Apelação Cível 3000143-82.2023.8.06.0132 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/12/2024

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

2º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · Vara Única da Comarca de Nova Olinda 1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · Vara Unica da Comarca de Nova Olinda 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gades - Inacio de Alencar Cortez Neto

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NOVA OLINDA - CAMARA MUNICIPAL

CNPJ

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA- COELCE

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - COELCE

Terceiro

ABEL ALVES ROCHINHA

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE BOAVENTURA FILHO

OAB/CE 11867·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO LUCIANO DA SILVA CHAVES

OAB/CE 51557·CPF·Representa: Autor

ANTONIO CLETO GOMES

OAB/CE 5864·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

MUNICIPIO DE NOVA OLINDA - CAMARA MUNICIPAL

CNPJ

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA- COELCE

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - COELCE

Terceiro

ABEL ALVES ROCHINHA

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL

Terceiro

ENEL DISTRIBUICAO CEARA

Terceiro

COELCE - COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL-COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - ENEL

Terceiro

COELCE COMPANHIA DE ELETRIFICACAO DO ESTADO DO CEARA - ENEL

Terceiro

COELC E

Terceiro

COELCE

Terceiro

COMPANHIA DE ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

COELCE/ENEL

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA-ENEL

Terceiro

ENEL COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL - CIA EERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL - CIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

COMPANHIA DE ELETRIFICACAO DO ESTADO DO CEARA - ENEL

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - ENEL DISTRIBUICAO CEARA

Terceiro

ENEL

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

05/08/2025, 11:41

Transitado em Julgado em 05/08/2025

05/08/2025, 11:40

Juntada de Certidão

05/08/2025, 11:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA OLINDA - CAMARA MUNICIPAL em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 01:16

Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA em 24/06/2025 23:59.

25/06/2025, 01:22

Confirmada a comunicação eletrônica

24/06/2025, 01:08

Juntada de Petição de petição

13/06/2025, 14:50

Confirmada a comunicação eletrônica

13/06/2025, 14:45

Publicado Intimação em 13/06/2025. Documento: 20567379

13/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025 Documento: 20567379

12/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/06/2025, 13:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20567379

11/06/2025, 13:00

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE NOVA OLINDA - CAMARA MUNICIPAL - CNPJ: 02.152.678/0001-15 (APELANTE) e não-provido

21/05/2025, 10:45

Juntada de Petição de certidão de julgamento

20/05/2025, 17:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/05/2025, 15:14

Todas as movimentações(37)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

05/08/2025, 11:41

Transitado em Julgado em 05/08/2025

05/08/2025, 11:40

Juntada de Certidão

05/08/2025, 11:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA OLINDA - CAMARA MUNICIPAL em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 01:16

Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA em 24/06/2025 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•21/05/2025, 10:45

Despacho

•06/05/2025, 12:00

25/06/2025, 01:22

Confirmada a comunicação eletrônica

24/06/2025, 01:08

Juntada de Petição de petição

13/06/2025, 14:50

Confirmada a comunicação eletrônica

13/06/2025, 14:45

Publicado Intimação em 13/06/2025. Documento: 20567379

13/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025 Documento: 20567379

12/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/06/2025, 13:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20567379

11/06/2025, 13:00

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE NOVA OLINDA - CAMARA MUNICIPAL - CNPJ: 02.152.678/0001-15 (APELANTE) e não-provido

21/05/2025, 10:45

Juntada de Petição de certidão de julgamento

20/05/2025, 17:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/05/2025, 15:14

Publicado Intimação de Pauta em 08/05/2025. Documento: 20152542

08/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025 Documento: 20152542

07/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20152542

06/05/2025, 17:08

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

06/05/2025, 16:34

Pedido de inclusão em pauta

06/05/2025, 12:00

Conclusos para despacho

05/05/2025, 11:36

Conclusos para julgamento

08/01/2025, 09:41

Conclusos para julgamento

08/01/2025, 09:41

Conclusos para decisão

07/01/2025, 16:55

Juntada de Petição de petição

19/12/2024, 22:08

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 16:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/12/2024, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2024, 06:56

Conclusos para decisão

17/12/2024, 15:19

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

17/12/2024, 14:56

Publicado Intimação em 16/12/2024. Documento: 16550140

16/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024 Documento: 16550140

13/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16550140

12/12/2024, 16:10

Declarada incompetência

11/12/2024, 12:37

Recebidos os autos

05/12/2024, 17:21

Conclusos para decisão

05/12/2024, 17:21

Distribuído por sorteio

05/12/2024, 17:21

Despacho

•18/12/2024, 06:56

Decisão

•11/12/2024, 12:37

Ato Ordinatório

•24/10/2024, 14:30

Despacho

•30/09/2024, 14:49

Intimação da Sentença

•03/09/2024, 15:40

Intimação da Sentença

•03/09/2024, 15:40

Sentença

•02/09/2024, 13:05

Despacho

•14/08/2023, 08:50

Decisão

•26/06/2023, 17:09