Cumprimento de sentença 0000696-77.2018.8.06.0126 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/10/2018

Valor da Causa

R$ 38.596,18

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Mombaça

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação / Remessa Necessária · Teodoro Silva Santos

Partes do Processo

NORMA CELIA HOLANDA LIMA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE MOMBACA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO JEAN OLIVEIRA SILVA

OAB/CE 16190·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado Intimação em 24/04/2026. Documento: 200831900

24/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026 Documento: 200831900

23/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 200831900

22/04/2026, 18:30

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

22/04/2026, 16:49

Conclusos para despacho

06/02/2026, 10:05

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 10:05

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 09:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOMBACA em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 05:52

Confirmada a comunicação eletrônica

18/11/2025, 01:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 17:49

Confirmada a comunicação eletrônica

06/11/2025, 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025 Documento: 181846123

06/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 181846123

05/11/2025, 12:17

Ato ordinatório praticado

05/11/2025, 12:16

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 12:15

Todas as movimentações(152)

Publicado Intimação em 24/04/2026. Documento: 200831900

24/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026 Documento: 200831900

23/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 200831900

22/04/2026, 18:30

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

22/04/2026, 16:49

Conclusos para despacho

Documentos

Decisão

•22/04/2026, 16:49

Ato Ordinatório

•05/11/2025, 12:16

06/02/2026, 10:05

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 10:05

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 09:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOMBACA em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 05:52

Confirmada a comunicação eletrônica

18/11/2025, 01:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 17:49

Confirmada a comunicação eletrônica

06/11/2025, 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025 Documento: 181846123

06/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 181846123

05/11/2025, 12:17

Ato ordinatório praticado

05/11/2025, 12:16

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2025, 18:21

Conclusos para despacho

26/09/2025, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2025, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2025, 22:22

Confirmada a comunicação eletrônica

05/09/2025, 09:50

Publicado Intimação em 28/08/2025. Documento: 170613716

28/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025 Documento: 170613716

27/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170613716

26/08/2025, 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/08/2025, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2025, 11:47

Conclusos para despacho

14/05/2025, 17:09

Juntada de certidão

14/05/2025, 17:08

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

06/02/2025, 11:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOMBACA em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 02:44

Juntada de Petição de pedido (outros)

12/07/2023, 16:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª VARA DA COMARCA DE MOMBAÇA Rua Silvino Lopes e Sá Benevides, s/n, Vila Salete, Mombaça/CE CEP.: 63.610-000 - Fone/Fax: (88) 3583-1217 - E-mail: [email protected] 0000696-77.2018.8.06.0126 [Antecipação de Tutela / Tutela Específica, Obrigação de Fazer / Não Fazer] NORMA CELIA HOLANDA LIMA MUNICIPIO DE MOMBACA DECISÃO Vistos em inspeção judiciária anual. Trata-se de ação de cobrança em fase de cumprimento de sentença. Devidamente intimad

10/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 63787219

07/07/2023, 16:16

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 14:35

Determinada expedição de Precatório/RPV

07/07/2023, 14:25

Conclusos para despacho

28/04/2023, 12:32

Juntada de Petição de petição (outras)

06/04/2023, 11:59

Expedição de Outros documentos.

24/03/2023, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2023, 20:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOMBACA em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:16

Conclusos para decisão

17/03/2023, 16:26

Juntada de Petição de rol de testemunhas

13/03/2023, 13:16

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2023, 14:57

Conclusos para despacho

09/02/2023, 13:44

Mov. [108] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

30/01/2023, 17:58

Mov. [107] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0053/2022 Data da Disponibilização: 24/03/2022 Data da Publicação: 28/03/2022 Número do Diário: 0053/2022 Página:

24/03/2022, 09:59

Mov. [106] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0052/2022 Data da Disponibilização: 24/03/2022 Data da Publicação: 28/03/2022 Número do Diário: 0052/2022 Página:

