Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 3001297-35.2020.8.06.0070 - TJCE | JusConsulta

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AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/12/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Crateús

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Autor

ANTONIO RODRIGUES DA SILVA

CPF

Reu

ELIZABETH HERMINIO ANDRADE

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

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GRAZIELE HERMINIO ANDRADE

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

FERNANDO ANTONIO RIBEIRO DE CARVALHO JUNIOR

OAB/CE 39499·CPF·Representa: Réu

LUIZ HENRIQUE DE MATOS MOURAO

OAB/CE 35270·CPF·Representa: Réu

RENATA PEIXOTO DO AMARAL BOTELHO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/07/2023, 09:04

Juntada de certidão trânsito em julgado

24/07/2023, 09:03

Decorrido prazo de ANTONIO RODRIGUES DA SILVA em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 00:12

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 00:12

Juntada de certidão

20/07/2023, 14:55

Publicado Sentença em 11/07/2023. Documento: 63706909

11/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 3001297-35.2020.8.06.0070. Requerente: AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARÁ Requerido(a): REU: ANTONIO RODRIGUES DA SILVA SENTEN ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE CRATEÚS UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Processo Judicial Eletrônico - PJe Rua João Gomes de Freitas, s/nº, Bairro Fátima II, Crateús 0 CE CEP 63700-000 telefone 88 3692.3854 Sentença nº ____/201 Nº do Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) Assunto: [Ameaça]

10/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023 Documento: 63706909

10/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 63706909

07/07/2023, 16:14

Julgado improcedente o pedido

07/07/2023, 13:55

Conclusos para julgamento

23/05/2023, 11:19

Cancelada a movimentação processual

23/05/2023, 11:18

Juntada de Petição de alegações finais

22/05/2023, 11:25

Decorrido prazo de ANTONIO RODRIGUES DA SILVA em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 02:53

Juntada de certidão

09/05/2023, 17:01

Todas as movimentações(216)

Arquivado Definitivamente

24/07/2023, 09:04

Juntada de certidão trânsito em julgado

24/07/2023, 09:03

Decorrido prazo de ANTONIO RODRIGUES DA SILVA em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 00:12

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 00:12

Juntada de certidão

Documentos

Sentença

•07/07/2023, 13:55

Despacho

•20/04/2023, 18:04

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legal

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20/07/2023, 14:55

Publicado Sentença em 11/07/2023. Documento: 63706909

11/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 3001297-35.2020.8.06.0070. Requerente: AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARÁ Requerido(a): REU: ANTONIO RODRIGUES DA SILVA SENTEN ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE CRATEÚS UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Processo Judicial Eletrônico - PJe Rua João Gomes de Freitas, s/nº, Bairro Fátima II, Crateús 0 CE CEP 63700-000 telefone 88 3692.3854 Sentença nº ______/201__ Nº do Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) Assunto: [Ameaça]

10/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023 Documento: 63706909

10/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 63706909

07/07/2023, 16:14

Julgado improcedente o pedido

07/07/2023, 13:55

Conclusos para julgamento

23/05/2023, 11:19

Cancelada a movimentação processual

23/05/2023, 11:18

Juntada de Petição de alegações finais

22/05/2023, 11:25

Decorrido prazo de ANTONIO RODRIGUES DA SILVA em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 02:53

Juntada de certidão

09/05/2023, 17:01

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2023, 18:04

Conclusos para despacho

30/03/2023, 13:50

Juntada de certidão

30/03/2023, 13:49

Decorrido prazo de ANTONIO RODRIGUES DA SILVA em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 00:38

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 13/02/2023 23:59.

16/03/2023, 19:02

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 09:35

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

08/03/2023, 17:31

Conclusos para julgamento

27/02/2023, 14:45

Juntada de Petição de petição

14/02/2023, 19:18

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2023, 12:14

Conclusos para despacho

30/01/2023, 10:24

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 24/01/2023 23:59.

27/01/2023, 12:04

Juntada de certidão

17/01/2023, 18:04

Juntada de Petição de resposta

08/12/2022, 20:00

Expedição de Outros documentos.

08/12/2022, 08:41

Juntada de documento de comprovação

08/12/2022, 08:37

Juntada de mandado

07/12/2022, 13:58

Audiência Instrução e Julgamento Criminal realizada para 07/12/2022 08:30 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Crateús.

07/12/2022, 08:00

Juntada de Petição de resposta

06/12/2022, 11:15

Juntada de certidão

06/12/2022, 08:11

Juntada de certidão

22/11/2022, 08:48

Juntada de documento de comprovação

18/11/2022, 14:02

Juntada de Petição de petição

17/11/2022, 16:34

Expedição de Mandado.

17/11/2022, 16:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/11/2022, 14:18

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 14:15

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 14:15

Juntada de documento de comprovação

17/11/2022, 14:13

Audiência Instrução e Julgamento Criminal designada para 07/12/2022 08:30 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Crateús.

17/11/2022, 14:12

Juntada de mandado

14/11/2022, 14:18

Audiência Instrução e Julgamento Criminal realizada para 09/11/2022 10:30 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Crateús.

