORES DO LOTEAMENTO FAZENDA IMPERIALEndereço: Estrada CE 040 KM 52, S/N, Mata Quiri, CASCAVEL - CE - CEP: 62850-000 PARTE PROMOVIDA: Nome: AUGUSTO CESAR ALBUQUERQUE COELHOEndereço: Rua Fiuza de Pontes, 299, Apto. 601, Centro

01/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78579917

31/01/2024, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2024, 15:31

Conclusos para despacho

07/11/2023, 08:59

Juntada de despacho

06/11/2023, 17:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de ação de execução de título executivo extrajudicial. ajuizada por ASSOCIACÃO DOS COMPRADORES DO LOTEAMENTO FAZENDA IMPERIAL em face de AUGUSTO CESAR ALBUQUERQUE COELHO, a qual o juízo de primeiro grau decidiu pela extinção da execução, com base no art. 924, III, do Código de Processo Civil, ante a inconstitucionalidade da cobrança de taxa de manutenção e conservação de loteamento imobiliário urbano antes da Lei Federal nº 13.465/2017. Irresignada, a parte exequent

05/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: ASSOCIACAO DOS COMPRADORES DO LOTEAMENTO FAZENDA IMPERIAL Recorrido: AUGUSTO CESAR ALBUQUERQUE COELHO DESPACHO DO RELATOR ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA SEGUNDA TURMA RECURSAL Processo nº 3000173-41.2020.8.06.0062 - RECURSO INOMINADO CÍVEL Trata-se de ação de execução de título executivo extrajudicial. ajuizada por ASSOCIACAO DOS COMPRADORES DO LOTEAMENTO FAZENDA IMPERIAL em face de AUGUSTO CESAR ALBUQUERQUE COELHO, a qual o juízo de

23/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Tribunal de Justiça do Estado do Ceará Autos: 3000173-41.2020.8.06.0062 Despacho Trata-se de recurso inominado interposto por ASSOCIAÇÃO DOS COMPRADORES DO LOTEAMENTO FAZENDA IMPERIAL, contra sentença proferida pela UJECC da Comarca de Cascavel, Ceará, nos autos da AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Ressalte-se que no microssistema dos Juizados Especiais, o juiz na origem exerce o juízo prévio de admissibilidade dos recursos, na forma dos artigos 42 e 43 da Lei 9.099/95, cabendo às Turmas

10/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

01/06/2023, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2023, 21:23

Documentos

DESPACHO

•23/01/2024, 15:31

DECISÃO

•04/10/2023, 10:44

—

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de MANOEL OTAVIO PINHEIRO FILHO em 21/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de FELIPE LOURENCO MELLO SILVA em 21/02/2024 23:59.

Publicado Intimação em 02/02/2024. Documento: 78579917

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024 Documento: 78579917

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78579917

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de despacho

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Proferido despacho de mero expediente

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