Apelação Cível 0547332-41.2012.8.06.0001 - TJCE

Apelação Cível 0547332-41.2012.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3047316/CE (2025/0352212-0) RELATOR: MINISTRO LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG) AGRAVANTE: MARCIA DE SOUZA MACHADO ADVOGADOS: CARLOS OTÁVIO DE ARRUDA BEZERRA - CE005207 FRANCISCO ERIONALDO CRUZ - CE015205 ADRIANO PESSOA BEZERRA DE MENEZES - CE016755 ANTÔNIO CARLOS ALENCAR REBOUÇAS - CE018778 AGRAVADO: JOSE GABRIEL CAVALCANTI JORGE ADVOGADOS: EMANUEL DE ABREU PESSOA - CE018516 KELSEN DIEGO LOTIF LIRA - CE026099 Processo distribuído pelo sistema automático em 25/02/2026.

10/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3047316/CE (2025/0352212-0) RELATOR: MINISTRO MARCO BUZZI AGRAVANTE: MARCIA DE SOUZA MACHADO ADVOGADOS: CARLOS OTÁVIO DE ARRUDA BEZERRA - CE005207 FRANCISCO ERIONALDO CRUZ - CE015205 ADRIANO PESSOA BEZERRA DE MENEZES - CE016755 ANTÔNIO CARLOS ALENCAR REBOUÇAS - CE018778 AGRAVADO: JOSE GABRIEL CAVALCANTI JORGE ADVOGADOS: EMANUEL DE ABREU PESSOA - CE018516 KELSEN DIEGO LOTIF LIRA - CE026099 Processo distribuído pelo sistema automático em 06/11/2025.

07/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 3047316/CE (2025/0352212-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MARCIA DE SOUZA MACHADO ADVOGADOS: CARLOS OTÁVIO DE ARRUDA BEZERRA - CE005207 FRANCISCO ERIONALDO CRUZ - CE015205 ADRIANO PESSOA BEZERRA DE MENEZES - CE016755 ANTÔNIO CARLOS ALENCAR REBOUÇAS - CE018778 AGRAVADO: JOSE GABRIEL CAVALCANTI JORGE ADVOGADOS: EMANUEL DE ABREU PESSOA - CE018516 KELSEN DIEGO LOTIF LIRA - CE026099 DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN

04/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3047316/CE (2025/0352212-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MARCIA DE SOUZA MACHADO ADVOGADOS: CARLOS OTÁVIO DE ARRUDA BEZERRA - CE005207 FRANCISCO ERIONALDO CRUZ - CE015205 ADRIANO PESSOA BEZERRA DE MENEZES - CE016755 ANTÔNIO CARLOS ALENCAR REBOUÇAS - CE018778 AGRAVADO: JOSE GABRIEL CAVALCANTI JORGE ADVOGADOS: EMANUEL DE ABREU PESSOA - CE018516 KELSEN DIEGO LOTIF LIRA - CE026099 Processo distribuído pelo sistema automático em 14/10/2025.

15/10/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

12/09/2025, 21:18

Remessa (em grau de recurso)

12/09/2025, 21:18

Processo Encaminhado

11/09/2025, 15:23

Mero expediente

11/09/2025, 14:50

Conclusão (para despacho)

08/09/2025, 13:43

Expedição de documento (Certidão)

05/09/2025, 21:04

Expedição de documento (Certidão)

14/08/2025, 15:48

Expedição de documento (Certidão)

13/08/2025, 23:43

Publicação

13/08/2025, 23:40

Publicação

13/08/2025, 23:34

Decurso de Prazo

13/08/2025, 15:49

Documentos

ATA DE DISTRIBUIÇÃO

•10/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Embargante: Marcia de Souza Machado - Embargado: José Gabriel Cavalcanti Jorge - Des. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS - Conheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. - EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DE MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 18 DO TJCE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. I. CASO EM ANÁLISE1. Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0547332-41.2012.8.06.0001/50000 - Embargos de Declaração Cível - Fortaleza - TRATA-SE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, INTERPOSTOS EM DESAFIO AO ACÓRDÃO ACÓRDÃO DA 3ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, QUE CONHECEU E NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM SABER SE O ACÓRDÃO IMPUGNADO INCORREU EM OMISSÃO AO NÃO ANALISAR PROVAS E ARGUMENTOS DA EMBARGANTE E ESTABELECER SE HOUVE CONTRADIÇÃO NA FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA.III. RAZÕES DE DECIDIR3. O ACÓRDÃO É OMISSO QUANDO NÃO ABORDA AS QUESTÕES ESSENCIAIS AO DESLINDE DA CONTROVÉRSIA OU QUANDO NÃO FUNDAMENTA ADEQUADAMENTE SUA CONCLUSÃO, AINDA QUE DE FORMA CONTRÁRIA AO INTERESSE DA PARTE EMBARGANTE.4. A CONTRADIÇÃO PASSÍVEL DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DEVE SER INTERNA À DECISÃO RECORRIDA, OU SEJA, ENTRE SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS E DISPOSITIVO, NÃO SE CONFIGURANDO QUANDO HÁ MERA DIVERGÊNCIA INTERPRETATIVA DA PARTE RECORRENTE.5. NOS TERMOS DO ART. 373, I, DO CPC, COMPETE AO AUTOR PROVAR FATO CONSTITUTIVO DE SEU DIREITO, ÔNUS DO QUAL A EMBARGANTE NÃO SE DESINCUMBIU. A AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO NEXO CAUSAL ENTRE OS DANOS ALEGADOS E A CONDUTA DO EMBARGADO INVIABILIZA A REFORMA DO JULGADO, SENDO INCABÍVEL A REDISCUSSÃO PROBATÓRIA EM SEDE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.6. AS EVENTUAIS OMISSÕES E CONTRADIÇÕES APONTADAS PELA PARTE RECORRENTE ESTÃO EXPRESSAMENTE DELINEADAS E FUNDAMENTAS ÀS PÁGS. 416/421 DA DECISÃO COLEGIADA, OBSERVANDO-SE A EVIDENTE INSATISFAÇÃO DA PARTE E SUA TENTATIVA DE REDISCUTIR A MATÉRIA. 7. CONSOANTE A SÚMULA Nº 18 DO TRIBUNAL, SÃO INDEVIDOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO QUE TENHAM POR ÚNICA FINALIDADE O REEXAME DA CONTROVÉRSIA JURÍDICA JÁ APRECIADA.IV. DISPOSITIVO 8. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E NÃO PROVIDOS._______________DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADAS: TJCE, SÚMULA Nº18.ACÓRDÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDA A 3ª CÂMARA DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, POR UNANIMIDADE, EM CONHECER DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA NEGAR-LHES PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. FORTALEZA, 23 DE ABRIL DE 2025.CLEIDE ALVES DE AGUIARPRESIDENTE DO ÓRGÃO JULGADORDESEMBARGADOR RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOSRELATOR. - Advs: Antônio Carlos Alencar Rebouças (OAB: 18778/CE) - Emanuel de Abreu Pessoa (OAB: 18516/CE) - Kelsen Diego Lotif Lira (OAB: 26099/CE)

06/05/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(12)

Remessa (em grau de recurso)

Remessa (em grau de recurso)

Processo Encaminhado

Mero expediente

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