Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004943-92.2013.8.06.0121 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

PagamentoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/11/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Massape

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara da Comarca de Massapê

Partes do Processo

MANOEL LOPES ROCHA

Autor

MARIA DE FATIMA PEREIRA

Autor

MARIA LOURDESMAR ARRUDA

CPF

Autor

MICHELLE PENHA FLORENCIO

CPF

Autor

SILVIA HELENA CARVALHO LOPES

CPF

Autor

Advogados / Representantes

FRIDTJOF CHRYSOSTOMUS DANTAS ALVES

OAB/CE 21519·CPF·Representa: Autor

FRIDTJOF CHRYSOSTOMUS DANTAS ALVES

OAB/CE 215190·Representa: Autor

Movimentações

Conclusão (para decisão)

29/04/2026, 11:46

Confirmada

28/04/2026, 01:01

Publicação

20/04/2026, 00:00

Petição

18/04/2026, 00:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

16/04/2026, 10:38

Mero expediente

16/04/2026, 10:38

Decurso de Prazo

04/12/2025, 06:54

Decurso de Prazo

04/12/2025, 06:54

Decurso de Prazo

04/12/2025, 06:54

Decurso de Prazo

04/12/2025, 06:54

Decurso de Prazo

04/12/2025, 06:54

Decurso de Prazo

04/12/2025, 06:43

Decurso de Prazo

04/12/2025, 06:43

Decurso de Prazo

04/12/2025, 06:43

Todas as movimentações(173)

Conclusão (para decisão)

29/04/2026, 11:46

Confirmada

28/04/2026, 01:01

Publicação

20/04/2026, 00:00

Petição

18/04/2026, 00:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2026, 00:00

Documentos

Nenhum documento disponível

Expedida/Certificada

16/04/2026, 10:38

Mero expediente

16/04/2026, 10:38

Decurso de Prazo

04/12/2025, 06:54

Decurso de Prazo

04/12/2025, 06:54

Decurso de Prazo

04/12/2025, 06:54

Decurso de Prazo

04/12/2025, 06:54

Decurso de Prazo

04/12/2025, 06:54

Decurso de Prazo

04/12/2025, 06:43

Decurso de Prazo

04/12/2025, 06:43

Decurso de Prazo

04/12/2025, 06:43

Conclusão (para decisão)

11/11/2025, 09:07

Publicação

11/11/2025, 00:00

Petição (Impugnação aos embargos)

10/11/2025, 11:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/11/2025, 00:00

Expedida/Certificada

07/11/2025, 09:57

Petição (Impugnação)

04/11/2025, 12:12

Decurso de Prazo

04/11/2025, 03:09

Confirmada

20/09/2025, 13:21

Mero expediente

09/09/2025, 19:34

Conclusão (para decisão)

15/05/2025, 15:42

Petição

10/05/2025, 15:13

Publicação

07/05/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2025, 00:00

Expedida/Certificada

05/05/2025, 11:45

Mero expediente

05/05/2025, 11:45

Conclusão (para despacho)

17/02/2025, 15:45

Petição

05/02/2025, 23:06

Publicação

04/02/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2025, 00:00

Expedida/Certificada

31/01/2025, 08:56

Julgamento em Diligência

30/01/2025, 15:02

Conclusão (para decisão)

21/08/2024, 13:27

Decurso de Prazo

21/08/2024, 00:13

Decurso de Prazo

24/07/2024, 00:54

Expedição de documento (Outros documentos)

11/07/2024, 13:54

Mero expediente

11/07/2024, 11:37

Conclusão (para decisão)

21/03/2024, 13:17

Evolução da Classe Processual

21/03/2024, 13:16

Mero expediente

21/03/2024, 08:58

Decurso de Prazo

22/11/2023, 00:54

Decurso de Prazo

17/11/2023, 03:32

Conclusão (para despacho)

14/11/2023, 10:45

Publicação

06/11/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/11/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

31/10/2023, 14:06

Expedida/Certificada

31/10/2023, 09:46

Expedição de documento (Outros documentos)

31/10/2023, 09:46

Mero expediente

27/10/2023, 08:03

Conclusão (para decisão)

06/06/2023, 18:21

Decurso de Prazo

25/05/2023, 13:39

Expedição de documento (Certidão)

09/03/2023, 14:36

Expedição de documento (Certidão)

04/11/2022, 00:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/10/2022, 23:38

Ato ordinatório

25/10/2022, 02:38

Expedição de documento (Certidão)

24/10/2022, 14:01

Mero expediente

24/10/2022, 11:35

Ato ordinatório

07/06/2022, 15:23

Expedição de documento (Certidão)

29/05/2022, 00:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2022, 01:27

Expedição de documento (Certidão)

18/05/2022, 12:20

Ato ordinatório

18/05/2022, 12:01

Expedição de documento (Certidão)

18/05/2022, 11:57

Conclusão

18/05/2022, 11:55

Mero expediente

17/05/2022, 18:17

Petição (Petição (outras))

11/02/2022, 08:32

Petição (Petição (outras))

11/02/2022, 06:38

Conclusão

06/12/2021, 09:30

Decurso de Prazo

06/12/2021, 09:29

Expedição de documento (Certidão)

14/11/2021, 00:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/11/2021, 04:14

Ato ordinatório

04/11/2021, 02:12

Expedição de documento (Certidão)

