Execução de Título Extrajudicial 0003140-33.2019.8.06.0099 - TJCE

Petição (Petição (outras))

07/11/2025, 15:54

Documento (Outros documentos)

23/10/2025, 13:47

Expedição de documento (Ofício)

23/10/2025, 09:00

Mero expediente

20/10/2025, 14:43

Conclusão (para despacho)

04/07/2025, 11:03

Documento

04/07/2025, 11:01

Decurso de Prazo

03/07/2025, 14:59

Decurso de Prazo

03/07/2025, 14:59

Decurso de Prazo

03/07/2025, 14:59

Publicação

09/06/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2025, 00:00

Expedida/Certificada

05/06/2025, 16:57

Documento

05/06/2025, 16:55

Expedição de documento (Ofício)

05/06/2025, 14:27

Decurso de Prazo

29/05/2025, 03:39

Decurso de Prazo

29/05/2025, 03:39

Decurso de Prazo

29/05/2025, 03:39

Decurso de Prazo

29/05/2025, 03:39

Publicação

07/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0003140-33.2019.8.06.0099. Intimação - Comarca de Itaitinga2ª Vara da Comarca de Itaitinga CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. REPRESENTANTES POLO ATIVO: DANIELLE SANTOS ARAUJO - PE33712, BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI - PE19353-A, LUIZ AUGUSTO ABRANTES PEQUENO JUNIOR - CE23178-A, FELIPE FEITOSA LUCIANO - CE36570 e CATARINA BEZERRA ALVES - PE29373 POLO PASSIVO:J Q N COMERCIO VAREJISTA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ERNANI AUGUSTO MOURA COELHO - CE18368-A e PAULO RICARDO ABREU DE LACERDA - CE36557 DECISÃO Trata-se de execução de título extrajudicial proposta por Ipiranga Produtos de Petróleo S/A em face de JQN Comércio Varejista de Derivados de Petróleo LTDA, devidamente qualificados nos autos, objetivando o pagamento de valor devido. Uma vez rejeitada a execução de pré-executividade protocolada pela devedora, a exequente pugnou pela constrição judicial de imóvel dado como garantia no instrumento. Pois bem. A decretação de indisponibilidade do bem impede sua alienação pelo devedor, a fim de evitar o esvaziamento do patrimônio em prejuízo dos credores. No presente caso, verifico na matrícula de id. 103434119 anotação de hipoteca à exequente e uma série de anotações de indisponibilidade por ordem da Justiça do Trabalho, fatores aptos à demonstração da necessidade na adoção de medidas assecuratórias da manutenção do patrimônio dos devedores. Assim sendo, DETERMINO a penhora do imóvel de matrícula 162, do livro 02, registrado no 2º Ofício do Registro de Imóveis de Horizonte/CE. Intimem-se exequente e executado. Decorrido o prazo legal sem insurgência, expeça-se ofício à serventia extrajudicial com solicitação da anotação de indisponibilidade. Após, intime-se o exequente para dar andamento ao feito de modo a buscar a satisfação do crédito pleiteado. Lucas Medeiros de Lima Juiz de Direito

