Apelação / Remessa Necessária 0001172-40.2018.8.06.0151 - TJCE | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILApelação / Remessa Necessária

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/11/2023

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

2º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível da Comarca de Quixadá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE QUIXADA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE QUIXADA

Autor

JOSE ODEMILTON BRITO RODRIGUES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

KARINE FREIRE DOS SANTOS

OAB/CE 42588·CPF·Representa: Autor

MARA SILVIA PESSOA

OAB/CE 28126·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

17/04/2024, 14:08

Juntada de Certidão

17/04/2024, 14:07

Transitado em Julgado em 08/04/2024

17/04/2024, 14:07

Juntada de Petição de ciência

03/04/2024, 16:23

Decorrido prazo de JOSE ODEMILTON BRITO RODRIGUES em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:07

Publicado Intimação em 09/02/2024. Documento: 10730179

09/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024 Documento: 10730179

08/02/2024, 00:00

Juntada de Petição de certidão de julgamento

07/02/2024, 15:04

Juntada de Petição de petição

07/02/2024, 12:09

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 11:16

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 11:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10730179

07/02/2024, 11:14

Conhecido o recurso de Procuradoria do Município de Quixadá (REPRESENTANTE) e provido em parte

06/02/2024, 11:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/02/2024, 17:20

Publicado Intimação de Pauta em 26/01/2024. Documento: 10579836

26/01/2024, 00:00

Todas as movimentações(27)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

17/04/2024, 14:08

Juntada de Certidão

17/04/2024, 14:07

Transitado em Julgado em 08/04/2024

17/04/2024, 14:07

Juntada de Petição de ciência

03/04/2024, 16:23

Decorrido prazo de JOSE ODEMILTON BRITO RODRIGUES em 06/03/2024 23:59.

Documentos

TipoProcessoDocumento#517

•03/04/2024, 16:23

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•06/02/2024, 11:17

07/03/2024, 00:07

Publicado Intimação em 09/02/2024. Documento: 10730179

09/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024 Documento: 10730179

08/02/2024, 00:00

Juntada de Petição de certidão de julgamento

07/02/2024, 15:04

Juntada de Petição de petição

07/02/2024, 12:09

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 11:16

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 11:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10730179

07/02/2024, 11:14

Conhecido o recurso de Procuradoria do Município de Quixadá (REPRESENTANTE) e provido em parte

06/02/2024, 11:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/02/2024, 17:20

Publicado Intimação de Pauta em 26/01/2024. Documento: 10579836

26/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024 Documento: 10579836

25/01/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10579836

24/01/2024, 16:50

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 16:50

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

24/01/2024, 16:01

Conclusos para julgamento

18/12/2023, 18:59

Conclusos para decisão

18/12/2023, 17:29

Juntada de Petição de petição

18/12/2023, 14:33

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2023, 08:28

Recebidos os autos

17/11/2023, 07:05

Conclusos para despacho

17/11/2023, 07:05

Distribuído por sorteio

17/11/2023, 07:05

DESPACHO

•20/11/2023, 08:28

DESPACHO

•03/09/2023, 10:37

SENTENÇA

•05/07/2023, 12:07

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•10/05/2021, 14:33

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•26/02/2021, 16:50

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•18/02/2021, 11:29

ATO ORDINATÓRIO

•22/09/2020, 11:40

ATO ORDINATÓRIO

•11/03/2020, 10:43

ATO ORDINATÓRIO

•07/10/2019, 08:47

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2019, 14:19

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2019, 14:19

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2019, 14:19