03/11/2021, 16:12

Mero expediente

03/11/2021, 09:53

Petição (Petição (outras))

13/07/2021, 16:28

Petição (Petição (outras))

08/07/2021, 18:56

Conclusão (para despacho)

05/07/2021, 10:20

Mero expediente

28/06/2021, 14:19

Petição (Petição (outras))

07/05/2021, 16:17

Conclusão (para despacho)

30/04/2021, 17:45

Decurso de Prazo

30/04/2021, 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2021, 22:47

Ato ordinatório

08/04/2021, 11:55

Petição (Petição (outras))

22/03/2021, 18:54

Documento (Ofício)

22/03/2021, 16:37

Expedição de documento (Outros documentos)

16/03/2021, 17:10

Petição (Petição (outras))

16/03/2021, 10:06

Documento (Ofício)

15/03/2021, 17:39

Mero expediente

29/01/2021, 11:51

Petição (Petição (outras))

20/01/2021, 09:32

Petição (Petição (outras))

19/01/2021, 17:49

Conclusão (para despacho)

14/12/2020, 17:28

Petição (Petição (outras))

14/12/2020, 15:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/12/2020, 23:19

Ato ordinatório

04/12/2020, 12:58

Mero expediente

03/12/2020, 09:39

Conclusão (para despacho)

03/12/2020, 08:29

Documento (Ofício)

02/12/2020, 17:10

Documento (Aviso de recebimento (AR))

24/11/2020, 14:26

Expedição de documento (Ofício)

20/10/2020, 10:48

Outras Decisões

19/10/2020, 11:50

Ato ordinatório

13/07/2020, 14:08

Conclusão (para despacho)

13/07/2020, 14:08

Petição (Petição (outras))

13/07/2020, 13:07

Mero expediente

12/05/2020, 14:31

Conclusão (para despacho)

08/11/2019, 13:21

Petição (Petição (outras))

24/10/2019, 12:19

Petição (Petição (outras))

15/10/2019, 20:11

Conclusão

26/06/2019, 16:58

Apensamento

08/08/2018, 10:46

Petição (Petição (outras))

26/07/2017, 15:41

Documento (Outros documentos)

05/06/2017, 14:16

Documento (Outros documentos)

05/06/2017, 14:15

Documento (Outros documentos)

13/02/2017, 09:40

Distribuição (em grau de recurso)

11/11/2016, 15:51

Remessa (em grau de recurso)

14/10/2016, 11:40

Recebimento

27/07/2016, 16:08

Entrega em carga/vista

05/07/2016, 12:28

Documento (Outros documentos)

01/07/2016, 14:30

Expedição de documento (Outros documentos)

01/06/2016, 17:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/05/2016, 13:33

Ato ordinatório

26/04/2016, 15:34

Documento (Outros documentos)

11/04/2016, 13:11

Documento (Outros documentos)

15/03/2016, 13:32

Conclusão (para despacho)

10/02/2016, 15:32

Decurso de Prazo

10/02/2016, 15:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/01/2016, 15:35

Ato ordinatório

18/11/2015, 12:28

Documento (Outros documentos)

16/11/2015, 13:00

Conclusão (para despacho)

12/11/2015, 12:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2015, 13:13

Recebimento

03/11/2015, 15:09

Entrega em carga/vista

15/10/2015, 15:09

Conclusão (para despacho)

14/10/2015, 17:45

de Conciliação (Juiz(a); realizada)

14/10/2015, 11:00

Documento (Outros documentos)

07/10/2015, 10:41

de Conciliação (designada)

25/08/2015, 15:19

Documento (Outros documentos)

14/08/2015, 12:18

Conclusão (para despacho)

21/05/2015, 14:43

Petição (Petição (outras))

27/04/2015, 13:13

Petição (Petição (outras))

22/04/2015, 17:53

Recebimento

22/04/2015, 17:48

Entrega em carga/vista

12/03/2015, 12:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2015, 08:30

Ato ordinatório

23/02/2015, 10:35

Documento (Outros documentos)

02/02/2015, 14:49

Guarda Intermediária

24/11/2014, 13:32

Remessa (outros motivos)

08/04/2014, 16:55

Expedição de documento (Outros documentos)

03/04/2014, 11:02

Documento (Outros documentos)

01/04/2014, 10:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/01/2014, 09:59

Ato ordinatório

27/12/2013, 14:39

Procedência em Parte

12/12/2013, 10:47

Conclusão (para despacho)

11/12/2013, 15:34

Petição (Petição (outras))

05/12/2013, 12:43

Petição (Petição (outras))

04/12/2013, 12:39

Recebimento

04/12/2013, 12:19

Petição (Petição (outras))

04/12/2013, 12:12

Petição (Petição (outras))

20/11/2013, 16:26

Entrega em carga/vista

19/11/2013, 12:24

Documento (Outros documentos)

06/11/2013, 18:14

Mandado (entregue ao destinatário)

04/11/2013, 16:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/10/2013, 15:39

Mandado

01/10/2013, 15:34

Ato ordinatório

01/10/2013, 11:27

Expedição de documento (Outros documentos)

01/10/2013, 11:24

Documento (Outros documentos)

25/09/2013, 14:30

Conclusão (para despacho)

21/08/2013, 16:40

Distribuição (sorteio manual)

19/08/2013, 17:20