Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 3038201-62.2023.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Teto SalarialCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJCEJEEm andamento

Data de Distribuição

11/12/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · Gabinete da Presidência da 3ª Turma Recursal TR · TJCE · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal - Juizado Especial da Fazenda Publica

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

09/06/2026, 17:42

Mero expediente

09/06/2026, 10:04

Conclusão (para despacho)

09/06/2026, 10:02

Expedição de documento (Outros documentos)

09/06/2026, 10:01

Decurso de Prazo

09/06/2026, 01:16

Confirmada

07/04/2026, 01:17

Expedida/Certificada

24/03/2026, 16:16

Ato ordinatório

24/03/2026, 16:15

Mero expediente

20/03/2026, 11:18

Conclusão (para despacho)

20/03/2026, 11:03

Documento

20/03/2026, 11:02

Decurso de Prazo

04/02/2026, 23:59

Confirmada

02/02/2026, 23:59

Petição (Petição (outras))

28/01/2026, 11:24

Publicação

26/01/2026, 00:00

Todas as movimentações(76)

Definitivo

09/06/2026, 17:42

Mero expediente

09/06/2026, 10:04

Conclusão (para despacho)

09/06/2026, 10:02

Expedição de documento (Outros documentos)

09/06/2026, 10:01

Decurso de Prazo

09/06/2026, 01:16

Documentos

Nenhum documento disponível

Confirmada

07/04/2026, 01:17

Expedida/Certificada

24/03/2026, 16:16

Ato ordinatório

24/03/2026, 16:15

Mero expediente

20/03/2026, 11:18

Conclusão (para despacho)

20/03/2026, 11:03

Documento

20/03/2026, 11:02

Decurso de Prazo

04/02/2026, 23:59

Confirmada

02/02/2026, 23:59

Petição (Petição (outras))

28/01/2026, 11:24

Publicação

26/01/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2026, 00:00

Expedida/Certificada

22/01/2026, 12:20

Expedida/Certificada

22/01/2026, 12:19

Mero expediente

22/01/2026, 09:45

Conclusão (para despacho)

22/01/2026, 09:44

Documento (Certidão)

22/01/2026, 08:24

Documento (Certidão)

22/01/2026, 08:19

Decurso de Prazo

26/11/2025, 07:05

Decurso de Prazo

18/11/2025, 06:28

Confirmada

04/11/2025, 01:17

Publicação

24/10/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/10/2025, 00:00

Expedida/Certificada

22/10/2025, 09:17

deferimento

10/10/2025, 16:11

Conclusão (para decisão)

09/09/2025, 10:57

Petição (Petição (outras))

09/09/2025, 09:44

Decurso de Prazo

27/08/2025, 05:47

Confirmada

12/08/2025, 01:11

Expedida/Certificada

31/07/2025, 07:43

Evolução da Classe Processual

31/07/2025, 07:42

Mero expediente

30/07/2025, 10:18

Conclusão (para despacho)

29/07/2025, 12:24

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

29/07/2025, 10:47

Documento (Outros documentos)

29/07/2025, 10:34

Remessa (em grau de recurso)

18/06/2024, 08:56

Decurso de Prazo

18/06/2024, 00:19

Decurso de Prazo

11/06/2024, 01:18

Decurso de Prazo

11/06/2024, 01:18

Mero expediente

04/06/2024, 17:23

Conclusão (para despacho)

04/06/2024, 15:10

Petição (Contra-razões)

04/06/2024, 09:18

Publicação

29/05/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2024, 00:00

Expedida/Certificada

27/05/2024, 18:36

Sem efeito suspensivo

27/05/2024, 18:36

Conclusão (para decisão)

27/05/2024, 14:58

Petição (Apelação)

27/05/2024, 11:08

Publicação

27/05/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

26/05/2024, 18:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/05/2024, 00:00

Expedida/Certificada

23/05/2024, 06:58

Expedição de documento (Outros documentos)

22/05/2024, 12:45

Procedência

22/05/2024, 12:39

Decurso de Prazo

15/03/2024, 00:33

Decurso de Prazo

04/03/2024, 01:00

Conclusão (para julgamento)

14/02/2024, 15:17

Petição (Petição (outras))

14/02/2024, 12:56

Expedição de documento (Outros documentos)

08/02/2024, 09:45

Mero expediente

05/02/2024, 13:30

Conclusão (para despacho)

02/02/2024, 16:30

Petição (Replica)

02/02/2024, 10:28

Publicação

01/02/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2024, 00:00

Expedida/Certificada

30/01/2024, 16:48

Mero expediente

17/01/2024, 20:01

Conclusão (para despacho)

17/01/2024, 15:46

Petição (Contestação)

17/01/2024, 15:29

Expedição de documento (Outros documentos)

17/01/2024, 13:48

Mero expediente

13/12/2023, 19:31

Conclusão (para despacho)

12/12/2023, 16:58

Distribuição (sorteio)

11/12/2023, 13:54