Execução de Título Extrajudicial 3000627-07.2025.8.06.0010 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3000627-07.2025.8.06.0010 - TJCE | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 17ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Endereço: AVENIDAGENERAL OSÓRIO DE PAIVA, 1220, PARANGABA FORTALEZA-CE / CEP 60720-000 / E-mail: [email protected] PROCESSO N. º: 3000627-07.2025.8.06.0010 REQUERENTE(S) Nome: SIMONE DE LIMA SOUSA SOCIEDADE UNIPESSOAL DE ADVOCACIAEndereço: BRIGADEIRO TORRES, 1155, - de 471/472 a 1249/1250, HENRIQUE JORGE, FORTALEZA - CE - CEP: 60510-172 REQUERIDO (A)(S) Nome: DEBORA FREITAS DA SILVAEndereço: Rua Alfa, 35, Maraponga, FORTALEZA - CE - CEP: 60711-210 VALOR DA CAUSA: R$ 6.240,00 SENTENÇA Vistos etc. RELATÓRIO Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Trata-se de Ação ajuizada por SIMONE DE LIMA SOUSA SOCIEDADE UNIPESSOAL DE ADVOCACIA em face de DEBORA FREITAS DA SILVA. A exequente apresentou planilha de cálculo no ID 165789740, constando a cobrança da multa de 10% e honorários de 10% previstos no art. 523, §1º, do CPC. Decisão no ID 165974433, determinando a juntada de planilha atualizada sem a referida multa e honorários do artigo supramencionado. Planilha anexada ao ID 167657819-pág.4, contendo valores de multa de 10% e honorários advocatícios de 10% com base no art. 827, §1º, do CPC. Decisão de Id 189160133, deixou de acolher o pedido da exequente, no que tange à multa de 10% contida na planilha, visto que mencionado artigo não prevê a referida multa, bem como determinou que a parte autora juntasse planilha de débito atualizada, sob pena de extinção. O sistema processual registrou que restou decorrido o prazo para juntar planilha de débito atualizada em 12/02/2026, e nada foi apresentado ou pela parte autora. Eis o breve relato. Decido. FUNDAMENTAÇÃO A parte autora restou devidamente intimada para juntar planilha de débito atualizada, a fim de dar prosseguimento ao feito. Entretanto, infere-se que não promoveu as diligências que lhe competia. Isto posto, não há necessidade de nova intimação de prazo, do qual a autora já tinha conhecimento. Nesse diapasão, preceitua o Código de Processo Civil: Art. 321. O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. Parágrafo único. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial. Art. 319. A petição inicial indicará: (...) VI - as provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados; Art. 320. A petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação. Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: IV - verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo; (grifos acrescidos) No que concerne aos princípios da celeridade e da economia processual previstos no art. 2º da Lei nº 9.099/95, foi concedido à promovente prazo razoável para cumprimento da diligência que lhe competia. Deste modo, em razão do desinteresse da parte pelo prosseguimento do feito, ao deixar de atender às intimações que lhe são feitas para impulsionar o processo, a extinção do processo é medida que se impõe. DISPOSITIVO Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios nesta fase, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Expedientes necessários. Gerana Celly Dantas da Cunha Verissimo Juíza de Direito

