Execução de Título Extrajudicial 3001747-59.2023.8.06.0009 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3001747-59.2023.8.06.0009 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

11/08/2025, 09:27

Documento

04/07/2025, 15:05

Trânsito em julgado

12/06/2025, 11:46

Decurso de Prazo

10/06/2025, 14:20

Documento

07/06/2025, 06:03

Decurso de Prazo

22/05/2025, 04:49

Decurso de Prazo

22/05/2025, 04:49

Publicação

07/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 16a UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DE FORTALEZA- CE PROCESSO N°. 3001747-59.2023.8.06.0009 RECLAMAÇÃO CÍVEL RECLAMANTE: CESAR AUGUSTO CAMPELO LOPES FILHO RECLAMADO: RAYANNE PINTO PEREIRA e outros Vistos etc. Trata-se de pedido de homologação (id nº 140899418) de acordo firmado entre as partes signatárias. A causa não comporta maiores indagações, haja vista a concordância das partes. Isto posto, HOMOLOGO, por sentença definitiva, o acordo firmado entre as partes, para que surta seus efeitos jurídicos e legais, com fulcro no art. 57, da Lei nº 9.099/95, e julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC/2015. Determino o desbloqueio de valores que porventura tenha em nome da parte executada. Sem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95. P.R.I. e, considerando o teor do art. 41, caput, da Lei nº 9.099/95, arquivem-se com as cautelas legais, bem como o processo poderá ser desarquivado a qualquer momento em caso de descumprimento para fins de execução. Fortaleza, 30 de abril de 2025. ANTONIA DILCE RODRIGUES FEIJÃO JUÍZA DE DIREITO

06/05/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2025, 00:00

Expedida/Certificada

05/05/2025, 14:26

Expedida/Certificada

05/05/2025, 14:26

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

05/05/2025, 14:26

Homologação de Transação

02/05/2025, 08:53

Conclusão (para julgamento)

30/04/2025, 14:28

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•06/05/2025, 00:00

—

Definitivo

Documento

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Documento

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Expedida/Certificada

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

Homologação de Transação

Conclusão (para julgamento)

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