Procedimento do Juizado Especial Cível 3000389-03.2023.8.06.0157 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/05/2023

Valor da Causa

R$ 2.041,24

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Reriutaba

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 2º Gabinete da 2ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

09/02/2024, 17:34

Juntada de pedido (outros)

09/02/2024, 11:48

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ SEGUNDA TURMA RECURSAL Incluo o presente recurso na sessão de julgamento virtual, que se realizará pelo sistema PJESG, com início previsto para 11:00 (onze horas) do dia 11 de dezembro de 2023 e término às 23:59h (vinte e três horas e cinquenta e nove minutos), do dia 15 de dezembro de 2023, onde será julgado o recurso em epígrafe. O(a)s Advogado(a)s, Defensoria Pública e Ministério Público que desejarem realizar sustentação oral ou acompanhamento presencial do j

28/11/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

24/10/2023, 10:07

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

16/10/2023, 17:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 3000389-03.2023.8.06.0157. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Reriutaba Vara Única da Comarca de Reriutaba Av. José Cassimiro de Abreu, S/N, Carão - CEP 62260-000, Fone: (88) 3637-2045, Reriutaba-CE - E-mail: [email protected] Promovente: JOSE OTAVIANO DOS SANTOS Promovido: Banco Bradesco SA DECISÃO R. h. Recebo o presente recurso inominado ID, defiro o pedido de justiça gratuita ao amparo do art. 54 da Lei nº 9.099/95, estando presentes todos os pressupostos recursais g

02/10/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/09/2023, 11:33

Decisão Interlocutória de Mérito

31/07/2023, 08:43

Decorrido prazo de Banco Bradesco SA em 25/07/2023 23:59.

27/07/2023, 02:12

Conclusos para decisão

19/07/2023, 21:48

Juntada de Petição de recurso

12/07/2023, 13:04

Juntada de Petição de ciência

12/07/2023, 10:07

Publicado Sentença em 11/07/2023. Documento: 63628222

11/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 3000389-03.2023.8.06.0157. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Reriutaba Vara Única da Comarca de Reriutaba Av. José Cassimiro de Abreu, S/N, Carão - CEP 62260-000, Fone: (88) 3637-2045, Reriutaba-CE - E-mail: [email protected] Promovente: JOSE OTAVIANO DOS SANTOS Promovido: Banco Bradesco SA SENTENÇA RELATÓRIO Trata-se de AÇÃO DE DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS ajuizada por JOSE OTAVIANO DOS SANTOS

10/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023 Documento: 63628222

10/07/2023, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•15/12/2023, 15:34

DESPACHO

•27/11/2023, 12:08

DECISÃO

•31/07/2023, 08:43

SENTENÇA

•07/07/2023, 08:30

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