Execução de Título Extrajudicial 3001023-98.2023.8.06.0221 - TJCE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/06/2023

Valor da Causa

R$ 3.533,80

Órgão julgador

24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/03/2025, 18:32

Transitado em Julgado em 28/03/2025

28/03/2025, 18:32

Juntada de Certidão

28/03/2025, 18:32

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCE TOUR VAN PIAGET em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 04:04

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCE TOUR VAN PIAGET em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 04:04

Publicado Sentença em 11/03/2025. Documento: 137916681

11/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025 Documento: 137916681

10/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 3001023-98.2023.8.06.0221. EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCE TOUR VAN PIAGET EXECUTADO: ODECON ENGENHARIA LTDA - ME SENTENÇA 24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se o presente feito de Execução de Título Extrajudicial, na qual a parte Exequente informou o desinteresse no prosseguimento do feito (ID nº 137303089), mesmo com o Executado citado, contudo, sem localização de qualquer bem à penhora e com buscas de valores infrutíferas; inexistentes, pois, embargos à execução. Dispõe o art. 775, do CPC, que o Exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva, o que na hipótese em exame ocorreu. Em consequência, com fundamento no art. 51, caput, da LJEC c/c o art. 775, do CPC homologo, por sentença, para que a desistência surta seus efeitos e julgo extinto o presente processo do CPC, homologo, por sentença, para que a desistência surta seus efeitos e julgo extinto o presente processo sem resolução de mérito. Sem condenação em honorários, com base no art. 55, caput, 1ª parte, da LJE. P.R.I. e, após o trânsito em julgado, ao arquivo com as cautelas legais. FORTALEZA, data da assinatura digital. Ijosiana Serpa Juíza Titular

10/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137916681

07/03/2025, 18:21

Extinto o processo por desistência

07/03/2025, 18:20

Conclusos para julgamento

06/03/2025, 15:59

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

26/02/2025, 13:14

Publicado Ato Ordinatório em 19/02/2025. Documento: 136137129

19/02/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

18/02/2025, 17:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025 Documento: 136137129

18/02/2025, 00:00

Todas as movimentações(74)

Arquivado Definitivamente

28/03/2025, 18:32

Transitado em Julgado em 28/03/2025

28/03/2025, 18:32

Juntada de Certidão

28/03/2025, 18:32

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCE TOUR VAN PIAGET em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 04:04

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCE TOUR VAN PIAGET em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 04:04

Publicado Sentença em 11/03/2025. Documento: 137916681

11/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025 Documento: 137916681

10/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 3001023-98.2023.8.06.0221. EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCE TOUR VAN PIAGET EXECUTADO: ODECON ENGENHARIA LTDA - ME SENTENÇA 24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se o presente feito de Execução de Título Extrajudicial, na qual a parte Exequente informou o desinteresse no prosseguimento do feito (ID nº 137303089), mesmo com o Executado citado, contudo, sem localização de qualquer bem à penhora e com buscas de valores infrutíferas; inexistentes, pois, embargos à execução. Dispõe o art. 775, do CPC, que o Exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva, o que na hipótese em exame ocorreu. Em consequência, com fundamento no art. 51, caput, da LJEC c/c o art. 775, do CPC homologo, por sentença, para que a desistência surta seus efeitos e julgo extinto o presente processo do CPC, homologo, por sentença, para que a desistência surta seus efeitos e julgo extinto o presente processo sem resolução de mérito. Sem condenação em honorários, com base no art. 55, caput, 1ª parte, da LJE. P.R.I. e, após o trânsito em julgado, ao arquivo com as cautelas legais. FORTALEZA, data da assinatura digital. Ijosiana Serpa Juíza Titular

10/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137916681

07/03/2025, 18:21

Extinto o processo por desistência

07/03/2025, 18:20

Conclusos para julgamento

06/03/2025, 15:59

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

26/02/2025, 13:14

Publicado Ato Ordinatório em 19/02/2025. Documento: 136137129

19/02/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

18/02/2025, 17:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025 Documento: 136137129

18/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO 24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza 3001023-98.2023.8.06.0221 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO (MANDADO DE PENHORA SEM ÊXITO) Certifico, por este Ato Ordinatório, de ordem do(a) MM(a) Juiz(íza) de Direito desta unidade judiciária (Provimento Nº. 02/2021 - CGJ-CE - Arts. 129-133), considerando que o mandado de penhora expedido nestes autos eletrônicos não logrou êxito - ID n. 105351665, que procedo a INTIMAÇÃO da parte autora, por seu advogado habilitado nestes autos eletrônicos, para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens passíveis de penhora em nome da mesma parte executada, sob pena de arquivamento dos autos, nos termos do art. 53, §4º, da Lei n. 9.099/95, por interpretação extensiva. Dou fé. Fortaleza, data da assinatura eletrônica. SERVIDOR JUDICIÁRIO

18/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136137129

17/02/2025, 08:30

Ato ordinatório praticado

17/02/2025, 07:58

Juntada de Petição de diligência

16/02/2025, 11:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/02/2025, 11:42

Juntada de informação

11/02/2025, 15:10

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 14:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/11/2024, 15:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/10/2024, 16:36

Expedição de Mandado.

09/10/2024, 14:33

Expedição de Mandado.

08/10/2024, 15:36

Juntada de documento de comprovação

03/09/2024, 11:54

Decorrido prazo de ODECON ENGENHARIA LTDA - ME em 22/07/2024 23:59.