24/03/2022, 09:56

Mov. [105] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/03/2022, 06:35

Mov. [104] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/03/2022, 02:17

Mov. [103] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/03/2022, 15:59

Mov. [102] - Conclusão

16/03/2022, 16:15

Mov. [101] - Petição: Nº Protocolo: WMOM.22.01801519-2 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 16/03/2022 15:47

16/03/2022, 16:04

Mov. [100] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0028/2022 Data da Disponibilização: 07/03/2022 Data da Publicação: 08/03/2022 Número do Diário: 28/2022 Página:

07/03/2022, 08:25

Mov. [99] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/03/2022, 08:24

Mov. [98] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/03/2022, 20:28

Mov. [97] - Petição: Nº Protocolo: WMOM.21.00175024-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 19/11/2021 09:00

19/11/2021, 09:06

Mov. [96] - Conclusão

16/06/2021, 14:01

Mov. [95] - Trânsito em julgado: Em 08 de fevereiro de 2021, conforme certidão de p. 208

16/06/2021, 13:55

Mov. [94] - Certificação de Processo Julgado

16/06/2021, 13:44

Mov. [93] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 24/08/2020 13:30:00 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: Relator: PAULO AIRTON ALBUQUERQUE FILHO

18/02/2021, 17:00

Mov. [92] - Recurso Eletrônico

29/07/2020, 12:10

Mov. [91] - Certidão emitida

29/07/2020, 12:06

Mov. [90] - Conclusão

17/07/2020, 08:59

Mov. [89] - Documento

17/07/2020, 08:59

Mov. [87] - Documento

17/07/2020, 08:59

Mov. [88] - Ofício

17/07/2020, 08:59

Mov. [86] - Petição

17/07/2020, 08:59

Mov. [85] - Documento

17/07/2020, 08:59

Mov. [83] - Documento

17/07/2020, 08:59

Mov. [84] - Ofício

17/07/2020, 08:58

Mov. [81] - Documento

17/07/2020, 08:58

Mov. [82] - Documento

17/07/2020, 08:58

Mov. [79] - Petição

17/07/2020, 08:58

Mov. [80] - Documento

17/07/2020, 08:58

Mov. [77] - Documento

17/07/2020, 08:58

Mov. [78] - Ofício

17/07/2020, 08:58

Mov. [75] - Documento

17/07/2020, 08:58

Mov. [76] - Documento

17/07/2020, 08:58

Mov. [74] - Documento

17/07/2020, 08:58

Mov. [73] - Petição

17/07/2020, 08:58

Mov. [71] - Documento

17/07/2020, 08:58

Mov. [72] - Documento

17/07/2020, 08:58

Mov. [70] - Documento

17/07/2020, 08:58

Mov. [69] - Petição

17/07/2020, 08:58

Mov. [67] - Documento

17/07/2020, 08:58

Mov. [68] - Ofício

17/07/2020, 08:58

Mov. [65] - Documento

17/07/2020, 08:58

Mov. [66] - Documento

17/07/2020, 08:58

Mov. [64] - Documento

17/07/2020, 08:58

Mov. [62] - Documento

17/07/2020, 08:58

Mov. [63] - Documento

17/07/2020, 08:58

Mov. [60] - Documento

17/07/2020, 08:58

Mov. [61] - Documento

17/07/2020, 08:58

Mov. [59] - Documento

17/07/2020, 08:58

Mov. [58] - Documento

17/07/2020, 08:58

Mov. [57] - Remessa: ao Nucleo de Digitalização

10/06/2020, 12:20

Mov. [56] - Expedição de Ofício

12/02/2020, 14:36

Mov. [54] - Recebimento

12/02/2020, 08:48

Mov. [55] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 2º Vara da Comarca de Mombaça

12/02/2020, 08:48

Mov. [53] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/02/2020, 08:47

Mov. [52] - Concluso para Decisão Interlocutória: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Carolina Vilela Chaves Marcolino

07/02/2020, 13:22

Mov. [51] - Contrarrazões de Recurso

07/02/2020, 12:21

Mov. [49] - Remessa dos autos à Vara de Origem: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 2º Vara da Comarca de Mombaça

