Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0170628-16.2019.8.06.0001 - TJCE

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0170628-16.2019.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

18/06/2025, 15:51

Trânsito em julgado

18/06/2025, 15:51

Decurso de Prazo

18/06/2025, 03:44

Decurso de Prazo

29/05/2025, 03:34

Publicação

07/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM e outros R.H. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - CLECIA PIRES MOTA Vistos e examinados. Trata-se de Cumprimento de Sentença interposto por CLECIA PIRES MOTA. A execução teve seu rito observado. Constata-se que a Requisição de Pequeno Valor foi devidamente cumprida. Assim, considerando que a(s) competente(s) RPV(s) já fora(m) devidamente creditada(s) na(s) conta(s) do(s) exequente(s) e não havendo mais nada o que se fazer nesses autos, considero adimplida a obrigação de pagar, com base nos arts. 924, II, e 925 todos do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente nos termos do art. 27 da Lei 12.153/2009, extingo a presente execução pelo adimplemento da obrigação por parte do executado. Dispensada vista ao Ministério Público. P.R.I. Uma vez cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. À Secretaria Judiciária para os expedientes necessários. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura. Juiz de Direito

06/05/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2025, 00:00

Expedida/Certificada

05/05/2025, 08:00

Expedida/Certificada

05/05/2025, 07:47

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

29/04/2025, 11:44

Conclusão (para despacho)

13/12/2024, 19:33

Petição

03/12/2024, 21:14

Petição

25/11/2024, 16:20

Publicação

21/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - R.H. Intime-se a parte exequente, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe se houve o pagamento da requisição de pagamento de ID 90126871 e 90126872. À Secretaria Judiciária. Fortaleza, data e hora da assinatura digital.

19/11/2024, 00:00

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•06/05/2025, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Expedida/Certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para despacho)

Petição

Petição

Publicação

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - R.H. Intime-se a parte exequente, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe se houve o pagamento da requisição de pagamento de ID 90126871 e 90126872. À Secretaria Judiciária. Fortaleza, data e hora da assinatura digital.

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