06/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0003140-33.2019.8.06.0099. Intimação - Comarca de Itaitinga2ª Vara da Comarca de Itaitinga CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. REPRESENTANTES POLO ATIVO: DANIELLE SANTOS ARAUJO - PE33712, BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI - PE19353-A, LUIZ AUGUSTO ABRANTES PEQUENO JUNIOR - CE23178-A, FELIPE FEITOSA LUCIANO - CE36570 e CATARINA BEZERRA ALVES - PE29373 POLO PASSIVO:J Q N COMERCIO VAREJISTA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ERNANI AUGUSTO MOURA COELHO - CE18368-A e PAULO RICARDO ABREU DE LACERDA - CE36557 DECISÃO Trata-se de execução de título extrajudicial proposta por Ipiranga Produtos de Petróleo S/A em face de JQN Comércio Varejista de Derivados de Petróleo LTDA, devidamente qualificados nos autos, objetivando o pagamento de valor devido. Uma vez rejeitada a execução de pré-executividade protocolada pela devedora, a exequente pugnou pela constrição judicial de imóvel dado como garantia no instrumento. Pois bem. A decretação de indisponibilidade do bem impede sua alienação pelo devedor, a fim de evitar o esvaziamento do patrimônio em prejuízo dos credores. No presente caso, verifico na matrícula de id. 103434119 anotação de hipoteca à exequente e uma série de anotações de indisponibilidade por ordem da Justiça do Trabalho, fatores aptos à demonstração da necessidade na adoção de medidas assecuratórias da manutenção do patrimônio dos devedores. Assim sendo, DETERMINO a penhora do imóvel de matrícula 162, do livro 02, registrado no 2º Ofício do Registro de Imóveis de Horizonte/CE. Intimem-se exequente e executado. Decorrido o prazo legal sem insurgência, expeça-se ofício à serventia extrajudicial com solicitação da anotação de indisponibilidade. Após, intime-se o exequente para dar andamento ao feito de modo a buscar a satisfação do crédito pleiteado. Lucas Medeiros de Lima Juiz de Direito

06/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0003140-33.2019.8.06.0099. Intimação - Comarca de Itaitinga2ª Vara da Comarca de Itaitinga CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. REPRESENTANTES POLO ATIVO: DANIELLE SANTOS ARAUJO - PE33712, BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI - PE19353-A, LUIZ AUGUSTO ABRANTES PEQUENO JUNIOR - CE23178-A, FELIPE FEITOSA LUCIANO - CE36570 e CATARINA BEZERRA ALVES - PE29373 POLO PASSIVO:J Q N COMERCIO VAREJISTA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ERNANI AUGUSTO MOURA COELHO - CE18368-A e PAULO RICARDO ABREU DE LACERDA - CE36557 DECISÃO Trata-se de execução de título extrajudicial proposta por Ipiranga Produtos de Petróleo S/A em face de JQN Comércio Varejista de Derivados de Petróleo LTDA, devidamente qualificados nos autos, objetivando o pagamento de valor devido. Uma vez rejeitada a execução de pré-executividade protocolada pela devedora, a exequente pugnou pela constrição judicial de imóvel dado como garantia no instrumento. Pois bem. A decretação de indisponibilidade do bem impede sua alienação pelo devedor, a fim de evitar o esvaziamento do patrimônio em prejuízo dos credores. No presente caso, verifico na matrícula de id. 103434119 anotação de hipoteca à exequente e uma série de anotações de indisponibilidade por ordem da Justiça do Trabalho, fatores aptos à demonstração da necessidade na adoção de medidas assecuratórias da manutenção do patrimônio dos devedores. Assim sendo, DETERMINO a penhora do imóvel de matrícula 162, do livro 02, registrado no 2º Ofício do Registro de Imóveis de Horizonte/CE. Intimem-se exequente e executado. Decorrido o prazo legal sem insurgência, expeça-se ofício à serventia extrajudicial com solicitação da anotação de indisponibilidade. Após, intime-se o exequente para dar andamento ao feito de modo a buscar a satisfação do crédito pleiteado. Lucas Medeiros de Lima Juiz de Direito