06/02/2020, 10:12

Mov. [50] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária

06/02/2020, 10:12

Mov. [47] - Autos Entregues em Carga ao Advogado: Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Francisco Jean Oliveira Silva

30/01/2020, 12:43

Mov. [48] - Recebidos os Autos pelo Advogado

30/01/2020, 12:43

Mov. [46] - Recurso: APELAÇÃO

22/01/2020, 09:43

Mov. [44] - Autos entregues com carga: vista à parte do processo/Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 2º Vara da Comarca de Mombaça

21/01/2020, 11:55

Mov. [45] - Recebimento

21/01/2020, 11:55

Mov. [42] - Entrega em carga: vista/Tipo de local de destino: Procuradoria Geral do Município Especificação do local de destino: Procuradoria Geral do Município

21/11/2019, 09:16

Mov. [43] - Recebimento

21/11/2019, 09:16

Mov. [41] - Expedição de Ofício

20/11/2019, 08:58

Mov. [40] - Juntada: Certidão de Publicação

24/10/2019, 15:36

Mov. [39] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0071/2019 Data da Disponibilização: 24/10/2019 Data da Publicação: 25/10/2019 Número do Diário: 00071/2019 Página:

24/10/2019, 11:20

Mov. [38] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0071/2019 Teor do ato: Diante do exposto, conheço dos presentes embargos, mas lhes nego provimento, mantendo incólume a decisão atacada. P. R. I. Expedientes necessários. Advogados(s): Francisco Jean Oliveira Silva (OAB 16190/CE)

23/10/2019, 10:40

Mov. [37] - Informação

21/10/2019, 16:06

Mov. [35] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 2º Vara da Comarca de Mombaça

21/10/2019, 15:50

Mov. [36] - Recebimento

21/10/2019, 15:50

Mov. [34] - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração: Diante do exposto, conheço dos presentes embargos, mas lhes nego provimento, mantendo incólume a decisão atacada. P. R. I. Expedientes necessários.

21/10/2019, 15:47

Mov. [33] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Adriano Ribeiro Furtado Barbosa

02/10/2019, 15:53

Mov. [32] - Juntada: APELAÇÃO

24/09/2019, 09:18

Mov. [30] - Autos entregues com carga: vista à parte do processo/Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 2º Vara da Comarca de Mombaça

23/09/2019, 16:46

Mov. [31] - Recebimento

23/09/2019, 16:46

Mov. [28] - Recebimento

10/09/2019, 10:35

Mov. [29] - Entrega em carga: vista/Tipo de local de destino: Procuradoria Geral do Município Especificação do local de destino: Procuradoria Geral do Município

10/09/2019, 10:35

Mov. [27] - Expedição de Ofício

06/09/2019, 12:51

Mov. [26] - Juntada: Certidão de Publicação

03/09/2019, 10:43

Mov. [25] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0058/2019 Data da Disponibilização: 03/09/2019 Data da Publicação: 04/09/2019 Número do Diário: 58/2019 Página:

03/09/2019, 09:01

Mov. [24] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/09/2019, 10:49

Mov. [23] - Informação

29/08/2019, 10:08

Mov. [21] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 2º Vara da Comarca de Mombaça

28/08/2019, 09:32

Mov. [22] - Recebimento

28/08/2019, 09:32

Mov. [20] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/08/2019, 09:31

Mov. [19] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 23/09/2019 devido à alteração da tabela de feriados

24/07/2019, 22:24

Mov. [18] - Concluso para Sentença: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Carolina Vilela Chaves Marcolino

23/04/2019, 15:13

Mov. [17] - Juntada: manifestação

23/04/2019, 14:36

Mov. [15] - Remessa dos autos à Vara de Origem: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 2º Vara da Comarca de Mombaça

23/04/2019, 13:39

Mov. [16] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária

23/04/2019, 13:39

Mov. [13] - Autos Entregues em Carga ao Advogado: Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Francisco Jean Oliveira Silva

16/04/2019, 10:26

Mov. [14] - Recebidos os Autos pelo Advogado

16/04/2019, 10:26

Mov. [12] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0026/2019 Data da Disponibilização: 09/04/2019 Data da Publicação: 10/04/2019 Número do Diário: Página:

10/04/2019, 08:40

Mov. [11] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0026/2019 Teor do ato: Fica vossa senhoria intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica à contestação. Advogados(s): Francisco Jean Oliveira Silva (OAB 16190/CE)

08/04/2019, 10:52

Mov. [10] - Certidão emitida: Fica vossa senhoria intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica à contestação.

