Procedimento Comum Cível 0177572-73.2015.8.06.0001 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0177572-73.2015.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Vega S.A Transportes Urbanos - Agravado: Francisco Ricardo Pinto - Agravado: Francisco Ricardo Pinto Filho - Custos legis: Ministério Público Estadual - Nº 0177572-73.2015.8.06.0001/50000 - Agravo Interno Cível - Fortaleza - Vistos etc. Nos termos do art. 1.021, §2°, do CPC, intime-se a parte agravada para apresentar contrarrazões ao recurso no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Expedientes necessários. Fortaleza, data da assinatura digital. DESEMBARGADORA MARIA REGINA OLIVEIRA CAMARA Relatora - Advs: Antônio Cleto Gomes (OAB: 5864/CE) - Lucas Bezerra Fontenele (OAB: 23553/CE)

06/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Vega S.A Transportes Urbanos - Agravado: Francisco Ricardo Pinto - Agravado: Francisco Ricardo Pinto Filho - Custos legis: Ministério Público Estadual - Nº 0177572-73.2015.8.06.0001/50000 - Agravo Interno Cível - Fortaleza - Vistos etc. Nos termos do art. 1.021, §2°, do CPC, intime-se a parte agravada para apresentar contrarrazões ao recurso no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Expedientes necessários. Fortaleza, data da assinatura digital. DESEMBARGADORA MARIA REGINA OLIVEIRA CAMARA Relatora - Advs: Antônio Cleto Gomes (OAB: 5864/CE) - Lucas Bezerra Fontenele (OAB: 23553/CE)

06/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Vega S.A Transportes Urbanos - Apelado: Francisco Ricardo Pinto - Apelado: Francisco Ricardo Pinto Filho - Custos legis: Ministério Público Estadual - Nº 0177572-73.2015.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza - Ante o exposto, conheço do recurso e dou-lhe parcial provimento, tão somente para determinar que a base de cálculo dos honorários advocatícios sucumbenciais observe o proveito econômico obtido pelo autor, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Mantém-se a sentença recorrida em seus demais termos. Intimem-se. Decorrido o prazo legal, certifique-se e remetam-se os autos à 1ª instância. Expedientes necessários. Fortaleza, data da assinatura digital. DESEMBARGADORA MARIA REGINA OLIVEIRA CAMARA Relatora - Advs: Antônio Cleto Gomes (OAB: 5864/CE) - Lucas Bezerra Fontenele (OAB: 23553/CE)

02/04/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

07/02/2022, 12:18

Expedição de documento (Certidão)

07/02/2022, 12:16

Ato ordinatório

07/02/2022, 12:16

Expedição de documento (Certidão)

07/02/2022, 09:20

Petição (Petição (outras))

07/02/2022, 08:48

Petição (Contra-razões)

06/02/2022, 13:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/12/2021, 20:08

Ato ordinatório

14/12/2021, 14:33

Ato ordinatório

14/12/2021, 13:52

Mero expediente

12/12/2021, 20:33

Conclusão (para despacho)

03/12/2021, 15:32

Petição (Apelação)

03/12/2021, 12:41

Documentos

Despacho

•06/05/2025, 00:00

Despacho

•06/05/2025, 00:00

—

Remessa (em grau de recurso)

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Contra-razões)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Apelação)

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