09/11/2022, 08:27

Juntada de Petição de resposta

01/11/2022, 14:55

Juntada de documento de comprovação

19/10/2022, 16:45

Juntada de documento de comprovação

19/10/2022, 16:43

Juntada de documento de comprovação

19/10/2022, 13:36

Juntada de documento de comprovação

17/10/2022, 13:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/10/2022, 13:16

Expedição de Mandado.

14/10/2022, 13:12

Juntada de Petição de petição

14/10/2022, 11:18

Juntada de documento de comprovação

14/10/2022, 09:28

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 09:27

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 09:27

Audiência Instrução e Julgamento Criminal designada para 09/11/2022 10:30 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Crateús.

14/10/2022, 09:25

Juntada de Petição de documento de comprovação

07/10/2022, 11:13

Evoluída a classe de TERMO CIRCUNSTANCIADO para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO

05/10/2022, 10:53

Juntada de documento de comprovação

05/10/2022, 10:52

Audiência Instrução e Julgamento Criminal realizada para 05/10/2022 10:00 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Crateús.

05/10/2022, 10:33

Juntada de documento de comprovação

30/09/2022, 15:47

Juntada de Petição de petição

29/09/2022, 18:11

Juntada de documento de comprovação

27/09/2022, 13:56

Expedição de Mandado.

27/09/2022, 13:55

Juntada de Petição de resposta

27/09/2022, 11:12

Juntada de Petição de resposta

27/09/2022, 10:19

Expedição de Mandado.

26/09/2022, 15:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/09/2022, 11:52

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 11:46

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 11:46

Audiência Instrução e Julgamento Criminal designada para 05/10/2022 10:00 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Crateús.

26/09/2022, 11:44

Juntada de certidão

26/09/2022, 09:12

Juntada de Petição de petição

23/09/2022, 11:07

Juntada de Petição de resposta

21/09/2022, 15:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/09/2022, 21:03

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 21:01

Juntada de documento de comprovação

20/09/2022, 20:57

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 20:15

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2022, 20:15

Conclusos para despacho

20/09/2022, 18:50

Audiência Instrução e Julgamento Criminal cancelada para 21/09/2022 10:00 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Crateús.

20/09/2022, 18:50

Juntada de Petição de petição

20/09/2022, 18:40

Juntada de ofício

20/09/2022, 11:23

Juntada de documento de comprovação

12/09/2022, 12:31

Juntada de documento de comprovação

06/09/2022, 20:04

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 15:06

Juntada de documento de comprovação

06/09/2022, 15:03

Juntada de Petição de petição

06/09/2022, 14:13

Expedição de Mandado.

05/09/2022, 15:14

Juntada de mandado

05/09/2022, 13:46

Juntada de mandado

05/09/2022, 13:38

Expedição de Mandado.

05/09/2022, 10:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/09/2022, 10:22

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 10:22

Juntada de documento de comprovação

05/09/2022, 10:19

Audiência Instrução e Julgamento Criminal designada para 21/09/2022 10:00 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Crateús.

05/09/2022, 10:17

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 19:36

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 19:36

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2022, 17:42

Conclusos para despacho

22/08/2022, 16:53

Audiência Instrução e Julgamento Criminal cancelada para 24/08/2022 11:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Crateús.

22/08/2022, 16:53

Juntada de Petição de petição

22/08/2022, 16:32

Juntada de Petição de petição

15/08/2022, 16:49

Juntada de documento de comprovação

10/08/2022, 11:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/08/2022, 11:42

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 11:42

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 11:42

Expedição de Mandado.

10/08/2022, 11:30

Juntada de Petição de petição

09/08/2022, 08:58

Expedição de Mandado.

08/08/2022, 08:20

Audiência Instrução e Julgamento Criminal designada para 24/08/2022 11:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Crateús.

05/08/2022, 16:35

Juntada de documento de comprovação

05/08/2022, 16:34

Audiência Instrução e Julgamento Criminal realizada para 03/08/2022 10:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Crateús.

03/08/2022, 09:17

Expedição de Mandado.

27/06/2022, 09:10

Juntada de documento de comprovação

14/06/2022, 12:44

Juntada de documento de comprovação

27/05/2022, 08:04

Juntada de Petição de Petição

25/05/2022, 20:30

Expedição de Mandado.

25/05/2022, 08:12

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 07:49

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 07:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/05/2022, 07:49

Juntada de mandado

11/05/2022, 16:01

Juntada de documento de comprovação

04/05/2022, 09:26

Juntada de documento de comprovação

03/05/2022, 12:41

Juntada de documento de comprovação

03/05/2022, 10:49

Audiência Instrução e Julgamento Criminal redesignada para 03/08/2022 10:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Crateús.

02/05/2022, 17:14

Juntada de Petição de Petição

02/05/2022, 17:13

Juntada de documento de comprovação

02/05/2022, 16:41

Audiência Instrução e Julgamento Criminal designada para 03/08/2022 09:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Crateús.