19/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 3000627-07.2025.8.06.0010. EXEQUENTE: SIMONE DE LIMA SOUSA SOCIEDADE UNIPESSOAL DE ADVOCACIA EXECUTADO: DEBORA FREITAS DA SILVA DECISÃO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA AVENIDA GENERAL OSÓRIO DE PAIVA, 1200, PARANGABA-FORTALEZA-CE /CEP: 60720-000 E-mail: [email protected]/ FONE: (85) 3108-2460 (FIXO) e (85) 9 8113-9944 (WHATSAPP) Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por SIMONE DE LIMA SOUSA SOCIEDADE UNIPESSOAL DE ADVOCACIA em face de DEBORA FREITAS DA SILVA. A exequente apresentou planilha de cálculo no ID 165789740, constando a cobrança da multa de 10% e honorários de 10% previstos no art. 523, §1º, do CPC. Decisão no ID 165974433, determinando a juntada de planilha atualizada sem a referida multa e honorários do artigo supramencionado. Planilha anexada ao ID 167657819-pág.4, contendo valores de multa de 10% e honorários advocatícios de 10% com base no art. 827, §1º, do CPC. No que tange à multa de 10% contida na planilha, tem-se que mencionado artigo não prevê a referida multa, razão pela qual não merece acolhimento. Concernente à inaplicabilidade dos honorários advocatícios do artigo 827, §1º, do CPC, insta transcrever entendimento do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO INOMINADO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EMBARGOS DO DEVEDOR. TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA E ADITIVO CONTRATUAL ASSINADO POR DUAS TESTEMUNHAS QUE ALTEROU A DATA DE VENCIMENTO ORIGINAL DA DÍVIDA. EXIGIBILIDADE DA DÍVIDA A PARTIR DA DATA INDICADA NO ADITIVO CONTRATUAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS INCLUÍDOS NO CÁLCULO DA DÍVIDA. INAPLICABILIDADE DO ARTIGO 827 DO CPC NO RITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL POR DISPOSIÇÃO DO ARTIGO 55 DA LEI N.º 9.099/95. EXCESSO DE EXECUÇÃO EVIDENCIADO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. I ? Diferentemente do que faz crer a devedora/recorrente, o título executivo que instrui a inicial não é o Contrato de Prestação de Serviços Advocatícios (eventos n.º 35.2 e 38.3), mas o Termo de Reconhecimento de Dívida e Aditivo Contratual (evento n.º 1.4) que alterou a data de vencimento da dívida e se encontra assinado pela devedora e duas testemunhas, preenchendo os requisitos do inciso III do artigo 784 do Código de Processo Civil. II ? Dessa forma, a data de exigibilidade da dívida deixa de ser o trânsito em julgado da ação patrocinada pelo credor/recorrido e passa a ser a data indicada no Termo Aditivo, não havendo que se falar em excesso de execução nesse ponto e tampouco má-fé do exequente com a propositura da presente execução. III ? Contudo, há excesso de execução quanto a cobrança de honorários advocatícios no patamar de 10% (dez por cento). Apesar de a devedora ter levantado a questão apenas em sede de recurso inominado, trata-se de matéria de ordem pública que independe de provocação da parte para sua análise. Assim, se revela indevida a inclusão dessa verba no cálculo da dívida, pois o artigo 827 do Código de Processo Civil, que prevê a cobrança dessa verba nas ações de execução de dívida por quantia certa, não se aplica aos processos que tramitam sob o rito sumaríssimo da Lei n.º 9.099/95, por expressa vedação de seu artigo 55, devendo a verba dos horários ser decotada do cálculo do débito. IV ? RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE apenas para decotar do cálculo da dívida a cobrança de honorários advocatícios do artigo 827 do CPC, mantendo inalterada a sentença proferida no evento n.º 49. V ? Sem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei n.º 9.099/95). VI ? Convém advertir que eventuais embargos de declaração com caráter protelatório, em nítido propósito de rediscutir o mérito da controvérsia, ensejará multa prevista no artigo 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil (TJ-GO 5634259-68.2022.8.09.0007, Relator.: ROZEMBERG VILELA DA FONSECA, 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, Data de Publicação: 14/12/2023) (grifo acrescido). Conforme se observa no precedente supratranscrito, os honorários advocatícios mencionados na planilha, fundamentados no art. 827 do CPC, não se aplicam ao rito dos Juizados Especiais, em virtude do que dispõe o artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Vejamos: Art. 55. A sentença de primeiro grau não condenará o vencido em custas e honorários de advogado, ressalvados os casos de litigância de má-fé. Em segundo grau, o recorrente, vencido, pagará as custas e honorários de advogado, que serão fixados entre dez por cento e vinte por cento do valor de condenação ou, não havendo condenação, do valor corrigido da causa. Parágrafo único. Na execução não serão contadas custas, salvo quando: I - reconhecida a litigância de má-fé; II - improcedentes os embargos do devedor; III - tratar-se de execução de sentença que tenha sido objeto de recurso improvido do devedor. Diante do exposto, indefiro o valor contido na planilha no que tange à multa e aos honorários advocatícios de 10% previstos no art. 827 do CPC. Intime-se a parte autora para apresentar planilha de débitos atualizada, no prazo de 15 (quinze) dias, sem a previsão dos valores supramencionados, sob pena de extinção. Cumprida a determinação, voltem-me os autos conclusos. Decorrido o prazo sem manifestação, arquive-se. Expedientes necessários. Fortaleza, 21 de janeiro de 2026. MAGNO GOMES DE OLIVEIRA Juiz de Direito

Conclusão (para decisão)

14/08/2025, 13:45

Petição (Petição (outras))

05/08/2025, 13:22

Publicação

30/07/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

28/07/2025, 14:08

Outras Decisões

28/07/2025, 14:08

Conclusão (para decisão)

22/07/2025, 10:21

Petição (Petição (outras))

19/07/2025, 21:27

Publicação

15/07/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

12/07/2025, 23:37

Outras Decisões

11/07/2025, 17:54

Petição (Petição (outras))

