Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 3002586-61.2024.8.06.0070 - TJCE | JusConsulta

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Posse de Drogas para Consumo PessoalAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJCEJEEm andamento

Data de Distribuição

07/12/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial da Comarca de Crateus

Processos relacionados

TR · TJCE · Apelação Criminal · 2ª Turma Recursal - Juizados Especiais Civeis e Criminais

Partes do Processo

FRANCISCO ADERSON RODRIGUES DA SILVA

Autor

DELEGACIA REGIONAL DE CRATEUS

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decurso de Prazo

12/08/2025, 08:38

Confirmada

06/08/2025, 12:16

Expedição de documento (Outros documentos)

05/08/2025, 13:40

Expedida/certificada

05/08/2025, 13:36

Ato ordinatório

18/07/2025, 12:09

Mero expediente

08/07/2025, 17:28

Conclusão (para decisão)

04/07/2025, 10:45

Documento

04/07/2025, 09:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA SEGUNDA TURMA RECURSAL DESPACHO INCLUO O PRESENTE PROCESSO NA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, COM INÍCIO PREVISTO NO DIA 19/05/2025, FINALIZANDO EM 23/05/2025, ONDE SERÁ JULGADO O RECURSO EM EPÍGRAFE. O(A)S ADVOGADO(A)S, DEFENSORIA PÚBLICA E MINISTÉRIO PÚBLICO QUE DESEJAREM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL OU ACOMPANHAMENTO PRESENCIAL DO JULGAMENTO, PODERÃO PETICIONAR NOS AUTOS, SOLICITANDO A EXCLUSÃO DO FEITO DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, ATÉ 2 DIAS ÚTEIS ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO (CONFORME INC. IV § 1º do art. 44 DO REGIMENTO INTERNO DAS TURMAS RECURSAIS - RESOLUÇÃO Nº 04/2021 DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA). OS PROCESSOS RETIRADOS DO JULGAMENTO VIRTUAL SERÃO INCLUÍDOS EM SESSÃO TELEPRESENCIAL. EXPEDIENTES NECESSÁRIOS. FORTALEZA-CE, DATA DA ASSINATURA ELETRÔNICA. ROBERTO VIANA DINIZ DE FREITAS Juiz Relator

06/05/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

23/04/2025, 10:48

Mudança de Assunto Processual

23/04/2025, 10:47

Petição

22/04/2025, 17:14

Expedida/certificada

11/04/2025, 09:25

Sem efeito suspensivo

11/04/2025, 09:25

Mandado (entregue ao destinatário)

11/04/2025, 09:12

Todas as movimentações(67)

Decurso de Prazo

12/08/2025, 08:38

Confirmada

06/08/2025, 12:16

Expedição de documento (Outros documentos)

05/08/2025, 13:40

Expedida/certificada

05/08/2025, 13:36

Ato ordinatório

18/07/2025, 12:09

Documentos

•06/05/2025, 00:00

Mero expediente

08/07/2025, 17:28

Conclusão (para decisão)

04/07/2025, 10:45

Documento

04/07/2025, 09:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA SEGUNDA TURMA RECURSAL DESPACHO INCLUO O PRESENTE PROCESSO NA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, COM INÍCIO PREVISTO NO DIA 19/05/2025, FINALIZANDO EM 23/05/2025, ONDE SERÁ JULGADO O RECURSO EM EPÍGRAFE. O(A)S ADVOGADO(A)S, DEFENSORIA PÚBLICA E MINISTÉRIO PÚBLICO QUE DESEJAREM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL OU ACOMPANHAMENTO PRESENCIAL DO JULGAMENTO, PODERÃO PETICIONAR NOS AUTOS, SOLICITANDO A EXCLUSÃO DO FEITO DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, ATÉ 2 DIAS ÚTEIS ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO (CONFORME INC. IV § 1º do art. 44 DO REGIMENTO INTERNO DAS TURMAS RECURSAIS - RESOLUÇÃO Nº 04/2021 DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA). OS PROCESSOS RETIRADOS DO JULGAMENTO VIRTUAL SERÃO INCLUÍDOS EM SESSÃO TELEPRESENCIAL. EXPEDIENTES NECESSÁRIOS. FORTALEZA-CE, DATA DA ASSINATURA ELETRÔNICA. ROBERTO VIANA DINIZ DE FREITAS Juiz Relator

06/05/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

23/04/2025, 10:48

Mudança de Assunto Processual

23/04/2025, 10:47

Petição

22/04/2025, 17:14

Expedida/certificada

11/04/2025, 09:25

Sem efeito suspensivo

11/04/2025, 09:25

Mandado (entregue ao destinatário)

11/04/2025, 09:12

Petição

11/04/2025, 09:12

Conclusão (para decisão)

10/04/2025, 13:39

Petição (Apelação)

10/04/2025, 13:13

Decurso de Prazo

05/04/2025, 02:57

Decurso de Prazo

05/04/2025, 02:56

Mandado

26/03/2025, 16:04

Petição

24/03/2025, 11:58

Expedida/certificada

24/03/2025, 10:56

Erro ou Recusa na Comunicação

21/03/2025, 12:44

Expedição de documento (Mandado)

21/03/2025, 11:00

Procedência

16/03/2025, 10:50

Conclusão (para julgamento)

14/03/2025, 11:19

Outras Decisões

13/03/2025, 18:15

Audiência (Juiz(a); realizada; dependência)

13/03/2025, 16:28

Evolução da Classe Processual

13/03/2025, 15:47

Petição

12/03/2025, 16:41

Documento

25/02/2025, 13:26

Documento

17/02/2025, 10:48

Mero expediente

14/02/2025, 12:29

Conclusão (para despacho)

13/02/2025, 10:00

Petição

12/02/2025, 21:37

Petição

12/02/2025, 08:56

Decurso de Prazo

11/02/2025, 14:37

Decurso de Prazo

11/02/2025, 14:37

Expedida/certificada

10/02/2025, 20:18

Mero expediente

10/02/2025, 20:18

Conclusão (para despacho)

10/02/2025, 15:05

Mandado (não entregue ao destinatário)

06/02/2025, 10:35

Petição

06/02/2025, 10:35

Mandado (entregue ao destinatário)

06/02/2025, 10:27

Petição

06/02/2025, 10:27

Mandado

28/01/2025, 11:32

Mandado

28/01/2025, 11:03

Petição

22/01/2025, 15:56

Expedição de documento (Mandado)

22/01/2025, 15:05

Expedição de documento (Mandado)

22/01/2025, 15:05

Expedida/certificada

22/01/2025, 14:50

Documento

21/01/2025, 17:45

Documento

21/01/2025, 17:40

Documento

21/01/2025, 17:39

Audiência (dependência; Conciliador(a); designada)

21/01/2025, 17:38

Expedição de documento (Outros documentos)

18/12/2024, 11:24

Mero expediente

18/12/2024, 09:22

Conclusão (para despacho)

17/12/2024, 15:04

Documento

17/12/2024, 15:02

Petição

16/12/2024, 18:03

Expedida/certificada

10/12/2024, 15:35

Expedição de documento (Outros documentos)

10/12/2024, 15:30

Mero expediente

09/12/2024, 20:02

Conclusão (para despacho)

08/12/2024, 18:52

Documento

08/12/2024, 18:43

Distribuição (sorteio)

07/12/2024, 21:29