02/05/2022, 16:40

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 16:39

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 16:39

Audiência Instrução e Julgamento Criminal cancelada para 04/05/2022 09:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Crateús.

02/05/2022, 13:17

Juntada de documento de comprovação

02/05/2022, 11:48

Juntada de certidão

02/05/2022, 11:11

Expedição de Mandado.

22/04/2022, 08:24

Juntada de documento de comprovação

21/04/2022, 12:29

Juntada de Petição de Petição

21/04/2022, 11:02

Juntada de documento de comprovação

21/04/2022, 08:57

Expedição de Mandado.

20/04/2022, 12:16

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 09:20

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 09:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/04/2022, 09:20

Juntada de documento de comprovação

20/04/2022, 09:15

Audiência Instrução e Julgamento Criminal designada para 04/05/2022 09:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Crateús.

07/04/2022, 17:19

Juntada de Petição de petição

16/03/2022, 17:10

Juntada de documento de comprovação

10/03/2022, 15:58

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2022, 16:57

Conclusos para despacho

09/03/2022, 00:02

Juntada de Petição de documento de comprovação

08/03/2022, 23:55

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 16:41

Audiência Instrução e Julgamento Criminal realizada para 08/03/2022 15:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Crateús.

08/03/2022, 16:02

Juntada de Petição de documento de comprovação

08/03/2022, 10:37

Juntada de ofício

08/03/2022, 00:57

Juntada de Petição de Petição

20/02/2022, 12:05

Juntada de documento de comprovação

17/02/2022, 13:05

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 11:55

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 11:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/02/2022, 11:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/02/2022, 11:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/02/2022, 11:55

Audiência Instrução e Julgamento Criminal designada para 08/03/2022 15:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Crateús.

17/02/2022, 11:40

Juntada de documento de comprovação

17/02/2022, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2022, 10:04

Conclusos para despacho

28/12/2021, 16:23

Juntada de Petição de Denúncia

17/12/2021, 14:25

Expedição de Outros documentos.

14/12/2021, 23:58

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2021, 16:15

Conclusos para despacho

14/12/2021, 15:57

Juntada de Petição de documento de comprovação

14/12/2021, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2021, 10:46

Conclusos para despacho

02/12/2021, 10:27

Audiência Preliminar não-realizada para 01/12/2021 11:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Crateús.

01/12/2021, 11:21

Juntada de Petição de resposta

05/11/2021, 17:58

Juntada de documento de comprovação

04/11/2021, 17:17

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 17:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/11/2021, 17:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/11/2021, 17:07

Audiência Preliminar designada para 01/12/2021 11:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Crateús.

04/11/2021, 16:56

Juntada de Petição de resposta

25/10/2021, 15:11

Expedição de Outros documentos.

25/10/2021, 13:00

Expedição de Outros documentos.

25/10/2021, 13:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior

25/10/2021, 10:35

Conclusos para despacho

29/09/2021, 15:34

Juntada de Petição de parecer

29/09/2021, 12:11

Expedição de Outros documentos.

13/09/2021, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2021, 12:44

Juntada de Petição de documento de comprovação

13/09/2021, 08:44

Conclusos para despacho

10/09/2021, 16:02

Juntada de Petição de parecer

10/09/2021, 15:10

Expedição de Outros documentos.

07/09/2021, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2021, 13:43

Juntada de Petição de documento de comprovação

03/09/2021, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2021, 14:48

Audiência Preliminar não-realizada para 24/08/2021 09:40 Juizado Especial Cível e Criminal de Crateús.

24/08/2021, 10:38

Juntada de Petição de petição

23/08/2021, 17:00

Juntada de Petição de resposta

13/08/2021, 19:21

Juntada de documento de comprovação

11/08/2021, 15:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/08/2021, 16:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/08/2021, 16:02

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 16:02

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 16:02

Juntada de documento de comprovação

10/08/2021, 15:54

Audiência Preliminar designada para 24/08/2021 09:40 Juizado Especial Cível e Criminal de Crateús.

10/08/2021, 15:44

Juntada de certidão

26/04/2021, 09:53

Juntada de certidão

17/03/2021, 17:17

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 10:45

Juntada de documento de comprovação

17/02/2021, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2020, 14:04

Conclusos para despacho

03/12/2020, 11:13

Juntada de documento de comprovação

03/12/2020, 11:12

Distribuído por sorteio

03/12/2020, 10:50

Despacho

•08/03/2023, 17:31

Despacho

•30/01/2023, 12:14

Despacho

•20/09/2022, 20:15

Despacho

•22/08/2022, 17:42

Despacho

•09/03/2022, 16:57

Despacho

•07/01/2022, 10:04

Despacho

•14/12/2021, 16:15

Despacho

•02/12/2021, 10:46

Decisão

•25/10/2021, 10:35

Despacho

•13/09/2021, 12:44

Despacho

•06/09/2021, 13:43

Despacho

•24/08/2021, 14:48

Despacho

•03/12/2020, 14:04