01/07/2025, 08:57

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•19/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 3000627-07.2025.8.06.0010. EXEQUENTE: SIMONE DE LIMA SOUSA SOCIEDADE UNIPESSOAL DE ADVOCACIA EXECUTADO: DEBORA FREITAS DA SILVA DECISÃO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA AVENIDA GENERAL OSÓRIO DE PAIVA, 1200, PARANGABA-FORTALEZA-CE /CEP: 60720-000 E-mail: [email protected]/ FONE: (85) 3108-2460 (FIXO) e (85) 9 8113-9944 (WHATSAPP) Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por SIMONE DE LIMA SOUSA SOCIEDADE UNIPESSOAL DE ADVOCACIA em face de DEBORA FREITAS DA SILVA. A exequente apresentou planilha de cálculo no ID 165789740, constando a cobrança da multa de 10% e honorários de 10% previstos no art. 523, §1º, do CPC. Decisão no ID 165974433, determinando a juntada de planilha atualizada sem a referida multa e honorários do artigo supramencionado. Planilha anexada ao ID 167657819-pág.4, contendo valores de multa de 10% e honorários advocatícios de 10% com base no art. 827, §1º, do CPC. No que tange à multa de 10% contida na planilha, tem-se que mencionado artigo não prevê a referida multa, razão pela qual não merece acolhimento. Concernente à inaplicabilidade dos honorários advocatícios do artigo 827, §1º, do CPC, insta transcrever entendimento do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO INOMINADO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EMBARGOS DO DEVEDOR. TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA E ADITIVO CONTRATUAL ASSINADO POR DUAS TESTEMUNHAS QUE ALTEROU A DATA DE VENCIMENTO ORIGINAL DA DÍVIDA. EXIGIBILIDADE DA DÍVIDA A PARTIR DA DATA INDICADA NO ADITIVO CONTRATUAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS INCLUÍDOS NO CÁLCULO DA DÍVIDA. INAPLICABILIDADE DO ARTIGO 827 DO CPC NO RITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL POR DISPOSIÇÃO DO ARTIGO 55 DA LEI N.º 9.099/95. EXCESSO DE EXECUÇÃO EVIDENCIADO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. I ? Diferentemente do que faz crer a devedora/recorrente, o título executivo que instrui a inicial não é o Contrato de Prestação de Serviços Advocatícios (eventos n.º 35.2 e 38.3), mas o Termo de Reconhecimento de Dívida e Aditivo Contratual (evento n.º 1.4) que alterou a data de vencimento da dívida e se encontra assinado pela devedora e duas testemunhas, preenchendo os requisitos do inciso III do artigo 784 do Código de Processo Civil. II ? Dessa forma, a data de exigibilidade da dívida deixa de ser o trânsito em julgado da ação patrocinada pelo credor/recorrido e passa a ser a data indicada no Termo Aditivo, não havendo que se falar em excesso de execução nesse ponto e tampouco má-fé do exequente com a propositura da presente execução. III ? Contudo, há excesso de execução quanto a cobrança de honorários advocatícios no patamar de 10% (dez por cento). Apesar de a devedora ter levantado a questão apenas em sede de recurso inominado, trata-se de matéria de ordem pública que independe de provocação da parte para sua análise. Assim, se revela indevida a inclusão dessa verba no cálculo da dívida, pois o artigo 827 do Código de Processo Civil, que prevê a cobrança dessa verba nas ações de execução de dívida por quantia certa, não se aplica aos processos que tramitam sob o rito sumaríssimo da Lei n.º 9.099/95, por expressa vedação de seu artigo 55, devendo a verba dos horários ser decotada do cálculo do débito. IV ? RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE apenas para decotar do cálculo da dívida a cobrança de honorários advocatícios do artigo 827 do CPC, mantendo inalterada a sentença proferida no evento n.º 49. V ? Sem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei n.º 9.099/95). VI ? Convém advertir que eventuais embargos de declaração com caráter protelatório, em nítido propósito de rediscutir o mérito da controvérsia, ensejará multa prevista no artigo 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil (TJ-GO 5634259-68.2022.8.09.0007, Relator.: ROZEMBERG VILELA DA FONSECA, 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, Data de Publicação: 14/12/2023) (grifo acrescido). Conforme se observa no precedente supratranscrito, os honorários advocatícios mencionados na planilha, fundamentados no art. 827 do CPC, não se aplicam ao rito dos Juizados Especiais, em virtude do que dispõe o artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Vejamos: Art. 55. A sentença de primeiro grau não condenará o vencido em custas e honorários de advogado, ressalvados os casos de litigância de má-fé. Em segundo grau, o recorrente, vencido, pagará as custas e honorários de advogado, que serão fixados entre dez por cento e vinte por cento do valor de condenação ou, não havendo condenação, do valor corrigido da causa. Parágrafo único. Na execução não serão contadas custas, salvo quando: I - reconhecida a litigância de má-fé; II - improcedentes os embargos do devedor; III - tratar-se de execução de sentença que tenha sido objeto de recurso improvido do devedor. Diante do exposto, indefiro o valor contido na planilha no que tange à multa e aos honorários advocatícios de 10% previstos no art. 827 do CPC. Intime-se a parte autora para apresentar planilha de débitos atualizada, no prazo de 15 (quinze) dias, sem a previsão dos valores supramencionados, sob pena de extinção. Cumprida a determinação, voltem-me os autos conclusos. Decorrido o prazo sem manifestação, arquive-se. Expedientes necessários. Fortaleza, 21 de janeiro de 2026. MAGNO GOMES DE OLIVEIRA Juiz de Direito

22/01/2026, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Outras Decisões

Petição (Petição (outras))

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