17/08/2024, 01:26

Decorrido prazo de ODECON ENGENHARIA LTDA - ME em 22/07/2024 23:59.

17/08/2024, 01:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/07/2024, 19:33

Juntada de Petição de diligência

17/07/2024, 19:33

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 13:28

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 13:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/04/2024, 16:13

Expedição de Mandado.

22/04/2024, 22:04

Publicado Despacho em 18/04/2024. Documento: 84290285

18/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024 Documento: 84290285

17/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 3001023-98.2023.8.06.0221. 24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) PROMOVENTE::CONDOMINIO RESIDENCE TOUR VAN PIAGET PROMOVIDO: ODECON ENGENHARIA LTDA - ME DESPACHO Registre-se, de logo, que a competência territorial do processo está fixada pelo endereço do condomínio autor. Determino a citação da empresa ré por oficial de justiça, na pessoa do seu representante legal (sócio) indicados, na forma solicitada no ID n. 7905724

17/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84290285

16/04/2024, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2024, 14:25

Conclusos para despacho

13/04/2024, 14:20

Juntada de Petição de petição

12/04/2024, 16:46

Publicado Ato Ordinatório em 01/04/2024. Documento: 83229234

01/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024 Documento: 83229234

27/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO 24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza 3001023-98.2023.8.06.0221 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO (MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO SEM ÊXITO) Certifico, por este Ato Ordinatório, de ordem do(a) MM(a) Juiz(íza) de Direito desta unidade judiciária (Provimento Nº. 02/2021 - CGJ-CE - Arts. 129-133), considerando que o Mandado de Citação expedido nestes autos eletrônicos não logrou êxito, conforme certidão do(a) Oficial(a) de Justiça juntada no

27/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83229234

26/03/2024, 11:06

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 11:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/03/2024, 08:43

Juntada de Petição de diligência

18/03/2024, 08:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/02/2024, 16:58

Juntada de certidão

07/02/2024, 15:35

Expedição de Mandado.

07/02/2024, 15:13

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

17/12/2023, 08:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/11/2023, 09:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO 24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza 3001023-98.2023.8.06.0221 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO (CARTA/MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO SEM ÊXITO) Certifico, por este Ato Ordinatório, de ordem do(a) MM(a) Juiz(íza) de Direito desta unidade judiciária (Provimento Nº. 02/2021 - CGJ-CE - Arts. 129-133), considerando que a citação/intimação da parte promovida/executada não logrou êxito, conforme AR Correios juntado no id nº. 71526922, com res

07/11/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

06/11/2023, 18:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71540164

06/11/2023, 10:07

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 10:06

Juntada de não entregue - problema interno dos correios (ecarta)

04/11/2023, 14:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/09/2023, 19:03

Juntada de Petição de petição

28/08/2023, 14:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 3001023-98.2023.8.06.0221. Intimação - 24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) PROMOVENTE::CONDOMINIO RESIDENCE TOUR VAN PIAGET PROMOVIDO: ODECON ENGENHARIA LTDA - ME DESPACHO Assim, conforme se observa dos autos, trata-se de ação de execução de obrigação de pagar por título extrajudicial, já que o documento anexado à inicial possui tal natureza, nos termos do art. 784, inciso X do Código de Processo Civil; ressaltando-se, de logo, s

28/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023 Documento: 67374216

28/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/08/2023, 21:42

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2023, 21:36

Conclusos para despacho

26/07/2023, 10:21

Juntada de Petição de petição

25/07/2023, 14:31

Publicado Despacho em 11/07/2023. Documento: 63840154

11/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 3001023-98.2023.8.06.0221. EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCE TOUR VAN PIAGET EXECUTADO: ODECON ENGENHARIA LTDA - ME DESPACHO Sem prevenção com os processos processo 3001727-30.2016.8.06.0004, 3001829-52.2016.8.06.0004, 3001897-02.2016.8.06.0004, 3001903-09.2016.8.06.0004, 3001904-91.2016.8.06.0004, 3001905-76.2016.8.06.0004, 3001906-61.2016.8.06.0004, 3001907-46.2016.8.06.0004, 000595- 24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

10/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023 Documento: 63813813

10/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/07/2023, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2023, 14:40

Conclusos para decisão

29/06/2023, 09:48

Distribuído por sorteio

29/06/2023, 09:48

Documentos

Sentença

•07/03/2025, 18:20

Sentença

•07/03/2025, 18:20

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 07:57

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 07:57

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 14:57

Ato Ordinatório

•16/07/2024, 13:28

Ato Ordinatório

•16/07/2024, 13:28

Ato Ordinatório

•16/07/2024, 13:22

Despacho

•16/04/2024, 14:25

Ato Ordinatório

•26/03/2024, 11:06

Ato Ordinatório

•26/03/2024, 11:06

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 10:06

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 10:06

Despacho

•25/08/2023, 21:36

Despacho

•07/07/2023, 14:40

Todos os documentos(16)

Sentença

•07/03/2025, 18:20

Sentença

•07/03/2025, 18:20

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 07:57

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 07:57

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 14:57

Ato Ordinatório

•16/07/2024, 13:28

Ato Ordinatório

•16/07/2024, 13:28

Ato Ordinatório

•16/07/2024, 13:22

Despacho

•16/04/2024, 14:25

Ato Ordinatório

•26/03/2024, 11:06

Ato Ordinatório

•26/03/2024, 11:06

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 10:06

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 10:06

Despacho

•25/08/2023, 21:36

Despacho

•07/07/2023, 14:40

Despacho

•07/07/2023, 14:40