06/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0003140-33.2019.8.06.0099. Intimação - Comarca de Itaitinga2ª Vara da Comarca de Itaitinga CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. REPRESENTANTES POLO ATIVO: DANIELLE SANTOS ARAUJO - PE33712, BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI - PE19353-A, LUIZ AUGUSTO ABRANTES PEQUENO JUNIOR - CE23178-A, FELIPE FEITOSA LUCIANO - CE36570 e CATARINA BEZERRA ALVES - PE29373 POLO PASSIVO:J Q N COMERCIO VAREJISTA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ERNANI AUGUSTO MOURA COELHO - CE18368-A e PAULO RICARDO ABREU DE LACERDA - CE36557 DECISÃO Trata-se de execução de título extrajudicial proposta por Ipiranga Produtos de Petróleo S/A em face de JQN Comércio Varejista de Derivados de Petróleo LTDA, devidamente qualificados nos autos, objetivando o pagamento de valor devido. Uma vez rejeitada a execução de pré-executividade protocolada pela devedora, a exequente pugnou pela constrição judicial de imóvel dado como garantia no instrumento. Pois bem. A decretação de indisponibilidade do bem impede sua alienação pelo devedor, a fim de evitar o esvaziamento do patrimônio em prejuízo dos credores. No presente caso, verifico na matrícula de id. 103434119 anotação de hipoteca à exequente e uma série de anotações de indisponibilidade por ordem da Justiça do Trabalho, fatores aptos à demonstração da necessidade na adoção de medidas assecuratórias da manutenção do patrimônio dos devedores. Assim sendo, DETERMINO a penhora do imóvel de matrícula 162, do livro 02, registrado no 2º Ofício do Registro de Imóveis de Horizonte/CE. Intimem-se exequente e executado. Decorrido o prazo legal sem insurgência, expeça-se ofício à serventia extrajudicial com solicitação da anotação de indisponibilidade. Após, intime-se o exequente para dar andamento ao feito de modo a buscar a satisfação do crédito pleiteado. Lucas Medeiros de Lima Juiz de Direito

06/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0003140-33.2019.8.06.0099. Intimação - Comarca de Itaitinga2ª Vara da Comarca de Itaitinga CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. REPRESENTANTES POLO ATIVO: DANIELLE SANTOS ARAUJO - PE33712, BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI - PE19353-A, LUIZ AUGUSTO ABRANTES PEQUENO JUNIOR - CE23178-A, FELIPE FEITOSA LUCIANO - CE36570 e CATARINA BEZERRA ALVES - PE29373 POLO PASSIVO:J Q N COMERCIO VAREJISTA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ERNANI AUGUSTO MOURA COELHO - CE18368-A e PAULO RICARDO ABREU DE LACERDA - CE36557 DECISÃO Trata-se de execução de título extrajudicial proposta por Ipiranga Produtos de Petróleo S/A em face de JQN Comércio Varejista de Derivados de Petróleo LTDA, devidamente qualificados nos autos, objetivando o pagamento de valor devido. Uma vez rejeitada a execução de pré-executividade protocolada pela devedora, a exequente pugnou pela constrição judicial de imóvel dado como garantia no instrumento. Pois bem. A decretação de indisponibilidade do bem impede sua alienação pelo devedor, a fim de evitar o esvaziamento do patrimônio em prejuízo dos credores. No presente caso, verifico na matrícula de id. 103434119 anotação de hipoteca à exequente e uma série de anotações de indisponibilidade por ordem da Justiça do Trabalho, fatores aptos à demonstração da necessidade na adoção de medidas assecuratórias da manutenção do patrimônio dos devedores. Assim sendo, DETERMINO a penhora do imóvel de matrícula 162, do livro 02, registrado no 2º Ofício do Registro de Imóveis de Horizonte/CE. Intimem-se exequente e executado. Decorrido o prazo legal sem insurgência, expeça-se ofício à serventia extrajudicial com solicitação da anotação de indisponibilidade. Após, intime-se o exequente para dar andamento ao feito de modo a buscar a satisfação do crédito pleiteado. Lucas Medeiros de Lima Juiz de Direito