04/04/2019, 16:33

Mov. [9] - Juntada: CONTESTAÇÃO

04/04/2019, 14:10

Mov. [7] - Entrega em carga: vista/Tipo de local de destino: Procuradoria Geral do Município Especificação do local de destino: Procuradoria Geral do Município

26/02/2019, 11:04

Mov. [8] - Recebimento

26/02/2019, 11:04

Mov. [6] - Expedição de Ofício

22/02/2019, 13:15

Mov. [5] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/01/2019, 14:51

Mov. [4] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Carolina Vilela Chaves Marcolino

07/11/2018, 11:27

Mov. [3] - Recebimento

05/11/2018, 15:52

Mov. [2] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 2º Vara da Comarca de Mombaça

05/11/2018, 15:42

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

01/11/2018, 16:15

Despacho

•04/11/2025, 18:21

Despacho

•26/08/2025, 11:47

Decisão

•07/07/2023, 14:25

Despacho

•23/03/2023, 20:36

Despacho

•09/02/2023, 14:56

Despacho de Mero Expediente

•22/03/2022, 15:59

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•16/03/2022, 16:04

Despacho de Mero Expediente

•02/03/2022, 20:28

Ato Ordinatório

•18/11/2020, 15:57

Ato Ordinatório

•27/08/2020, 20:55

Ato Ordinatório

•26/08/2020, 13:16

Ementa

•25/08/2020, 08:59

Ato Ordinatório

•18/08/2020, 15:18

Todos os documentos(38)

Decisão

•22/04/2026, 16:49

Ato Ordinatório

•05/11/2025, 12:16

Despacho

•04/11/2025, 18:21

Despacho

•26/08/2025, 11:47

Decisão

•07/07/2023, 14:25

Despacho

•23/03/2023, 20:36

Despacho

•09/02/2023, 14:56

Despacho de Mero Expediente

•22/03/2022, 15:59

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•16/03/2022, 16:04

Despacho de Mero Expediente

•02/03/2022, 20:28

Ato Ordinatório

•18/11/2020, 15:57

Ato Ordinatório

•27/08/2020, 20:55

Ato Ordinatório

•26/08/2020, 13:16

Ementa

•25/08/2020, 08:59

Ato Ordinatório

•18/08/2020, 15:18

Despacho de Mero Expediente

•12/08/2020, 11:58

Ato Ordinatório

•06/08/2020, 19:03

Despacho de Mero Expediente

•04/08/2020, 16:04

Ato Ordinatório

•17/07/2020, 08:58

Sentença

•17/07/2020, 08:58

Sentença

•17/07/2020, 08:58

Ato Ordinatório

•17/07/2020, 08:58

Ato Ordinatório

•17/07/2020, 08:58

Sentença

•17/07/2020, 08:58

Sentença

•17/07/2020, 08:58

Sentença

•17/07/2020, 08:58

Sentença

•17/07/2020, 08:58

Sentença

•17/07/2020, 08:58

Sentença

•17/07/2020, 08:58

Sentença

•17/07/2020, 08:58

Ato Ordinatório

•17/07/2020, 08:58

Ato Ordinatório

•17/07/2020, 08:58

Ato Ordinatório

•17/07/2020, 08:58

Despacho de Mero Expediente

•17/07/2020, 08:58

Ato Ordinatório

•17/07/2020, 08:58

Anexo de movimentação

•12/02/2020, 08:47

Anexo de movimentação

•28/08/2019, 09:31

Anexo de movimentação

•30/01/2019, 14:51