Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 3000803-79.2023.8.06.0034 - TJCE | JusConsulta

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ConsultaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/06/2023

Valor da Causa

R$ 423,51

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Aquiraz

Partes do Processo

JOSE ERIVALDO FREIRES

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

JOSE ERIVALDO FREIRES

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

Movimentações

Confirmada a comunicação eletrônica

19/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2026, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2025, 14:35

Conclusos para despacho

07/08/2025, 15:03

Juntada de certidão

07/08/2025, 15:03

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 02/07/2025 10:51.

03/07/2025, 17:21

Confirmada a comunicação eletrônica

30/06/2025, 10:51

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 10:51

Juntada de certidão

30/06/2025, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2025, 13:49

Conclusos para despacho

18/02/2025, 14:46

Juntada de informação

12/02/2025, 09:38

Juntada de certidão

10/02/2025, 16:01

Expedição de Ofício.

19/11/2024, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2024, 13:15

Todas as movimentações(39)

Confirmada a comunicação eletrônica

19/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2026, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2025, 14:35

Conclusos para despacho

07/08/2025, 15:03

Juntada de certidão

07/08/2025, 15:03

Documentos

Despacho

•06/02/2026, 14:16

Despacho

•05/11/2025, 14:35

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 02/07/2025 10:51.

03/07/2025, 17:21

Confirmada a comunicação eletrônica

30/06/2025, 10:51

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 10:51

Juntada de certidão

30/06/2025, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2025, 13:49

Conclusos para despacho

18/02/2025, 14:46

Juntada de informação

12/02/2025, 09:38

Juntada de certidão

10/02/2025, 16:01

Expedição de Ofício.

19/11/2024, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2024, 13:15

Conclusos para despacho

10/06/2024, 15:23

Decorrido prazo de JOSE ERIVALDO FREIRES em 02/04/2024 23:59.

22/05/2024, 00:22

Juntada de Petição de certidão judicial

25/04/2024, 09:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/04/2024, 09:34

Decorrido prazo de JOSE ERIVALDO FREIRES em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 00:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/03/2024, 13:39

Juntada de Petição de certidão (outras)

06/03/2024, 13:39

Juntada de Petição de petição

05/03/2024, 23:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/03/2024, 09:47

Expedição de Mandado.

01/03/2024, 15:23

Desentranhado o documento

01/03/2024, 15:08

Juntada de Petição de certidão

21/02/2024, 13:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/02/2024, 16:19

Expedição de Mandado.

19/02/2024, 17:45

Juntada de certidão

16/02/2024, 16:24

Expedição de Carta precatória.

14/11/2023, 15:26

Juntada de Petição de ciência

14/07/2023, 10:07

Publicado Intimação em 11/07/2023. Documento: 63843864

11/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Recebidos nesta data, Defiro os benefícios da Justiça Gratuita. Cuida-se de Ação Ordinária c/c Pedido de Antecipação de Tutela, deduzido por JOSÉ ERIVALDO FREIRES em face do ESTADO DO CEARÁ, todos qualificados na peça exordial, com fundamento na legislação pertinente à espécie. Alega que é portador de síndrome de outras lesões no ombro (CID 10 M75.8), devendo ser submetida a realização do procedimento cirúrgico denominado reparo de rotura do manguito rotador (inclui procedimentos descompressivo

10/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023 Documento: 63279665

10/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 63279665

07/07/2023, 16:18

Decisão Interlocutória de Mérito

28/06/2023, 16:23

Conclusos para decisão

28/06/2023, 09:09

Distribuído por sorteio

28/06/2023, 09:09

Despacho

•19/05/2025, 13:49

Despacho

•31/07/2024, 13:15

Decisão

•28/06/2023, 16:23