06/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0003140-33.2019.8.06.0099. Intimação - Comarca de Itaitinga2ª Vara da Comarca de Itaitinga CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. REPRESENTANTES POLO ATIVO: DANIELLE SANTOS ARAUJO - PE33712, BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI - PE19353-A, LUIZ AUGUSTO ABRANTES PEQUENO JUNIOR - CE23178-A, FELIPE FEITOSA LUCIANO - CE36570 e CATARINA BEZERRA ALVES - PE29373 POLO PASSIVO:J Q N COMERCIO VAREJISTA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ERNANI AUGUSTO MOURA COELHO - CE18368-A e PAULO RICARDO ABREU DE LACERDA - CE36557 DECISÃO Trata-se de execução de título extrajudicial proposta por Ipiranga Produtos de Petróleo S/A em face de JQN Comércio Varejista de Derivados de Petróleo LTDA, devidamente qualificados nos autos, objetivando o pagamento de valor devido. Uma vez rejeitada a execução de pré-executividade protocolada pela devedora, a exequente pugnou pela constrição judicial de imóvel dado como garantia no instrumento. Pois bem. A decretação de indisponibilidade do bem impede sua alienação pelo devedor, a fim de evitar o esvaziamento do patrimônio em prejuízo dos credores. No presente caso, verifico na matrícula de id. 103434119 anotação de hipoteca à exequente e uma série de anotações de indisponibilidade por ordem da Justiça do Trabalho, fatores aptos à demonstração da necessidade na adoção de medidas assecuratórias da manutenção do patrimônio dos devedores. Assim sendo, DETERMINO a penhora do imóvel de matrícula 162, do livro 02, registrado no 2º Ofício do Registro de Imóveis de Horizonte/CE. Intimem-se exequente e executado. Decorrido o prazo legal sem insurgência, expeça-se ofício à serventia extrajudicial com solicitação da anotação de indisponibilidade. Após, intime-se o exequente para dar andamento ao feito de modo a buscar a satisfação do crédito pleiteado. Lucas Medeiros de Lima Juiz de Direito

06/05/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2025, 00:00

Expedida/Certificada

05/05/2025, 10:13

Expedida/Certificada

05/05/2025, 10:13

Expedida/Certificada

05/05/2025, 10:13

Expedida/Certificada

05/05/2025, 10:13

Expedida/Certificada

05/05/2025, 10:13

Expedida/Certificada

05/05/2025, 10:13

Expedida/Certificada

05/05/2025, 10:13

Conclusão (para despacho)

15/10/2024, 18:34

Processo Encaminhado

31/08/2024, 06:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2024, 23:47

Ato ordinatório

26/08/2024, 02:38

Ato ordinatório

23/08/2024, 11:45

Conclusão (para despacho)

09/08/2024, 16:10

Petição (Petição (outras))

09/08/2024, 14:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2024, 23:58

Ato ordinatório

23/07/2024, 02:38

Mero expediente

18/07/2024, 22:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/04/2024, 01:08

Conclusão (para despacho)

04/04/2024, 14:16

Petição (Petição (outras))

04/04/2024, 13:47

Ato ordinatório

03/04/2024, 09:29

Ato ordinatório

28/03/2024, 06:42

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2024, 06:39

Petição (Petição (outras))

12/12/2023, 13:48

Petição (Petição (outras))

07/12/2023, 14:58

Expedição de documento (Certidão)

09/10/2023, 09:59

Expedição de documento (Certidão)

10/07/2023, 11:27

Expedição de documento (Certidão)

23/03/2023, 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/11/2022, 22:43

Ato ordinatório

14/11/2022, 10:39

Mero expediente

30/08/2022, 08:39

Conclusão (para despacho)

18/07/2022, 12:05

Petição (Petição (outras))

15/07/2022, 17:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/07/2022, 19:31

Ato ordinatório

07/07/2022, 13:32

Expedição de documento (Certidão)

06/07/2022, 11:55

Julgamento em Diligência

28/06/2022, 09:16

Conclusão (para despacho)

27/06/2022, 18:16

Expedição de documento (Certidão)

27/06/2022, 18:13

Conclusão (para julgamento)

23/06/2022, 08:06

Conclusão (para despacho)

22/04/2022, 09:46

Decurso de Prazo

22/04/2022, 09:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2022, 21:31

Ato ordinatório

23/03/2022, 02:09

Decisão Interlocutória de Mérito

17/03/2022, 09:31

Conclusão (para despacho)

02/03/2022, 21:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2022, 22:14

Petição (Replica)

24/02/2022, 17:23

Ato ordinatório

23/02/2022, 02:04

Mero expediente

11/02/2022, 10:26

Conclusão (para despacho)

11/02/2022, 08:32

Petição (Petição (outras))

11/02/2022, 08:32

Petição (Petição (outras))

10/02/2022, 16:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/01/2022, 00:47

