Termo Circunstanciado 0050979-51.2020.8.06.0121 - TJCE | JusConsulta

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Termo CircunstanciadoContravenções PenaisDIREITO PENALTermo Circunstanciado

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/08/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Massapê

Partes do Processo

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

Autor

POLICIA CIVIL DO CEARA

Terceiro

06 DISTRITO POLICIAL

Terceiro

18 DISTRITO POLICIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

Autor

POLICIA CIVIL DO CEARA

Terceiro

06 DISTRITO POLICIAL

Terceiro

18 DISTRITO POLICIAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

RAIMUNDO PEREIRA MATIAS

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/07/2024, 17:11

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 17:10

Transitado em Julgado em 28/06/2024

04/07/2024, 17:09

Juntada de Certidão

04/07/2024, 17:09

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 00:20

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 00:20

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 09:20

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 09:18

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 03:02

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 02:56

Extinta a Punibilidade por morte do agente

31/05/2024, 14:24

Conclusos para despacho

31/05/2024, 08:00

Juntada de Petição de petição

28/05/2024, 15:05

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2024, 07:04

Todas as movimentações(102)

Arquivado Definitivamente

04/07/2024, 17:11

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 17:10

Transitado em Julgado em 28/06/2024

04/07/2024, 17:09

Juntada de Certidão

04/07/2024, 17:09

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 28/06/2024 23:59.

Documentos

SENTENÇA

•31/05/2024, 14:24

DESPACHO

•27/05/2024, 07:04

29/06/2024, 00:20

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 00:20

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 09:20

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 09:18

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 03:02

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 02:56

Extinta a Punibilidade por morte do agente

31/05/2024, 14:24

Conclusos para despacho

31/05/2024, 08:00

Juntada de Petição de petição

28/05/2024, 15:05

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2024, 07:04

Conclusos para despacho

23/05/2024, 12:49

Juntada de informação

23/05/2024, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2024, 10:43

Conclusos para despacho

18/03/2024, 15:43

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 02:45

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 02:44

Juntada de Petição de petição

06/03/2024, 10:19

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2024, 11:15

Conclusos para despacho

08/02/2024, 17:09

Decorrido prazo de Raimundo Pereira Matias em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 01:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/12/2023, 17:39

Juntada de Petição de diligência

27/12/2023, 17:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/12/2023, 08:27

Expedição de Mandado.

01/12/2023, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2023, 10:25

Conclusos para despacho

13/11/2023, 11:56

Juntada de Petição de petição

13/11/2023, 11:48

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 04:40

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 08:59

Ato ordinatório praticado

24/08/2023, 13:42

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 02:28

Publicado Intimação em 11/07/2023. Documento: 63831170

11/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0050979-51.2020.8.06.0121. AUTOR: PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA e outros REU: Raimundo Pereira Matias DESPACHO Recebidos hoje. Em face do teor da certidão do ID 62915055, ABRA-SE VISTA DOS AUTOS AO MP. Exp. Nec. Massape/CE, 26 de junho de 2023 Ticiane Silveira Melo Muniz Juíza de Direito da 1° Vara da Comarca de Massapê/CE Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ Rua Prefeito Beto Lira, S/N, Centro, CEP: 62140-000 TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) [Contravenções Penais]

10/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023 Documento: 62929052

10/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/07/2023, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2023, 09:16

Conclusos para despacho

22/06/2023, 16:47

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 16:47

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 01:02

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2023, 15:40

Conclusos para despacho

03/04/2023, 13:49

Juntada de Petição de petição

03/04/2023, 13:36

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2022, 17:18

Juntada de certidão

08/12/2022, 15:13

Conclusos para despacho

08/12/2022, 15:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/09/2022, 22:24

Juntada de Petição de diligência

19/09/2022, 22:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/05/2022, 12:46

Expedição de Mandado.

30/05/2022, 12:45

Mov. [46] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

27/11/2021, 21:15

Mov. [45] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/10/2021, 20:03

Mov. [44] - Concluso para Despacho

21/09/2021, 15:02

Mov. [43] - Processo devolvido do MP

21/09/2021, 15:02

Mov. [42] - Petição: Nº Protocolo: WMSS.21.00397184-9 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 21/09/2021 11:05

21/09/2021, 11:26

Mov. [41] - Certidão emitida

21/09/2021, 09:30

Mov. [40] - Expedição de Termo de Audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/09/2021, 10:09

Mov. [39] - Petição juntada ao processo

18/08/2021, 16:05

Mov. [38] - Petição: Nº Protocolo: WMSS.21.00396944-5 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 17/08/2021 14:41

17/08/2021, 14:50

Mov. [37] - Certidão emitida

15/08/2021, 09:04

Mov. [36] - Certidão emitida

09/08/2021, 15:35

Mov. [35] - Documento

09/08/2021, 15:35

Mov. [34] - Mandado devolvido cumprido com finalidade não atingida

09/08/2021, 15:26

Mov. [33] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 121.2021/002436-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 09/08/2021 Local: Oficial de justiça - João Paulo Rodrigues Amaral

