Apelação Cível 0202984-31.2024.8.06.0117 - TJCE | JusConsulta

Apelação Cível 0202984-31.2024.8.06.0117 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 02-06-2026 Horário: 09:00 Intimamos as partes do processo 0202984-31.2024.8.06.0117 para sessão de julgamento que está agendada para a Data/Horário citados acima. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail da secretaria: [email protected]

22/05/2026, 00:00

Recebimento

17/03/2026, 09:57

Conclusão (para despacho)

17/03/2026, 09:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0202984-31.2024.8.06.0117. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE MARACANAÚ 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MARACANAÚ Avenida Luiz Gonzaga Honório de Abreu, nº 790, WhatsApp (85) 9.8145-8227, Piratininga - CEP 61.905-167, Fone: (85) 3108.1678, Maracanaú/CE E-mail: [email protected] - Balcão Virtual: https://www.tjce.jus.br/balcao-virtual/ Promovente: MARIA IVONETE DE SOUSA Promovido: RENATO AIRES IBIAPINA PORTELA e outros (5) DESPACHO Intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal. Ressalto que, em se tratando de parte promovida revel, sem advogado constituído, a contagem do prazo se dará de forma automática, a partir da data de publicação do ato decisório no órgão oficial (art. 346, caput, do CPC). Após, remetam-se os autos ao Eg. TJCE para fins de julgamento da apelação. Maracanaú/CE, 19 de fevereiro de 2026. Luiz Eduardo Viana PequenoJuiz de Direito

20/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0202984-31.2024.8.06.0117. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE MARACANAÚ 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MARACANAÚ Avenida Luiz Gonzaga Honório de Abreu, nº 790, WhatsApp (85) 9.8145-8227, Piratininga - CEP 61.905-167, Fone: (85) 3108.1678, Maracanaú/CE E-mail: [email protected] - Balcão Virtual: https://www.tjce.jus.br/balcao-virtual/ Promovente: MARIA IVONETE DE SOUSA Promovido: RENATO AIRES IBIAPINA PORTELA e outros (5) SENTENÇA Cuida-se AÇÃO ORDINÁRIA ajuizada pela parte autora em face da parte promovida, ambas acima qualificadas. No decorrer do trâmite processual, foi determinado no despacho de ID nº 181721429 e nº 185007999 que a parte autora se impulsionasse o feito, sob pena de extinção. Ocorre que, mesmo tendo a parte autora sido intimada pelo DJE (vide ID nº 182422921) e pessoalmente por carta com AR (vide ID nº 188950912), a parte autora quedou-se inerte. Aqui cabe ressaltar o inequívoco abandono da causa pela parte autora, que, além de não atender o provimento judicial quando intimada pelo DJE, não atendeu quando intimada pessoalmente no endereço informado nos autos (vide diligência de carta com AR de ID nº 188950912), havendo presunção de validade de intimação, mesmo com a informação de "não procurado". Destaco aqui o teor do art. 274, parágrafo único, que aduz o seguinte: "Art. 274. (...) Parágrafo único. Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço." Dessa forma, tendo em vista que a inércia da parte autora caracteriza nítido abandono da causa, EXTINGO o presente processo, sem resolução de mérito, com esteio no artigo 485, II e III, do Novo Código de Processo Civil. Publique-se, registre-se. Intime-se a parte autora, pelo DJE. Após o trânsito em julgado desta sentença, ARQUIVEM-SE os presentes autos. Maracanaú/CE, 21 de janeiro de 2026. Luiz Eduardo Viana PequenoJuiz de Direito

22/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIFICA-SE que o ato a seguir foi encaminhado para publicação no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Teor do ato: Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021 - CGJ/TJCE, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, intime-se o Requerente para proceder com a informação de ENDEREÇO COMPLETO dos sócios (RENATO AIRES IBIAPINA PORTELA e CLAUDIO JOSE PAIVA MESQUISA) para que possa ocorrer o cumprimento do ato, no prazo de 10 (dez) dias. Expedientes necessários.

10/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MARIA IVONETE DE SOUSA REU: RENATO AIRES IBIAPINA PORTELA, DEOLIMP CONSTRUCOES LTDA, MEGA SHOPPING EMPREENDIMENTOS S.A, ATLANTIDA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, PATRIMONIAL S/A, CLAUDIO JOSE PAIVA MESQUITA ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021 - CGJ/TJCE, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Maracanaú 2ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú Rua Luiz Gonzaga Honório de Abreu, s/n, Parque Colônia Antônio Justa - CEP 61903-120, Fone: (85) 3108-1678, Maracanaú-CE - E-mail: [email protected] Processo nº 0202984-31.2024.8.06.0117 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Promessa de Compra e Venda] intime-se a parte autora para se manifestar sobre as diligências da carta precatória de IDs 177368127 e 177368128, no prazo de 10 (dez) dias. Expedientes necessários. Maracanaú-CE, 3 de outubro de 2025. Maria Mafisa Silva de Sousa Diretora de Secretaria

06/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0202984-31.2024.8.06.0117. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE MARACANAÚ 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MARACANAÚ Avenida Luiz Gonzaga Honório de Abreu, nº 790, WhatsApp (85) 9.8145-8227, Piratininga - CEP 61.905-167, Fone: (85) 3108.1678, Maracanaú/CE E-mail: [email protected] - Balcão Virtual: https://www.tjce.jus.br/balcao-virtual/ Promovente: MARIA IVONETE DE SOUSA Promovido: RENATO AIRES IBIAPINA PORTELA e outros (5) DESPACHO À vista do documento/certidão de IDs 145886357 e 150234654, intime-se a parte promovente para manifestações no prazo de 5 dias, ocasião em que deverá requerer o que entender cabível. Expedientes necessários. Maracanaú/CE, 16 de abril de 2025. Regma Aguiar Dias Janebro Juíza de Direito

06/05/2025, 00:00

Documentos

Intimação de pauta

•22/05/2026, 00:00