Ato ordinatório

21/01/2022, 02:13

Mero expediente

17/01/2022, 14:34

Conclusão (para decisão)

10/01/2022, 13:42

Petição (Petição (outras))

07/01/2022, 09:57

Conclusão (para despacho)

07/01/2022, 09:57

Petição (Petição (outras))

20/12/2021, 12:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/12/2021, 21:54

Apensamento

07/12/2021, 13:06

Ato ordinatório

07/12/2021, 01:59

Mero expediente

10/11/2021, 14:49

Conclusão (para despacho)

04/11/2021, 11:49

Ato ordinatório

04/10/2021, 10:24

Petição (Petição (outras))

30/09/2021, 15:34

Expedição de documento (Certidão)

29/09/2021, 11:46

Documento (Certidão)

29/09/2021, 11:46

Documento (Outros documentos)

29/09/2021, 11:32

Expedição de documento (Mandado)

29/07/2021, 17:04

Documento (Outros documentos)

14/05/2021, 08:23

Petição (Petição (outras))

11/05/2021, 17:18

Custas

10/05/2021, 15:14

Retificação de Classe Processual

05/05/2021, 13:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/05/2021, 03:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/05/2021, 03:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/05/2021, 03:07

Ato ordinatório

29/04/2021, 11:57

Mero expediente

27/04/2021, 11:11

Conclusão (para despacho)

16/04/2021, 13:48

Expedição de documento (Certidão)

16/04/2021, 13:47

Ato ordinatório

15/04/2021, 15:15

Expedição de documento (Certidão)

15/04/2021, 10:10

Conclusão (para despacho)

30/12/2020, 11:38

Documento (Certidão)

30/12/2020, 11:38

Documento (Outros documentos)

30/12/2020, 11:38

Documento (Outros documentos)

30/12/2020, 11:38

Documento (Outros documentos)

30/12/2020, 11:38

Petição (Petição (outras))

30/12/2020, 11:38

Documento (Outros documentos)

30/12/2020, 11:38

Documento (Outros documentos)

30/12/2020, 11:38

Documento (Outros documentos)

30/12/2020, 11:38

Documento (Outros documentos)

30/12/2020, 11:38

Documento (Outros documentos)

30/12/2020, 11:38

Petição (Petição (outras))

30/12/2020, 11:38

Documento (Outros documentos)

30/12/2020, 11:38

Documento (Outros documentos)

30/12/2020, 11:38

Documento (Certidão)

30/12/2020, 11:38

Documento (Outros documentos)

30/12/2020, 11:38

Documento (Certidão)

30/12/2020, 11:38

Documento (Outros documentos)

30/12/2020, 11:38

Documento (Outros documentos)

30/12/2020, 11:38

Documento (Outros documentos)

30/12/2020, 11:38

Documento (Outros documentos)

30/12/2020, 11:38

Documento (Outros documentos)

30/12/2020, 11:38

Documento (Outros documentos)

30/12/2020, 11:37

Documento (Outros documentos)

30/12/2020, 11:37

Processo Encaminhado

14/10/2020, 12:38

Expedição de documento (Certidão)

28/09/2020, 14:17

Mero expediente

17/06/2020, 10:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/11/2019, 03:43

Conclusão (para despacho)

10/07/2019, 11:09

Petição (Petição (outras))

10/07/2019, 09:54

Petição (Petição (outras))

10/07/2019, 09:29

Documento (Outros documentos)

10/06/2019, 09:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2019, 08:58

Ato ordinatório

05/06/2019, 10:57

Mero expediente

05/06/2019, 09:36

Conclusão (para despacho)

28/05/2019, 17:36

Expedição de documento (Certidão)

27/05/2019, 17:14

Recebimento

21/05/2019, 17:29

Processo Encaminhado

21/05/2019, 17:22

Distribuição (sorteio)

16/05/2019, 14:52

—

Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(7)

Petição (Petição (outras))

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Ofício)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Documento

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Documento

Expedição de documento (Ofício)

Decurso de Prazo

Todas as movimentações(150)