05/08/2021, 16:43

Mov. [32] - Certidão emitida

05/08/2021, 15:18

Mov. [31] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/08/2021, 13:40

Mov. [30] - Audiência Designada: Preliminar Data: 15/09/2021 Hora 11:00 Local: Sala 1 Situacão: Realizada

14/07/2021, 13:22

Mov. [29] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/07/2021, 17:16

Mov. [28] - Concluso para Despacho

18/05/2021, 10:40

Mov. [27] - Processo Redistribuído por Sorteio: Modificação de competências

12/01/2021, 09:53

Mov. [26] - Redistribuição de processo - saída: Modificação de competências

12/01/2021, 09:53

Mov. [25] - Certidão emitida

11/01/2021, 10:47

Mov. [24] - Petição juntada ao processo

08/01/2021, 09:47

Mov. [23] - Petição: Nº Protocolo: WMSS.21.00395020-5 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 08/01/2021 01:16

08/01/2021, 02:02

Mov. [22] - Certidão emitida

10/12/2020, 15:53

Mov. [21] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa no Provimento 01/2019 da CGJ, abro vista dos presentes autos ao Representante do Ministério Público para manifestação no procedimento em epígrafe, acerca dos documentos de fls. 30/43.

07/12/2020, 13:26

Mov. [20] - Documento

07/12/2020, 13:14

Mov. [19] - Petição

07/12/2020, 13:14

Mov. [18] - Certidão emitida

04/12/2020, 12:17

Mov. [17] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/11/2020, 15:42

Mov. [16] - Concluso para Despacho

13/11/2020, 15:00

Mov. [15] - Decurso de Prazo

13/11/2020, 14:59

Mov. [14] - Documento

16/10/2020, 15:19

Mov. [13] - Expedição de Ofício

15/10/2020, 19:21

Mov. [12] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/09/2020, 15:35

Mov. [11] - Concluso para Despacho

02/09/2020, 14:09

Mov. [10] - Certidão emitida

02/09/2020, 14:08

Mov. [9] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/08/2020, 11:36

Mov. [8] - Concluso para Despacho

26/08/2020, 14:13

Mov. [7] - Concluso para Despacho

26/08/2020, 10:57

Mov. [6] - Petição: Nº Protocolo: WMSS.20.00396505-8 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 26/08/2020 09:49

26/08/2020, 10:14

Mov. [5] - Certidão emitida

24/08/2020, 18:12

Mov. [4] - Mero expediente: Remetido o procedimento investigativo a este Juízo, concedo vista ao representante do Ministério Público pelo prazo de 15 dias. Massape, 24 de agosto de 2020. GILVAN BRITO ALVES FILHO

24/08/2020, 18:12

Mov. [3] - Concluso para Despacho

24/08/2020, 15:18

Mov. [2] - Documento

24/08/2020, 15:17

Mov. [1] - Processo Distribuído por Encaminhamento: competencia exclusiva

24/08/2020, 13:30

DESPACHO

•20/03/2024, 10:43

DESPACHO

•09/02/2024, 11:15

DESPACHO

•17/11/2023, 10:25

ATO ORDINATÓRIO

•24/08/2023, 13:42

DESPACHO

•26/06/2023, 09:16

DESPACHO

•10/04/2023, 15:40

DESPACHO

•14/12/2022, 17:18

DESPACHO

•04/10/2021, 20:03

ATO ORDINATÓRIO

•04/08/2021, 13:40

DESPACHO

•01/07/2021, 17:16

ANEXO DE MOVIMENTAÇÃO

•01/07/2021, 17:16

ATO ORDINATÓRIO

•07/12/2020, 13:26

EMENTA

•07/12/2020, 13:14

Todos os documentos(29)

SENTENÇA

•31/05/2024, 14:24

DESPACHO

•27/05/2024, 07:04

DESPACHO

•20/03/2024, 10:43

DESPACHO

•09/02/2024, 11:15

DESPACHO

•17/11/2023, 10:25

ATO ORDINATÓRIO

•24/08/2023, 13:42

DESPACHO

•26/06/2023, 09:16

DESPACHO

•10/04/2023, 15:40

DESPACHO

•14/12/2022, 17:18

DESPACHO

•04/10/2021, 20:03

ATO ORDINATÓRIO

•04/08/2021, 13:40

DESPACHO

•01/07/2021, 17:16

ANEXO DE MOVIMENTAÇÃO

•01/07/2021, 17:16

ATO ORDINATÓRIO

•07/12/2020, 13:26

EMENTA

•07/12/2020, 13:14

EMENTA

•07/12/2020, 13:14

EMENTA

•07/12/2020, 13:14

EMENTA

•07/12/2020, 13:14

EMENTA

•07/12/2020, 13:14

EMENTA

•07/12/2020, 13:14

EMENTA

•07/12/2020, 13:14

EMENTA

•07/12/2020, 13:14

EMENTA

•07/12/2020, 13:14

EMENTA

•07/12/2020, 13:14

EMENTA

•07/12/2020, 13:14

DESPACHO

•13/11/2020, 15:42

DESPACHO

•02/09/2020, 15:35

DESPACHO

•27/08/2020, 11:36

DESPACHO

•24/08/2020, 18:12