Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 3014879-13.2023.8.06.0001 - TJCE

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 3014879-13.2023.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3014879-13.2023.8.06.0001. RECORRENTE: JONAS PEREIRA SOARES FILHO RECORRIDO: ESTADO DO CEARA EMENTA: ACÓRDÃO: Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer destes embargos de declaração, mas para negar-lhes acolhimento, nos termos do voto do Juiz Relator. RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ES Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

25/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: ESTADO DO CEARA Recorrido: JONAS PEREIRA SOARES FILHO Custos Legis: Ministério Público Estadual DESPACHO ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL: 3014879-13.2023.8.06.0001 Intime-se a parte embargada para que apresente, se quiser, contrarrazões aos embargos opostos, no prazo legal de 5 (cinco) dias previsto ao §2º do Art. 1.023 do Código de Processo Civil. Faculto aos in

16/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3014879-13.2023.8.06.0001. RECORRENTE: JONAS PEREIRA SOARES FILHO RECORRIDO: ESTADO DO CEARA EMENTA: ACÓRDÃO:Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso inominado interposto, para dar-lhe parcial provimento, nos termos do voto do Juiz Relator. RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS E Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

05/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: JONAS PEREIRA SOARES FILHO Recorrido: ESTADO DO CEARA Custos Legis: Ministério Público Estadual DESPACHO Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em cinco dias de eventual oposição ao julgamento virtual. ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL: 3014879-13.2023.8.06.0001 Intime-se. Publique-se. (Local e data da assinatura

14/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: JONAS PEREIRA SOARES FILHO Recorrido(a): ESTADO DO CEARA Custos Legis: Ministério Público Estadual DESPACHO Compulsando os autos, verifico que a sentença de improcedência da ação (ID 7873736), proferida pelo juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE, foi disponibilizada no Diário da Justi ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL: 3014879-13.2023.8.06.0001

20/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância Superior

13/09/2023, 16:58

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 04:11

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2023, 12:38

Conclusos para despacho

25/08/2023, 14:26

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

11/08/2023, 10:40

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 09:40

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 00:07

Decorrido prazo de DELMIRO GOMES DA SILVA NETO em 25/07/2023 23:59.

27/07/2023, 02:27

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 25/07/2023 23:59.

27/07/2023, 02:27

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

26/07/2023, 15:41

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•28/01/2026, 17:15

Despacho

•04/11/2025, 16:01

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