Execução de Título Extrajudicial 0026285-69.2016.8.06.0117 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 0026285-69.2016.8.06.0117 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0026285-69.2016.8.06.0117. Intimação - Comarca de Maracanaú 3ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)POLO ATIVO: BANCO BRADESCO S.A. REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOAO PAULO ARRUDA BARRETO CAVALCANTE - CE22880 e CAMILLE CALHEIROS DA SILVA - CE26088-A POLO PASSIVO:CONSTRUMIX MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME Destinatários: JOAO PAULO ARRUDA BARRETO CAVALCANTE - CE22880 e CAMILLE CALHEIROS DA SILVA - CE26088-A FINALIDADE: Intimar JOAO PAULO ARRUDA BARRETO CAVALCANTE - CE22880 e CAMILLE CALHEIROS DA SILVA - CE26088-A acerca da sentença de ID 190200451 proferida nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 15 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo "Marque os expedientes que pretende responder com esta petição", sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. MARACANAÚ, 30 de janeiro de 2026. (assinado digitalmente) 3ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú

02/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

18/12/2025, 03:44

Decurso de Prazo

18/12/2025, 03:44

Confirmada

02/12/2025, 01:14

Publicação

25/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) do reclamante: JOAO PAULO ARRUDA BARRETO CAVALCANTE, CAMILLE CALHEIROS DA SILVA EXECUTADO: CONSTRUMIX MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME Destinatários: JOAO PAULO ARRUDA BARRETO CAVALCANTE FINALIDADE: Intimar o(as) acerca do(a) decisão proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. PRAZO: 15 dias. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo "Marque os expedientes que pretende responder com esta petição", sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Maracanaú, 21 de novembro de 2025 IACY LAIZA PEREIRA CAVALCANTE Servidor Geral Intimação - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) [Cédula de Crédito Bancário]

24/11/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/11/2025, 00:00

Expedida/Certificada

21/11/2025, 16:09

Expedida/Certificada

21/11/2025, 16:08

Expedida/Certificada

21/11/2025, 16:08

Outras Decisões

21/11/2025, 15:27

Conclusão (para decisão)

20/11/2025, 11:33

Remessa

25/07/2025, 11:55

Conclusão

17/06/2025, 17:14

Reativação

17/06/2025, 17:14

Documentos

Intimação

•02/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Banco Bradesco S/A - Apelado: Construmix Materiais de Construção Ltda Me - Des. MARIA REGINA OLIVEIRA CAMARA - Conheceram do recurso, para, no mérito, dar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO PARA CAPITAL DE GIRO. RECONHECIMENTO DE PRESCRIÇÃO DE OFÍCIO. VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO, DA AMPLA DEFESA E DA NÃO SURPRESA. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO PROVIDO. 1.APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA POR BANCO BRADESCO S/A, CONTRA SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS DE AÇÃO DE EXECUÇÃO, QUE RECONHECEU DE OFÍCIO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA COM BASE NO ART. 206, § 5º, I, DO CÓDIGO CIVIL. A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA ALEGA, EM SÍNTESE, A INOCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, SUSTENTANDO, AINDA QUE A É OBRIGAÇÃO DA PARTE A ATUALIZAÇÃO DE SEUS DADOS CADASTRAIS. 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO É DETERMINAR A VALIDADE DA SENTENÇA QUE RECONHECEU DE OFÍCIO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA. 3. A AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA QUESTÃO PRESCRICIONAL ANTES DO RECONHECIMENTO JUDICIAL CONFIGURA VIOLAÇÃO AO CONTRADITÓRIO, À AMPLA DEFESA E À VEDAÇÃO À DECISÃO SURPRESA, PRINCÍPIOS EXPRESSAMENTE ASSEGURADOS PELOS ARTS. 9º E 10 DO CPC/2015 E PELO ART. 5º, LV, DA CF/1988. 4. O CONTRADITÓRIO E A AMPLA DEFESA GARANTEM ÀS PARTES O DIREITO DE INFLUENCIAR ATIVAMENTE A DECISÃO JUDICIAL, IMPONDO AO JUIZ O DEVER DE OPORTUNIZAR O DEBATE SOBRE MATÉRIAS, MESMO AQUELAS QUE POSSAM SER CONHECIDAS DE OFÍCIO. 5. A DECISÃO SURPRESA, POR NÃO PERMITIR O EXERCÍCIO DO CONTRADITÓRIO, AFRONTA O DEVIDO PROCESSO LEGAL (ART. 5º, LIV, CF/1988) E COMPROMETE A VALIDADE DO JULGAMENTO, O QUE IMPÕE A ANULAÇÃO DA SENTENÇA. 6. PRECEDENTES DESTA CORTE CONFIRMAM A NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PRÉVIA DA PARTE ANTES DE DECISÃO QUE RECONHECE A PRESCRIÇÃO DE OFÍCIO, SOB PENA DE NULIDADE (APELAÇÃO CÍVEL Nº 0898855-48.2014.8.06.0001 E APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000547-12.2013.8.06.0044).7. RECURSO PROVIDO. TESE DE JULGAMENTO: (I) A DECISÃO JUDICIAL QUE RECONHECE DE OFÍCIO A PRESCRIÇÃO DEVE SER PRECEDIDA DE INTIMAÇÃO DA PARTE INTERESSADA, SOB PENA DE NULIDADE, EM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO, DA AMPLA DEFESA E DA VEDAÇÃO À DECISÃO SURPRESA. (II) A AUSÊNCIA DE PRÉVIA MANIFESTAÇÃO DA PARTE SOBRE QUESTÃO DECIDIDA DE OFÍCIO CONFIGURA VIOLAÇÃO AO DEVIDO PROCESSO LEGAL E IMPÕE A ANULAÇÃO DA SENTENÇA. DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CF/1988, ARTS. 5º, LIV E LV; CC, ART. 206, § 5º, I; CPC/2015, ARTS. 6º, 9º, 10 E 487, PARÁGRAFO ÚNICO. JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: TJCE, APELAÇÃO CÍVEL Nº 0898855-48.2014.8.06.0001, REL. DES. CARLOS ALBERTO MENDES FORTE, 2ª CÂMARA DIREITO PRIVADO, J. 12.06.2024; TJCE, APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000547-12.2013.8.06.0044, REL. DES. MARCOS WILLIAM LEITE DE OLIVEIRA, 3ª CÂMARA DIREITO PRIVADO, J. 03.07.2024.ACÓRDÃO ACORDAM OS DESEMBARGADORES INTEGRANTES DA 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, POR UNANIMIDADE, EM CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, TUDO EM CONFORMIDADE COMO VOTO DA RELATORA. FORTALEZA, DATA DA ASSINATURA DIGITAL. DES. JOSÉ RICARDO VIDAL PATROCÍNIO PRESIDENTE DESA. MARIA REGINA OLIVEIRA CAMARA RELATORA. - Advs: David Sombra Peixoto (OAB: 16477/CE) Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0026285-69.2016.8.06.0117 - Apelação Cível - Maracanaú -

06/05/2025, 00:00

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Confirmada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Expedida/Certificada

Expedida/Certificada

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Remessa

Conclusão

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